O chefe de Estado, de 74 anos, chegou acompanhado da primeira-dama, Ana Paula dos Santos, e foi recebido ao final da tarde na Base Aérea Militar de Luanda pelo Vice-Presidente da República, Manuel Domingos Vicente, entre outras entidades protocolares do Estado.

A 3 de Julho, aquando da sua partida para Barcelona, Espanha, a Casa Civil do Presidente da República informou apenas que José Eduardo dos Santos cumpriria, nesta visita, uma agenda pessoal previamente estabelecida. O chefe de Estado esteve 28 dias em Espanha, em Maio, também em visita privada, ausência que suscitou, na altura, vários rumores sobre o seu estado de saúde.

"Está em Espanha e quando ficar melhor vai regressar", disse, a 29 de Maio, o ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Chikoti. Esta foi a primeira vez que um membro do Governo confirmou oficialmente que o chefe de Estado recebe habitualmente tratamento médico em Espanha, para onde viaja desde pelo menos 2013, regularmente, várias vezes por ano.

"Está tudo bem. Mas sabe, na vida, isso acontece com todos nós em algum momento, não nos sentirmos totalmente bem. Mas ele está bem", afirmou o chefe da diplomacia. No entanto, Georges Chikoti não confirmou na altura qualquer problema de saúde grave com José Eduardo dos Santos: "Não, eu não confirmo. Mas o Presidente dos Santos faz regularmente as suas consultas e os seus tratamentos em Espanha, por isso é perfeitamente normal que ele esteja lá", disse o ministro.

De acordo com o documento, assinado pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, de 12 de Julho e ao qual a Lusa teve acesso, o Ministério das Finanças é autorizado a celebrar um contrato de auditoria externa no valor de 9,7 milhões de dólares por cada exercício (ano) auditado, valor a ser "pago em moeda estrangeira".

"É autorizada a abertura do procedimento de contratação simplificada para aquisição de serviços de consultoria técnica e especializada, para auditoria às declarações fiscais e às contas das companhias petrolíferas referentes aos exercícios fiscais de 2014, 2015, 2016 e 2017", lê-se no despacho.

Acrescenta que estas auditorias representam "um procedimento imprescindível para a eficácia da tributação do sector petrolífero, particularmente no que se refere à fixação da matéria colectável para efeitos de determinação do imposto adicional".

O protocolo pretende definir uma "metodologia uniforme" de actuação das partes nas actividades de recuperação de custos e determinação do petróleo bruto, amortização de custos referentes a trabalho em curso e determinação do petróleo-lucro para a concessionária Sonangol.

No texto do despacho, o Governo reconhece que "existe um elevado número de processos de contencioso entre o Estado e diversas companhias petrolíferas a operar em Angola, quer em fase administrativa, quer em fase judicial, incidindo estes litígios sobre questões inerentes à tributação do sector petrolífero".

A situação, acrescenta, "acarreta vários constrangimentos e prejuízos tanto para o Estado como para as companhias petrolíferas", que contestavam a metodologia aplicada pelas finanças à cobrança de impostos nas operações 'onshore' e 'offshore'.

"Sem prejuízo da sua imediata aplicação às auditorias fiscais a realizar com referência ao exercício fiscal de 2016, o protocolo vigora para os exercícios com início a 01 de janeiro de 2017", lê-se no despacho assinado por José Eduardo dos Santos.

O documento refere ainda que as dívidas das petrolíferas de natureza fiscal referentes ao Imposto Sobre o Rendimento do Petróleo, referentes aos exercícios fiscais de 2002 a 2009, podem ser resolvidas com "acordos de regularização tributária" com a tutela das Finanças.

Este protocolo foi celebrado a 6 de Julho, em Luanda, tendo o ministro das Finanças, Archer Mangueira, salientado que este "litígio entre o Estado e as petrolíferas" remontava a 2002, "facto que torna ainda mais significativo o acordo agora alcançado, fruto da aceleração que o processo conheceu nos últimos meses".

"Relativamente às dívidas que tem com o próprio sector, já avançámos, já foi paga, esperamos que isso minimize, de alguma forma, a situação que se alastra e ver daqui para frente como é que se equacionará essa questão", disse.

Em declarações à imprensa, o governante esclareceu não ser competência do Ministério o pagamento dos salários, mas sim da direcção da empresa, que "deve buscar rendimentos para sustentar as suas actividades". "Mas, mesmo assim, estamos a trabalhar com o Ministério da Economia no sentido de tentar equacionar melhor esta questão, já que é uma empresa do nosso sector, mas vamos acompanhar", explicou.

Segundo uma decisão governamental a que a Lusa teve acesso, o Governo escolheu o grupo China Railway 20 (CR20) para realizar a segunda fase da marginal entre a praia do Bispo e a Corimba, por 142,3 milhões de dólares, aprovando, em simultâneo, a rescisão do contrato para a execução da mesma empreitada pela Odebrecht.

Aquela Odebrecht está envolvida no escândalo da ‘Lava Jato’, investigado pela Justiça do Brasil, mas o despacho assinado pelo Presidente José Eduardo dos Santos, de 12 de Julho, não adianta motivos para a rescisão com a construtora brasileira.

A empreitada de edificação da nova via, que se insere no Plano Director Metropolitano de Luanda e que permitirá descongestionar a estrada da Samba, ponto principal de entrada e saída da capital, para Sul, já foi consignada à CR20 pelo Ministério da Construção, devendo estar concluída dentro de 18 meses.

A obra envolve, entre outros trabalhos, a requalificação de áreas actualmente ocupadas por habitações precárias, "de modo a garantir a melhoria da circulação viária de Luanda com destaque para o acesso à região sul, bem como para o desenvolvimento urbano da região costeira ocidental", conforme se lê no despacho assinado por José Eduardo dos Santos, autorizando a contratação.

A construção vai envolver cerca de 2.000 trabalhadores e, além de duas faixas de rodagem em cada sentido, envolverá uma área para a futura criação de corredores exclusivos para transportes públicos.

A informação foi prestada hoje (19) à Angop, em Luanda, pelo chefe do departamento de cadastro de contribuintes da Direcção Técnica da AGT, Ricardo José Cavudissa, que sublinhou que, deste valor, a 3.ª região tributária que engloba Luanda e Bengo foram as que mais contribuíram com mais de 191 milhões, 492 mil kwanzas.

A 4.ª região (Benguela, Kwanza-Sul, Huambo e Bié) com 118 milhões, 506 mil e 322 kwanzas e a 5.ª região (Huila e Namibe) com mais de 45 milhões de kwanzas.

O responsável informou que, neste momento, a AGT está a desenvolver uma campanha de sensibilização que consiste em fazer uma venda da taxa de circulação/2016, para comunicar com os funcionários e as pessoas próximas que ainda não tiveram a oportunidade de pagar, no sentido de adquirirem o selo ainda dentro deste ano.

Explicou que a taxa de circulação, em termos de calendário oficial, terminou em Abril, mas há uma prerrogativa que indica que as pessoas podem pagar ainda até à próxima campanha. Quanto à perspectiva de crescimento, Ricardo Cavudissa disse que a mesma ronda os 50%, daí a necessidade de se mobilizarem as pessoas sobre a importância do pagamento de impostos.

“Muitas pessoas ainda não têm consciência de pagar impostos. A AGT já cobriu todo o país com as suas campanhas de sensibilização para o crescimento da consciência fiscal”, sublinhou, acrescentando que é preciso pagar os impostos para que o Estado tenha recursos para satisfazer as necessidades públicas, disse.

Em 2015, a AGT comercializou mais de 650 mil selos, o que possibilitou arrecadar cerca de dois mil milhões de kwanzas.