O acordo, segundo a Angop, foi rubricado entre o Ministério das Finanças e a empresa austríaca GOTRANS Gmbh Vienna, com propósito de adquirir autocarros para o transporte escolar, indica o Despacho Presidencial, publicado no Diário da República de 3 de Agosto deste ano.

O diploma explica a necessidade de se implementarem os projectos integrados no Programa de Investimentos Públicos (PIP), com ênfase nos investimentos que contribuem para o desenvolvimento económico e social do país.

O Despacho Presidencial autoriza o ministro das Finanças, Archer Mangueira, a assinar o acordo de financiamento e toda a documentação inerente ao processo de importação dos meios de transporte. Em Julho, o ministro dos Transportes, Augusto Tomás, anunciou o reforço do serviço de transportes públicos em Luanda, com mais 240 autocarros.

Augusto Tomás disse também estar em preparação o projecto de construção do terminal marítimo de Cacuaco, que irá facilitar o transporte de passageiros e mercadorias entre o norte, centro e o sul da área metropolitana da capital. Meses antes, em Abril, o Governo subscreveu acordos com fornecedores chineses para a aquisição de autocarros novos para as frotas de empresas de transportes colectivos urbanos de todo o país.

Em périplos às províncias, o ministro dos Transportes tem estado a prover as empresas provinciais de transportes colectivos com novos autocarros, alargando esse serviço a um número crescente de passageiros.

A contratação da empresa foi autorizada por despacho do Presidente José Eduardo dos Santos, tendo em conta os "benefícios" e a "contribuição significativa para o desenvolvimento económico e social do país" do Aproveitamento Hidroeléctrico de Laúca, em Malanje.

A autorização do chefe do Estado, deste mês e à qual a Lusa teve acesso hoje (17), envolve obras complementares no sistema de transporte associado ao aproveitamento hidroeléctrico, entre Laúca e Kilamba (Luanda), de 400 KV, bem como a ampliação das subestações de Capanda, Laúca e compensação reactiva na subestação do Cavaco, em Benguela.

O contrato, que envolve o Ministério da Energia e Águas e a New Horizons of Infrastructure of Denmark, está avaliado em 220,5 milhões de dólares, de acordo com o mesmo documento. Paralelamente, foi ainda autorizada a compra de uma turbina aero-derivativa móvel da General Electrics, com capacidade para a produção de 31 MegaWatts (MW), a fornecer pela empresa Aenergia, por 30,3 milhões de dólares.

A decisão foi tomada ontem (16) em reunião do Conselho de Ministros, pela última vez orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que, após as eleições gerais de 23 de Agosto, abandona a vida política activa por iniciativa própria.

O antigo cinema-teatro ‘Restauração’, em Luanda, construído há mais de 60 anos, viu partir, entre Novembro e Dezembro de 2015, deputados e serviços de apoio ao parlamento, com a inauguração do novo e emblemático edifício-sede da Assembleia Nacional.

Construído no tempo colonial português, na cidade alta de Luanda, foi projectado pelos irmãos arquitectos João Garcia de Castilho e Luís Garcia de Castilho e passou a funcionar como Palácio dos Congressos e sede do parlamento com a proclamação da independência, a 11 de Novembro de 1975.

Na sessão, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de conversão das instalações "num espaço para eventos de teatro e música, podendo igualmente as áreas adjacentes ser utilizadas para exposições de artes plásticas, conferências e outras manifestações de cultura", informou o Governo, em comunicado.

Para o efeito, foi igualmente criada uma comissão multissetorial coordenada pelo Ministério da Cultura, para a conclusão dos estudos e para a proposta de nova designação do edifício, que recebia 220 deputados e reuniões plenárias.

O edifício perdeu as funções anteriores com a inauguração, pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, do novo edifício, a 11 de Novembro de 2015, localizado a poucas centenas de metros de distância e construído pela empresa portuguesa Teixeira Duarte e que representou um investimento público superior a 185 milhões de dólares.

O denominado Centro Político e Administrativo de Luanda começou a ser construído em Maio de 2010. Envolve uma área de 35.867 metros quadrados de escritórios, 11.341 metros quadrados de área global para a assembleia (plenário) e 3.191 metros quadrados para serviços. Por concluir, permanece a segunda fase dos trabalhos, prevendo a construção do edifício que vai receber os gabinetes dos deputados.

Ernest Bai Koroma admitiu que o país ficou devastado pelo sofrimento causado pelas intensas chuvas que arrastaram milhões de toneladas de terra sobre os subúrbios pobres da capital serra-leonesa, soterrando centenas de casas e provocando a morte a mais de três centenas de pessoas, dezenas de crianças entre estas.

Este foi o episódio mais trágico ocorrido este ano no continente africano em resultado de fenómenos meteorológicos súbitos. Em resposta à pedido de ajuda do Presidente Koroma, a comunidade internacional já se está a organizar e o primeiro apoio partiu da Organização Internacional para as Migrações (OIM) no valor de 150 mil dólares norte-americanos, tendo prometido continuar a apoiar com mais dinheiro e meios.

Para além das mortes, a devastação deixou grande parte do país sem telecomunicações e sem água e electricidade na capital, Freetown.

Os prejuízos estão ainda longe de estar calculados, mas a imprensa local já estima que sejam de muitas centenas de milhões de dólares, o que representa a continuação da tragédia devido à frágil situação económica deste pequeno e pobre país da África Ocidental.

A Serra Leoa, conhecida pela qualidade dos seus diamantes, é ainda mais conhecida pela tragédia da guerra civil na década de 1990, deixando dezenas de milhar de mortos, milhares de amputados, com destaque para crianças, e mais de dois milhões de deslocados durante os cerca de dez anos que durou o conflito.

A decisão consta de um despacho assinado pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, de 4 de Agosto, aprovando o negócio entre a sul-coreana Daedong Industrial e a Empresa de Mecanização Agrícola (Mecanagro), responsável pela preparação de terrenos para a agricultura.

O negócio é justificado no documento por a mecanização agrícola constituir "uma das actividades preponderantes para o incremento da produção nacional" e por haver "necessidade de se implementar o Projecto de Mecanização Agrícola a nível nacional".

O mesmo despacho presidencial diz que o negócio se integra "no âmbito da estratégia de relançamento da actividade agrícola, com vista à garantia do aumento de novas áreas produtivas preparadas".

O Governo definiu a agricultura como um dos sectores prioritários para a diversificação da economia, ainda assente na exportação de petróleo.

A próxima campanha agrícola arranca em Novembro, prolongando-se até meados de 2018. A Mecanagro é responsável pelo desbravamento de terras e terraplenagens para o sector agrícola e só em 2014 trabalhou 30.000 hectares de terrenos em todo o país, destinados a produção agrícola.