CONTESTAÇÃO. Venâncio promete impugnar novamente o congresso extraordinário do MPLA e acredita que desta vez será diferente, depois de já ter visto chumbada a providência cautelar por falta de provas.

O militante e pré-candidato a presidente do MPLA António Venâncio continua a “sonhar” com a anulação do 8º congresso extraordinário do MPLA que decorreu nos dias 16 e 17 de Dezembro de 2024.

Passados 45 dias da primeira acção, Venâncio promete recorrer novamente ao Tribunal Constitucional (TC) para pedir a anulação do congresso, depois de já ver a sua intenção chumbada no passado.

 “O órgão competente tem que reagir em 45 dias, pedimos a impugnação dos actos praticados e o silêncio do órgão, nesses 45 dias, significa que a nossa reclamação foi indeferida internamente”, considera, referindo-se à reclamação apresentada à Comissão de Disciplina, Ética e Auditoria do Comité Central do MPLA.

Em declarações à Rádio Essencial, António Venâncio nota que, nos termos dos estatutos, sempre que um direito esteja em causa e que internamente não seja possível de dirimir deve recorrer-se ao órgão competente do Estado. “Nos termos do artigo 171 da Constituição, é o Tribunal Constitucional. Estamos a fazer isso para fecharmos o processo. O que pretendemos é ver anuladas as decisões e deliberações do congresso extraordinário”, insiste, reafirmando, por outro lado, que aquelas decisões violam os estatutos e o espírito democrático.

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