Para África, as negociações das Nações Unidas sobre uma Convenção para a Cooperação Tributária Internacional, que recomeçam em Nova Iorque a 3 de agosto, têm uma importância que vai muito além das preocupações técnicas em matéria fiscal.

Para África, as negociações das Nações Unidas sobre uma Convenção para a Cooperação Tributária Internacional, que recomeçam em Nova Iorque a 3 de agosto, têm uma importância que vai muito além das preocupações técnicas em matéria fiscal. O continente enfrenta a atual tempestade geopolítica — rivalidade entre grandes potências, guerras, fragmentação — carregando uma ferida mais profunda: cinquenta anos de fuga de capitais e fluxos financeiros ilícitos.

A guerra contra o Irã manteve o Estreito de Ormuz — a artéria por onde passa uma grande parte do gás, petróleo e fertilizantes do mundo — praticamente fechado desde fevereiro. A fuga de capitais alimenta-se exatamente daquilo que esta guerra fabrica: incerteza, custos da dívida em alta, evasão e elisão fiscal e uma fiscalização distraída. Os conflitos perduram também na Ucrânia, em Gaza, no Sudão e na República Democrática do Congo. E enquanto os Estados Unidos adoptaram um mercantilismo brutal, cortando a ajuda ao desenvolvimento, a UNCTAD reporta que o colapso nos trânsitos diários pelo Estreito de Ormuz reduzirá o crescimento do comércio mundial de 4,7 por cento em 2025 para apenas 1,5 por cento este ano.

As moedas africanas depreciaram 2,9 por cento face ao dólar desde a escalada — a queda mais acentuada de qualquer região em desenvolvimento — enquanto os rendimentos das obrigações soberanas africanas subiram para 8,3 por cento. O encarecimento dos combustíveis, dos alimentos e da dívida recai sobre países que já gastam mais com o serviço da dívida do que com a saúde ou a educação, e a UNCTAD adverte que, se o encerramento persistir, as dificuldades prolongar-se-ão até 2027.

Este é o pano de fundo de uma desigualdade sem precedentes. O Relatório sobre a Desigualdade Mundial de 2026 conclui que 56.000 pessoas — uma multidão que caberia num estádio de futebol — detêm três vezes mais riqueza do que a metade mais pobre da humanidade, enquanto as taxas de imposto efetivas caem acentuadamente para os mais ricos. A África Subsaariana carrega um duplo fardo: rendimentos médios baixos e extrema desigualdade interna. A despesa média com a educação por criança situa-se nos 220 euros (em termos de paridade de poder de compra), contra 9.020 euros na América do Norte — uma diferença de um para quarenta. E a cada ano, cerca de um por cento do PIB mundial flui dos países mais pobres para os mais ricos através do “privilégio exorbitante” das economias emissoras de moeda de reserva.

Na nossa pesquisa com James K. Boyce, estimámos que trinta países africanos perderam 2,7 trilhões de dólares em fuga de capitais entre 1970 e 2022 — aproximadamente o equivalente ao seu PIB combinado — e que o continente perde cerca de 97 mil milhões de dólares por ano em fluxos não registados. O conflito agrava a perda de receita fiscal dos governos através dos mesmos mecanismos que permitem às redes criminosas obter lucros. Estas redes utilizam os mesmos canais offshore para abrigar riqueza das elites não tributada.

A forma como concebemos os nossos sistemas fiscais é, em última análise, uma escolha de política, e a desigualdade não tem de ser o seu resultado. Analistas do Centro Internacional de Fiscalidade e Desenvolvimento concluíram que duas décadas de normas concebidas pela OCDE geraram benefícios desiguais, lentos e dispendiosos. A implicação é clara: os desafios que se aproximam não podem ser geridos no seio de clubes de países ricos. Exigem uma resposta no fórum mais inclusivo que existe — a ONU, onde todos os países têm voz e voto.

O que devem defender os negociadores africanos na ONU em agosto?

Em primeiro lugar, uma convenção fiscal ambiciosa. As regras atuais (baseadas em modelos da OCDE) limitam os direitos de tributar os lucros das multinacionais em África, através de tratados fiscais negociados bilateralmente com países ricos e de regras de preços de transferência que resultam em poucos lucros sendo alocados às atividades que têm lugar em África.

A convenção pode mudar isto, consagrando uma alocação justa dos direitos de tributação, reconhecendo o direito de tributar de qualquer jurisdição que contribua materialmente para o lucro, incluindo onde são gerados os dados e a participação dos utilizadores, onde a infraestrutura pública sustenta o mercado, onde se localizam os recursos naturais ou onde ocorre o consumo.

Em segundo lugar, um protocolo sólido sobre serviços transfronteiriços, para garantir que os países onde os serviços são prestados e onde se encontram os utilizadores tenham o direito de tributar esses serviços.

Em terceiro lugar, um acesso verdadeiramente universal à troca de informações, a declaração pública país a país exigindo às multinacionais que divulguem o imposto que pagam em cada um dos países onde operam, a possibilidade de utilizar as informações trocadas para um conjunto mais alargado de finalidades — não apenas para fins fiscais — e registos interligados de ativos e beneficiários efetivos — que para África representam uma política de segurança tanto quanto uma política fiscal. A Convenção Africana sobre o Mercenariato já criminaliza quem financia e recruta grupos armados, mas os procuradores africanos não conseguem seguir o rasto do dinheiro sem a prova documental que os registos de beneficiários efetivos proporcionariam.

O mais recente relatório sobre Transparência Fiscal em África demonstra a importância de mecanismos de transparência vinculativos: onze países africanos identificaram cerca de 400 milhões de euros em receitas adicionais apenas em 2024 através da troca de informações fiscais — mais de 4,2 mil milhões de euros desde 2009. Onde há vontade política, a transparência converte-se diretamente em receita.

No entanto, estes ganhos continuam a ser uma fracção do que se perde. Uma investigação do Observatório Internacional de Fiscalidade mostra que 37 por cento da riqueza offshore da África Subsaariana é invisível para os países de rendimento mais baixo que estão fora do Common Reporting Standard e que ainda não recebem qualquer troca automática de informações, enquanto os africanos detêm 56 por cento da sua riqueza offshore em centros financeiros europeus e outros 28 por cento na Suíça. A informação existe; deveria chegar às autoridades fiscais africanas.

Há luz ao fundo do túnel. A revista The Economist prevê que o crescimento do PIB africano ultrapasse o da Ásia em 2026, com a recuperação da Nigéria e da África do Sul, e mais de metade dos utilizadores de dinheiro móvel do mundo são africanos. O que falta ao continente não é dinamismo, mas espaço fiscal: a receita para colmatar uma diferença de quarenta para um no que é investido na educação de uma criança africana, e para construir Estados suficientemente fortes para enfrentar as redes criminosas que a guerra está a alimentar.

A África deve continuar a falar com uma só voz, unida. Foi o Grupo Africano que levou este processo à Assembleia Geral da ONU em 2022 e o conduziu até aqui contra uma resistência formidável da maioria dos países da OCDE. Os países mais ricos trabalharão para diluir qualquer mudança significativa do status quo — um status quo que limita os direitos de tributação dos países africanos. O Grupo Africano e o G77 alargado devem proteger a unidade como um ativo negocial, aquele que criou este processo e aquele que o pode concluir.

Num mundo que está a ser refeito pela força, as negociações de agosto oferecem uma oportunidade de remodelar um canto desse mundo de acordo com o Estado de direito. A África deve aproveitar esta oportunidade, tratando as novas receitas fiscais potenciais não como o prémio em si, mas como a primeira prestação de um acordo político e jurídico mais duradouro.

Léonce Ndikumana é comissário da Comissão Independente para a Reforma da Tributação Internacional das Empresas (ICRICT), Professor de Economia na Universidade de Massachusetts Amherst e antigo Diretor de Investigação no Banco Africano de Desenvolvimento.

* Comissário da Comissão Independente para a Reforma da Tributação Internacional das Empresas (ICRICT), Professor de Economia na Universidade de Massachusetts Amherst e antigo Diretor de Investigação no Banco Africano de Desenvolvimento.