LEGISLAÇÃO. Sub-procurador geral da República, junto do Tribunal Provincial de Luanda, gostaria que a lei fosse alterada de forma a combater a corrupção, dando como exemplo a chamada ‘delação premiada’ no Brasil. Manuel Bambi acredita que as pessoas teriam “menos receios”.

O sub-Procurador-geral-da República, Manuel Bambi, está convencido de que se Angola optasse pela protecção dos denunciantes e testemunhas, como acontece com as ‘delações premiadas’ no Brasil, o número de denúncias sobre corrupção seria maior e as pessoas teriam “menos receios”.

Nas comemorações dos 26 anos da Inspecção-Geral do Estado (IGAE), Manuel Bambi, há 14 anos no Tribunal Provincial de Luanda, defendeu que o país tem de “mudar a legislação se quiser combater a corrupção e colocar questões como a protecção de denunciantes e testemunhas”.

“O Brasil é um exemplo da protecção dos denunciantes e testemunhas com a famosa ‘delação premiada’, em que o denunciante colabora com a justiça, e só o faz porque o sistema claramente diz as vantagens para o fazer e as pessoas sabem quais são essas vantagens”, exemplificou.

As chamadas ‘delações premiadas’, naquele país latino-americano, têm como base um processo previsto em diversas leis que consiste em dar um benefício a um réu numa acção penal por aceitar colaborar na investigação criminal ou entregar os parceiros do crime.

Os acusados, depois de colaborarem com a justiça, podem ver a pena reduzida, ou cumprir a pena em regime semi-aberto, ou simplesmente terem a extinção da pena e beneficiarem do perdão judicial.

Manuel Dambi referiu que “nem tudo é maravilha” no acordo com quem denúncia e que antes de Angola implementar um sistema semelhante “tem de perceber como é que a sociedade reage aos casos em que o ladrão só porque denunciou o outro já não vai para a cadeia e não paga nada”. “Há uma série de aspectos éticos e sociológicos a ponderar”, sugere.

Sem julgamentos por tráfico de influência

O Tribunal de Luanda nunca julgou nenhum crime relacionado com o tráfico de influência, revelou o sub-procurador da República. Esse tráfico é, segundo Manuel Dambi, “uma das formas de corrupção mais violada”.

“Os crimes de tráfico de influência existem, mas tenho a impressão de que o criminoso não percebe que está a cometer um crime. São feitos de ânimo leve”.

Em Angola, é punível com até cinco anos de prisão. O sub-procurador incentiva a cultura de denúncia para que o crime não passe como uma prática corrente.

No encontro, Manuel Bambi revelou ainda que os crimes relativos à corrupção que mais são julgados no Tribunal Provincial de Luanda são, na sua maioria, os de “pequena corrupção ou os ocasionais, geralmente conhecidos por bagatelas”.