No encontro, prevêem-se finalizar negociações sobre modalidades da liberalização de tarifas na Zona do Comércio Livre Continental (ZCLC). Os trabalhos serão precedidos da sexta reunião do Comité do Fórum de Negociação sobre a Zona do Comércio Livre Continental (FN/ZCLC) e terá como objectivo principal a aprovação dos relatórios da quinta reunião e a análise de outros acordos.

A verba destinada a apoiar a campanha das seis formações políticas concorrentes às eleições gerais de Agosto, avaliada em 1.040.000.000 de kwanzas (cerca de 6,2 milhões de dólares), foi já aprovada por decreto presidencial, publicado no Diário República de 7 de Junho, noticiou a Angop, na passada sexta-feira.

Segundo o decreto, o valor para o financiamento da campanha eleitoral dos partidos políticos e coligações de partidos será repartido de modo equitativo, cabendo a cada formação política um montante pouco acima dos 173 milhões de kwanzas, com base na lei de financiamento dos partidos políticos. Assinado pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, o mesmo documento aprova também a abertura de crédito adicional a favor do Ministério das Finanças, na qualidade de unidade orçamental, no valor de 1.040 milhões de kwanzas para o pagamento das despesas inerentes à campanha dos partidos políticos.

Os partidos políticos terão acesso à verba antes do início da campanha, previsto para 30 dias antes de 23 de Agosto, data das eleições gerais. O decreto recorda aos partidos políticos a obrigação de prestarem contas sobre as verbas atribuídas pelo Estado. As direcções dos partidos políticos e das coligações de partidos políticos devem elaborar, anualmente, relatórios de prestação de contas, nos quais devem descriminar a utilização dos fundos recebidos do Estado, conforme estabelece o artigo 7.º da Lei do Financiamento aos Partidos Políticos.

Esta mesma lei estabelece, no seu artigo 5.º, que o “Orçamento Geral do Estado inclui uma dotação orçamental anual para financiar os partidos políticos ou coligações de partidos políticos com assento na Assembleia Nacional, a ser distribuída de acordo com o número de votos obtidos nas últimas eleições gerais realizadas”.

Para além da dotação orçamental anual destinada aos partidos políticos e às coligações de partidos políticos com assento parlamentar, o Orçamento Geral do Estado deve incluir, também, em cada ano eleitoral, uma dotação para financiar, de modo igual, todos os partidos políticos e coligações de partidos políticos, legalmente constituídos, determina ainda a lei.

Para as eleições de 23 de Agosto próximo, o Tribunal Constitucional validou as candidaturas dos partidos MPLA, UNITA, PRS, FNLA, APN e a coligação CASA-CE. Nas eleições de 31 de Agosto de 2012, o Estado atribuiu, de modo igual, a todos os partidos políticos legalmente constituídos a verba no valor de 9,6 milhões de kwanzas.

Tal como Steve Jobs revolucionou a indústria dos computadores, a empreendedora Angel Rich propõe-se a revolucionar a educação financeira e nivelar a realidade entre aqueles que possuem dinheiro e os que não possuem. Para atingir este desiderato, a Angel Rich desenvolveu um aplicativo, baptizado de Credit Stacker, que, segundo os usuários, é divertido, atraente e fácil de usar. Por meio de técnicas de jogos, os módulos do Credit Stacker ensinam a elaborar orçamentos, economizar, investir, gerir créditos, fazer transacções bancárias, simular e analisar financiamentos de carros e imóveis, calcular impostos, empreender, entre outras funções. É útil para planear o futuro financeiro – desde o berço até a aposentadoria.

Num recente artigo sobre a empreendedora, a revista Forbes assinala que Angel Rich está disponível, por via deste aplicativo, de forma gratuita, em 40 países, com versões traduzidas em quatro idiomas diferentes. Entretanto, as despesas para a expansão do aplicativo pelo mundo têm sido garantidas por distintas agências governamentais e publicitários que pagam pela tecnologia. De acordo com a Forbes, o Credit Stacker já foi testado por usuários de quatro a 80 anos.

Especialistas em jogos acreditam, depois de algumas avaliações, que a tecnologia acabará por ser tão popular quanto o xadrez, prevendo-se que venha a ser jogado por gerações.

CREDENCIAIS VENCEDORAS

Já as credenciais de Angel mostram que é uma vencedora, conforme assinala a Forbes. Enquanto estava na faculdade, ganhou um desafio promovido pela gigante de investimentos Goldman Sachs pelo desenvolvimento de um algoritmo que resultou num ganho líquido na carteira de 2% quando o mercado entrou em declínio em 2008.

A empreendedora venceu também uma competição da Prudential National Case pela sua planificação de marketing para alcançar millennials. Como resultado da vitória, ganhou a vaga que queria na companhia seguradora: analista de pesquisa de mercado internacional.

Angel começou a pensar no Credit Stacker em 2009, mas não deixou o seu trabalho até 2012. Gerou 6 mil milhões de dólares em receitas para a Prudential e recebeu um bónus abaixo do esperado (30 mil dólares) e uma oferta de um MBA na Wharton. Ela decidiu, então, despedir-se. Em 2013, a empreendedora lançou a The Wealth Factory Inc., uma empresa sediada em Washington, especializada em educação financeira e mão-de-obra para desenvolvimento de jogos tecnológicos também baseados em educação. A empresa e o produto desenvolvido por Angel ganharam inúmeros prémios.

Entre eles, destacam-se o título de melhor produto de educação financeira dos Estados Unidos, concedido por Michelle Obama na Casa Branca; o melhor jogo de aprendizado do país, segundo o Departamento de Educação; 10 mil dólares do JPMorgan Chase por ser considerado a melhor solução do mundo para redução da pobreza; 10 mil dólares do Industrial Bank; e outros 10 mil dólares pela victória na 43.ª competição entre empresas do People Choice.

Ao mesmo tempo, Angel foi a vencedora da competição Black Women Talk Tech; fez parte da edição 2016 do Historically Black Colleges and Universities 30 under 30 e recebeu um convite de doutorado de Harvard em troca das suas aulas de tecnologia da educação. E, apesar de tudo isso, os financiamentos têm sido um enorme problema para Angel. “Meu concorrente levantou 75 milhões de dólares”, afirma ela, inconformada. “Eu ganhei os prémios de melhor produto financeiro e melhor jogo de aprendizado.

E a minha empresa arrecadou apenas 200 mil dólares” Defensora das causas feministas, a empreendedora reuniu uma equipa de alto nível com as suas próprias credenciais de sucesso. A COO Courtney Keen foi a cofundadora da Wealthy Life e administra 1,4 mil milhões de dólares em contratos com a marinha norte-americana. Dominique Broadway, premiada especialista em finanças pessoais, é a directora-executiva de estratégia.

A Proposta de alteração pontual à Lei de Base do Sistema de Educação e Ensino foi apreciada, na passada semana, em Luanda, durante a 4.ª sessão ordinária da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros. A referida alteração, segundo o comunicado final do encontro, diz respeito à designação das instituições que ministram o primeiro ciclo do ensino secundário geral e do ensino técnico profissional, bem como sobre a tipologia das instituições de ensino superior.

A comissão apreciou igualmente uma proposta de Política Nacional de Educação Especial Orientada para a inclusão escolar, cujo documento estabelece as directrizes para que as redes de ensino assegurem o direito de acesso a uma educação de qualidade para todos os alunos, sem discriminação, particularmente os com deficiências de várias índoles.

Esta iniciativa promoverá a criação de escolas abertas à diversidade, sem barreiras que dificultem o acesso à permanência e conclusão dos ciclos de ensino, respondendo aos problemas pedagógicos.

Por outro lado, ainda relacionado ao ensino superior, a comissão analisou um projecto de Decreto Presidencial que altera o regulamento de bolsas de estudo internas, com vista a promover a formação de quadros de nível pós-graduado científico com relevância para o desenvolvimento local, regional ou nacional.

Foi de igual modo apreciado um projecto de Decreto Presidencial que revoga o Decreto Presidencial N-82/16, de 18 de Abril, passando a determinar que as iniciativas de criação e de desempenho de instituições de ensino superior sejam enquadradas em níveis de qualidade a definir no Sistema Nacional de Garantia de Qualidade do Subsistema de Ensino Superior.

Com cerca de 40% do total da população urbanizada, África já vai tarde neste ‘comboio’, permanecendo, por isso, a nível global, a região menos urbanizada. Uma situação que, de acordo com as estatísticas internacionais, está rapidamente a mudar na Africa subsaariana cujas cidades cresceram a uma média de 4% ao ano nos últimos vinte anos, prevendo-se que cresçam ainda entre, 2,5 e 3,5% ao ano entre 2015 e 2055.

Em contraste, a media anual do índice de crescimento da população urbana está situada, segundo as projeccoes da OMS, entre 1.44% e 1.84% de 2015 a 2030. Segundo um estudo do Banco Mundial divulgado na capital tanzaniana, estas projecções conduzem-nos a duas implicações importantes, numa perspectiva ambientalista. Por um lado, sabe-se que a maior parte do espaço urbano em África ainda está em estado de emergência, com áreas onde eventualmente poderão ser erguidas construções ainda não povoadas. O que significa que são áreas virgens em termos do património natural e da biodiversidade.

Por outro lado, esta situação está a mudar rapidamente com o aumento das pressões ambientais no interior e em redor das cidades, estando o património natural seriamente ameaçado. Em matéria de industrialização, motorização e uso de tecnologias, o continente africano permanece igualmente num nível baixo, respectivamente com os índices de 42, 25 e 39 por cada 1,000 habitantes numa amostra que abrangeu cidades tão importantes como Nairobi, Dar es Salaam e Dakar.

Um panorama com evidentes reflexos negativos a nível do ambiente urbano. Em matéria de investimentos de capital (destacando os itens de infra-estruturas, habitação e escritórios), o continente registra igualmente baixos níveis, que, segundo o estudo do BM, se situam em cerca de 20% do PIB. Para se ter um exemplo comparativo, só a China aumentou estes investimentos de 35 para 48% do PIB, durante um período em que o seu processo de urbanização subiu de 18 para 52% da população, designadamente entre os anos 1978-2012.

Os investimentos de capital na Ásia oriental, no seu conjunto, continuam acima dos 40% durante o período antes referido. O Banco Mundial estima igualmente que, no contexto de uma rápida urbanização a nível do continente africano, aliados a outros factores como fraco planeamento urbano e débil capacidade institucional – esta conjuntura produz três impactos importantes relacionados entre si.

Primeiro, relativamente à dimensão das cidades, os recursos tributários são extremamente limitados, algo que se reflecte no baixo nível da despesa pública em infra-estruturas, as quais, com excepção da África do Sul, se situam normalmente entre 1 e 15 dólares per capita por ano.

Em segundo lugar, isto conduz a uma situação em que os recursos das famílias para investimento em habitação e pagamento de serviços correlatos são também muito limitados. Uma situação que nós, em Angola e sobretudo em Luanda, conhecemos muito bem nos últimos tempos, com o exemplo das centralidades. Isso explica igualmente por que razão em África a proporção da população que vive em habitações precárias ou informais atinge os 70% - a mais alta de todo o mundo. Como se sabe, estas populações sobrevivem num ambiente de grande pobreza, infra-estruturas inadequadas e oferta de serviços básicos precários.

Em terceiro lugar, torna-se necessário compreender o contexto de pressões políticas e sociais existentes nestes países, tendendo as autoridades a enfatizar a oferta de serviços focados no acesso e consumo humano imediatos (água, estradas e casos afins). Deste modo, as infra-estruturas e serviços que lidam com o lixo não são priorizadas e recebem poucos recursos, ali onde estão disponíveis.

Neste ambiente, a população urbana sem acesso a serviços de saneamento aumenta em grande medida, tendo passado, nas últimas duas ou três décadas, de 89 milhões de pessoas, em 1999, para 189 milhões, em 2010. A última tendência-chave da urbanização em África está relacionada com a persistência de instituições e sistemas frágeis, considerados como essenciais para o desenvolvimento e gestão urbanos.

Segundo uma recente pesquisa promovida pelo Banco Mundial em dez países africanos, esta fragilidade institucional fez com que as organizações ou instituições responsáveis pelo planeamento, gestão e governos das cidades africanas, de modo geral, sejam fracturadas do ponto de vista jurídico-legal, débeis em termos de poder real e mal capacitadas.

Não seria preciso adivinhar para ver retratada, tanto em Luanda, como na generalidade das capitais africanas, o seguinte diagnóstico do BM: “muitas metrópoles possuem diversas jurisdições, geridas por diferentes órgãos eleitos, estruturas ou agências governamentais locais, a maior parte das quais com planeamento fragmentado ou sobreposto e autoridades reguladoras que restringem efectivamente a gestão ambiental urbana”.

Mesmo nas cidades consideradas mais avançadas em África em termos de gestão, tais como Durban na África do Sul, falhas deste tipo provocam muitos constrangimentos. A inexistência de competências claras em matéria de terras ou de autoridades sobrepostas, sistemas de propriedade contraditórios, nos quais os direitos são frequentmente contraditos, com administrações locais ineficientes e corruptas, associadas à legislação anacrónica perfazem o quadro ainda negativo da urbanização continental. Também aqui, o cenário se repete.