O Ministério do Comércio quer resolver os casos divergentes e a “confusão” das infra-estruturas construídas no âmbito do Programa de Reestruturação do Sistema de Logística e de Distribuição de Produtos Essenciais à População (Presild) e do programa de Expansão da Rede Comercial (Percom).

TRIBUTAÇÃO. Empresas autorizadas a importar contingente de até 70 mil toneladas de carapau, este ano, dizem estar de “braços amarrados” com a atitude da autoridade tributária. Presidente da República chamado a intervir para resolver o “problema”.

PREVISÕES. Ministério das Pescas lança novos planos para o sector salineiro. Revisão da legislação e efectivação de empreendimentos fazem parte dos principais projectos. Objectivo é chegar à produção anual de 160 mil toneladas em 2022.

PROBIDADE. Procuradoria não quer ser apenas um depósito das declarações de bens. E deverá propor uma reforma legislativa para ter acesso ao conteúdo das declarações, mesmo que não haja investigações. Advogado defende que a Procuradoria não é independente e que o controlo deve regressar ao poder legislativo.

COMÉRCIO. Grande superfície abriu, em Viana, serviço em que os caixas também funcionam como multicaixa, mediante compras de até mil kwanzas. Inspecção do Comércio fala em infracção e avisa que alvarás não servem para vender dinheiro. BNA contesta e garante que o novo regulamento “prevê esse tipo de actividade”.