A Sonangol comercializou directamente 203.861.738 barris de petróleo bruto, um decréscimo de 9% face a 2015, justificado pela petrolífera, no seu relatório e contas, com a baixa do preço de petróleo bruto no mercado internacional, “que favorece os grupos empreiteiros em detrimento da concessionária, à luz dos Contratos de Partilha de Produção aliado ao decréscimo de produção”.

Com a cotação do barril em queda – depois de mais de 100 dólares em 2014, chegou a tocar, no ano passado, nos 30 dólares –, as operadoras dos vários blocos têm mais direitos sobre essa produção, que, em 2016, no conjunto das várias concessões angolanas, atingiu os 630.113.030 barris, uma quebra de 3% face ao total do ano anterior.

A China manteve a liderança no destino das exportações petrolíferas angolanas, tendo comprado directamente à Sonangol mais de 127.821.300 barris de petróleo bruto, seguida da Índia, que comprou 9,8% de todo o crude da concessionária estatal.

Portugal importou 2,9% do petróleo bruto angolano e a França 1,3%, seguindo-se países como Espanha e Itália, ambos com 0,5% do total.

O resultado líquido consolidado da Sonangol em 2016 foi de 13.282 milhões de kwanzas, uma quebra de 72% face ao exercício de 2015, "como resultado de uma diminuição nos resultados financeiros e nos resultados de filiais e associadas", reconhece a petrolífera, no seu relatório e contas.

Já o EBITDA consolidado (resultado operacional isento de impostos e amortizações) atingiu, em 2016, os 525.266 milhões de kwanzas, um crescimento de 36% em termos homólogos, ainda de acordo com a Sonangol.

Segundo a Imogestin, tal situação teve lugar porque “o sistema de candidaturas para a aquisição de habitação pelo portal está parametrizado para encerrar quando atinge o dobro do número de residências disponíveis por centralidade”.

Para a centralidade do Km 44, estavam disponíveis apenas 505 habitações para a venda ao público livre. “É por esta razão que já não era possível candidatar-se para a compra de habitação no Km 44”, reitera a empresa.

A Imogestin está, neste momento, a proceder à validação das candidaturas recebidas pelo portal.

Numa nota de imprensa, o BPC informa que têm sido veiculadas informações nas redes sociais que visam associar e expor a instituição em relação a dados de clientes do banco e declara que o conselho de administração pauta a sua actuação pelas regras de sigilo bancário, ética e deontologia profissional a que se encontra obrigado por lei.

Na nota assinada pelo presidente do conselho de administração (PCA), o BPC reitera que os membros do órgão estão empenhados e focados no processo de recapitalização, saneamento e reestruturação da instituição que se encontra em curso.

De acordo com o documento, os membros do conselho de administração do BPC já despoletaram as diligências necessárias para accionar os mecanismos de investigação e apuramento das responsabilidades criminais inerentes a este tipo de comportamento.

Em declarações à imprensa, o porta-voz da Imogestin, Mário Guerra, garantiu que “tudo está preparado para o arranque do processo”. “Está tudo apostos para que, a partir das 8 horas de quinta-feira (6), os interessados iniciem o processo de candidaturas através do portal www.imocandidaturas.co.ao”, pontualizou.

Para a venda, nesta modalidade, o processo inicia com a formalização das candidaturas através do portal, para facilitar os interessados em adquirir uma residência e conferir transparência no processo. Após o candidato preencher os formulários e carregar os documentos que lhe serão exigidos ao longo da candidatura, será emitida uma mensagem com um número atribuído pelo sistema informático, referindo que a candidatura foi recebida para análise e eventual aprovação.

De acordo com a Imogestin, a análise das candidaturas à validação será feita por ordem de entrada das mesmas e levará um período entre 20 e 30 dias. Quanto aos preços das residências, estes estão fixados em kwanzas e registará um alargamento do regime de propriedade resolúvel neste segmento.

Por outro lado, o sistema deixará de receber automaticamente processos de candidatura quando atingir o dobro do número de habitações em venda nesta fase. Entretanto, as vendas agora iniciadas serão realizadas de forma faseada e vão prolongar-se até finais de 2019, em função da conclusão das infra-estruturas externas.

Nesta fase, a centralidade de Capari tem disponíveis 3.400 habitações, enquanto nas centralidades do Km44 estão reservados 1.900 apartamentos. Quanto às restantes centralidades, o processo de comercialização vai decorrer no terceiro trimestre do ano em curso, devido à falta de conclusão das infra-estruturas externas destes projectos, tais como vias de acesso, energia e água.

A posição foi assumida por Nuno Cassola, do Banco Central Europeu (BCE), que falava à imprensa à margem da conferência sobre a Regulação e Supervisão Bancária, promovida em Luanda pelo Banco Nacional de Angola (BNA), tendo apontado que o poder da banca é sempre tentador de interesses políticos.

"Os bancos são poderosos e é sempre tentador para o sector político ter a mão numa máquina que é fundamental para gerar dinheiro para afectar crédito e para obter favores. E há uma coisa muito importante que é a transparência da informação. Penso que tanto os bancos angolanos como os internacionais têm vantagens e necessidades de publicar a lista dos seus accionistas para que se saiba quem são. Isso é muito importante", sublinhou Nuno Cassola.

O especialista do BCE, que, no encontro, abordou ‘Os Desafios da Supervisão na Europa’, considerou ainda que as interferências na banca podem ser “atenuadas com vontade política e com um supervisor determinado em que as coisas mudem".

“E tem de ter o poder para tal. Essa parte começa na atribuição das licenças bancárias. Quando o banco central atribui uma licença bancária deve certificar-se de que há, no Conselho de Gestão, um grupo de pessoas idóneas, experientes, capazes de fazer a gestão do banco”, fundamentou. Ainda de acordo com Nuno Cassola, qualquer banco deve colocar à disposição dos seus clientes e público listas de accionistas e relatórios para a respectiva consulta. "Listas dos maiores accionistas e podemos ver que interesses estão ou não envolvidos.

É uma reforma muito simples e começa por aí", apontou. Durante a conferência, o governador do BNA, Valter Filipe, reafirmou o seu empenho no pleno reconhecimento internacional do banco central, designadamente pelo Banco Central Europeu e pela Reserva Federal norte-americana.

Como exemplo desse empenho, Valter Filipe apontou a implementação em curso do projecto de "adequação do sistema financeiro angolano às normas prudenciais e às boas práticas internacionais", o que constitui, defende, "um marco fulcral" na abordagem aos paradigmas de regulação e supervisão bancária.

A implementação deste plano conduziu, no âmbito da uniformização das boas práticas de supervisão bancária, ao trabalho conjunto do BNA com entidades congéneres de diversos países, nomeadamente dos Estados Unidos, da África do Sul, Reino Unido, França, Itália e Portugal. Estes contactos estenderam-se também a entidades como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, explicou ainda o BNA.