Em causa estão quatro autorizações do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, à contratação da empresa angolana AEnergia, associada da norte-americana General Electric, decisões datadas deste mês, na forma de despacho presidencial.

O primeiro contrato envolve serviços de fornecimento e assistência técnica para a realização de revisões em duas turbinas Siemens instaladas sobre barcaças na central térmica da Boavista, em Luanda, por 32,8 milhões de dólares. Um outro contrato envolve a mesma empresa e o fornecimento e assistência técnica para três turbinas da central térmica de Malembo, no enclave de Cabinda, num negócio de mais de 61,1 milhões de dólares.

Avança igualmente o fornecimento e assistência técnica para a revisão capital, incluindo a entrega de uma turbina recondicionada, da central térmica de Viana, em Luanda, a recolocar na cidade do Lubango, sul do país, sendo este um contrato de 11,5 milhões de dólares.

É aprovado ainda o fornecimento e assistência técnica, pela AEnergia, das revisões dos geradores instalados na central térmica do aeroporto do Namibe, neste caso por 4,8 milhões de dólares.

O resultado é comparado com os 106 milhões de euros (19,7 mil milhões de kwanzas) obtidos nos primeiros seis meses do ano passado e é atribuído pelo presidente do banco, Pablo Forero, à venda de 2% e de consolidação do Banco de Fomento Angola – menos 212 milhões de euros (39,5 mil milhões) após impostos – e também ao custo total de 106 milhões de euros com um programa de saídas voluntárias.

Sobre a venda de 2% do BFA Angola, o responsável disse que, para já, o BPI não vende mais participação, revelando uma recomendação forte do Banco Central Europeu para vender ou reduzir participação assim que possível.

O BFA “não é uma prioridade”, garantiu. Pablo Forero considerou que o BPI teve, entretanto, “um semestre positivo”, durante o qual reforçou a solvabilidade e liquidez e ganhou clientes.

O mesmo responsável referiu que o produto foi apreendido a um único importador, estando a ser igualmente realizado o rastreio desse tipo de arroz aos revendedores. “Esse produto foi apreendido de forma temporária, para que o laboratório nacional de controlo de qualidade do Ministério do Comércio possa desenvolver as suas análises e atestar se, de facto, o produto é próprio ou impróprio para consumo humano", disse.

Sobre outra denúncia, igualmente feita nas redes sociais, relativamente ao queijo proveniente de Portugal, alegadamente impróprio para consumo porque não derrete exposto a altas temperaturas, o inspector frisou que as análises atestam o contrário. "É preciso dizer que se trata de um produto com baixo teor de gordura, por ser queijo de mesa e não de cozinha, que facilmente se derrete quando é usado em omeletes, em hambúrgueres ou outros pratos", explicou.

Heleno Antunes acrescentou tratar-se de um "é um queijo diferente, amarelado, semiduro e de consistência firme", que "não era impróprio para consumo como se veicula". Relativamente a um tipo de manteiga, de marca Mesa, também considerada por consumidores imprópria para consumo porque não derrete a altas temperaturas, "acontece a mesma coisa", disse Heleno Antunes. "Também procedemos à apreensão deste produto, trabalhamos com uma grande superfície comercial e elaborou-se os testes todos em laboratório e o produto foi tido como próprio para consumo", referiu.

Segundo informação transmitida pela embaixadora norte-americana acreditada em Luanda, Helen La Lime, este apoio vai financiar a actividade do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e do Programa Alimentar Mundial, organizações que coordenam a primeira assistência aos refugiados que chegam à Lunda-Norte.

Em conferência de imprensa no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Luanda, a diplomata justificou o apoio norte-americano com a emergência do apelo lançado em Junho, pelas Nações Unidas. Aquela organização estima necessitar, até final deste ano, de 65,5 milhões de dólares para acudir a crise de refugiados congoleses, que fogem dos conflitos ético-políticos na região do Kasai.

Estes refugiados, milhares de famílias completas ou separadas pela violência do outro lado da fronteira, sobrelotaram os dois campos de acolhimento provisório criados pelas autoridades angolanas em Cacanda e Mussungue, no Dundo, capital da Lunda-Norte.

Na origem dos conflitos, estão as milícias de Kamwina Nsapu, que provocaram centenas de mortos na RDC e levaram à fuga de mais de um milhão de pessoas, desde Agosto de 2016, das quais 30 mil fugiram para Angola desde Março.

O Governo, em conjunto com o ACNUR, já está a construir um novo centro de acolhimento, para colocar, em definitivo, estes refugiados, que terá capacidade para 50 mil pessoas e que dista 90 quilómetros do Dundo.