Um estudo financiado pela União Europeia (UE) sobre o mercado das pescas em Angola revela que os dados oficiais “não são confiáveis” e “diferem segundo várias ordens de grandeza em função da fonte”, colocando em causa o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Os dados do ‘Estudo de Mercado sobre os Produtos da Pesca em Angola’, a que o VALOR teve acesso, foram elaborados por altura das eleições gerais do ano passado e lançados apenas em Janeiro último. A análise foi feita pelo projecto de Assistência Técnica de Apoio Institucional ao Ministério do Comércio (ACOM), financiado pela UE, e serviu para ajudar a extinta Agência para a Promoção do Investimento e Exportações de Angola (APIEX), na prestação de serviços às empresas angolanas para alavancar as exportações.

Por exemplo, os dados, que visaram identificar as exportações e importações angolanas, revelam que a “falta de confiabilidade das estatísticas oficiais do INE para as pescas e a aquicultura derivava, em parte, do sistema de recolha dos dados”. Com a ajuda de especialistas, os peritos encontraram “erros grosseiros”, tal é caso de denominações de espécies exportadas e importadas “erradas”. “O banco de dados usado para compilar as estatísticas parece obsoleto e inadequado. A fim de poder ter dados mais confiáveis, seria necessário efectuar uma pesquisa às bases de dados da UE, permitindo assim cruzar os dados de importação da UE com os dados de exportação angolana. Uma primeira análise mostra uma série de erros, mas não se avançou na análise”, pode ler-se no relatório.

Os peritos esclarecem, no entanto, que não prosseguiram com a análise dos “erros” porque a tarefa “específica e aprofundada não era essa”, mas antes a obtenção de informação certa para as empresas produtoras, a oferta nacional, os volumes produtivos actuais, os níveis de exportação do produto pesqueiro, as características da procura dos produtos, o regime tarifário do sector e a necessidade de investimento para a indústria para incrementar exportações.

A equipa de peritos obteve dados de várias instituições sobre o sector em Angola. Os dados estatísticos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), entre 2011 e 2015, por exemplo, divergem das informações do INE. As conclusões da FAO, referentes às importações angolanas, são maioritariamente disponibilizadas por terceiros e não inferidos da FAO. Para os últimos cinco anos disponíveis (2011-2015), registam-se 213 tipos de produtos que pecam por excesso quando comparados com ao somatório dos dados declarados (322 tipos de produtos) nos últimos 10 anos.

Os peritos concluíram que as informações fornecidas pelo sector das pescas “não são confiáveis e são muito limitadas” e que o país apresenta um mercado de pesca “altamente dinâmico com importantes disparidades económicas”.

Potencial piscatório comprovado

O potencial anual dos recursos pesqueiros foi estimado em 655 mil toneladas, 520 mil dos quais se referem a recursos ‘pelágicos’, 120 mil toneladas a ‘demersais’ (peixes que vivem no fundo do mar) e 15 mil toneladas a camarões, segundo o estudo. Os resultados indicam ainda que a pesca industrial, de acordo com o Rendimento Máximo Sustentável (REMS), está, presumivelmente, em perigo de sobrepesca. As margens de melhoria comercial “são limitadas” embora “não impossíveis”.

O estudo refere que as pescas e a aquicultura representam uma grande oportunidade de desenvolvimento, “mas também é um sector em risco”. Além dos muitos pontos inexplorados, ou pouco claros no sector, em particular a heterogeneidade socioeconómica e a diferença entre os vários subsectores (industrial, semi-industrial e artesanal), o conflito entre os mesmos, questões de género, segurança marítima, estrutura socioeconómica dos trabalhadores, influência real das instituições e sua interoperabilidade e questões relacionadas com os aspectos económicos e de mercado, existem factores externos a serem considerados. Até ao fecho dessa edição, o Instituto Nacional de Estatistica (INE), não reagiu as várias tentativas de contactos do VE.

O Estado pretende cumprir a decisão de recuperar os direitos de propriedade das três fábricas têxteis, mas tenciona transferir gradualmente esses direitos para as entidades gestoras à medida que demonstrarem e provarem a sua capacidade.

A decisão surge mais de seis meses depois de a ministra da Indústria ter imposto às entidades gestoras das fábricas África Têxtil, Satec e Nova Textang, um prazo, até 30 de Setembro (15 dias), para reverterem as unidades ao Estado e entregarem as instalações. Uma das justificações de Bernarda Martins relacionava-se com os investimentos do Governo.

De acordo com o Ministério das Finanças, em resposta ao VALOR, como nova entidade a cuidar do ‘dossier têxteis’, o período da entrega ao Estado não foi cumprido, porque o prazo “coincidiu com a mudança do executivo”. Apesar de os ministros serem os mesmos, “a orgânica de apreciação e de respaldo de decisões de tamanha complexidade conduziram naturalmente à sua reapreciação” e a novas datas-limite.

O Ministério salienta que é “expectável” que, até ao fim deste mês se estabeleçam os “contornos dos novos quadros de gestão” das três unidades fabris.

Nada alterado

Desde que saiu o decreto da ministra da Indústria, os gestores das unidades pouco ou nada alteraram na dinâmica das fábricas. O presidente do conselho executivo da Nova Textang, Hélder David, garantiu, ao VALOR, que, desde que saiu o despacho, a fábrica “não parou” e continua a trabalhar “de forma normal”. “A fábrica começou o processo de produção em Janeiro do ano passado e estamos aqui até hoje. Felizmente, já tínhamos matéria-prima e pessoas contratadas”, realçou.

O presidente do conselho de administração da África Têxtil, actual Alassola, Tambwé Mukaz, também assegurou que, desde que saiu o despacho, a empresa “continua a trabalhar e a produzir normalmente”.

O gestor da Nova Textang garante que foi contratado, em 2013, para garantir que a fábrica fosse “bem-sucedida” e afirma “não se sentir confortável para fazer política”. Por isso, Hélder David recusa-se a comentar, mas lança uma pergunta com respostas: “Acha que todos os despachos emitidos são cumpridos? Uma boa parte dos despachos não são cumpridos. A minha empresa normalmente reúne para falar sobre temas da parte operacional. Como presidente da empresa, não faço pronunciamentos relativos a despachos que não acho normal. O despacho era de Setembro e dava 15 dias e já estamos em 2018”.

O líder da Nova Textang refere ainda que os projectos têm promotores que foram buscar financiamentos fora do país, com garantias soberanas “dada a sua magnitude”. “As fábricas já eram do Estado há 30 anos e tiveram vários processos de falência. Projectos desses devem ser privados. Qualquer presidente fala que o Estado deve limitar-se a ser uma mão invisível através de políticas de governação. Nunca foi intenção de voltarem para o Estado.”

Hélder David recorda que “saiu o despacho e não foi executado na sua plenitude”. “Pela lógica, temos de ver o que o Governo está a planificar para o futuro e nós (empresários) nos enquadrarmos. O papel do Estado hoje não é ser gestor de empresas. O Estado faliu muitas empresas e os ministérios, por sua vez, devem ser fomentadores das empresas de tutela”.

Tambwé Mukaz referiu que cabia ao Ministério da Indústria, o órgão que emitiu os despachos, pronunciar-se sobre os prazos, sem adiantar mais detalhes.

27,4 milhões para avaliar fábricas

A ministra da Indústria, em Setembro do ano passado, admitia que o Ministério não tinha competências para conceder direitos de superfície ao abrigo da Lei de Terras de 2004 e revogou os actos administrativos de adjudicação e celebração de contratos com a gestão das três unidades têxteis.

Passados estes meses, o Ministério da Indústria já não é a entidade responsável pela reversão das três unidades fabris. O assunto está nas mãos do Ministério das Finanças.

Apesar disso, o Orçamento Geral do Estado prevê, para o Ministério da Indústria, uma verba 27,4 milhões de kwanzas para um projecto de avaliação das fábricas têxteis.

O Ministério da Indústria falhou a meta de operacionalização do Programa de Fomento da Pequena Indústria Rural (PROFIR) que previa criar parques industriais nos municípios, instalar 117 novas unidades industriais e requalificar 139 outras.

Com um investimento previsto de 61,8 milhões de dólares até 2015, o PROFIR estava enquadrado no Plano de Desenvolvimento 2013-2017 e foi desenhado para promover o empreendedorismo e o desenvolvimento do sector privado. A integração de unidades fabris do mercado informal em todo o país constava também dos objectivos.

No entanto, das 117 unidades previstas até 2017, foram inauguradas apenas 15, distribuídas em três parques industriais. Todos em Benguela (Canjala), Malanje (Cacuso) e Zaire (Tomboco).

A ministra da Indústria, Bernarda Martins, explica o falhanço com com o facto de se tratar de “uma iniciativa do último executivo e acrescido a isso houve dificuldades financeiras e não houve recursos para fazer mais”.

Cada um dos parques custou ao Estado cerca de dois milhões de dólares. O PROFIR também previa a contratualização e financiamento dos projectos. Bernarda Martins lembra que “não há ainda qualquer acordo com bancos, visto que os parques existentes são novos”, mas garante que o Ministério pretende encontrar mecanismos para “ajudar as populações com financiamentos para não só produzirem os bens que vão ser transformados, como para a requisição das unidades para poderem ser geridas pelas pessoas locais”.

Para este ano, o Ministério pretende construir mais cinco unidades em cinco municípios, avaliadas em 2,5 mil milhões de kwanzas. Na semana passada, no âmbito da operacionalização do programa, os ministérios da Indústria e da Agricultura e Florestas rubricaram um memorando de entendimento para mobilizar e potencializar os camponeses para o desenvolvimento de produções agrícolas destinadas à transformação das unidades industriais inseridas no PROFIR.

O Governo gasta anualmente 6,7 mil milhões de kwanzas com subsídios dirigidos aos sectores rodoviário e marítimo, indicam dados do Instituto de Preços e Concorrência (IPREC), citando estimativas do Ministério dos Transportes a que o VALOR teve acesso.

O documento, denominado ‘Abono Multimodal de Transportes - Potenciação dos subsídios a preços para os Transportes Públicos de Passageiros’ e elaborado pelo IPREC, contou com a participação do Instituto Nacional de Transportes Rodoviários (INTR) e do Gabinete Provincial de Transporte, Tráfego e Mobilidade Urbana (GPTTMU). No documento, pode se ler que a atribuição registada durante o ano passado, em especial no primeiro semestre, aproximou-se 80% do valor estimado.

A subvenção do Estado, dirigida a estes dois sectores, ficou afectada, em 2017, por atrasos nos pagamentos, devido ao “envio tardio dos processos de solicitação, por parte das empresas de transporte, pela inobservância dos preceitos legais que permitem conferir legitimidade aos dados apresentados e as reiteradas inconsistências dos dados”. Durante o ano passado, algumas empresas de transporte rodoviário se queixaram-se de dificuldades de pagamentos dos seus trabalhadores, precisamente por alegada falta de pagamento do Estado.

O Governo, no documento do IPREC, justifica os atrasos com as “restrições orçamentais” impostas pela “fraca arrecadação”, mas contra-ataca, explicando que muitas das operadoras estão “envolvidas em ineficiências, quer por razões empresariais, quer por razões conjunturais”. E pede aos operadores “uma melhor organização das empresas e um profundo controlo dos recursos financeiros sob a sua gestão induzem à busca de soluções mais eficazes, seja de atribuição de subsídios, seja de controlo de facturação”, lê-se no documento.

Aliadas às reclamações da falta de pagamentos do Estado, as empresas de transportes propunham também um aumento da tarifa de transportes para cobrir dificuldades como os pagamentos de salários, a compra de combustíveis, a manutenção e outros custos ligados à operacionalização dos autocarros.

No início de 2016, algumas operadoras, sem aviso aos passageiros, passaram a cobrar 50 kwanzas por viagem contra os 30 kwanzas oficiais, o que causou embaraço a quem faz o uso regular dos autocarros. As transportadoras justificaram o aumento como “uma forma de salvar as empresas do ramo, visto que o Governo não tomava medidas”.

No último trimestre do ano passado, a directora do INTR, Noélia Costa, anunciou um aumento das tarifas dos transportes face às constantes reclamações das transportadoras, mas sem determinar uma data específica para a sua implementação. A proposta dos Transportes propunha um aumento da tarifa acima dos 66% para os 150 kwanzas contra os actuais 30 kwanzas oficiais. O bilhete de passagem oficialmente custa 90 kwanzas por viagem e é subvencionado em mais de 66% pelo Estado.

Modelo proposto pelo IPREC

O Estado, através do IPREC, respondeu em Dezembro com a apresentação de uma proposta para um novo paradigma nos transportes, que foi remetida ao ministro das Finanças e às transportadoras. O IPREC propõe a adopção de uma tarifa a bordo e de uma tarifa para o abono multimodal. Na proposta, para Luanda, são definidas cinco zonas tarifárias, compreendendo todos os municípios.

A utilização do abono deverá corresponder, caso seja adoptada, à validade espacial e temporal. Estão previstos títulos que tenham validade entre zonas limítrofes específicas e os que tenham a validade em todas as zonas. O novo modelo prevê abonos mensais ou anuais, com viagens ilimitadas dentro da validade espacial e temporal. Nos abonos, constarão informações pessoais do passageiro, indicação de cobertura e a validade.

Os passes serão intransmissíveis, mas poderão ainda assim ser adquiridos por terceiros, como por exemplo, encarregados de educação, de modo a evitarem dar dinheiro directamente aos educandos, empregadores e ao Estado.

IPREC prevê crescimento

Caso o sistema proposto venha a vigorar, o volume de negócios no sector dos transportes pode ter um incremento de 62,38 mil milhões de kwanzas, salienta o IPREC. No actual modelo, os valores rondam os 25,87 mil milhões de kwanzas. Os autocarros representam 64% do volume total.

Os números actuais do sistema de transportes de Luanda indicam que, em média, 31 mil pessoas utilizam os transportes rodoviários, ferroviário e marítimo, representando apenas 4,9% da população. Estima-se que, com a implementação do abono, este número atinja, pelo menos, 15% da população.

Os diversos projectos e intenções de construção de fábricas de medicamentos no país têm ‘morrido’ no papel, segundo informações recolhidas pelo VALOR ao apurar o estágio de um projecto aprovado em decreto presidencial, em 2016.

O documento autorizava a construção da fábrica de medicamentos, soros e materiais gastáveis e o ministro da Saúde, na altura, Luís Gomes Sambo, a celebrar com a empresa Labopharma Helthcare um contrato no valor de 44,4 milhões de euros.

O ministro das Finanças tinha a responsabilidade de “proceder ao ajustamento fiscal necessário para garantir a execução orçamental do projecto, bem como inscrever o mesmo no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento”.

Cabia ainda ao titular das Finanças “proceder ao enquadramento financeiro do projecto de construção da fábrica de medicamentos, soros e material gastável, nas linhas de crédito disponíveis, bem como proceder à assinatura do acordo individual de financiamento e toda a documentação relacionada com a mesma”.

No entanto, fonte das Finanças garante que, desde que o despacho presidencial foi tornado público, a fábrica “não passou do papel do despacho”, acrescentando que o “projecto foi concebido no tempo do antigo ministro da Saúde, José Van-Dúnem e que, depois de o seu sucessor, Luís Gomes, ter sido empossado as prioridades mudaram”.

Um funcionário sénior da Direcção Nacional de Medicamentos e Equipamentos (DNME) garante desconhecer qualquer projecto de construção de uma unidade fabril de medicamentos aprovada pelo ex-Presidente, José Eduardo dos Santos. Acrescentando que “não fazia sentido a aprovação de uma fábrica de medicamentos em 2016, quando o mesmo Estado tinha privatizado a Angomédica a favor do grupo Suninvest”.

No entanto, não é a primeira vez que um quadro sénior do Ministério da Saúde afirma desconhecer o projecto. O antigo titular da pasta, Luís Gomes Sambo, também admitiu numa conferência de imprensa, dada no primeiro trimestre do ano passado, um total desconhecimento do projecto. “Não sei de quem é o investimento. O Ministério da Saúde não tem nenhum investimento na área da produção porque pensamos que não é vocação do Estado”, acrescentando que o “Ministério tem a responsabilidade de regulação e controlo de qualidade”.

Mais 15 na gaveta

No entanto, o referido projecto não é o único que “morreu” no papel. O VALOR apurou que, nos últimos dois anos, deram entrada na DNM 15 solicitações para o licenciamento de fábricas de medicamentos e produtos hospitalares.

As solicitações são provenientes tanto de investidores nacionais como internacionais e grande parte delas com intenções de instalação em Luanda. “A maioria dos investidores, quando toma contacto com as regras para se avançar com a implementação de fábricas de medicamentos, desiste, porque produzir medicamente requer muitos cuidados”, revela ao VALOR uma fonte da DNME, acrescentando que aquela direcção afecta ao Ministério da Saúde não pede mais do que a Organização Mundial da Saúde (OMS) orienta. “Não queremos que se produza medicamentos só por produzir. Têm de ter qualidade. Na indústria, não há medicamentos com pouca ou muita qualidade. Há apenas medicamentos com ou sem qualidade”, frisa.

Em 2013, o então do director do Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP) do Ministério da Saúde, Daniel António, também tinha anunciado cerca de uma dezena de projectos para a instalação de unidades de produção de medicamentos em Angola. Na altura, perspectivava que alguns desses projectos estariam concluídos num prazo de dois anos.

Este mesmo ano ficou marcado pela reinauguração da Angomédica, com o nome de Nova Angomédica, resultante de um investimento de 17 milhões de dólares e a promessa de produção de 20 milhões de medicamentos por mês. “É resultado de um projecto desenvolvido pelo grupo empresarial Saninvest em parceria com o Ministério da Saúde e parceiros externos, com o objectivo de responder às exigências do Executivo na melhoria da assistência médica às populações”, referia o então ministro, José Van-Dúnem.

Sem uma indústria farmacêutica nacional, o país é alimentado a 100% com fármacos e produtos hospitalares importados. Angola vem-se debatendo com a falta de medicamentos e material gastável nos últimos anos. Segundo dados do Ministério da Saúde, o país gasta anualmente mais de 60 milhões de dólares com a importação de medicamentos. Uns atribuem a culpa a má distribuição e a quem fica pelos desvios de medicamentos. O último grito de socorro que envolveu o lançamento de um “programa de emergência”, pelo Estado foi em Abril de 2016, para fazer face aos surtos de febre-amarela e malária.