A intenção consta da resolução sobre o Aproveitamento do Dividendo Demográfico da SADC apostando na Juventude, que foi aprovada ontem (13), por unanimidade, na 41.ª sessão plenária do Fórum Parlamentar da região, que decorre nas Seychelles.

A resolução, cujo assunto é o lema da sessão plenária, foi proposto pela deputada Patricia Kainga, do Malawi. O documento prevê a aprovação de leis para os sectores do emprego e empreendedorismo, ensino e formação de quadros, saúde e bem-estar e direitos, governação e empoderamento da juventude.

A garantia de aplicação de políticas como a Estratégia da Ciência, Tecnologia e Inovação (STISA 2014-24), e a Estratégia Continental da Educação para a África (CESA 2016-25), para facilitar a revisão dos currículos dos estabelecimentos de ensino, é o que, entre outros aspectos, se prevê fazerhttp://pub.sapo.pt/lg.php?bannerid=235599&campaignid=146860&zoneid=2817&loc=1&referer=http%3A%2F%2Fjornaldeangola.sapo.ao%2Fpolitica%2Fcredito_jovem_para_a_regiao&cb=79ee45483d no sector do ensino e formação de quadros.

A ideia é aumentar a qualidade e relevância no mercado de trabalho e as necessidades de desenvolvimento nacional e um maior enfoque sobre Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática. Na saúde e bem-estar, destaca-se a promoção de serviços de saúde integrados favoráveis aos adolescentes e jovens nos estabelecimentos públicos e privados, nas clínicas e em outros locais, com serviços adequados de saúde sexual e reprodutiva.

Consta ainda da resolução a eliminação da mortalidade materna e neonatal evitáveis, assegurando que os partos sejam assistidos por um pessoal de saúde competente, e a garantia do acesso universal aos cuidados pré e pós-natais e ao planeamento familiar.

Os deputados aprovaram vários projectos de resoluções, como o para a adopção do Relatório da Comissão Permanente de Democratização.

Em causa está o denominado complexo ‘Elefantes Bay’, a instalar no município da Baía Farta pelo grupo privado Lucitur – Gestão de Empreendimentos e Turismo, que afirma já ter investido 30 milhões de dólares neste projecto turístico, nomeadamente na aquisição de um terreno com mil hectares de área e com uma linha de mar de cerca de 3,5 quilómetros.

A informação consta do contrato de investimento com o Estado, através da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), de 5 de Julho, e ao qual a Lusa teve hoje (14) acesso, envolvendo a constituição de um ‘cluster' turístico, incluindo um campo de golfe e uma marina.

"Tem como componente fundamental o aproveitamento do arco da orla costeira da Baía dos Elefantes e o conceito de turismo sustentável, respeitando o ambiente em que se insere e contribuindo como elemento dinâmico para os aspectos sociais, culturais e económicos", lê-se nas propostas dos investidores.

O objectivo do ‘Elefantes Bay’, acrescenta, é promover o turismo nacional "com os mais elevados padrões internacionais, através de uma oferta hoteleira, residencial, cultural, desportiva, comercial e de serviços, nomeadamente turísticos, administrativos, de saúde e educação".

A primeira fase do investimento em curso, alvo do contrato com o Estado, ascende a 100 milhões de dólares e prevê a criação de 250 postos de trabalho, 90% dos quais para cidadãos nacionais, a elevar, posteriormente, com o desenvolvimento do projecto total, a 3.825 empregos directos. Como contrapartida desta primeira fase do investimento contratada com a UTIP, o projecto vai receber benefícios fiscais, nomeadamente uma redução de 62,5% no pagamento de impostos Industrial, sobre Aplicação de Capitais e de Sisa, durante oito anos.

Fazem parte da mesma comissão como coordenadores adjuntos Rui Paulo de Andrade Telles Carreira e Wiliam Rex Boutler, integrando ainda Eric Zinu Kameni, Nuno Ricardo da Silva Oliveira Pereira, Patrick J. Rotsaert e Vilupa Mathanga Gunatileka A informação consta de um comunicado enviado hoje, pela Casa Civil do Presidente da República, dando conta que o decreto exarado pelo chefe de Estado dá como "findo o mandato do conselho de Administração da TAAG", que havia sido nomeado em 15 de Setembro de 2015, "na sequência da rescisão unilateral" pela Emirates do contrato de gestão com a companhia aérea nacional.

A transportadora aérea Emirates anunciou na segunda-feira (10) o "fim imediato" do contrato de concessão para gestão da TAAG face "às dificuldades prolongadas que tem enfrentado no repatriamento das receitas" das vendas em Angola. Numa declaração enviada à Lusa, a transportadora referia igualmente que está a "tomar medidas no sentido de reduzir a sua presença em Angola" e que a partir de hoje reduz de cinco para três o número de frequências semanais para Luanda.

"Esta questão tem-se mantido sem solução, apesar de inúmeros pedidos feitos às autoridades competentes e garantias de que medidas seriam tomadas", referiu então a companhia árabe. "Com efeito imediato, a Emirates põe fim à sua cooperação com a TAAG - Linhas Aéreas de Angola - ao abrigo de um contrato de concessão de gestão em curso desde Setembro de 2014", acrescentou a companhia, com sede nos Emirados Árabes Unidos. "Esperamos que a questão do repatriamento de fundos seja resolvida o mais cedo possível, de modo que as operações comerciais possam ser retomadas de acordo com a demanda", informou ainda.

O contrato de gestão assinado entre o Governo e a Emirates prevê a introdução de uma "gestão profissional de nível internacional" na TAAG, a melhoria "substancial da qualidade do serviço prestado" e o saneamento financeiro da companhia, que em 2014 registou prejuízos de 99 milhões de dólares.

Em contrapartida, no âmbito do Contrato de Gestão da transportadora celebrado com a Emirates Airlines para o período entre 2015 e 2019, prevê-se dentro de quatro anos resultados operacionais positivos de 100 milhões de dólares.

Em entrevista à agência Lusa no final de 2016, o presidente do conselho de administração da TAAG, Peter Hill, indicado para o cargo pela Emirates ao abrigo do acordo com o Governo angolano, anunciou ter cortado 62 milhões de euros em custos no primeiro ano daquela gestão. "Nós dissemos, no nosso plano de negócios, que em três anos íamos reduzir custos em 100 milhões de dólares e logo no primeiro ano já poupamos 70 milhões.

Por isso estamos muito contentes e posso dizer que as finanças da companhia estão a melhorar dramaticamente", explicou. "Herdamos uma companhia não lucrativa, com muitos trabalhadores, e nos últimos 12 meses estamos a reduzir os custos", enfatizou o administrador, que assumiu funções em Outubro de 2015.

Os novos veículos vão integrar a frota da empresa pública, devendo 145 ser alocados ao serviço urbano, 40 miniautocarros para o serviço urbano local, 30 outros para serviço de aluguer e 25 autocarros para o transporte interprovincial.

Na sua intervenção, Augusto da Silva Tomás referiu que estudos realizados anteriormente apontavam para uma necessidade estimada em cerca de dois mil meios de transportes colectivos urbanos, tendo em conta a densidade populacional de Luanda, com cerca de 6,9 milhões de habitantes.

O governante salientou que, a par da aquisição e entrega de novos meios, outras acções deverão ser lavadas a cabo, como a manutenção dos veículos, de forma a garantir o tempo de vida útil programado. "Devemos também cuidar das vias principais, secundárias e terciárias, onde os meios deverão circular, razão pela qual esses meios já foram concebidos tendo em conta a nossa realidade", disse o ministro.

De acordo com Augusto da Silva Tomás, os veículos entregues têm os semieixos reforçados com equipamentos facilmente conhecidos pelos mecânicos e operários angolanos. "Isto é, os motores já não são chineses, são ocidentais, bem como os filtros também são ocidentais, mais familiarizados com os nossos operários e mecânicos", indicou.

Com a introdução dos novos meios, o ministro apontou a necessidade de instituir faixas exclusivas de circulação dedicadas ao transporte colectivo de passageiros, ensaiando-se naquelas áreas onde é passível o seu início imediato. "Luanda, hoje, dá mais um passo no sentido da resolução gradual dos problemas que se colocam a nível do trânsito, de modo a conferir a priorização ao transporte colectivo em detrimento do transporte individual”, realçou o ministro.

"Hoje, entregámos esses meios, há outras medidas complementares que serão tomadas nos dois ou três próximos meses, que vão estimular e incentivar o sector privado a aumentar a sua quota de participação neste processo que é o reforço da mobilidade e transporte de pessoas e mercadorias na área metropolitana de Luanda", concluiu.

A informação foi divulgada pela Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO). Uma equipa das Nações Unidas, juntamente com membros dos serviços jurídicos militares da RDC, deslocou-se às zonas de Kamonia e Diboko, na província de Kasai, para iniciar uma investigação sobre a vaga de violência que foi conduzida em 2016 naquele território pela milícia KamuinaNsapu.

Pelo menos 3.300 pessoas morreram e mais de 1,3 milhões foram obrigados a fugir daquela região desde Agosto de 2016 devido à violência. Mais de metade dos deslocados são menores, muitos dos quais foram separados dos seus pais ou recrutados por elementos da milícia.

Cerca de 475.000 pessoas fugiram para os países vizinhos da RDC, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), 30.000 dos quais procuraram refúgio no norte de Angola. Em Maio, durante uma vaga de violência naquela região, 8.000 pessoas foram obrigadas a fugir em apenas 24 horas, relatou o Conselho para os Refugiados Norueguês, que tem elementos naquela zona.

Os civis são as principais vítimas das atrocidades, em particular aqueles que pertencem aos grupos étnicos luba e lulua. A ONU denunciou recentemente a existência de uma nova milícia, designada Bana Mura, criada e organizada pelas autoridades de Kinshasa para apoiar as acções do exército na zona de Kasai.

A 23 de Junho, o Conselho dos Direitos Humanos da ONU aprovou o envio urgente de uma equipa de peritos independentes para investigar os crimes cometidos naquela região. Este conflito ganhou notoriedade internacional quando dois peritos estrangeiros da ONU, Zaida Catalán (nacionalidade sueca e chilena) e Michael Sharp (norte-americano), foram encontrados mortos em 28 de Março em Kasai. O conflito começou em Agosto de 2016, quando o líder da milícia Kamuina Nsapu foi morto pelo exército e os seus seguidores insurgiram-se contra o governo e prometeram vingar a sua morte.