A informação foi avançada pelo ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, no final da primeira reunião ministerial extraordinária do Mecanismo Tripartido de Diálogo e Cooperação entre Angola, África do Sul e República Democrática do Congo, realizada na quinta-feira (13), em Luanda.

O chefe da diplomacia referiu que foi orientada a realização de um encontro, em local ainda por definir, dos governadores das províncias da Lunda-Norte e congolesa de Kassai, zona de origem de mais de 31.000 refugiados, que em finais de Março procurou segurança em Angola, devido a conflitos étnicos e políticos. Segundo o ministro, os dois governadores vão reunir-se para analisar todos os aspectos que têm a ver com a estabilidade da RDC.

"Se for consenso que há de facto condições de paz, naturalmente que esses refugiados poderão começar a regressar para o seu país porque também fazem parte da população congolesa que deve ser registada para as próximas eleições", referiu o ministro.

Georges Chikoti disse que a reunião deverá ser agendada muito em breve "porque já foram dadas as instruções para fazerem o encontro, mas tem que haver uma preparação técnica porque são vários setores que vão (participar)".

O mecanismo tripartido foi criado em 2013 pelos Presidentes da República, José Eduardo dos Santos, da África do Sul, Jacob Zuma, e da RDC, Joseph Kabila, para a conjugação de esforços com vista à consolidação da paz e estabilidade no país francófono.

Angola acolhe desde finais de Março milhares de refugiados da RDC, provenientes das províncias de Kassai e Kassai central, que procuraram refúgio na província da Lunda-Norte, devido ao conflito que se regista nas suas zonas de origem.

Leornar She Okitundo falava ontem, em Luanda, no final da primeira reunião ministerial extraordinária do Mecanismo Tripartido de Diálogo e Cooperação entre Angola, África do Sul e RDC. “A primeira condição para se realizarem eleições é que se tenha o número de eleitores”, disse o chefe da diplomacia da RDC, salientando que o ficheiro eleitoral do país “não era fiável”.“Por isso é que se está a proceder à revisão do ficheiro eleitoral, e, em princípio, contamos com 40 milhões de eleitores.

Actualmente, a comissão nacional eleitoral já registou 33 milhões de eleitores, faltando 10 milhões”, referiu Leonard She Okitundo. Segundo o vice-primeiro-ministro dos Negócios Estrangeiros da RDC, entre os 10 milhões, estão os eleitores de Kassai, onde, nos últimos tempos, se assistiu a “incidentes graves”, que levaram à suspensão do processo de revisão do ficheiro eleitoral nessas províncias.

“Entretanto, a autoridade do Estado foi restabelecida e o registo vai iniciar-se no fim deste mês, pensamos que daqui a três meses teremos terminado a revisão do ficheiro eleitoral”, indicou o governante congolês.Acrescentou ainda que, a partir deste momento, numa primeira fase, vão ser revistas as leis eleitorais e adotada a lei sobre a repartição das sedes, podendo depois ser publicado o calendário eleitoral pela comissão nacional eleitoral.

Participaram também na reunião em Luanda, os homólogos de Angola, Georges Chikoti, e da África do Sul, Maite Nkoana Mashabane, para abordar questões de segurança no país francófono.

Em 2013, foi criado o Mecanismo tripartido pelos Presidentes de Angola, José Eduardo dos Santos, da África do Sul, Jacob Zuma, e da RDC, Joseph Kabila, para a conjugação de esforços com vista a consolidação da paz e estabilidade no país francófono.

A intenção consta da resolução sobre o Aproveitamento do Dividendo Demográfico da SADC apostando na Juventude, que foi aprovada ontem (13), por unanimidade, na 41.ª sessão plenária do Fórum Parlamentar da região, que decorre nas Seychelles.

A resolução, cujo assunto é o lema da sessão plenária, foi proposto pela deputada Patricia Kainga, do Malawi. O documento prevê a aprovação de leis para os sectores do emprego e empreendedorismo, ensino e formação de quadros, saúde e bem-estar e direitos, governação e empoderamento da juventude.

A garantia de aplicação de políticas como a Estratégia da Ciência, Tecnologia e Inovação (STISA 2014-24), e a Estratégia Continental da Educação para a África (CESA 2016-25), para facilitar a revisão dos currículos dos estabelecimentos de ensino, é o que, entre outros aspectos, se prevê fazerhttp://pub.sapo.pt/lg.php?bannerid=235599&campaignid=146860&zoneid=2817&loc=1&referer=http%3A%2F%2Fjornaldeangola.sapo.ao%2Fpolitica%2Fcredito_jovem_para_a_regiao&cb=79ee45483d no sector do ensino e formação de quadros.

A ideia é aumentar a qualidade e relevância no mercado de trabalho e as necessidades de desenvolvimento nacional e um maior enfoque sobre Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática. Na saúde e bem-estar, destaca-se a promoção de serviços de saúde integrados favoráveis aos adolescentes e jovens nos estabelecimentos públicos e privados, nas clínicas e em outros locais, com serviços adequados de saúde sexual e reprodutiva.

Consta ainda da resolução a eliminação da mortalidade materna e neonatal evitáveis, assegurando que os partos sejam assistidos por um pessoal de saúde competente, e a garantia do acesso universal aos cuidados pré e pós-natais e ao planeamento familiar.

Os deputados aprovaram vários projectos de resoluções, como o para a adopção do Relatório da Comissão Permanente de Democratização.

Em causa está o denominado complexo ‘Elefantes Bay’, a instalar no município da Baía Farta pelo grupo privado Lucitur – Gestão de Empreendimentos e Turismo, que afirma já ter investido 30 milhões de dólares neste projecto turístico, nomeadamente na aquisição de um terreno com mil hectares de área e com uma linha de mar de cerca de 3,5 quilómetros.

A informação consta do contrato de investimento com o Estado, através da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), de 5 de Julho, e ao qual a Lusa teve hoje (14) acesso, envolvendo a constituição de um ‘cluster' turístico, incluindo um campo de golfe e uma marina.

"Tem como componente fundamental o aproveitamento do arco da orla costeira da Baía dos Elefantes e o conceito de turismo sustentável, respeitando o ambiente em que se insere e contribuindo como elemento dinâmico para os aspectos sociais, culturais e económicos", lê-se nas propostas dos investidores.

O objectivo do ‘Elefantes Bay’, acrescenta, é promover o turismo nacional "com os mais elevados padrões internacionais, através de uma oferta hoteleira, residencial, cultural, desportiva, comercial e de serviços, nomeadamente turísticos, administrativos, de saúde e educação".

A primeira fase do investimento em curso, alvo do contrato com o Estado, ascende a 100 milhões de dólares e prevê a criação de 250 postos de trabalho, 90% dos quais para cidadãos nacionais, a elevar, posteriormente, com o desenvolvimento do projecto total, a 3.825 empregos directos. Como contrapartida desta primeira fase do investimento contratada com a UTIP, o projecto vai receber benefícios fiscais, nomeadamente uma redução de 62,5% no pagamento de impostos Industrial, sobre Aplicação de Capitais e de Sisa, durante oito anos.

Fazem parte da mesma comissão como coordenadores adjuntos Rui Paulo de Andrade Telles Carreira e Wiliam Rex Boutler, integrando ainda Eric Zinu Kameni, Nuno Ricardo da Silva Oliveira Pereira, Patrick J. Rotsaert e Vilupa Mathanga Gunatileka A informação consta de um comunicado enviado hoje, pela Casa Civil do Presidente da República, dando conta que o decreto exarado pelo chefe de Estado dá como "findo o mandato do conselho de Administração da TAAG", que havia sido nomeado em 15 de Setembro de 2015, "na sequência da rescisão unilateral" pela Emirates do contrato de gestão com a companhia aérea nacional.

A transportadora aérea Emirates anunciou na segunda-feira (10) o "fim imediato" do contrato de concessão para gestão da TAAG face "às dificuldades prolongadas que tem enfrentado no repatriamento das receitas" das vendas em Angola. Numa declaração enviada à Lusa, a transportadora referia igualmente que está a "tomar medidas no sentido de reduzir a sua presença em Angola" e que a partir de hoje reduz de cinco para três o número de frequências semanais para Luanda.

"Esta questão tem-se mantido sem solução, apesar de inúmeros pedidos feitos às autoridades competentes e garantias de que medidas seriam tomadas", referiu então a companhia árabe. "Com efeito imediato, a Emirates põe fim à sua cooperação com a TAAG - Linhas Aéreas de Angola - ao abrigo de um contrato de concessão de gestão em curso desde Setembro de 2014", acrescentou a companhia, com sede nos Emirados Árabes Unidos. "Esperamos que a questão do repatriamento de fundos seja resolvida o mais cedo possível, de modo que as operações comerciais possam ser retomadas de acordo com a demanda", informou ainda.

O contrato de gestão assinado entre o Governo e a Emirates prevê a introdução de uma "gestão profissional de nível internacional" na TAAG, a melhoria "substancial da qualidade do serviço prestado" e o saneamento financeiro da companhia, que em 2014 registou prejuízos de 99 milhões de dólares.

Em contrapartida, no âmbito do Contrato de Gestão da transportadora celebrado com a Emirates Airlines para o período entre 2015 e 2019, prevê-se dentro de quatro anos resultados operacionais positivos de 100 milhões de dólares.

Em entrevista à agência Lusa no final de 2016, o presidente do conselho de administração da TAAG, Peter Hill, indicado para o cargo pela Emirates ao abrigo do acordo com o Governo angolano, anunciou ter cortado 62 milhões de euros em custos no primeiro ano daquela gestão. "Nós dissemos, no nosso plano de negócios, que em três anos íamos reduzir custos em 100 milhões de dólares e logo no primeiro ano já poupamos 70 milhões.

Por isso estamos muito contentes e posso dizer que as finanças da companhia estão a melhorar dramaticamente", explicou. "Herdamos uma companhia não lucrativa, com muitos trabalhadores, e nos últimos 12 meses estamos a reduzir os custos", enfatizou o administrador, que assumiu funções em Outubro de 2015.