Em comunicado, o Fundo Soberano de Angola informa que em observância do dever de comunicar “regular e transparentemente o estado dos seus investimentos, património e registos contabilísticos”, em 2016 concluiu o processo de transição das normas contabilísticas nacionais das instituições financeiras (CONTIF) para as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS), tornando-se a primeira instituição angolana a apresentar demonstrações financeiras de acordo com as regras dos mercados financeiros e de capitais internacionais.

De acordo com Hugo Gonçalves, membro do conselho de administração do Fundo Soberano de Angola, a avaliação positiva do Fundo Soberano de Angola pelo SWFI atesta o compromisso com os padrões mais elevados de relato financeiro a nível mundial.

“Esta cotação reflecte o bom entendimento que os analistas internacionais e grandes investidores institucionais têm sobre a estratégia de actuação e investimento doméstico, regional e internacional do Fundo Soberano de Angola.”

O Índice de Transparência Linaburg-Maduell foi criado por Carl Linaburg e Michael Maduell para o Instituto de Fundos Soberanos (SWFI) em 2008. Trata-se de um método de classificação reconhecido internacionalmente, que avalia periodicamente o grau de transparência dos fundos soberanos.

Durante quatro dias, o evento, que vai ocupar uma área de 16 mil metros quadrados, vai contar com a participação de mais de 200 empresas provenientes de diversos países do mundo, que vão expor os seus produtos e serviços com os expositores nacionais.

O certame, uma organização do Ministério da Economia em parceria com o grupo empresarial Eventos Arena, conta com a participação de mais de dez países convidados, estando Portugal a ser representado pela associação empresarial deste país e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (Aicep), enquanto o Brasil será coordenado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil).

Entre outras novidades, nesta edição, destaca-se o espaço exclusivo para as crianças denominado ‘Candengues’, que vai permitir as famílias ou os visitantes deixarem os mais pequenos de forma segura enquanto fazem os seus contactos.

A 32.ª edição da Feira Internacional de Luanda decorreu de 21 a 26 de Julho de 2015, tendo movimentado um volume de negócios estimado em 11 milhões de dólares norte-americanos, resultado de cinco dias de contactos comerciais entre fornecedores, gestores e financiadores.

Um comunicado da Casa Civil do Presidente da República distribuído à imprensa refere que o despacho assinado pelo chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, na segunda-feira, tem como fundamento a Constituição e a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.

O despacho refere que os diplomas legais estabelecem que os candidatos a Presidente da República, a vice-Presidente da República e a deputados a Assembleia Nacional têm direito à dispensa do exercício das respectivas funções, sejam públicas ou privadas, nos 30 dias anteriores à data do escrutínio.

Para ocupar estas pastas, José Eduardo dos Santos designou Salviano de Jesus Cerqueira, secretário de Estado para os Recursos Materiais, para responder pelos assuntos correntes do Ministério da Defesa, e Adão de Almeida, secretário de Estado para os Assuntos Institucionais, para os assuntos correntes do Ministério da Administração do Território.

A informação consta de um despacho assinado por José Eduardo dos Santos, a 19 de Julho, no qual é reconhecido que o contrato anterior, de 2016, para fornecimento, instalação e manutenção do Sistema Informático Global das Alfândegas (SIGA) e de prestação de serviços de assistência técnica e formação profissional, não avançou, como previsto, face às "dificuldades de realização de pagamentos no exterior do país".

Neste novo despacho, o chefe de Estado autoriza a abertura do procedimento de contratação simplificado para a assinatura do contrato para fornecimento, instalação e manutenção do Sistema Informático Integrado da Administração Geral Tributária (SIIAT) e da prestação dos correspondentes serviços de assistência técnica e formação profissional.

É autorizado ainda o preço base para este negócio, no valor de 180 milhões de dólares, "seja pago em moeda estrangeira". Além disso, e para desta vez garantir a contratação, José Eduardo dos Santos autoriza a emissão de uma garantia soberana no mesmo valor, 180 milhões de dólares, para a "obtenção do funcionamento necessário" à contratação do SIIAT a uma empresa privada, a definir.

O Governo tem vindo a apostar no reforço e alargamento da cobrança tributária de base não petrolífera, para compensar a forte quebra dos últimos anos na receita petrolífera.

"Deve ser avaliada e ponderada a possibilidade de alienação da parte das acções da Infrasat - Telecomunicações SA na Bolsa de Valores de Angola, no quadro da integração do investimento privado, priorizando-se o acesso dos trabalhadores a 5% das ações da sociedade", refere ainda o documento. Esta alteração leva em conta o lançamento em órbita, este ano, e correspondente entrada em serviço, do AngoSat-1, o primeiro satélite angolano.

O que "requer a operacionalização e comercialização dos seus recursos em meios de comunicações", que permitirá uma "melhoria substancial na oferta diversificada dos serviços de telecomunicações" às populações em zonas do território nacional "ainda não cobertas pelos operadores de comunicações electrónicas", lê-se no documento.

A opção é justificada, ainda no despacho assinado por José Eduardo dos Santos, de 20 de Julho, com a necessidade de "assegurar a participação do capital privado numa parceria público-privada, fundamental para promover maior rentabilização dos activos da empresa a constituir", tendo como objectivo "o seu desenvolvimento e crescimento num quadro de partilha de riscos e benefícios".

A decisão implica a desanexação do património afecto à Angola Telecom, para as telecomunicações via satélite, bem como a passagem dos respectivos trabalhadores para os quadros de pessoal da empresa Infrasat - Telecomunicações SA.

Entre outro património, a Angola Telecom transfere para a nova empresa público-privada os terrenos, edifícios e equipamentos onde se encontra instalada a Estação Terrestre de Talatona, em Luanda, bem como na Estação Terrestre da Funda, na mesma província, de comunicações via satélite.

O lançamento do AngoSat-1, em construção na Rússia desde 2013 após uma década de negociações, está previsto para o terceiro trimestre deste ano, de acordo com o último anúncio feito pelo ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação.

A construção do satélite, que vai reforçar as comunicações nacionais e internacionais, está a cargo de um consórcio russo e arrancou a 19 de Novembro de 2013, cerca de 12 anos depois de iniciado o processo.

Essa construção deveria prolongar-se por 36 meses, calendário que o Governo garantiu anteriormente estar a ser cumprido integralmente. O AngoSat-1 vai disponibilizar serviços de telecomunicações, televisão, internet e governo electrónico, devendo permanecer em órbita "na melhor das hipóteses" durante 18 anos.

"Não só vai prestar serviços à população, como a toda a região, vai também provocar uma revolução no mundo académico, com a transferência de conhecimento", explicou anteriormente o ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha.

O governante afirmou que a crise no país não vai condicionar o lançamento do primeiro satélite angolano, avaliado em 2013 em 37 mil milhões de kwanzas. "O satélite vai cobrir todo o continente africano e uma parte da Europa.

Nós vamos ter capacidade para servir as nossas necessidades e prestar serviços a outros países da região de cobertura do AngoSat. Temos que procurar aqueles projectos que possam trazer divisas para o nosso país", explicou o ministro. O principal centro de controlo do primeiro satélite estará localizado em Korolev, na Rússia.