A informação foi avançada pela porta-voz da AN, Emília Carlota Dias, no final da conferência de líderes dos grupos parlamentares do MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA, orientada, ontem, pelo presidente do parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

Em causa está a proposta de lei sobre os mandatos das chefias das Forças Armadas Angolanas, da Polícia Nacional e dos serviços de informações, retirada da discussão na plenária de Junho com a UNITA a alegar tratar-se de uma "proposta bastante sensível e que deve merecer maior e melhor atenção por parte dos deputados".

Segundo a porta-voz, esta proposta de lei prevê já algumas alterações à forma inicial, remetida ao parlamento com caráter de urgência.

Emília Carlota Dias referiu que o presidente da AN pediu aos partidos maior concertação entre si, com vista a dar-se tratamento adequado à proposta de lei. Para a próxima sessão, está igualmente agendada a discussão e votação do projecto de Lei de Autorização Legislativa que autoriza o Presidente da República a legislar sobre o Regime Jurídico da Geodesia e Cartografia.

Constam também da agenda a discussão e votação de dois Projectos de Resolução, que aprovam a adoção de dois menores, dos Projectos de Resolução que aprovam a eleição de membros para o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público e que aprova a eleição de membros para a Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA).

O Relatório de Execução Orçamental e Contas da AN referente ao exercício económico de 2016 e o Regulamento sobre Gestão, Utilização e Conservação do Palácio da Assembleia Nacional e dos Edifícios dos Gabinetes Provinciais de Apoios aos Deputados constam igualmente da agenda.

O prémio ‘Platina’, entregue à Casa Civil do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, foi conquistado por intermédio da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP). Um comunicado da Casa Civil considera a distinção um resultado da aposta do Titular do Poder Executivo na criação de condições socioeconómicas para Angola, por via do investimento privado.

“O projecto, encabeçado pela UTIP, tem surtido os melhores êxitos, facto que prova que a diversificação económica do país pode depender muito do sector privado”, lê-se na nota.

José Eduardo dos Santos aprovou, no último ano, mais de 49 grandes projectos privados na ordem de mais de 21 mil milhões de dólares, que estão em execução e outros já em funcionamento, como é o caso da Agrolíder, Grupo Zahara, Pumangol, Tidiane G Moagens, Refinaria Namibe, projectos Tulumba, General Electric e outros.

“À medida da concretização dos projectos, o número de postos de trabalho cresce para mais de 60 mil, “sendo, por isso, necessário continuar a marcha dos incentivos e benefícios fiscais para estimular o sector privado interno e externo”, refere o comunicado. No evento, representou a Casa Civil Norberto Garcia, director da UTIP.

O anúncio da Sonangol no seu relatório de contas de 2016, divulgado esta semana, surge depois da suspensão do projecto, com a tomada de posse da empresária Isabel dos Santos como presidente do conselho de administração da petrolífera em Junho do ano passado.

"Para o ano em curso, não foi orçamentado no programa de investimentos o projecto de construção da refinaria de Lobito, tendo sido suspenso para a reavaliação da visão estratégica e da viabilidade económica.

No entanto, tem-se envidado esforços no sentido de promover o projecto no mercado internacional, visando a captação de fundos ou parceiros", reconhece a Sonangol, no mesmo documento.

A petrolífera justifica a suspensão e reavaliação desta obra como "o actual contexto de quebra do preço de petróleo", apesar do valor investido.

"Adicionalmente, os trabalhos encontram-se paralisados desde Abril, tendo sido executadas apenas actividades de manutenção em equipamentos mecânicos, incluindo actividades de limpeza nas trituradoras", reconhece ainda a concessionária do sector petrolífero.

Ainda assim, lê-se no relatório e contas, a administração da Sonangol afirma estar "convicta" de que este é um "projecto estratégico para a empresa e para o país", acreditando que os investimentos já realizados "poderão ser rentabilizados pelo desenvolvimento de projectos industriais adjacentes à refinaria, nomeadamente, projectos de indústria petroquímica alimentados pelas descobertas de hidrocarbonetos em blocos 'offshore' próximos do Lobito".

A posição foi manifestada hoje (6), à Lusa, pelo vice-presidente do Sindicato Nacional dos Professores Angolanos (Sinprof), Manuel de Vitória Pereira, tendo apontado como exemplo “o irrisório" número de vagas para a reconversão da carreira, uma das reivindicações dos professores do ensino geral.

De acordo com o sindicalista, o Ministério da Educação (MED) garantiu apenas 6.701 vagas para a reconversão dos docentes, um número que afirma ser “insuficiente” face aos problemas em todas as províncias. “Só há 34 vagas no Bié. Parece que vai dar problemas, daí que vamos manter encontro com os nossos secretários provinciais", disse.

Segundo Manuel de Vitória Pereira, esses dados foram revelados "sob pressão" pelo MED no encontro mantido com o Sinprof ontem (5), numa altura em que o patronato garantiu a implementação de algumas reivindicações dos professores "apenas em 2018".

"Que tem que ver com a revisão da carreira docente, recenseamento dos beneficiários do subsídio de diuturnidade e tem que ver também com a passagem de uma série de professores do regime probatório", sublinhou.

Ainda no quadro das negociações, referiu, o Sinprof manifesta-se descontente por persistir no âmbito da classificação laboral e salarial dois pesos e duas medidas, entre docentes com o mesmo histórico e qualificações. "Significa que ficaram de fora da revisão das suas categorias uma série de quadros e esta injustiça é gritante.

De tal forma que estão quadros licenciados a ganhar como tal e outros a ganharem como técnicos médios, por exemplo", explicou. São essas preocupações, disse ainda, que serão levadas no encontro de 15 de Julho com os secretários provinciais do Sinprof, de forma a "avaliar os cenários", sendo que a terceira fase da greve geral "não está posta de parte", em função do "descontentamento no seio dos professores".

"A justeza é inquestionável e questões de ordem operativa poderão levar os professores a tomarem essa posição ou outras porque os professores estão numa fase de luta", asseverou. Manuel de Vitória Pereira lamentou ainda a onda de intimidações e ameaças de que, afirma, são alvo os representantes do Sinprof e professores no interior do país, considerando mesmo existir "guerra sem quartel" em vários pontos contra os professores.

"Enquanto nós diplomaticamente lidamos com o patronato a nível central, os poderes locais fazem uma guerra sem quartel com os professores com ameaças e retaliações constantes a par de perseguições policiais", concluiu.

Em recentes declarações, o coordenador da equipa técnica do MED, David Chivela, esclareceu, junto dos sindicatos, que as respostas às preocupações dos professores serão dadas à medida das capacidades financeiras do país.

O Sinprof suspendeu em Abril a 2.ª fase da greve no ensino geral, no quadro das negociações como o MED, alertando que as reivindicações deviam ser resolvidas até final de Junho.

O sindicato afirma aguardar, desde 2013, por respostas do Ministério da Educação e das direcções provinciais de Educação ao caderno reivindicativo, nomeadamente sobre o aumento do salário, a promoção de categoria e a redução da carga horária, mas "nem sequer 10% das reclamações foram atendidas".

Trata-se da segunda maior subida entre as principais 22 companhias petrolíferas com actividade em Angola na lista que integra o relatório e contas de 2016 da Sonangol, logo atrás da Somoil, que viu estes direitos aumentarem 16%, para 2.918.805 barris de petróleo bruto.

No caso da petrolífera cubana, que detém uma quota de 5% no bloco ‘onshore' Cabinda Sul (operado pela PlusPetrol, com 55% da sociedade, e que integra ainda a Sonangol e a Force Petroleum, ambos com 20%), esses direitos subiram para o equivalente a 27.498 barris de petróleo, entrando assim no lote das companhias mais representativas em Angola.

De acordo com dados do relatório da Sonangol, a portuguesa Galp viu esses direitos aumentarem 2% em 2016, para 3.582.525 barris de petróleo bruto, com participações nos blocos 14, 32 e 33, no ‘offshore' angolano.

Depois de em 2015 ter sido a companhia petrolífera que mais cresceu em Angola (3207% face a 2014), a FalconOil, ligada ao empresário angolano António Mosquito, registou em 2016 a maior quebra nestes direitos, equivalentes volumes de crude produzido, tendo caído 92%, para 66.317 barris de petróleo bruto.

Angola produziu 630.113.030 barris de petróleo bruto em 2016, equivalente a uma média diária de 1.721.620 barris, o que representa uma quebra de 3% face ao total do ano anterior, justificada pela Sonangol com a paragem de produção, programada, num campo do bloco 17, durante 35 dias, com perdas estimadas de 210.000 barris por dia.

As operadoras petrolíferas estrangeiras em Angola garantiram 96,7% do volume total da produção de petróleo bruto durante o ano de 2016, com a multinacional francesa Total à cabeça, com 36,4% do total, seguida da norte-americana Chevron, com 19,9%, da Esso, com 18,3%, da BP, com 17,5%, e da ENI, com 4,5%.

O resultado líquido consolidado da Sonangol em 2016 foi de 13.282 milhões de kwanzas (70,5 milhões de euros), uma quebra de 72% face ao exercício de 2015, "como resultado de uma diminuição nos resultados financeiros e nos resultados de filiais e associadas", reconhece a petrolífera, no seu relatório e contas.

Já o EBITDA consolidado (resultado operacional isento de impostos e amortizações) atingiu em 2016 os 525.266 milhões de kwanzas, um crescimento de 36% em termos homólogos, ainda de acordo com a Sonangol.