O Ministério da Agricultura, através do Instituto de Desenvolvimento Florestal (IDF), apreendeu, durante a campanha florestal de 2016 e a vigente, 3.120 metros cúbicos de madeira em toro, transportados de forma ilegal.

Uma parcela de 2.500 metros cúbicos foi apreendida durante a campanha do ano passado, que se prolongou desde Maio de 2016 a Janeiro deste ano, ao passo que a outra, de 620, foi apreendida na campanha deste ano.

Ao VALOR, o director Nacional de Florestas, Domingos Nazaré Veloso, declarou que a maioria da madeira foi apreendida nas províncias mais “problemáticas”, no caso, o Kuando-Kubango, Lunda-Sul e Moxico, e espera que as apreensões deste ano sejam inferiores às de 2016.

Este mês, o IDF já apreendeu 31 cargas transportadas de forma inapropriada, mas os camionistas alegaram, à imprensa, desconhecimento das normas de transportação da madeira em toro, exaradas no decreto executivo conjunto, de Abril de 2016, dos Ministérios da Agricultura, Transportes e do Interior.

O director Nacional de Florestas considera, no entanto, que o desconhecimento das regras não é “desculpa suficiente, visto que a lei teve um ano de moratória para que os operadores se familiarizassem com as normas”. Veloso reforçou que foram feitas reuniões com as associações do ramo, visitas às províncias de exploração e uma conferência nacional sobre florestas, realizada em Junho, para que a mensagem chegasse aos operadores. “Não faz sentido haver alegação de desconhecimento da lei e das medidas. Levámos um ano para tal”, insistiu.

As autoridades proibiram, a contar deste ano, a exploração e circulação de madeira em toro, obrigando à primeira transformação na província de abate, com a justificação do controlo da actividade e da necessidade de se potenciar a criação de emprego no ramo florestal.

Estrangeiros devem aliar-se a nacionais

A direcção Nacional de Florestas garante que cidadãos chineses, vietnamitas e outros estrangeiros já não exploram a madeira directamente a partir das florestas, contrariando vídeos e fotos divulgados nos últimos tempos nas redes sociais, dando conta da prática.

A Lei de Bases e Florestas veta a estrangeiros a obtenção de licenças, contratos de exploração de madeira e a intervençao directa na floresta. No corte, nas operações com motosserras, camiões e tractores os estrangeiros também não são permitidos actuar. “Essas actividades devem ser exclusivas e da responsabilidade de angolanos. É uma forma de se criar emprego e dar emprego aos jovens angolanos”, justifica Domingos Nazaré Veloso.

Os estrangeiros associados a angolanos são permitidos apenas a trabalhar na gestão logística, na serração e comercialização, nas operações e na gestão de projectos. Os que ainda circulam com camiões carregados de madeiras ou os que se arriscam a entrar na floresta estão a fazê-lo à margem da lei, avisa Veloso.

A produção de sal nacional aumentou durante o primeiro semestre deste ano em relação ao período homólogo do ano passado. No total, os produtores registaram 52.642,2 toneladas de sal comum, contra as 41.346 toneladas de 2016, segundo dados oficiais a que o VALOR teve acesso.

No semestre passado, Angola produziu mais 11.296,2 toneladas, apesar dos transtornos provocados pelas chuvas, adiantou a responsável da Direcção Nacional de Produção e Iodização do Sal, Cidalina Costa.

Os dados provisórios revelam que, do total produzido nesse semestre, 48.500,2 toneladas foram iodizadas, contra as 37.685,6 toneladas no ano passado. Apesar do aumento nesse semestre, os números continuam aquém das necessidades anuais do país, estimadas em 250 mil toneladas, ou seja, quase cinco vezes mais do que o pico de produção este ano.

Benguela foi a maior produtora, reclamando 37.480,4 toneladas do total produzido no semestre, seguida do Namibe, Kwanza-Sul e Bengo.

O Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2013/2017 estipula uma meta de produção de 120 mil toneladas anuais. Durante todo o ano de 2016 produziu-se apenas 93 mil, menos 27 mil do que o previsto.

A ministra das Pescas contestou, entretanto, os números de produção dos últimos anos, com o argumento de que a produção do empresariado é, na verdade, superior ao apresentado ao seu ministério. Durante um conselho consultivo do seu pelouro, em Abril do ano passado, Victória de Barros Neto acusou os empresários de “sonegarem” informação estatística para fugirem ao pagamento de impostos.

Qualidade ainda “deficiente”

A qualidade deste produto, essencial à alimentação e ao funcionamento de algumas indústrias, também constitui problema. A directora nacional do Sal, Cidalina Costa, admite que os estabelecimentos comerciais “ainda têm dificuldades em receber o sal produzido no país devido à qualidade”.

Segundo considerou, o sal produzido em Angola ainda apresenta uma humidade muito considerável, conquanto algumas produtoras “não cumprem bem” os requisitos de iodização. “Ou seja, iodizam mais umas vezes, e menos outras.”

A responsável garante que o seu organismo tem tentado ultrapassar o problema da qualidade com a aplicação de multas e na partilha de informação sobre os padrões de qualidade aceitável.

Cidalina Costa insistiu que o desejo de melhoria da qualidade de sal é permanente e que essa constitui a grande meta a atingir em 2017.

Em declarações ao VALOR, Adérito Areias, um dos maiores produtores do sal no país, acredita, por sua vez, que Angola possui todos os elementos necessários para que se produza sal de qualidade, devido ao clima e às condições favoráveis da terra.

Importação, o “inimigo” dos produtores

O sal importado continua a ser o grande ‘vilão’ para os produtores nacionais. Vários empresários, principalmente das províncias de Benguela e do Namibe, garantem que é das batalhas “mais complicadas“ que travam há muitos anos.

Para Adérito Areias, as penalizações previstas na pauta aduaneira são insuficientes, pois os empresários “continuam a ver o sal importado e de menos qualidade a entrar no país”.

Em 2013, um empresário do Namibe lançou um grito de socorro ao Governo para que as autoridades salvassem a produção nacional, dada as elevadas quantidades de sal importado. Outro problema reside na dificuldade em aceder a divisas para a importação de insumos, equipamentos e embalagens. Adérito Areias considerou de “extremamente constrangedor” os gastos com combustíveis, visto que a produção depende integralmente de fontes alternativas.

Apenas 16 das 21 salinas em Angola estão activas.

O Banco Mundial (BM) vai conceder 70 milhões de dólares a Angola para alargar e reforçar o financiamento do Projecto de Desenvolvimento Local para Angola (PDL), uma iniciativa que visa melhorar o acesso das famílias mais pobres a serviços básicos e oportunidades económicas, informou o organismo.

ºO PDL foi criado em 2010 com uma duração prevista de cinco anos, mas o financiamento do BM permitirá o seu alargamento até 2020. A implementação desta assistência adicional estará sob alçada do Fundo de Apoio Social (FAS). Em 2014, por altura da visita de uma missão ao país, o representante do BM em Luanda sublinhou a necessidade de prorrogação do projecto, visto que as suas actividades estavam atrasadas.

O Governo usa o PDL como ferramenta para concretizar a estratégia de desenvolvimento de longo prazo ´Angola 2025´, lançada em 2012 e que, entretanto, se estendeu para 2050, por orientação do Presidente da República. A iniciativa foi sustentada, desde a sua aprovação, com um crédito de 81,7 milhões de dólares concedidos pelo BM, com um fundo de contrapartida do Governo angolano de 58,7 milhões de dólares.

O plano visa, também, aperfeiçoar as capacidades de instituições municipais. O organismo de Bretton Woods informa, na sua página da Internet, que, “neste segundo nível de reestruturação, o financiamento agora aprovado vai cingir-se em apoiar a ampliação e conclusão das actividades de algumas componentes principais, nomeadamente abrangência dos serviços sociais básicos nas províncias e municípios mais pobres, potenciação dos funcionários municipais para a prestação de serviços de consultoria para a geração de “recursos transparentes”.

O financiamento vai servir ainda para expandir a agenda de desenvolvimento económico local, através da provisão de oportunidades económicas, com o propósito de melhorar os meios de subsistência e os rendimentos das famílias com poucos recursos.

O PDL tem uma abrangência nacional e procura, segundo o FAS, atingir uma cobertura espacial “mais equitativa” da prestação de serviços básicos nas localidades menos desenvolvidas. Tutelado pelo Ministério do Planeamento, o FAS está activo em 65 dos 163 municípios nas 18 províncias. Contudo, os seus investimentos beneficiaram, principalmente, as comunidades localizadas em nove províncias costeiras relativamente desenvolvidas.

O BM é um dos principais parceiros do Governo na luta contra a pobreza. A parceria permitiu aprovar, só no princípio deste ano, dois financiamentos para diferentes projectos, nomeadamente 545 milhões, para reforçar a capacidade das agências do Ministério da Energia e Águas, e 62 milhões, destinados ao Instituto Nacional de Estatísticas (INE), visando o reforço da capacidade institucional deste organismo.

As autoridades angolanas continuam a exigir licenças nas actividades comerciais fronteiriças terrestres entre cidadãos nacionais e residentes em países com os quais Angola faz fronteiras, apesar da entrada em vigor, há cerca de três meses, de um diploma que pretende reestruturar os procedimentos de licenciamento do comércio.

O Presidente da República aprovou o Novo Regulamento dos Procedimentos Administrativos de Licenciamentos de Importações, Exportações e Reexportações em Junho deste ano, mas, até ao momento, continua a vigorar o regulamento, entretanto, revogado.

O novo diploma visa reduzir os entraves administrativos e os custos que prejudicam a produção e a competitividade dos produtos nacionais com potencial para a exportação. Ao VALOR, o director nacional do Comércio Externo, Lukonde Luansi, disse que este instrumento não entrou em vigor na data prevista por falta de “outros instrumentos legais”, como um decreto sobre o comércio transfronteiriço e as novas taxas e emolumentos.

Segundo o responsável, para além de outros instrumentos que complementariam a medida presidencial, existem também várias questões técnicas que precisam de ser acauteladas para o funcionamento do Novo Regulamento dos Procedimentos Administrativos. “Um grupo multissectorial está a fazer uma avaliação global dos custos administrativos sobre as operações do comércio externo.

Enquanto não for concluída, não podemos implementar o novo regulamento”, adiantou. Lukombe Luansi não avançou uma data para a entrada em vigor desse diploma presidencial, mas notou que, a nível do Ministério do Comércio, já se estão a reduzir os custos das operações do comércio externo.

“O ministério alargou o tempo de licença do comércio externo de um para cinco anos, com os mesmos custos de operações.” O novo regulamento possibilitaria várias alterações, nomeadamente a simplificação da inscrição, alteração de regras de validade e a actualização de dados no registo de exportadores e importadores (REI). Para um controlo mais eficiente dos cambiais, em particular a garantia do retorno a Angola das receitas resultantes das operações de exportação, deveria existir maior interacção entre o Sistema Integrado do Comércio Externo (SICOEX) e o Sistema Integrado de Operações Cambiais (SINOC).

Para esse último caso, a interacção também dependeria de uma regulamentação própria por parte do Banco Nacional de Angola (BNA).

Os agentes económicos queixam-se com frequência da burocracia, morosidade e custos elevados do processo de importação e exportação.

Lukombe Luansi reconhece os custos associados e dá exemplo dos produtos de origem animal para o qual o empresário precisa de pagar entre 10 mil e 15 mil kwanzas ao Ministério da Agricultura. Caso compre até 50 contentores, o valor chega a ser “elevadíssimo”.

A esses entraves, o Ministério procura soluções com outras entidades envolvidas no processo.

Numa tentativa de alargar a fonte de angariação de divisas, o Governo, no ano passado, elaborou medidas para “aumentar as exportações” com a identificação de 12 produtos com elevado potencial para a exportação.

Segundo o BNA, as exportações não petrolíferas cifraram-se em 1.2 mil milhões até 2015 (31.8 mil milhões do sector petrolífero), contra 1.5 mil milhões de dólares em 2014.

Antigos trabalhadores da Textang II, empresa vocacionada para o fabrico de tecidos e vestuários, formalmente extinta em 2015, declaram ao VALOR que se encontram numa situação “muito difícil” e de “desespero total”. Segundo relatam, muitos terão sido dispensados, em 2000, e outros, em 2012, sem beneficiarem das respectivas indemnizações por parte do Estado.

A situação dos 194 trabalhadores da antiga empresa têxtil estava a ser resolvida pelo Ministério da Indústria desde 2013 até 2015, com a nomeação de uma comissão multissectorial que ficou responsabilizada de fazer o recadastramento de todos os trabalhadores. Volvidos dois anos, o Ministério da Indústria informou aos trabalhadores que todos os assuntos concernentes a indemnizações e demais direitos passariam a ser tratados pelo Instituto de Fomento Empresarial Público (ISEP) que, entretanto, não terá dado solução ao problema até ao momento, segundo o sindicato dos antigos trabalhadores da empresa.

No início do mês, segundo os próprios trabalhadores, foram informados pelo ISEP que o processo estava apenas dependente de uma informação sobre a entidade que viria a assumir os activos da extinta entidade para que então se avançasse com o pagamento das indemnizações.

Mas o processo nunca chegou a avançar, numa altura em que os trabalhadores vão já denunciando que “muitos dos seus colegas chegaram a falecer devido à falta de dinheiro para pagar tratamentos médicos. Só este ano, morreram cinco ex-colegas meus”, explicou o presidente da comissão sindical, Baptista João.

A Textang II recebeu investimento estrangeiro para a sua reactivação anos antes mesmo de ser extinta. O conselho de administração da Textang II, já como entidade privada, é liderado por Hélder David.

Os trabalhadores dizem-se agastados face à situação, pelo que apelam ao “bom senso” do Estado. “Muitos dos meus colegas estão agora a trabalhar como roboteiros. Uma pena. Pessoas que deram o sangue por essa empresa e hoje estão abandonadas. É muito difícil assistir a isso. Muitos estão acima dos 50 anos e está muito difícil arranjar emprego”, lamenta o líder do sindicato.

DRAMA ESTENDE-SE À FRESCANGOL

Por uma situação quase similar passam 210 funcionários da extinta Empresa de Abastecimento de Produtos Perecíveis (Frescangol), conforme apurou o VE. Os trabalhadores realizaram uma manifestação em frente às instalações do ISEP, no passado mês de Julho, e protestaram contra a falta de indemnizações, depois de já terem levado o caso a tribunal, devendo os queixosos ser ouvidos na quinta-feira.

A Frescangol foi extinta em Junho de 2016 e, antes disso, já havia enfrentado uma paralisação por causa de uma greve dos funcionários que reclamavam quase um ano de salário em atraso.

A empresa foi extinta sem aviso prévio e foi sendo paulatinamente desactivada, com o encerramento das áreas comercial, logística e transportes. “Tomámos conhecimento apenas através dos jornais”, informou a presidente do sindicato dos trabalhadores, Domingas Delgado. Fonte do ISEP, ligada ao processo, declarou ao VALOR que, no geral, os trabalhadores “não percebem a génese dos processos de liquidação e extinção das empresas” e que “o Estado não deu nem tem dinheiro para pagar os trabalhadores”.

A fonte fez saber que as indemnizações dos trabalhadores da extinta Frescangol “vão advir da venda do património da empresa”, cujo contrato de compra e venda já está assinado.

A Frescangol vai ser adquirida por um consórcio italo-angolano, composto pela Inalca e Pecuang. As operações ainda não foram feitas, adiantou a fonte, porque a empresa só pagará mediante escritura pública e por alguns trabalhadores mostrarem resistência em deixar o complexo habitacional que há no local.

“Os parceiros não querem lidar com o desalojamento dos trabalhadores, que não querem deixar o espaço e ainda estão a exigir uma compensação. Eles não têm direito a isso, porque o que eles tiveram foi um contrato de arrendamento”, adianta a fonte que admite também haver dívidas com outros credores.

Em relação à Textang II, de acordo com a fonte, o ISEP não está com o processo. O Instituto efectuou apenas os cálculos dos encargos com os trabalhadores, sendo que estes já foram informados das contas.

ISEP com dificuldades

O ISEP enfrenta várias dificuldades no processo de extinção, liquidação e privatização de empresas do Estado. Segundo a fonte da instituição, o principal constrangimento tem que ver com a venda do património das empresas estatais que não estão em nome do Estado, por causa do processo de confisco e nacionalização das unidades. “O ISEP está a fazer um trabalho além daquilo que devíamos fazer. As pessoas não fizeram o trabalho de casa e nós temos de tratar do registo do património e das escrituras.” O Instituto também se debate com a falta de recursos financeiros.

Caso mais antigo do sindicalismo

O Governo criou recentemente uma comissão para negociar um entendimento com ex-trabalhadores das extintas Linhas Marítimas de Angola (Angonave), que ficou conhecido como o mais longo protesto do sindicalismo nacional.

A empresa, que foi extinta em 2000, teve cinco anos de vigília dos trabalhadores, na baixa de Luanda, para exigir o pagamento de indemnizações em consequência do seu encerramento.A comissão multissectorial, que tem quatro meses para trabalhar, é composta por elementos dos Ministérios das Finanças, Transportes e do ISEP.