Em substituição, o Presidente da República, nomeou Jesus Faria Maiato (na foto), para o cargo de ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social. 

A Organização Mundial do Comércio (OMC) reviu em alta as estimativas do comércio mundial, onde se espera que aumente 3,6% este ano, acima da previsão de 2,4% de Abril passado. Segundo a organização, o crescimento do comércio em 2017 vai representar uma “melhoria substancial” em relação ao aumento de 1,3% registado em 2016. No relatório, a OMC altera também a previsão para o próximo ano, estimando agora que aumente 3,2 %, numa faixa de crescimento previsional entre 1,4 e 4,4 %.

O crescimento mais forte do que o esperado está a ser impulsionado pela Ásia e América do Norte, onde a busca de importação se recupera de resultados fracos em 2016. A proporção do crescimento do comércio para o crescimento do PIB deve aumentar para 1,3 em 2017. As ordens de exportação reforçaram a sinalização do impulso comercial sustentado na segunda metade de 2017 e essa recuperação pode ser prejudicada por riscos de queda, incluindo medidas de política comercial, aperto monetário, tensões geopolíticas e desastres naturais caros.

Regiões compostas por África, Oriente Médio e a região da CEI, viram o crescimento das exportações estáveis em 0,1 por cento em termos de volume, principalmente devido ao facto da procura de petróleo e outros recursos naturais tender a ser muito estável. Por outro lado, as importações dessas regiões aumentaram, de forma colectiva, 2,5%, graças a uma recuperação parcial dos preços das principais matérias-primas. Os preços do petróleo subiram 21,8~% no primeiro semestre de 2017, aumentando as receitas de exportação das regiões produtoras de recursos.

A OMC diz que os preços permanecem baixos pelos padrões históricos recentes, com o petróleo Brent em 53,25 dólares por barril, em 11 de Setembro, bem abaixo dos 100 dólares por barril que prevaleceu antes de Julho de 2014.

As exportações e as importações aumentaram no primeiro semestre de 2017 em relação ao mesmo período do ano passado em todas as regiões rastreadas pelas estatísticas do comércio de curto prazo da OMC, excepto para a América do Sul, onde o comércio era essencialmente constante. As exportações e importações norte-americanas cresceram 4,9 e 3,9% durante esse período.

As exportações da América do Sul caíram 0,7%, enquanto as importações aumentaram um por cento. Na Europa, as exportações cresceram 2,6%, enquanto as importações aumentaram 1,2%. As exportações da Ásia cresceram 7,3%, enquanto as importações da região aumentaram 8,9%, em grande parte graças a fortes aumentos na China.

Na opinião de Danièle Nouy, o sector bancário europeu tem de ter um tamanho “adequado” para a economia e face à situação actual e à forte concorrência “nem toda a gente pode ganhar”.

Danièle Nouy, que falava em Madrid, Espanha, num encontro sobre o sector financeiro organizado pelo jornal espanhol ‘Expansión’, acredita que alguns bancos têm de sair do mercado, seja por deixarem de existir ou através de fusões com outros bancos, sejam dos seus próprios países ou de outros Estados. “São necessários bancos corajosos que queiram conquistar novos territórios”, afirmou a responsável do BCE, sublinhando que a consolidação das entidades deve ser deixada “às forças de mercado” sem qualquer intervenção dos supervisores.

Contudo, Danièle Nouy reconheceu que os supervisores podem ajudar a criar as condições de mercado.

Excluindo estas duas componentes mais voláteis (alimentação e energia), a inflação média nos países da OCDE manteve-se estável nos 1,8 % pelo quarto mês consecutivo.

A previsão do ano é melhorar o volume de arrecadação, numa altura em que a AGT já consolida as receitas do mês de Setembro, restando o último trimestre, que perspectiva cifras iguais ou superiores às de 2016. Eduardo Gomes, que apresentava as estatísticas sobre as receitas fiscais dos Grandes Contribuintes no segundo encontro metodológico com o grupo dos “grandes contribuintes”, informou que no ano passado a AGT arrecadou 710 mil milhões de kwanzas.

O imposto de prestação de serviços teve um peso de 59 por cento, seguido pelo das instituições financeiras, com 12 por cento, da indústria, com nove por cento, do comércio, com sete por cento, do sector de minas, também com sete por cento, e da construção, com seis por cento.

O administrador da AGT Hermenegildo Gaspar considerou a acção dos grandes contribuintes de importância relevante para a economia nacional, por contribuir para o aumento da produção nos diversos sectores da actividade e da receita fiscal, de criação de postos de trabalho, contribuindo também para a captação de investimento e divisas para o país.

“Os mais de 300 grandes contribuintes vão continuar a merecer um tratamento diferenciado e personalizado por parte da AGT, pelo facto de terem um peso significativo nas receitas para o Orçamento Geral do Estado (OGE), avaliadas em 76% de toda a receita fiscal não petrolífera.”

Hermenegildo Gaspar informou que o Imposto Industrial é a principal contribuição das empresas ao Estado, tendo sido reduzida de 35 para 30%, com vista a proteger o sistema financeiro e aumentar a competitividade entre as empresas. Essa redução já representa uma baixa de custos fiscais para os contribuintes, ressaltando ainda a taxa efectiva de retenção na fonte, fixada em 6,5%.

O administrador da AGT lembrou aos presentes que em Janeiro deste ano entrou em vigor o Regime Fiscal da Tributação Autónoma, onde são aceites os custos contabilísticos indevidamente documentados, custos não documentados, despesas confidenciais e custos de donativos, implicando isso um acréscimo ao lucro tributável com taxas que variam entre dois e 50 por cento.

O encontro metodológico tratou de temas ligados com as principais alterações na Pauta Aduaneira - Versão Harmonizada 2017, o impacto do imposto na indústria transformadora, a tributação autónoma, os fundos de pensões como veículos de investimento, a viabilidade fiscal do investimento e o mercado de capitais como mecanismo de financiamento das empresas.

O encontro visou fazer o acompanhamento direccionado à classe de contribuintes com dignidade nas receitas que o Estado arrecada.

O director da RFGC, Cláudio Santos, referiu que a crise está a afectar as empresas na sua capacidade de pagamento dos impostos nos prazos previstos por lei, o que faz com que, nesta altura, os pedidos de pagamento por prestação estejam a ser cedidos pela AGT.

A esse factor juntam-se as empresas com processo a correr em juízo. Aquelas cujo processo não está ainda concluído, também recorrem à AGT para garantia da dívida. Em relação às taxas de imposto cobradas, Cláudio Santos garantiu que a Administração Tributária está num processo de reforma e trabalha na reforma estrutural, com previsões de haver uma redução.

Em 2002 foi criada a Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes em Luanda e, com ela, está a ser possível melhorar o relacionamento entre o fisco e o grande contribuinte e assegurar um atendimento personalizado, melhorar o acompanhamento dos mesmos, disseminar mais informação e garantir o cumprimento voluntário das obrigações fiscais.

A lista dos grandes contribuintes é representada por 350 empresas provenientes de diferentes sectores.