A província, no entanto, conta com um hotel da Empresa Nacional de Diamantes “Endiama-EP”, denominado ‘Hotel Diamante’, que foi inaugurado no dia 28 de Agosto de 2008, no âmbito do aniversário do Presidente da República. O hotel Diamante está localizado no Dundo, e dispõe de 54 quartos, restaurante, piscina e alojamento. Para além do ‘Hotel Diamante’ existe ainda o resort Kakanda.

O director nacional para as Actividades Turísticas, Moisés Damião, declarou que “existem unidades hoteleiras que funcionam, mas que não estão licenciadas e que o Minhotur está a aguardar que os estabelecimentos que não possuem licenças possam licenciar-se”. O responsável explica que há casos de estabelecimentos que são licenciados pelo governo provincial, no entanto, sem comunicação com o órgão central que tutela a unidade em causa. “Não é licenciada, nem consta da lista de hotéis licenciados pelo ministério”, reforçou.

PROVÍNCIAS NA “CAUDA”

A oferta de empreendimentos turísticos em Angola é muito díspar. Luanda concentra a maioria dos hotéis do país. A capital tem 103 hotéis licenciados, 13 aparthotéis, 48 aldeamentos e quatro estalagens e motel. Benguela é a segunda maior na oferta de empreendimentos, com 21 hotéis, três aparthotéis e dois aldeamentos.

Bié, Bengo, Cunene, Lunda-Sul representam as províncias menos “privilegiadas” na oferta hoteleira. Cada uma destas localidades tem entre um a dois hotéis licenciados.  

OBTENÇÃO DE LICENÇA

O novo regime jurídico dos empreendimentos turísticos, aprovado no princípio do ano passado, explica que é da competência do Departamento Ministerial responsável pela Hotelaria e Turismo emitir, com carácter definitivo, as licenças e alvarás para a instalação, abertura e funcionamento dos empreendimentos turísticos. Os processos de licenciamentos das pensões são da competência dos órgãos locais (provinciais) da Hotelaria e Turismo.

O regime jurídico refere que, após a conclusão das obras, os proprietários dos empreendimentos turísticos devem requerer a vistoria para a concessão do alvará, que é realizada no prazo de 15 dias a contar da data de entrada do requerimento no Minhotur. Depois da concessão do alvará é atribuída uma licença provisória com validade de 180 dias (seis meses) úteis, após os quais, o proprietário deve remeter um requerimento ao Minhotur a solicitar uma vistoria para a atribuição da licença definitiva. A vistoria é realizada no prazo de 20 dias, por um representante do Ministério e outro da Associação das Unidades Hoteleiras e Similares. Se em 20 dias não se realizar a vistoria por falta da parte do Ministério, a licença provisória passa a ser definitiva.

O CNPF apreendeu durante todo o ano passado 117.249 toneladas métricas de gasolina e 3.865.611 toneladas métricas de gasóleo.

Durante todo o ano passado, o CNPF registou mais de 3.000 infracções diversas. O contrabando de importação e exportação liderou a lista das infacções, com 1481 casos, seguiu-se a transgressão cambial com 629 casos e a violação das normas marítimas e pescas, com 333 casos, sancionados pela lei sobre recursos biológicos e aquáticos.

Luanda tem registado, nos últimos dias, uma procura “acirrada” por gasóleo e gasolina nos vários postos de abastecimento de combustíveis. A procura tem aumentado devido aos cortes de energia constantes, justificados pelo Ministério da Energia e Águas com o enchimento da Albufeira da Barragem de Laúca, em Malanje.