O mercado automóvel continua em queda livre desde que Angola começou a ressentir-se da queda do preço do petróleo no mercado internacional. Até final do ano, prevê-se que a venda de viaturas recue 90,2%, face a 2014.

Segundo dados provisórios da Associação dos Concessionários de Equipamentos de Transportes Rodoviários (Acetro), que controla 24 concessionárias no sector automóvel, e 42 marcas, Angola vendeu, em 2014, 44.536 viaturas e, até final do ano, prevê vender apenas 4.324 unidades.

O mercado vem apresentando resultados sombrios sucessivos desde o início da crise económica e financeira. Depois das 44.536 viaturas em 2014, no ano seguinte, as vendas recuaram para menos da metade para 20.584. No ano passado, mais uma queda menos da metade para 9.178 viaturas comercializadas.

Segundo os dados da Acetro, até Outubro deste ano, houve uma redução homóloga de 53,7%, tendo sido vendidas 3.771 viaturas, contras as 8.153 de 2016.

E, ao contrário dos discursos recentes mais optimistas para o próximo ano, a associação não prevê agora melhorias em 2018. A previsão é de que sejam vendidas apenas 3.908 viaturas, o que representaria uma redução de 9,6% face a 2017. O cenário só ganha contornos mais risonhos, segundo as previsões, em 2019 e 2020. Em 2019 prevê-se a venda de 7.492 viaturas e, em 2020, 11.142.

Fiat, a mais vendida

A Fiat foi a líder das marcas mais vendidas este ano. A concessionária Autostar, representante da marca em Angola, vendeu 611 viaturas. Seguem-se a KIA, com 411 carros vendidos, pela Imporáfrica; Renault com 336 vendidos pela TDA, e a Chevrolet com 292, vendidas pela VAUCO.

A venda de veículos de luxo, como Porsche, Jaguar e Chrysler foi a que mais se ressentiu nesses anos. Desde o ano passado que não é vendida uma única viatura de marca Porsche ou Jaguar.

A reestruturação da Angola Telecom “não está a ser um processo fácil” pelo estado em que se encontra, e o Executivo está “bastante preocupado” com a empresa, reconheceu o ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e Comunicação, em conferência de imprensa.

Apesar de admitir as dificuldades, José Carvalho da Rocha não rejeita a “responsabilidade de fazer com que a Angola Telecom seja uma empresa importante no mosaico de operadoras do mercado”.

O governante evitou confirmar se a empresária Isabel dos Santos coordena, efectivamente, a reestruturação da empresa como se veiculou no início do processo, no ano passado. “Está apenas a ser monitorada pelo Estado e apenas pelo Estado”, reafirmou, esquivando-se a referir o nome ou a participação de Isabel dos Santos no processo de reestruturação da Angola Telecom.

A operadora, que tem apresentado resultados financeiros sucessivamente negativos, tem uma direcção interina desde o início do ano passado.

O Estado desencadeou procedimentos para a privatização de 45% do capital da empresa, que, entretanto, já recebeu o título que a habilita a funcionar como terceiro operador da rede móvel nacional.

A alienação insere-se no recente ‘Plano Intercalar’ aprovado pelo Presidente da República. Mas a ideia de privatizar a empresa e vender os activos não é nova. Em decisão governamental, assinada pelo ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, no início do ano passado, o Executivo criou uma comissão interministerial responsável por conduzir o processo de reestruturação da Angola Telecom que previa a identificação, em 90 dias, dos activos da empresa a alienar.

Num edital tornado público pelo Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, na semana passada, o Governo confirma a atribuição à Angola Telecom do Título Global Unificado, que transforma a empresa no “terceiro operador de telefonia móvel, além de estar permitida a prestar qualquer serviço de comunicações electrónicas, com base em qualquer tipo de tecnologia”, ao abrigo do Plano Estratégico sobre o Regime de Licenciamento dos operadores de comunicações electrónicas (PERL), aprovado em Junho de 2016.

A Angola Telecom é uma empresa pública de telecomunicações e multimédia, fundada em 1992, resultado da fusão da ENATEL e EPTEL, e disponibiliza serviços comerciais de voz e dados.

A Administração Geral Tributária (AGT) vai implementar o programa denominado Operador Económico Autorizado (OEA), que visa facilitar os exportadores e importadores nacionais a acelerar procedimentos administrativos, ‘livrando-se’ de processos burocráticos.

O projecto de lei, que traz para Angola esse conceito, já foi concluído, restando apenas a aprovação para a posterior entrada em vigor, explicou o chefe de departamento de tarifas da AGT, Santos Mussano, durante um evento em que foram abordadas as exportações.

A figura do operador especial já vigora em muitos países da Europa e em alguns de África, sendo parte de uma convenção da Organização Mundial das Alfândegas, que visa facilitar o comércio. Concorrem para esse estatuto os operadores sem dívidas ao fisco, sem infracções aduaneiras significativas nos cinco anos imediatamente anteriores ao ano de adesão. Para poderem aderir a esse procedimento aduaneiro especial, as empresas vão ser submetidas a um concurso livre. A AGT, após o processo, realiza vistorias e procede à selecção dos operadores que considera de “confiança”.

Segundo o responsável da AGT, o projecto prevê que, em todas as delegações e postos aduaneiros, haja técnicos especializados para tratar apenas das exportações e importações. “Quando o operador for de confiança, não precisaremos de verificar a sua mercadoria depois de aprovada a lei. Pode pagar depois do processo e aceitarmos até declarações verbais. Por ser mesmo uma empresa de segurança”, garantiu Santos Mussano.

Mundialmente, a figura do OEA começou a ser implementada em 2005 e está presente em mais de 70 países, com todos a seguirem as directrizes estabelecidas pela Organização Mundial das Alfândegas.

EXPORTAÇÕES ISENTAS

Santos Mussano considerou ainda que a nova versão da pauta aduaneira também prevê facilitar a exportação. “Ao exportador apenas vamos exigir o básico, como documentos de transporte para o cálculo das taxas de serviços que a AGT cobra. Os demais poderão ser apresentados em 30 dias.”

A exportação da mercadoria nacional passa a ser, na nova Pauta Aduaneira, isenta de taxas, mas a reexportação vai ficar agravada em 20%, como tributo por se vender noutros países bens importados por Angola. Esta taxa de reexportação passa a ser unicamente ajustável aos produtos nacionalizados. O Governo rejeita a ideia de proteccionismo e lembra que é apenas aplicável aos produtos importados por Angola quando forem exportados e não à produção nacional. Para promover as exportações nacionais, a taxa vai passar dos actuais 1% para os 0,5%.

A TAAG já perdeu cerca de 100 milhões de kwanzas desde a implementação, no ano passado, da cobrança de emolumentos gerais aduaneiros da carga em trânsito, revelou uma fonte da companhia ao VALOR.

A introdução da taxa vem expressa na rectificação que foi feita, em Janeiro de 2014, ao decreto legislativo presidencial que aprovou a pauta aduaneira. A correcção revogou as isenções de pagamento de emolumentos gerais aduaneiros em benefício de qualquer pessoa singular ou colectiva, pública ou privada e passou a vigorar em Outubro do ano passado.

O emolumento de 35.200 kwanzas é cobrado pela Administração Geral Tributaria (AGT) às companhias aéreas que transportam carga em trânsito por Luanda, seja ela com destino doméstico, regional ou intercontinental.

O pagamento da referida taxa, que começou a vigorar “de um dia para outro, é uma forma de o Estado arrecadar mais receitas, mas que peca, visto que a mais lesada é a TAAG por ter o monopólio doméstico. As outras companhias não fazem voos domésticos”, explica a fonte, acrescentando que, se a TAP ou outra companhia prestar o serviço de trânsito, a mercadoria depois é remetida à TAAG que tem de pagar esse valor.

O custo mínimo da carga nas rotas internacionais é de 40 dólares, mas, se chegada a Luanda, esta mesma mercadoria transitar para outra província, a TAAG é obrigada a pagar a referida taxa de 35.200 kwanzas. “Esse valor é superior ao valor que cobramos ao cliente pelo transporte”, reclamou a fonte. “A AGT diz que é uma taxa e eu digo que é uma taxa muito cara. A solução passa por aumentar o valor da carga para o consumidor ou arcamos o valor, daí as perdas”, reforçou.

Segundo apurou o VALOR, a companhia já apresentou, formalmente, o seu descontentamento ao Ministério dos Transportes que, por sua vez, fez chegar à AGT, “mas ainda não obtivemos uma resposta”.

Primeiro semestre com lucros

Apesar do prejuízo com as taxas, a companhia registou um crescimento de 78% nos lucros derivados do transporte de cargas, no primeiro semestre do ano em curso em comparação ao período homólogo, segundo nota distribuída no passado mês de Agosto. O referido resultado positivo no negócio do transporte de cargas, porém, não teve reflexo no resultado global da companhia.

No documento, a companhia apresenta a impossibilidade de abastecer em mercados onde o combustível custa menos, comparativamente ao país, como uma das situações que impediram que tivesse um resultado positivo. “Se não fosse a redução no subsídio de combustível e a provisão para o passivo fiscal, a companhia teria sido lucrativa. O prejuízo é ainda agravado pelo facto de a TAAG ter de abastecer as suas aeronaves com o máximo combustível permitido em Luanda, onde é mais caro, na impossibilidade de o poder fazer nas escalas do exterior, onde o combustível é mais barato, devido à escassez de divisas”, explicava a companhia.

A transportadora anunciou ainda prejuízos de 12 milhões de dólares no primeiro semestre, mais do dobro do saldo negativo do ano passado, o que atribui a dívidas de 2010.

A TAAG está a ser gerida por uma comissão de gestão, liderada por Joaquim Teixeira da Cunha, nomeada em Julho do ano em curso, na sequência da rescisão unilateral do contrato de gestão pela Emirates Airlines, que alegou dificuldades na transferência de divisas. Durante a gestão da Emirates, a companhia foi liderada pelo inglês Peter Hill e a sua administração havia anunciado, no final de 2016, a poupança de 70 milhões de dólares, de um objectivo projectado em 100 milhões em três anos de gestão.

A medida de remoção da obrigatoriedade do alvará para o exercício da actividade comercial, prevista no ‘Plano Intercalar’ aprovado em Outubro, não deve ser aplicada, apurou o VALOR de fontes ligadas ao dossier que assumem reajustes na estratégia governamental.

O Governo justificou a inclusão da medida com a necessidade de “tornar mais expedito o processo de criação de estabelecimentos comerciais”, mas uma avaliação posterior a nível do Ministério do Comércio precipitou o recuo na decisão governamental. “Não faz sentido nenhum terminar com a obrigatoriedade da obtenção do alvará, por isso não vai acontecer a remoção, sob nenhuma hipótese”, assegurou a fonte, antecipando que o processo para a devida correcção e consequente eliminação da medida do ‘Plano Intercalar’ “está bem encaminhado”.

A promessa de simplificação do exercício da actividade comercial vem sendo anunciada há vários anos, mas é a primeira vez que se aventou a possibilidade de se acabar com os alvarás comerciais. O discurso oficial foi sempre no sentido de se tornar menos burocrática a obtenção da licença.

Em 2013, por exemplo, foi lançado o alvará em vigor com a garantia de que passaria a ser emitido num período de entre três e oito dias, contra os 30 dias que requeria o documento então substituído. Um objectivo alcançado, segundo o Ministério do Comércio, bem como diversos operadores do sector.

O alvará em vigor tem validade de cinco anos, sendo renovado periodicamente, de acordo com a Lei das Actividades Comerciais e do Decreto Presidencial nº 288/10, de 30 de Novembro, que aprova o regulamento das actividades comerciais em Angola.

Sobre as outras medidas relacionadas com o sector do comércio, incluídas no ‘Plano Intercalar’, a fonte avança que não devem ser mexidas, por estarem em “conformidade” e por responderem ao objectivo de se desburocratizar a criação de espaços comerciais.

Entre outras, o ‘Plano Intercalar’, segundo o Governo, pretende reforçar a inspecção sobre a circulação mercantil, de modo a garantir a disponibilidade dos produtos e combater situações que condicionem o normal funcionamento dos mercados, além da defesa dos interesses do consumidor. O plano governamental prevê também a facilitação e o incentivo à entrada de novos operadores na cadeia logística, sem deixar de parte a melhoria do controlo e o acompanhamento dos circuitos de importação.