O Governo autorizou uma despesa de cerca de 22 mil milhões de kwanzas para a execução e fiscalização das obras de terraplanagem e melhoria de 30 quilómetros de vias no município dos Mulenvos, em Luanda.

A autorização consta do Despacho Presidencial n.º 277/26, de 10 de Agosto, que determina a abertura de um procedimento de contratação simplificada para a execução da empreitada, no valor de 21 mil milhões de kwanzas, e autoriza a contratação dos respectivos serviços de fiscalização, orçados em cerca de 967 milhões de kwanzas. A intervenção prevê a terraplanagem das vias abrangidas pelo projecto, a construção de passeios, a implementação de sistemas de drenagem e a instalação de iluminação pública.

Para a execução do projecto, o Presidente da República delegou ao governador da província de Luanda competências para a condução dos actos necessários ao procedimento de contratação. Os encargos financeiros da empreitada e da fiscalização serão suportados pelo Orçamento Geral do Estado (OGE).

Considerando apenas o valor estimado da empreitada, o investimento corresponde a cerca de 700 milhões de kwanzas por quilómetro de via, sem contar com os custos de fiscalização.

Mais 8,6 mil milhões para Talatona e Camama Na mesma data, o Governo autorizou ainda uma despesa de cerca de 8,6 mil milhões de kwanzas para a conclusão da Administração Municipal de Talatona e da Infra-Estrutura Autárquica da Camama, projectos que, apesar de apresentarem elevado grau de execução física, permaneciam paralisados devido a constrangimentos financeiros.

De acordo com o Despacho Presidencial n.º 279/26, do montante autorizado, 8,379 mil milhões de kwanzas correspondem à empreitada de obras públicas para a conclusão dos dois projectos, enquanto 259,1 milhões de kwanzas serão destinados aos serviços de fiscalização.

O documento justifica a conclusão das infra-estruturas com a inexistência de instalações administrativas adequadas para assegurar a prestação de serviços públicos às populações das duas circunscrições.