Com a entrada em funcionamento prevista para 2019, a indústria vai estar ligada à exploração de fosfato na bacia mineira do Lucunga, no município de Tomboco, em quantidades que podem atingir meio milhão de toneladas ao longo do processo, uma operação licitada pela empresa Vale Fértil.

A operação consiste no início da exploração de fosfato, enquanto é construída uma fábrica com capacidade para 250 trabalhadores, a qual o ministro da Geologia e Minas, Francisco Queiroz, afirmou, em Lucunga, que permite a Angola tornar-se auto-suficiente em matéria de fertilizantes agrícolas e passe a exportador. O ministro considerou o projecto “um dos mais importantes implementados nos últimos anos no país”, pelo impacto na economia nacional, sobretudo no domínio financeiro e fiscal.

Francisco Queiroz realçou também o impacto do projecto nas comunidades, como a criação de postos de trabalho e a melhoria das condições de vida da população. O administrador da Vale Fértil, António Mota, indicou que, neste momento, a companhia está a concluir os testes para corrigir alguns problemas de processamento técnico existentes e que a construção da mina de exploração termina no próximo ano, ocorrendo numa área de exploração de 191 quilómetros quadrados. António Mota avançou os planos de empresa de “formar uma forte indústria”, com base em exportações de um mineral feito em Angola do Porto do Soyo para todo o mundo. “Toda a produção que o mercado interno não absorver é de imediato destinada à exportação”, disse António Mota.

O administrador da Vale Fértil considerou que a produção de fertilizantes permite a Angola impulsionar o sector da agricultura e explorar o vasto potencial agrícola dos solos do país.

De acordo com uma nota do Ministério das Relações Exteriores, em Budapeste, Georges Chikoti vai reunir-se com o presidente da comissão de Relações Exteriores da Assembleia Nacional da Hungria, Zsolt Németh. Na capital húngara, Georges Chikoti vai ainda reunir-se com o grupo de amizade Hungria-África Subsaariana da Assembleia Nacional e com o secretário de Estado para o Desenvolvimento Económico e Regulação Económica, István Lepsúnye. O director de Geopolítica Europa do Ministério das Relações Exteriores, Francisco da Cruz, disse que, “no quadro do reforço das relações bilaterais, haverá discussão com vista à assinatura de um acordo de cooperação económica, técnica e científica”.

O acordo deverá criar um quadro conducente a uma cooperação mais abrangente e diversificada entre as Repúblicas de Angola e da Hungria. O ministro das Relações Exteriores faz-se acompanhar da embaixadora de Angola na Hungria e decana do grupo de embaixadores africanos, Lizeth Pena.

Angola e a Hungria estabeleceram relações diplomáticas em 1976 e rubricaram o primeiro acordo de cooperação em Abril de 1977. Em 1986, com o apoio de economistas da Hungria, o Governo ensaiava as primeiras medidas para a economia de mercado, depois de 10 anos de modelo económico planificado ou centralizado.

A informação foi avançada no final da 12.ª sessão extraordinária do plenário do órgão eleitoral, onde Júlia Ferreira precisou que este trabalho foi realizado pela CNE e pela empresa Sinfic, com base no instrutivo de 2015, que definiu as metodologias e os procedimentos que deveriam ser seguidos.

Segundo a porta-voz, os técnicos que trabalharam no mapeamento também tiveram como critério os pontos de referência indicados pelos eleitores, aquando da actualização do registo eleitoral e da realização de novos registos, assim como as leis da divisão administrativa do país e das codificações das circunscrições territoriais. “Este trabalho, realizado entre 5 e 16 deste mês, obedeceu aos limites intra-municipais e intra-provinciais impostos pela legislação em vigor”, afirmou.

De acordo com Júlia Ferreira, do leque das assembleias e mesas de voto, algumas serão instaladas em edifício já construídas, como escolas, e outras em tendas. Deste modo, salientou que os órgãos internos da CNE foram orientados a iniciarem já com o trabalho de fixação das sinaléticas, para a divulgação dos locais onde irão funcionar as assembleias de voto, tal como prescreve a legislação eleitoral.

O encontro, orientado pelo presidente da CNE, André da Silva Neto, com a participação de comissários provinciais do órgão e técnicos locais, apreciou igualmente o relatório da equipa que recentemente se deslocou a Madrid, Espanha, para fazer a monitorização e acompanhamento da produção do material de votação.

Júlia Ferreira esclarece que este procedimento decorre dos termos contratuais definidos entre a CNE e a empresa INDRA, de direito espanhol, no sentido de conferir se o material está a ser produzido de acordo com as deliberações e as recomendações feitas no plenário do órgão.

“Nesta primeira fase, foi feita a verificação em relação ao material de votação para a formação, que já se encontra no país, e também já foram dadas orientações no sentido de se iniciar a confecção do material que será utilizado no dia do escrutínio”, disse.

De acordo com informação enviada à Lusa pelo Banco de Negócios Internacional (BNI), trata-se de uma emissão de dívida pública em moeda nacional (kwanza) até dez anos, sendo que a primeira tranche já disponibilizada, no montante de 18.161 milhões de kwanzas, teve igualmente a participação do Banco Millennium Atlântico e do Banco Angolano de Investimentos.

"Tendo sido destinada ao aproveitamento Hidroeléctrico de Laúca, projecto de extrema relevância no contexto da economia nacional", escreve o BNI.

O primeiro grupo gerador da barragem de Laúca, em Malanje, actualmente é a maior obra pública em construção em Angola, começa a produzir 334 ‘MegaWatts’ (MW) de electricidade a partir de 21 de Julho, estando já em fase de testes.

Foi recentemente publicado, em Diário da República, o Decreto Executivo n.º 293/17, de 30 de Maio, que aprova o regulamento sobre a emissão, atribuição e uso do alvará de licença industrial. O diploma pretende complementar o Decreto n.º 44/05, de 6 de Junho (Regulamento do Licenciamento Industrial), e visa a desburocratização dos procedimentos administrativos associados ao licenciamento industrial, esclarecem os analistas da ALC Advogados, num artigo publicado sobre a matéria no seu portal de internet.

A ALC Advogados reitera, no seu artigo, que o regulamento em causa estabelece que o pedido de alvará de licença industrial seja efectuado através da plataforma SILAI. Contudo, lembram os analistas, sempre que esta plataforma não se encontre operacional, o pedido, a produção, a emissão e a entrega do alvará de licença industrial serão realizados presencialmente junto do órgão central ou descentralizado responsável pelo licenciamento da actividade industrial.

O presente diploma distingue dois modelos de alvará de licença industrial: o provisório e o de licença industrial. O primeiro é a licença que visa a fase de instalação da unidade industrial.

Este documento pode ser apresentado junto de instituições financeiras e para efeitos de desalfandegamento dos equipamentos e matérias-primas necessários para o início da actividade industrial. No entanto, o alvará de licença industrial provisório não permite o exercício da actividade industrial.

De acordo com as explicações da ALC Advogados, o alvará de licença industrial provisório tem a validade de seis meses. Findo este prazo, o interessado deve solicitar a emissão de alvará de licença industrial ou, em alternativa, requerer a prorrogação do prazo do alvará de licença industrial provisório, mediante apresentação de pedido devidamente fundamentado e acompanhado do comprovativo de pagamento da taxa correspondente.

Por sua vez, o alvará de licença industrial é o documento que habilita as pessoas singulares ou colectivas para o exercício da actividade industrial, “nos termos em que o pedido tiver sido autorizado”.

Este alvará, segundo a ALC Advogados, é apenas concedido a pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que preencham, entre outros requisitos tais como ter capacidade civil, financeira e industrial, para além de ter de deter um estabelecimento industrial na qualidade de proprietário ou arrendatário.

O procedimento para a emissão do alvará de licença industrial obedece às fases previamente estabelecidas como, por exemplo, a indicação, por parte do interessado ao órgão licenciador, de data para a realização de vistoria multidisciplinar às suas instalações e pagamento da taxa de vistoria.

Os analistas da ALC Advogados notam ainda que são objecto de averbamento ao alvará de licença industrial as situações que devam ser do conhecimento do órgão licenciador, sendo de destacar os casos de alteração da denominação do titular do alvará de licença industrial ou ainda em casos de transmissão ou alteração do titular do Alvará.

Por fim, é de destacar que o regulamento prevê que “todos os estabelecimentos industriais já licenciados e em funcionamento estão sujeitos à nova vistoria no âmbito da renovação dos alvarás de licença industriais, devendo para o efeito ser emitidos os respectivos autos e pareceres de vistoria”.