Segundo o documento, o contrato com a construtora brasileira prevê a "operação e manutenção" das centrais hidroeléctricas de Cambambe e de Laúca - que a Odebrecht construiu este ano -, bem como de Capanda, todas no rio Kwanza. Inclui ainda a modernização da barragem de Capanda, inaugurada em 2005, após 18 anos de construção por um consórcio que envolveu empresas russas e também a própria Odebrecht.

A operação e manutenção das três centrais, incluindo ainda a modernização de Capanda, vai "proporcionar maior segurança e estabilidade na produção e fornecimento de energia eléctrica, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento económico e social do país", lê-se no despacho assinado por José Eduardo dos Santos, autorizando o contrato.

Este negócio com a Odebrecht está avaliado em 993,4 milhões de dólares, segundo o despacho presidencial. O Presidente é esperado hoje em Laúca (Malanje), para inaugurar aquela barragem, considerada a maior obra pública de Angola.

Em comunicado, a companhia estatal refere que os resultados financeiros não auditados dos primeiros seis meses deste ano registam, ainda assim, "algumas melhorias", apesar do prejuízo do semestre comparar com os cinco milhões de dólares de todo o ano de 2016.

"Este nível de desempenho é muito melhor se tivermos que comparar com prejuízos históricos superiores a 150 milhões de dólares em alguns anos", refere a companhia, que até 10 de Julho foi gerida (desde finais de 2015, por contrato de concessão), pelos árabes da Emirates, tendo o britânico Peter Hill como presidente do conselho de administração.

A companhia explica o agravamento nas contas com a realização de uma provisão total de 21 milhões de euros nos primeiros seis meses, relativa a "passivos fiscais não pagos em escalas, no exterior, referente ao ano de 2010".

"Mesmo tendo a administração conseguido negociar com sucesso um plano de liquidação diferida, a provisão total foi feita nas demonstrações financeiras", sublinha a TAAG, que pelo menos até às eleições de 23 de Agosto vai ser administrada por uma comissão de gestão, liderada por Joaquim Teixeira da Cunha, face à "abrupta" saída da Emirates.

A companhia refere que entre Janeiro e Junho viu as receitas crescerem 16%, face a igual período de 2016, em termos de passageiros, enquanto no transporte de carga os lucros da TAAG subiram 78%. "Combinado com o progresso contínuo no controlo de despesas gerais e outros custos, os resultados das operações foi muito melhor do que o orçamentado para o mesmo período", afirma a transportadora aérea que, no entanto, admite os impactos da "redução na atribuição do subsídio de combustível pelo Governo", pago "devido aos preços muito elevados de combustível em Angola".

"Se não fosse a redução no subsídio de combustível e a provisão para o passivo fiscal, a Companhia teria sido lucrativa. O prejuízo é ainda agravado pelo facto de a TAAG ter de abastecer as suas aeronaves com o máximo combustível permitido em Luanda, onde ele é mais caro, na impossibilidade de o poder fazer nas escalas do exterior, onde o combustível é mais barato, devido à escassez de divisas", reconhece a companhia.

Citado no documento, Vipula Gunatilleka, responsável pela área financeira da TAAG na comissão de gestão nomeada em Julho pelo José Eduardo dos Santos, reconheceu a" escassez de moeda estrangeira para pagar os fornecedores no exterior" e "a incerteza do mercado como resultado da crise económica de Angola" como desafios dos últimos dois anos que continuam e tornaram "extremamente difícil o nosso negócio".

"Continuamos concentrados na redução de custos, ao mesmo tempo que aumentamos os salários dos nossos trabalhadores, e fomos bem-sucedidos em ganhar de forma estável quota de mercado, mesmo sendo cada vez mais competitivos nos nossos preços. Apesar destes desafios, com as épocas de pico de Agosto e Dezembro incluídas no segundo semestre, faremos o nosso melhor para apresentar um bom resultado financeiro para o ano [de 2017]", afirma.

A companhia prevê expandir a programação entre 2017 e 2018, passando a voar duas vezes por dia de Luanda para Lisboa, mantendo três ligações semanais para o Porto (Portugal), face à disponibilização de novos direitos de tráfego. Além disso, os voos de Luanda para a cidade do Cabo (África do Sul) aumentarão de três por semana para voos diários no final do mês de Outubro, informou a TAAG.

De acordo com um decreto assinado pelo chefe de Estado, de 01 de Agosto e ao qual a Lusa teve hoje (3) acesso, a emissão, em Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional, servirá para permitir à EGTI "executar em pleno os objectivos para os quais foi criada".

O decreto presidencial autoriza o ministro das Finanças, Archer Mangueira, a proceder a esta emissão, através do Banco Nacional de Angola, no valor de 1.240 milhões de kwanzas. O Governo justificou a criação da EGTI, em Março de 2015, com a necessidade de executar um processo "mais racional e económico de urbanização" do país.

O anúncio consta de um despacho presidencial de criação da empresa, então com um capital social inicial de 2.000 milhões de kwanzas. A Lusa noticiou a 30 de Março que aquela empresa, criada em 2015 pelo Governo, prevê faturar mais de 650 milhões de euros só com a venda de terrenos em duas cidades construídas de raiz em Luanda.

A informação consta do plano estratégico da EGTI, prevendo a empresa, totalmente estatal, colocar à venda 974 lotes de terreno infraestruturado nas novas cidades do Kilamba e do Camama.

Além destes duas, a EGTI já recebeu em Março, do Estado, a gestão dos terrenos infraestruturados da cidade do Sequele, também em Luanda, e mais 20 centralidades em vários pontos do país, bem como de uma extensa área de elevado potencial imobiliário na zona do Sambizanga.

Só nos lotes de terreno das duas centralidades, que recebeu do Estado devidamente infraestruturados, a EGTI prevê faturar, até 2020, um total de 773 milhões de dólares. Investimento a captar pela empresa junto de promotores nacionais e internacionais, bem como de investidores em produtos financeiros. No plano estratégico a EGTI, que está em fase de execução, refere que será "o único veículo, a nível nacional, que poderá comercializar os terrenos infraestruturados de domínio público e privado do Estado", devendo "priorizar a captação de receitas com a comercialização de terrenos, de modo a suportar o arranque da sua actividade sem recurso a financiamento".

A inauguração do Aproveitamento Hidroelétrico de Laúca, no rio Kwanza, que desde Julho produz, em fase de testes, 334 MegaWatts (MW) de electricidade, com a primeira de seis turbinas.

Trata-se de uma obra a cargo da construtora brasileira Obebrecht, que ainda subcontratou várias empresas portuguesa, casos da Somague Angola, Teixeira Duarte, Epos, Tecnasol e Ibergru, com mais de 250 trabalhadores.

Localizada entre as províncias do Kwanza-Norte e Malanje, aquela barragem foi encomendada pelo Estado por 4,3 mil milhões de dólares, envolvendo financiamento da linha de crédito do Brasil, movimentando cerca de 9.000 trabalhadores.

A barragem será a última grande obra pública inaugurada por José Eduardo dos Santos, no poder em Angola desde 1979, e que não se recandidata ao cargo nas eleições gerais de 23 de agosto.

Desde 11 de Março - na altura também na presença do chefe de Estado -, que o enchimento em Laúca condicionou a operação nas restantes barragens já instaladas no rio Kwanza, devido ao reduzido caudal, limitando o fornecimento de electricidade da rede pública a Luanda, por norma, a poucas horas por dia.

Em quatro meses está previsto que a barragem de Laúca atinja a quota 830, equivalente a uma albufeira com um volume de água de mais de 2.500 milhões de metros cúbicos, sendo por isso a maior em Angola.

O enchimento da barragem de Laúca só terminará em 2018, com a elevação até à quota 850, completando o reservatório na sua totalidade e permitindo a entrada em funcionamento das seis turbinas que estão instaladas e uma produção de cerca de 2.070 MW de electricidade, mais do dobro da capacidade das duas barragens - Cambambe (960 MW) e Capanda (520 MW) - já em funcionamento no rio Kwanza.

Só em betão, esta obra envolve o equivalente à edificação de 40 estádios de futebol, 2.800 casas ou 465 edifícios de oito pisos, explicou anteriormente à Lusa fonte da Odebrecht. A implementação dos seis geradores que vão produzir electricidade implicou a construção de outros tantos túneis subterrâneos numa extensão total de 12 quilómetros, além de um desvio do rio Kwanza.

Esta construção envolverá 30.000 toneladas de aço nas montagens electromecânicas, o equivalente à construção de cinco torres Eiffel, além de 22.000 toneladas de cimento por mês

Na sessão vai tomar posse o Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA), composto por 11 membros, cinco indicados pelo partido com maior assento parlamentar, três pelas demais formações políticas, um pelo Executivo e dois pelas organizações representativas da classe.

A estrutura orgânica do Conselho Directivo da ERCA foi aprovada no parlamento em Julho, com 144 votos a favor, 20 contra e quatro abstenções.

Os deputados vão, depois, apreciar o projecto de resolução, que aprova os Relatórios Anual da Actividade da Provedoria de Justiça referente a 2016, assim como realizadas pela Assembleia Nacional durante o ano parlamentar 2016/2017.

No mesmo dia vai decorrer a terceira Assembleia Geral do Grupo Interparlamentar da Assembleia Nacional, para apreciar o relatório as acções efectuadas no período de 2016/2017.

A Assembleia Nacional realiza dia 15, a partir das 12 horas, a reunião solene de encerramento da quinta sessão legislativa da terceira legislatura, onde será apresentada em síntese, o relatório de final de mandato. A sessão termina com um discurso do presidente, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

Em declarações à imprensa, no final da conferência de líderes, o presidente do Grupo Parlamentar do Partido de Renovação Social, Benedito Daniel, considerou “positiva” a prestação do órgão legislativo em relação a aprovação de leis. “Achamos que são questões que a próxima legislatura deverá corrigir, de forma a acompanhar as acções do Executivo”, disse Benedito Daniel.

O presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, apontou como aspectos positivos desta legislatura a aprovação da Lei das Autarquias.