O Ministério da Agricultura e Florestas vai exigir, a partir de Maio, que o exportador de madeira comprove o pagamento prévio, alterando as regras em vigor.

Até agora, um empresário podia exportar livremente e receber o pagamento no exterior, impedindo, muitas vezes, que o dinheiro entre no sistema financeiro nacional. Com a alteração do quadro, “só vai ser permitida a saída da madeira perante depósito prévio de pagamento ou perante uma carta de crédito”, reforça o secretário de Estado para os Recursos Florestais do Ministério da Agricultura, André Moda.

A implementação de novas regras justifica-se pelo crescente interesse pelo negócio. A madeira passou a ser um dos principais produtos de eleição para a exportação, permitindo aos exportadores acesso às divisas.

No entanto, o mercado tem sido marcado por inúmeras irregularidades como a alegada presença, em número considerável, de estrangeiros, maioritariamente chineses, na exploração, contrariando o que está previsto na lei.

Recentemente, em conferência de imprensa, André Moda responsabilizou os empresários nacionais pela presença de estrangeiros na produção de madeira, mas também admitia a carência de fiscais para fazer face às irregularidades. “A exploração por estrangeiros tem sido feita com licenças trespassadas por nacionais, acto proibido na lei de bases e florestas. Apenas podem ser detentores de uma licença para exploração empresários nacionais e ou empresas de direito angolano”, recordava o governante.

Ao VALOR, proprietários de licença aceitam a crítica de André Moda, admitindo que cedem a exploração a estrangeiros, mas justificam a atitude com a falta de apoios bancários.

O governante acredita que o novo plano vai conferir “maior confiança aos agentes económicos, maior grau de controlo, fiscalização aos recursos florestais e a consequente redução das empresas intervenientes no processo”.

A aplicação do modelo será reforçada com a construção de entrepostos de fiscalização e comercialização para receber a madeira de vários pontos de produção.

3 milhões USD/mês

Dados da Direcção Nacional do Comércio Externo, organismo do Ministério do Comércio, indicam que, entre Janeiro de 2016 e Junho de 2017, Angola exportou 280.518 toneladas de madeira, o que resultou numa facturação de cerca de 56,3 milhões de dólares, uma média de três milhões de dólares por mês (ver quadro).

Já os dados do Ministério da Agricultura (que, por norma, usa medida de volume) mostram que, em 2015, foram produzidos 163.371 metros cúbicos e, em 2016, 170 mil. As exportações passaram de 31.313 para os 125.189 metros cúbicos no mesmo período.

Angola possui uma superfície florestal de mais de 69 milhões de hectares; 4,5 mil milhões de metros cúbicos de reservas e uma capacidade anual de corte de 500 mil metros cúbicos de madeira, representando 55,6% da superfície territorial. Conta também com um potencial de florestas plantadas, constituídas por eucaliptos, pinhos e outras espécies que ocupam uma superfície de cerca de 140 mil hectares.

O Ministério da Indústria licenciou, entre 2012 e 2017, investimentos no valor de 2,7 mil milhões de dólares dos quais 344,8 milhões correspondem a 2017 em que foram licenciadas 300 unidades.

Os dados são relativos às grandes e médias unidades e foram revelados, ao VALOR, pela directora do Cadastro e Licenciamento, Olga Afonso.

Os números indicam uma redução de 41,4% no valor do investimento em 2017, face à média anual dos quatro anos anteriores, estimada em cerca de 588,8 milhões de dólares, enquanto a média anual do quinquénio 2012/2017 está avaliada em 540 milhões de dólares.

A maioria dos licenciamentos foi para o sector alimentar e Luanda lidera na preferência dos investidores. Em 2017, acolheu 90% dos investimentos, que perspectivavam a criação de 31.224 postos de trabalho.

A Direcção de Cadastro licenciou cinco mil indústrias em todo o país, o que representa cerca de 67% do parque industrial. O censo, que o Ministério realizou em 2014 e publicou em 2015, permitiu identificar a existência de 7.467 unidades industriais, sendo 85% privadas e 63% com a situação jurídica irregular.

“Apesar da crise económica e financeira, o processo de licenciamento não parou e os potenciais investidores não focaram inibidos”, analisa Olga Afonso, que prevê, para este ano, a mesma dinâmica nos investimentos.

Burocrático e moroso

O licenciamento das unidades industriais foi tido, nos últimos anos, como sendo bastante burocrático e moroso. Para melhorar o quadro, em 2017, o Ministério da Indústria criou uma plataforma na ‘web’, denominada Sistema de Licenciamento Industrial (SILAI), que permite a atribuição de alvarás provisórios e definitivos.

Em 2016, tornou-se o processo menos oneroso com a redução da tabela de taxas e emolumentos, através de um decreto conjunto dos Ministérios das Finanças e da Indústria. De 2015 ao ano passado, com os emolumentos e taxas, a direcção nacional arrecadou mais de 80 milhões de kwanzas. O valor foi destinado em 40% para o Orçamento Geral do Estado, 40% para a entidade licenciadora e 20% para o Fundo de Apoio Social dos Trabalhadores do Ministério da Indústria (FASTMIND).

O Governo vai extinguir a obrigatoriedade de realização de análises laboratoriais às matérias-primas importadas, acreditando que assim consegue aumentar e dinamizar a produção não-petrolífera, segundo o relatório de fundamentação do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018.

Inscrita nas acções ‘políticas para o aumento da produção não-petrolífera na indústria transformadora’, a medida é considerada “precipitada” pelo presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, “por não defender a saúde pública”.

O líder da organização dos industriais defende que a decisão seja “condicionada e não abrangente” por, no mercado internacional, também se assistir a “graves problemas” com as matérias-primas. “Há matérias-primas que podem trazer riscos. Amanhã, podemos entender que as matérias-primas usadas para produção de plástico causam cancro. O milho é matéria-prima e pode ser transgénico e a lei não permite o uso de transgénico”, alerta Severino.

O biólogo e técnico do laboratório do Ministério da Agricultura Alcides Castro também não encara “com bons olhos” a extinção da obrigatoriedade das análises laboratoriais por se tratar de “uma questão de saúde pública”. Defende que as análises “não devam ser tratadas como questões administrativas”, porque “mexem com a saúde das pessoas”. “A medida só é benéfica para o importador. Para a saúde pública, não é uma boa medida. Todas as medidas que o Estado vem tomando passam por tornar mais fácil a produtividade e a disponibilização de produtos, mas é preciso que o processo de mudança seja acompanhado com algum grau de rigor e segurança para não comprometer a saúde”, reforça.

Entre as principais matérias-primas importadas, destacam-se o clínquer que, por norma, aparece entre os três produtos mais importados, assim como os açúcares. No segundo trimestre do ano passado, o ferro e os artefactos de matérias têxteis também estiveram entre as mais importadas.

Entre as políticas para aumentar a produção não-petrolífera na indústria transformadora, constantes no OGE, o Governo propõe-se ainda reduzir os preços dos exames laboratoriais dos produtos nacionais com a intenção de diminuir os custos das exportações, que é uma das principais preocupações dos exportadores. Está também prevista a redução das taxas de imposto de consumo para a produção de bebidas com o objectivo de criar uma efectiva diferenciação face aos produtos importados.

Uma quarta medida é a criação de um sistema de priorização dos produtos ‘Feito em Angola’ nas obras promovidas pelo Estado. O ‘Feito em Angola’ foi lançado há cerca de seis anos com o objectivo de incentivar a produção e, de lá para cá, já se registaram cerca de 900 produtos de 91 micro, pequenas e médias empresas, segundo dados do Governo.

O valor estimado da mercadoria exportada anualmente para a República Democrática do Congo (RDC), pela fronteira do Luvu, aproxima-se dos 215,3 milhões de dólares, cerca de 80% dos quais (172,24 milhões) não são declarados.

Os dados são de um estudo financiado pela União Europeia e realizado pela Assistência Técnica de Apoio Institucional ao Ministério do Comércio com o objectivo de potenciar os empresários com informações sobre a estrutura do mercado da RDC para bens de consumo produzidos por Angola e para assessorar as empresas angolanas no apoio à diversificação das exportações.

A análise revela que, em 2016, as mercadorias comercializadas por Angola e declaradas chegaram apenas a 43 milhões de dólares. Ou seja, cerca de 20% do total das vendas estimadas pelo relatório.

Cimentos, madeiras, bebidas, bens alimentares e cerveja são dos produtos saídos de Angola mais procurados na RDC, que tem mais de 80 milhões de habitantes. O país vizinho é essencialmente importador de alimentos e produtos manufacturados, uma vez que tem limitada a produção.

O estudo conclui também que o comércio transfronteiriço entre os dois países, nos últimos anos, “está a crescer muito”, o que confirma a tendência de crescimento das trocas comerciais, num ambiente de crise de divisas. Aquele mercado tornou-se uma zona de eleição dos comerciantes angolanos para o acesso a divisas e as trocas são impulsionadas, essencialmente, pela escassez de produtos básicos na RDC.

A fonteira terrestre entre os dois países é descrita, pelo estudo, como sendo “permeável” à actividade “fraudulenta” e de “difícil controlo”. Essa fragilidade tem sido aproveitada para a comercialização de produtos da cesta básica que beneficiam de isenção à entrada no país e, como tal, com a importação proibida.

Em Março de 2016, registou-se uma redução nos produtos da cesta básica como consequência das acções do Governo angolano de restringir a exportação.

Na visita dos especialistas nessa fronteira, “houve constatações de centenas de pessoas a carregar produtos, como a cerveja da marca Cuca, como se fosse para consumo próprio, levando, em média, três a quatro grades cada um”.

Cimento “contestado”

Angola não aparece na lista dos 10 maiores exportadores de cimento da RDC e não há declarações do produto importado de Angola por via marítima. As reportadas são apenas feitas nos postos transfronteiriços.

A grande quantidade de cimento que entra na RDC, oriunda de Angola, não é declarada e tem sido contestada nos últimos anos pelos produtores locais, com queixas formais às autoridades congolesas. Um dos protestos, endereçado por carta, aponta as importações ilegais angolanas que “perturbavam o preço do cimento na RDC, o que punha em risco a folha de pagamentos de empresas locais”.

Em consequência disso, foi proibida, no ano passado, a entrada de cimento, barras de ferro e açúcar angolano na RDC por três meses. Em 2016, mais de 80 camiões foram barrados após essa decisão.

O principal fabricante da RDC, Cilu-Heidelberg Cement Group, explicou ao grupo de investigadores que o cimento angolano é “mais competitivo que o fabricado” localmente. O líder do maior fabricante explica que isso se deve ao menor custo de produção do produto angolano que, entretanto, tem a “mesma ou melhor qualidade”.

Os produtores angolanos, assim como de outros vendidos naquele mercado fronteiriço, desconhecem as quantidades exportadas para a RDC por serem asseguradas, essencialmente, pelo mercado informal.

A comuna do Luvu está localizada a 60 quilómetros de Mbanza Congo, capital do Zaire. O mercado local existe desde 1980, funciona todos os fins-de-semana de maneira alternada nos dois territórios. Entre Agosto e Setembro, ficou encerrado por 20 dias devido às eleições em Angola.

As importações marítimas, no segundo trimestre deste ano, tiveram uma queda de 11,65% em relação ao mesmo período de 2016, altura em que Angola comprou cerca de 988,9 mil toneladas, revelam dados do boletim estatístico do Conselho Nacional de Carregadores (CNC).

Esta tendência de descida, que se tem vindo a registar desde 2014, foi apenas contrariada pela importação de produtos da ‘cesta básica’ e por alguns produtos alimentares, como o sal, em que são assinalados aumentos significativos.

A farinha de trigo, que liderou as importações dos produtos alimentares, alcançou uma ligeira subida de 1,29% para as 64.294 toneladas, enquanto a quantidade de carnes e miudezas aumentou 72,21%, chegando às quase 43 mil toneladas. As farinhas e cereais tiveram um acréscimo de 10,41% para 42,9 mil toneladas, enquanto as importações de massas cozidas ou recheadas subiram 54,91% para as 24.7 mil toneladas.

A importação de sal, que está a ser contestada pelos produtores nacionais por, alegadamente, “dificultar a comercialização da produção interna”, também esteve em alta. Chegaram ao país, no período em análise, mais de 20,5 mil toneladas, um aumento de cerca de 253%, enquanto os produtores nacionais se queixam de ter 13 mil toneladas em ‘stock’ por falta de mercado.

Clínquer e Porto de Luanda líderes

Dos bens importados, o cimento hidráulico, também conhecido por clínquer, matéria-prima usada no fabrico do cimento Portland, foi o mais importado, conservando, desta feita, a posição dos anos anteriores. No entanto, não escapou a uma redução considerável, cerca de 80%, chegando aos portos 156 mil toneladas.

O Porto de Luanda foi o mais movimentado com a recepção de cerca de 80,73% de toda a mercadoria que chegou ao país. Houve uma redução de 9,46% para as 798,3 mil toneladas. Com excepção do Porto de Cabinda, todos os outros também baixaram o volume de entrada de mercadorias. As importações, que tiveram como destino o Porto de Cabinda, aumentaram 13% para as 27,6 mil toneladas.

Por sua vez, o Porto de Soyo recebeu 12,6 mil toneladas, o que significa menos 26,64% comparativamente ao mesmo período do ano passado, enquanto o do Namibe recebeu menos 16,18%, ou seja, 19,7 mil toneladas. Entraram no Porto do Lobito menos 29,69% de mercadoria, 128,3 mil toneladas, e no do Porto Amboim menos 48,8%, ou seja, 2,1 mil toneladas.

Portugal foi o maior exportador, nesse período, aumentando em 37,32% as vendas para 179,4 mil toneladas, o que representa 18,15% de todos os produtos importados. A China segue em segundo lugar, mas com um aumento de 33%, seguida do Brasil com 2,27%.

A empresa Angoalissar, por seu turno, foi a maior importadora no segundo trimestre, com o registo de pouco mais de 41,3 mil toneladas, um aumento de mais 13.9 mil toneladas relativamente ao mesmo período do ano passado. Na segunda posição, encontra-se a Secil Marítima, com o registo de 39 mil toneladas de carga importada. Completam a lista de maiores importadores a Nova Cimangola, Biocom e o Grupo Zahara que detém a cadeia de hipermercados Kero.