Oksana Y Sousa

Oksana Y Sousa

Senior Manager EY, Global Compliance & Reporting

A obrigatoriedade de submissão electrónica dos mapas mensais de remunerações pode ser desafiante para as empresas, no entAanto, ela visa, entre outros objectivos, suprimir o défice no acesso à informação tributária por parte dos contribuintes, garantindo a maior transparência do sistema fiscal e segurança tributária.

 

O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) é um imposto que incide sobre o consumo e tributa o "valor acrescentado" das transacções efectuadas pelo contribuinte ou sujeito passivo.Trata-se de um imposto plurifásico, porque é liquidado em todas as fases do circuito económico, desde o produtor ao retalhista. Sendo plurifásico, não é cumulativo, pois o seu pagamento é fraccionado pelos vários intervenientes do circuito económico, através do método do crédito do imposto. O imposto é aplicado em diferentes países ao redor do mundo, sendo atrás do imposto sobre o rendimento do trabalho, o imposto que está em maior número de países. O IVA é um imposto indirecto que se aplica sobre o consumo e que é financiado pelo consumidor final. Diz-se que é um imposto indirecto, uma vez que o fisco não o aufere directamente do tributário (contribuinte).