Angola não registou nenhum progresso significativo em matéria de transparência fiscal, segundo o Relatório de Transparência Fiscal de 2026, divulgado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América (através do Gabinete de Assuntos Económicos e Empresariais). 

O país continua classificado entre os Estados que não cumprem os requisitos mínimos de transparência fiscal, mantendo a avaliação registada desde 2014. O relatório, que avaliou a transparência das contas públicas entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2025, distingue os países entre os que cumprem os requisitos mínimos, os que registaram progressos significativos e os que não apresentaram avanços relevantes. Na avaliação norte-americana, Angola permanece nesta última categoria, o que sinaliza a persistência de limitações na disponibilização e clareza das informações relacionadas com as finanças públicas.

Outrossim, entre os países africanos que também não registaram progressos significativos no período de avaliação figuram a República Democrática do Congo, República do Congo, Guiné, Guiné-Bissau, Lesoto, Egipto, entre outros.

Por outro lado, vários países africanos são classificados como estando em conformidade com os requisitos mínimos de transparência fiscal para 2026. Cabo Verde, Namíbia, África do Sul e Quénia figuram entre os países do continente que cumprem os critérios estabelecidos pelo Departamento de Estado norte-americano.

No continente africano, alguns países registaram, contudo, progressos significativos. Camarões, República Centro-Africana, Chade e Libéria, por exemplo, aparecem entre os governos que apresentaram melhorias na avaliação, enquanto Angola permanece sem alteração na sua classificação.

Para avaliar o cumprimento dos requisitos mínimos, o Departamento considera, entre outros aspectos, a disponibilidade pública, a abrangência e a confiabilidade das informações orçamentais. Os documentos, segundo a avaliação,  incluindo a proposta de orçamento do Executivo, o orçamento aprovado e o relatório de fim de ano, devem ser amplamente e facilmente acessíveis ao público.

Além disso, os documentos orçamentais devem apresentar uma visão substancialmente completa das receitas e despesas previstas, incluindo as provenientes dos recursos naturais, com as despesas discriminadas por ministério e as receitas por fonte e tipo,  dados que são considerados confiáveis quando as receitas e despesas efectivamente realizadas correspondem ao orçamento aprovado.

Para os países com sectores significativos de exploração de recursos naturais, como é o caso de Angola, os critérios e procedimentos de contractação e licenciamento devem igualmente ser públicos e previstos em lei ou regulamento, cujos parâmetros básicos das concessões e contractos devem ser divulgados após a decisão, incluindo a área geográfica abrangida, o recurso explorado, a duração do contrato e a empresa vencedora da licitação.