SEGURANÇA ALIMENTAR. Operadores responsáveis pelo controlo da qualidade dos produtos alimentares asseguram que o país está mais protegido. Apontam, no entanto, pontos fracos a corrigir, com destaque para as condições de acondicionamento e de manuseio.

Colocada na 101.ª posição no Índice Geral de Segurança Alimentar deste ano, Angola intensificou o debate sobre a protecção da saúde pública, por via do controlo de qualidade dos produtos alimentares, sobretudo nos últimos seis anos, com a entrada em vigor de um Decreto Presidencial que tornava obrigatória as análises laboratoriais dos alimentos importados à entrada. Amparado pelos elevados níveis de importação no país e pelas melhores práticas internacionais, o Decreto 275/11, de 28 de Outubro, determinava a obrigatoriedade de análises laboratoriais à entrada, tornando ao mesmo tempo facultativas as análises pré-embarques, ou seja, as realizadas no país de importação.

Na altura e nos anos subsequentes, a alteração desencadeou reacções diversas, com os importadores, sobretudo, a sinalizarem a possibilidade de consequências imediatas nos preços sobre o consumidor final, considerando os custos das análises estabelecidos pelo Governo e cobrados pela Bromangol, o laboratório contratado, na altura, pelo Serviço Nacional das Alfândegas, através de um concurso aberto a empresas nacionais e estrangeiras.

Mas vários observadores consultados agora pelo VALOR analisam que, mais do que os receios sobre a alteração de preços, a resistência de vários operadores se explicava, sobretudo, na perspectiva de redução das margens do negócio de importação. Para observadores, as análises laboratoriais perspectivavam a proibição da entrada de toneladas de produtores alimentares eventualmente contaminados que, em circunstâncias diferentes, poderiam ser comercializadas no país, colocando gravemente em risco a saúde pública.

A leitura converge com os factos mencionados pelo laboratório responsável pelas análises laboratoriais dos produtos importados. Em respostas enviadas ao VALOR, a empresa assinala uma “tendência de diminuição” das amostras contaminadas, tanto por contaminantes, como por contaminantes químicos. “Isso reflecte a preocupação do país e dos importadores em trazerem produtos mais frescos, com prazo de validade maior, origem conhecida, melhores condições de transporte entre outros factores que possam afectar a Segurança Alimentar”, analisa a empresa.

Considerado o laboratório mais avançado e com a acreditação internacional mais elevada no país, a Bromangol assinala também, como garantia da melhoria da segurança alimentar em Angola, as alterações no processo de análises laboratoriais aos produtos importados introduzidas pelo Decreto Presidencial 140/16. Ao contrário da norma anterior, o novo regulamento coloca aos importadores a obrigatoriedade de aguardarem pelos resultados das análises, antes de colocarem os produtos no mercado. “É uma questão ultrapassada”, considerava Carla Martins, directora de Processos e Auditoria da entidade, em entrevista ao VALOR em Abril passado.

Pontos fortes e fracos

A indicação da Bromangol sobre a redução de contaminantes nas análises laboratoriais é confirmado pelo laboratório central do Ministério da Agricultura. “Diminui consideravelmente”, declara Ayrlton Fragoso, técnico do departamento de amostras, referindo-se ao número de amostras contaminadas. “No passado, por não haver muito controlo, as pessoas mandavam tudo e mais alguma coisa para Angola. Ainda existem alguns casos, mas reduziu muito”, argumentou.

Por sua vez, Luiz Matos, director do Alimenta Angola, assegura que sempre foram criteriosos na escolha dos fornecedores pelo que não têm históricos de importação e comercialização de alimentos impróprios para o consumo.

“Para evitar quaisquer problemas desse género, seleccionamos somente fornecedores distintos em qualidade, modernidade e com padrão de industrialização controlados por rígidos sistemas de inspecção, o que garante atendimento das legislações internacionais”.

O armazenamento e manuseamento dos produtos é um dos aspectos que deve melhorar, segundo os especialistas.

“Temos uma grande debilidade interna que tem que ver com a questão do acomodar as mercadorias. Temos muitos problemas ligados à questão do armazenamento, sobretudo para os produtos frescos”, adianta o microbiólogo Alcidis Castro (ver entrevista pag. 9).

No entanto, a bióloga Málwa Chaves, afecta ao INADEC assegura que, “comparando ao que acontecia, os prestadores de serviço melhoraram bastante” no que ao armazenamento e manuseamento dos produtos diz respeito.

Sobre esta temática, Luiz Matos assegura que o Alimenta Angola opta pelas melhores práticas, possuindo “instalações adequadas para armazenamento de acordo com padrões internacionais, com áreas específicas para cada tipo de mercadoria, com câmaras individuais de temperatura controlada de 4ºC a 8ºC, outra 12ºC a 16ºC e ainda uma congelada de -18ºC a -22ºC, além do armazém seco para alimentos não perecíveis”. Continuando, admitiu que “o manuseio é, sim, um ponto de controlo, visto que pode alterar as condições dos produtos se houver quebra da cadeia de frio. Para que isso não ocorra, os funcionários são treinados no trato destas mercadorias, cuidando inclusive da temperatura dos expositores”.

Por outro lado, a empresária Elizabete Dias dos Santos que opera no sector avícula e pesca aponta como uma das fraquezas do sistema a não uniformização dos processos de produção.

“Temos debatido muito quer com o Ministério da Agricultura, quer com associação dos produtores nacionais relativamente à necessidade de uma padronização das unidades. Infelizmente, a estrutura que nós usamos para a protecção, quer das espécies animais, como da matéria-prima é diferenciada de outros produtores. Cada um de nós utiliza os seus critérios e sem esta padronização cada um tem a sua realidade e não está em condições de falar das práticas do sector com propriedade. Ainda bem que existem estas situações para que cada um de nós começar a reflectir se não há necessidade desta padronização da nossa actividade.”

Continuando, garantiu que as unidades que dirigem cumprem com os procedimentos exigidos. “Temos laboratórios de análises internos, paralelamente os ministérios que controlam as nossas actividades como é o caso do da Agricultura.

Depois, há uma serie de parceiros estratégicos, temos acordos com laboratórios internacionais que fazem o controlo da nossa actividade. Todos os animais que utilizamos são credenciados, trabalhamos com grupos que têm sempre em atenção a segurança higiene e os cuidados alimentares e temos de estar sempre com os procedimentos que nos são exigidos. Depois, a nível nacional, temos os ministérios de tutelas”.

A fraca cultura do consumidor é outro dos pontos fracos do país, segundo a bióloga Málwa Chaves, sublinhando que os consumidores não têm o hábito de reclamar pelos produtos alimentares e, sequencialmente, o INADEC recebe muito poucas denúncias.