Para Nickolas Neto, a futura Pauta Aduaneira pode contribuir para a arrecadação de mais receitas, a protecção da produção nacional, o alargamento da base tributária, a redução do contrabando, a inibição da tendência do aumento da contrafacção, o fomento do consumo e a melhoria das condições de vida das populações e de funcionamento do sector empresarial.

Enquanto isso, a reexportação de mercadorias passa a ser agravada em 20%, como tributo para vender em outros países bens importados por Angola, de acordo com as novas regras aduaneiras. Nickolas Neto disse que a taxa de exportação de 20% passa a ser unicamente aplicada aos produtos nacionalizados. Por exemplo, no caso da cerveja importada, o exportador sediado em Angola paga 20%, ao passo que a cerveja nacional está isenta de direitos de exportação.

Além disso, para promover a exportação dos produtos nacionais, a taxa de serviço em vigor é de 1%, cobrada na base FOB, referente ao custo do produto, mais despesas até ao embarque, e na Pauta Aduaneira de 2017 foi desagravada para 0,5 %, além da base passar a ser ‘Ex-Works’, com base apenas no custo do produto.

Para Nickolas Neto, a taxa de 20% nas exportações não constitui uma medida proteccionista, porque só vai ser aplicada aos produtos importados, quando forem exportados e não à produção nacional. “Este mecanismo é permitido pela OMC (Organização Mundial do Comércio) e não faz parte do conjunto de medidas proteccionistas previstas por essa organização internacional”, realçou o administrador da AGT.

Para o fisco, a medida deve inibir a exportação de produtos importados com divisas locais e para consumo no país. No entanto, os importadores nacionais e estrangeiros que queiram usar Angola para reexportar mercadorias podem utilizar o sistema de trânsito internacional.

Segundo Nickolas Neto, “este procedimento aduaneiro, constante da Pauta Aduaneira em vigor e na versão 2017, permite que as mercadorias sejam declaradas em Angola, em regime de trânsito, com suspensão dos direitos aduaneiros [sem pagamento, com excepção da taxa de serviço], transitando pelo território nacional para o seu destino final.

Portanto, não há qualquer prejuízo para os importadores e exportadores nacionais ou estrangeiros”. O administrador adiantou que o desagravamento de taxas operado em determinados produtos visa, fundamentalmente, evitar o contrabando, inibir a tendência do aumento da contrafacção, fomentar o consumo e melhorar as condições de vida das populações e de funcionamento do sector empresarial.

Nickolas Neto defende o combate ao contrabando, “porque, em determinadas mercadorias, como é o caso de perfumes, o aumento da carga fiscal para mais de 80% reduziu o número de declarações, mas não diminuiu a oferta no mercado”.

Por outro lado, a AGT deve inibir a tendência do aumento da contrafacção, uma vez que o agravamento das taxas de determinadas mercadorias provocou o aumento da importação de mercadorias similares contrafeitas e de baixo custo de aquisição.

Do presidente da Comissão Nacional Eleitoral, André da Silva Neto, os mandatários dos partidos políticos concorrentes receberam em formato digital, o número de assembleias e de mesas de votos para as eleições.

Júlia Ferreira esclareceu que o acto realizado ontem decorre da Lei, que determina que, até 45 dias antes da data das eleições gerais, a CNE deve informar aos partidos políticos e coligação de partidos concorrentes o número de cadernos eleitorais e de mesas de voto apuradas no mapeamento.

A porta-voz afirmou que a CNE cumpriu os prazos da Lei e espera que as formações políticas concorrentes estejam capazes de dar continuidade a outras tarefas, com destaque para a distribuição dos delegados de listas.

Júlia Ferreira adiantou que a CNE trabalha já na sinalética das assembleias de voto em particular nas escolas e colégios identificados e seleccionados para as assembleias de voto. A intenção é permitir que os eleitores saibam atempadamente onde vão funcionar as assembleias de voto.

Sobre Luanda, Júlia Ferreira disse que houve necessidade de reajustar, após constatar a proximidade da localização das assembleias de voto. “A CNE fez um reagrupamento no sentido de permitir que a CNE tivesse uma maior distribuição em termos de logística e distribuição das assembleias de voto", disse.

A CNE analisou também o instrutivo referente aos critérios de selecção, recrutamento e formação dos membros das assembleias de voto e dos demais agentes eleitorais e definiu os critérios que vão regular as suas actividades em relação à selecção dos agentes eleitorais.

Em relação às zonas urbanas, ficou definido que os membros das assembleias de voto devem ter o 12.º ano de escolaridade e nas zonas rurais a 8.ª classe, com domínio da língua portuguesa falada e escrita, cartão de eleitor actualizado, nacionalidade angolana e ter trabalhado nas eleições de 2012.

1. Ram Charan

Autor de distintas obras sobre a cena económica, palestrante e consultor de negócios indiano de renome mundial. Ram Charan orientou diversos CEO’s de sucesso no mundo, entre eles Jack Welch, ex-presidente da General Electric. É expert em governança corporativa e autor de livros que mostram o lado prático dos negócios, tendo já vendido mais de dois milhões de cópias, segundo dados oficiais. Charan estudou e leccionou na Escola de Negócios de Harvard e foi eleito membro distinto da Academia Nacional de Recursos Humanos dos EUA. Já foi apontado pela revista Business Week como um dos 10 melhores consultores para cursos in company.

PRINCIPAIS LIVROS: Pipeline da Liderança; Know-How; Execução: a disciplina para atingir resultados; O líder criador de líderes; Liderança em tempos de turbulência económica.

2. Ken Blanchard

Segundo os analistas em matéria de gestão, é difícil falar sobre liderança sem mencionar o nome de Ken Blanchard, o criador da teoria da Liderança Situacional. Nas últimas três décadas, foi autor ou co-autor de 60 livros, cujas vendas somaram mais de 21 milhões de cópias. Em 2005, Ken entrou para o hall da fama da Amazon como um dos 25 principais autores best-seller de todos os tempos. Recebeu inúmeros prémios e distinções pelo seu contributo nas áreas de gestão, liderança e oratória.

PRINCIPAIS LIVROS: O Gerente-Minuto; Liderança de Alto Nível; Grandes líderes de sempre; Você também pode ser um líder.

3. Dave Ulrich

Dave Ulrich é professor na Escola de Negócios Ross, da Universidade de Michigan, e idealizador da mais importante pesquisa mundial sobre competências de rercusos humanos divulgada a cada cinco anos. Também é uma das principais autoridades quando o assunto tem que ver com a construção de capacidades de liderança. É autor de mais de 25 livros e 200 artigos sobre gestão e membro da Academia Nacional de Recursos Humanos dos EUA.

PRINCIPAIS LIVROS: Marca da Liderança; Competências Globais do RH; Por que trabalhamos; RH de dentro para fora; O código da Liderança.

4. Jim Collins

Consultor, professor e palestrante norte-americano, Jim Collins ficou conhecido internacionalmente devido a estudos que desenvolveu sobre gestão. É autor e co-autor de seis livros que, ao todo, já venderam mais de 10 milhões de cópias pelo mundo. Leccionou na Escola de Negócios de Stanford e, em 1995, fundou um laboratório em Colorado, onde conduz pesquisas e mantém um diálogo socrático com CEOs e equipas de liderança seniores.

PRINCIPAIS LIVROS: Feitas para durar; Empresas feitas para vencer; Como as gigantes caem.

5. John C. Maxwell

Os analistas consideram-no “um dos maiores especialistas do mundo em matéria de liderança”, além de ter vendido nada menos do que 25 milhões de livros ao longo da carreira. John C. Maxwell está à frente de uma empresa especializada em recrutamento de gestão, com escritórios em vários países e também foi pastor evangélico durante mais de duas décadas. Aliás, é nos ensinamentos bíblicos que encontra a fonte de sua filosofia de trabalho, baseada na máxima segundo a qual “tudo começa e termina na liderança”.

PRINCIPAIS LIVROS: O Líder 360º; Minutos de Liderança; Liderando para o sucesso; A arte de formar líderes; O livro de ouro da liderança.

O Presidente brasileiro, Michel Temer, rejeitou, na semana passada, que o Brasil esteja a atravessar uma crise económica e defendeu que a crise política não afecta o desempenho da economia, refere a agência Lusa. “Não existe crise económica no Brasil. Estamos a crescer no emprego, na indústria e no agronegócio.

Lá [no Brasil] não existe crise económica”, afirmou o chefe de Estado brasileiro, em Hamburgo, citado pelo jornal brasileiro O Globo. Temer participou na cimeira do G20 - grupo dos 20 países mais industrializados, que decorreu até sábado naquela cidade alemã.

A economia brasileira está no patamar de 2010. A taxa de desemprego situou-se nos 13,3% no trimestre encerrado em Maio, afectando 13,8 milhões de pessoas, a taxa mais elevada para este semestre desde 2012. Já a produção industrial, em 12 meses, recua 2,4%.

O Produto Interno Bruto (PIB) teve uma subida de 1% no primeiro trimestre deste ano, em comparação aos últimos três meses de 2016, mas influenciado, principalmente, pelo bom desempenho da agropecuária. Em comparação ao primeiro trimestre de 2016, o PIB caiu 0,4%.

Questionado se a crise política não atrapalharia a retoma do crescimento económico do país, Temer apenas disse “não”, fazendo um sinal negativo com o dedo indicador da mão. Segundo a Lusa, o Presidente justificou a viagem a Hamburgo, que tinha cancelado na semana passada.

“Haverá a reunião dos BRIC [grupo que reúne o Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul], onde vamos discutir naturalmente o desenvolvimento desta aliança entre os cinco países e, de alguma maneira, participar nesta grande reunião, que é o G20, onde alguns temas fundamentais para os membros do grupo serão debatidos, entre eles o meio ambiente”, disse.

O ministro da Fazenda (Finanças), Henrique Meirelles, negou que o país esteja numa situação de “ingovernabilidade” – expressão utilizada pelo presidente do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) -, mas reconheceu alguma influência da crise política no desempenho da economia.

O ministro destacou, no entanto, a recuperação económica. “Existe, sim, uma certa diminuição do nível de confiança, mas num terreno positivo. Estamos bastante focados na agenda económica”, disse, citado pelo mesmo jornal. “A economia vai bem, que é o aspecto mais relevante.

O mercado tem mantido uma relativa estabilidade, e, do nosso ponto de vista, também continuamos com alguns ajustes de cronograma, trabalhando com os deputados, tendo em vista a aprovação das reformas”, disse. Segundo o governante brasileiro, a reforma do mercado laboral está a avançar e a reforma da Previdência (Segurança Social) deverá ser discutida no segundo semestre.”

Questionado se poderia continuar como ministro da Fazenda num novo governo, no caso da destituição de Temer, disse apenas: “Não trabalho por hipóteses”.

Sobre a mensagem que vai transmitir aos restantes países em Hamburgo, a propósito da crise política brasileira, Meirelles explicou que irá garantir que “o país prossegue com as instituições funcionando bem, dentro da Constituição e das normas vigentes”.

Em breve, a Câmara dos Deputados vai tomar uma decisão sobre a denúncia de Temer, referiu, acrescentando que a expectativa do Governo é que “não seja aceite”. “O mais importante, do ponto de vista dos ministros de Economia, é que a economia funciona bem e está a dar mostras de resiliência e de força neste período de alguma incerteza”, declarou.

Angola preside, desde Novembro de 2016, ao Fórum Parlamentar da SADC, para um mandato rotativo de dois anos.

Este órgão tem a missão de assegurar a integração regional, melhorar o fluxo de contribuições dos Estados-membros e acelerar o processo de transformação do fórum. Integram a delegação angolana ao encontro os deputados Lukamba Paulo Gato, Maria do Carmo, Faustina Inglês e o secretário-geral do Parlamento, Pedro Agostinho de Nery.