A sentença foi dada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos julgamentos da operação Lava Jato na primeira instância. Lula da Silva foi condenado por ter recebido vantagens ilícitas da construtora OAS num processo que investigava a propriedade de um apartamento de luxo no Guarujá, cidade do litoral de São Paulo. A condenação de nove anos e meio diz respeito à somatória das duas penas aplicadas ao ex-presidente Lula da Silva.

"Entre os crimes de corrupção e de lavagem [branqueamento de capitais], há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a nove anos e seis meses de reclusão, que reputo definitivas para o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva", lê-se na sentença.

O juiz também destacou que "a prática do crime de corrupção envolveu a destinação de 16 milhões de reais a agentes políticos do Partido dos Trabalhadores, um valor muito expressivo. Além disso, o crime foi praticado em um esquema criminoso mais amplo no qual o pagamento de propinas havia se tornado rotina". Noutro trecho, o juiz classifica a culpabilidade de Lula da Silva como "elevada".

"O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de Presidente da República, ou seja, de mandatário maior. A responsabilidade de um Presidente da República é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes", diz.

"Isso sem olvidar que o crime se insere em um contexto mais amplo, de um esquema de corrupção sistémica na Petrobras e de uma relação espúria entre ele o Grupo OAS. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente", completou. Apesar da condenação, o juiz Sérgio Moro informou na sentença que não pediu a prisão do ex-presidente brasileiro, permitindo que ele recorra da condenação em liberdade.

A sentença complica as intenções do ex-presidente de concorrer às presidenciais de 2018, mas, até ser julgado em segunda instância, o político, que lidera as intenções de votos em diversas sondagens divulgadas no Brasil, ainda está apto a candidatar-se já que a lei brasileira só proíbe candidaturas de políticos condenados em segunda instância.

Os advogados de Lula da Silva ainda não se manifestaram sobre a sentença, mas, desde o início do processo, eles negam que o seu cliente seja proprietário do apartamento de luxo no Guarujá e têm alegado publicamente que este e os outros processos contra o ex-presidente são fruto de uma perseguição judicial por parte do Ministério Público Federal e da Lava Jato.

Sem citar directamente a linha de argumentação dos advogados de Lula da Silva, o juiz Sérgio Moro disse na sentença que "a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei".

Neste processo, também foram condenados os executivos da construtora OAS José Adelmário Pinheiro, Agenor Franklin Medeiros. Sérgio Moro absolveu os executivos da OAS, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, do crime de branqueamento de capitais.

Lula da Silva responde ainda noutro processo que será julgado por Sérgio Moro e é réu em outras três acções judiciais que tramitam noutros tribunais do Brasil.

A posição foi expressa pelo ministro das Alfândegas e Comércio da Turquia, Bulent Tufencki, que assinou hoje (12), em Luanda, com o ministro da Justiça e Direitos Humanos, Rui Mangueira, pré-acordos para a cooperação nas áreas da defesa, comércio, promoção e protecção de investimentos, pescas, ciência e tecnologia, serviço aéreo, educação, juventude e desportos, petróleo e gás, urbanismo e construção, água, ambiente, agricultura, cultura e turismo.

Segundo o governante turco, o primeiro ministro daquele país a visitar Angola, a base da relação com Angola é de mútuo ganhos, salientando que, brevemente, será assinado o acordo de protecção e promoção recíproca de investimentos, bem como para evitar a dupla tributação e evasão fiscal.

Um acordo que estabelece o quadro jurídico-legal para parcerias entre empresários turcos e angolanos deverá ser brevemente rubricado, foi igualmente divulgado. "Também vamos aumentar a nossa balança comercial para mil milhões de dólares e mais breve possível porque os números não mostram a nossa potência real, que é muito maior", disse o ministro, em declarações à imprensa.

Bulent Tufencki acrescentou que a Turquia tem interesse em investir nos setores eléctrico, hidroelétrico, energia solar, agricultura, indústria têxtil e construção em Angola.

"Podemos investir aqui e ver os nossos empresários fazendo sociedade com os empresários angolanos produzindo aqui e vendendo para terceiros países. Temos muita potência e estamos abertos para qualquer negócio que pode beneficiar tanto o Governo e o povo angolano e empresários turcos e Governo turco", disse.

Por sua vez, Rui Mangueira considerou fundamental o estabelecimento de um quadro jurídico para a cooperação entre os dois países, que poderá facilitar as relações no domínio científico, técnico, económico e cultural.

No encontro, a Turquia solicitou também o apoio de Angola para que a sua companhia aérea estatal, a Turkish Airlines, faça a ligação entre Istambul e Luanda, numa frequência de dois voos semanais.

Na lista do MPLA entregue à CNE, figuram convites a dirigir a partidos como PS, PSD, PCP e CDS-PP, de Portugal, mas também ao PT, do Brasil, ao partido comunista chinês, ao PSOE, de Espanha, ao PAICV, de Cabo Verde, à FRELIMO, de Moçambique, à SWAPO, da Namíbia, e Internacional Socialista, entre outras forças políticas da República do Congo, do Vietname, do Zimbábue e da Suécia. Já o Presidente da República, que pode indicar 12 entidades internacionais para a observação das eleições, pretende ter representantes da União Europeia, da União Africana, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

Fazem parte da lista elaborada por José Eduardo dos Santos ainda os antigos presidentes de Timor-Leste, José Ramos Horta, de Moçambique, Joaquim Chissano, de Cabo Verde, Pedro Pires, de São Tomé e Príncipe, Manuel Pinto da Costa, do Gana, John Mohama, e da Namíbia, Lucas Pohamba, além do ex-primeiro-ministro cabo-verdiano José Maria Neves.

O presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, indicou representantes dos fóruns parlamentares da CPLP e da SADC, do Parlamento Europeu e da União Parlamentar Africana para observadores às eleições.

Por seu turno, a UNITA pretende convidar a Fundação Carter e Instituto NDI, dos Estados Unidos, e a Fundação Konrad Adenauer, da Alemanha. Da lista do ‘Galo Negro’ fazem parte ainda o PRS, da Guiné-Bissau, a RENAMO e Movimento Democrático de Moçambique, Movimento para a Libertação do Congo e o Partido Popular Espanhol, além do cidadão português António Vilar.

De acordo com a CNE, já este mês foi deliberado, em plenário, uma quota de 50 observadores internacionais para a Assembleia Nacional, de 24 para o Tribunal Constitucional e de 18 para as seis formações políticas concorrentes às eleições.

"Assim, nos próximos dias, a CNE, vai começar a endereçar convites as entidades propostas pela Assembleia Nacional e pelos partidos políticos MPLA e UNITA", refere uma informação recente daquele órgão.

Acrescenta que nos termos da Lei de Observação Eleitoral, não existe um número limite de convidados internacionais para o Presidente da República nem para a CNE.

A informação foi avançada hoje (12) pela companhia, em comunicado, em que realça como necessidade de investimentos também o aumento da área de colheita de cana-de-açúcar, de 9.272 hectares na safra de 2016/2017, para 12.600 hectares na colheita actual, iniciada em finais de Junho.

No leque de novas aquisições constam colhedoras de cana-de-açúcar, tratores agrícolas, equipamentos para produção de biomassa, bem como outros equipamentos de auxílio à preparação do solo e plantio.

De acordo com a empresa, a previsão de produção de açúcar na actual safra, que decorre até 2018, é de 62.947 toneladas, contra 52.000 produzidas na anterior, sendo que, para se atingir a meta, deverão ser processadas, na unidade agro-industrial da empresa em Cacuso, Malanje, 601 mil toneladas de cana-de-açúcar, contra as 510.000 processadas em 2016.

Além do açúcar, a Biocom prevê produzir, na safra 2017/2018, um total de 15.278 metros cúbicos de etanol, contra os 14.263 metros cúbicos de 2016, fornecer 200 mil MegaWatts de energia eléctrica, contra os 57 mil MegaWatts do ano anterior.

A informação adianta ainda que a produção de etanol, entre 29 de Junho e 10 de Julho, foi de 650 metros cúbicos, prevendo-se, para 2020/2021, que se atinjam os 33.000 metros cúbicos.

A autorização, de final de Junho, foi feita por despacho assinado pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que justifica o financiamento com a "necessidade de se implementarem projectos integrados no Programa de Investimento Público", nomeadamente para impulsionar o Programa Nacional de Urbanismo e Habitação.

O acordo de financiamento a celebrar entre o Ministério das Finanças e o BAI, no valor de 15 milhões de kwanzas, vai servir para a construção das infra-estruturas de centralidades (novas cidades construídas de raiz) e habitações dos projectos não iniciados.