ENSINO GERAL. Sindicato dos professores acredita que o novo estatuto da carreira do agente de educação vá promover uma “maior valorização” dos docentes em questões ligadas ao salário e laborais.

O Novo Estatuto da Carreira dos Agentes de Educação, diploma que regula a carreira dos profissionais do sector, foi já publicado no Diário da República (DR) da I Série, nº 95, de 3 de Julho deste ano.

O novo estatuto responde a uma das exigências do Sindicato dos Professores (Sinprof), incluído no caderno reivindicativo apresentado ao Executivo, no âmbito da greve recentemente decretada.

Na passada semana, o Sinprof tornou público um comunicado no qual acusava o Executivo de estar a “violar o acordo” estabelecido com a não publicação em DR do novo estatuto.

O estatuto da carreira dos agentes de educação, aprovado pelo Conselho de Ministros, a 21 de Maio deste ano, regula a carreira do educador de infância, do auxiliar da acção educativa, do professor do ensino primário e secundário, do técnico pedagógico e do especialista da administração da educação.

Tem ainda como finalidade ajustar as carreiras e categorias à nova estrutura dos subsistemas do ensino geral, técnico profissional, de educação de adultos, do ensino secundário pedagógico e das modalidades diferenciadas de educação, assim como melhorar o perfil de cada categoria e os requisitos de provimento.

O documento inclui questões ligadas aos horários, da contratação e do concurso público, com o intuito de dotar o sistema de profissionais altamente qualificados.

De acordo com o secretário de Estado do Ensino Técnico Profissional, Jesus Joaquim Baptista, o novo estatuto contempla igualmente “regras específicas e claras” sobre o concurso público de ingresso no sector.

Jesus Baptista anunciou que foram inseridas no documento as regras sobre a colaboração de professores, para se evitar o duplo vínculo no sector, por provocar efeitos negativos na qualidade do ensino no país, assim como um ponto para determinar a responsabilidade do professor no combate à corrupção, nas instituições de ensino.

Já o presidente do Sinprof, Guilherme Silva, em declarações à Angop, destacou o facto de o novo estatuto da carreira do agente de educação promover uma “maior valorização” dos docentes em questões ligadas ao salário e laborais, congregando as áreas de diplomas avulsos e traz inovações como a figura do professor primário e secundário e ainda o educador de infância, auxiliar do educador social e o monitor.

Guilherme Silva explicou que, com o surgimento do cargo de monitor, acaba-se a categoria do professor auxiliar de educação. O monitor, esclarece, é um indivíduo que tem a 11.ª classe, no máximo, e que vai auxiliar nas oficinais ou em práticas laboratoriais, nas disciplinas de química e física.

O Sinprof reivindicava, desde 2013, a aprovação do novo Estatuto da Carreira Docente, actualização de categoria dos professores, transição de professores do regime probatório para o quadro definitivo, entre outras reclamações, que visam conferir melhores condições salariais e laborais aos docentes.

Na sequência da greve dos professores, registada de 9 a 13 de Abril último, o Executivo comprometeu-se, durante as negociações com o Sinprof, a aprovar o novo Estatuto da Carreira Docente e respectiva implementação.

Acordou-se a implementação do estatuto desde a base salarial, de forma gradual, a partir de Setembro deste ano, e outro aspecto recomendado era que o diploma deveria ser publicado no Diário da República, boletim oficial, até ao mês passado.eridos e deslocados.