A Associação dos Transportadores Rodoviários de Mercadorias de Angola (ATROMA) advertiu que o modelo de controlo de peso dos veículos pesados corre o risco de falhar os seus objectivos caso a fiscalização se cinja à aplicação de multas, sem exigir a transbordo ou a remoção da carga excedentária.

O alerta surge na véspera da entrada em vigor do novo preçário das portagens no país, cujas tarifas passam a oscilar entre os 250 e os 7 mil kwanzas. A medida coincide com a fase de preparação, por parte do Executivo, para a instalação de novas balanças nas estradas nacionais, no âmbito da execução de duas fases do Plano de Pesagem de Veículos Automóveis Pesados.

De acordo com o director da ATROMA, Licínio Fernandes, é urgente a criação de infra-estruturas de apoio e espaços próprios que permitam aos transportadores descarregar o excesso antes de prosseguirem viagem.

Para a associação, permitir que um camião sobrecarregado retome a circulação mediante o simples pagamento de uma sanção financeira compromete a segurança rodoviária e a preservação das vias, anulando o próprio propósito da fiscalização.

Não obstante a objecção da ATROMA, o Decreto Presidencial n.º 12/25, de 22 de Janeiro, estabelece que, além de verificar o peso bruto por eixo dos veículos, os postos fixos de pesagem devem dispor de condições para a transferência da carga em excesso para outros veículos pesados e para o armazenamento da carga.

O Plano exposto no decreto foi concebido pelo Executivo para combater um dos factores apontados como responsáveis pela degradação prematura das estradas. O documento considera que o excesso de carga reduz a vida útil dos pavimentos e aumenta a necessidade de investimentos em conservação e manutenção.

Contudo, até ao fecho desta matéria, o Jornal Valor Económico tentou obter esclarecimentos junto do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação sobre as condições que garantam a transferência de carga dos veículos caso seja identificado excesso de peso, bem como sobre se o pagamento da taxa de pesagem corresponde apenas ao serviço de pesagem ou inclui alguma componente relacionada com o controlo e fiscalização do excesso de peso, mas não obteve resposta.

Novas balanças para este ano

A expansão da rede de pesagem continua prevista pelo Executivo. O ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos dos Santos, anunciou, durante a realização da 23.ª edição do Café CIPRA, a instalação, ainda este ano, de balanças na EN-230, na região de Maria Teresa e à entrada de Saurimo, devido ao elevado tráfego de veículos pesados. Está igualmente prevista uma balança na EN-100, depois da Barra do Cuanza, além de equipamentos em troços entre Cuanza-Sul e Benguela.

Segundo o governante, o programa de pesagens pretende disciplinar o transporte de cargas e reduzir os danos provocados pelo excesso de peso nas estradas e pontes. 

O ministro enquadra a medida num esforço mais amplo de conservação da rede rodoviária, numa altura em que o Executivo procura conciliar a construção de novas vias com a manutenção do património existente. O programa de pesagens, neste modelo, assume uma função de controlo, enquanto o programa de portagens visa gerar receitas para complementar as acções de manutenção e conservação, disse na altura. 

O Decreto Presidencial n.º 12/25 prevê que a implementação do sistema seja acompanhada pelo INEA, enquanto entidade gestora da rede de estradas nacionais. O diploma prevê ainda a realização de estudos para a instalação de postos de pesagem automática, com o propósito de reduzir os custos de construção e exploração e diminuir os constrangimentos provocados pela paragem dos veículos pesados.