A informação foi prestada hoje (19) à Angop, em Luanda, pelo chefe do departamento de cadastro de contribuintes da Direcção Técnica da AGT, Ricardo José Cavudissa, que sublinhou que, deste valor, a 3.ª região tributária que engloba Luanda e Bengo foram as que mais contribuíram com mais de 191 milhões, 492 mil kwanzas.

A 4.ª região (Benguela, Kwanza-Sul, Huambo e Bié) com 118 milhões, 506 mil e 322 kwanzas e a 5.ª região (Huila e Namibe) com mais de 45 milhões de kwanzas.

O responsável informou que, neste momento, a AGT está a desenvolver uma campanha de sensibilização que consiste em fazer uma venda da taxa de circulação/2016, para comunicar com os funcionários e as pessoas próximas que ainda não tiveram a oportunidade de pagar, no sentido de adquirirem o selo ainda dentro deste ano.

Explicou que a taxa de circulação, em termos de calendário oficial, terminou em Abril, mas há uma prerrogativa que indica que as pessoas podem pagar ainda até à próxima campanha. Quanto à perspectiva de crescimento, Ricardo Cavudissa disse que a mesma ronda os 50%, daí a necessidade de se mobilizarem as pessoas sobre a importância do pagamento de impostos.

“Muitas pessoas ainda não têm consciência de pagar impostos. A AGT já cobriu todo o país com as suas campanhas de sensibilização para o crescimento da consciência fiscal”, sublinhou, acrescentando que é preciso pagar os impostos para que o Estado tenha recursos para satisfazer as necessidades públicas, disse.

Em 2015, a AGT comercializou mais de 650 mil selos, o que possibilitou arrecadar cerca de dois mil milhões de kwanzas.

O projecto ‘Muxima Shopping’ representa um investimento global de 102,2 milhões de dólares, a realizar pela sociedade SWB, detida pela Luanda One e pela Westport Property Partners (WPP), segundo o contrato de investimento com o Estado.

Os investidores, segundo a Lusa, prevêem a inauguração deste centro comercial em 2019 e a criação entre 200 e 300 postos de trabalho na fase de edificação, além da futura "contribuição para a formação bruta de capital, através da construção de infra-estruturas e instalações para utilização comercial, cultural e de lazer e diversão", refere ainda o contrato de investimento.

O negócio já foi alvo de um acordo com a Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), em representação do Estado angolano, que aprovou a atribuição de benefícios fiscais, como a redução em 25% do pagamento de impostos Industrial, sobre Aplicação de Capitais e de Sisa, por um prazo de quatro anos, a favor da sociedade veículo do investimento.

Segundo os promotores, já está prevista a instalação de várias lojas de roupa de marcas europeias no novo centro comercial, bem como um hipermercado do grupo sul-africano Shoprite.

Trata-se da segunda alteração à legislação em vigor sobre trabalhadores estrangeiros não residentes, facilitando a contratação, depois de retiradas, em finais de Abril último, as limitações ao tempo de contrato e do pagamento exclusivo em moeda nacional.

Em concreto, esta nova alteração, neste caso à legislação de 2011, feita por decreto presidencial de 4 de Julho, estabelece que o visto de trabalho para trabalhadores não residentes "pode ser concedido até ao termo do contrato de trabalho, de acordo com a duração do contrato estabelecido entre o empregador e eventuais renovações".

Por norma, a emissão de visto de trabalho pelas autoridades angolanas é válida por um ano, com possibilidade de duas prorrogações por igual período, até ao limite de três anos.

Sobre trabalhador estrangeiro não residente, entende-se um cidadão de outra nacionalidade, que "não residindo em Angola, possua qualificação profissional, técnica ou científica, em que o país não seja autossuficiente, contratado em país estrangeiro para exercer a sua atividade profissional em território nacional por tempo determinado".

Archer Mangueira falava no encerramento, na terça-feira, em Luanda, do primeiro curso de gestão orçamental e financeira públicas, promovido pelo Instituto de Formação de Finanças Públicas, para secretários-gerais e gestores de finanças públicas locais.

Segundo o ministro, a responsabilização por práticas que defraudem o Estado carece ainda de mecanismos legais, que conduzam a uma aplicação em concreto das leis existentes. "Nesse sentido, as regras anuais de execução do Orçamento Geral do Estado devem passar a estabelecer expressamente as sanções para cada infracção já estatuída por lei", referiu Archer Mangueira.

O responsável chamou a atenção para a importância da observância dos princípios financeiros e contabilísticos legalmente definidos para a execução financeira e orçamental, salientando que os mesmos não podem ter destinos diferentes para os quais foram autorizados.

O governante disse ainda esperar o fim da utilização de créditos orçamentais sem a observância rigorosa das normas vigentes, igualmente para a realização de despesas não inscritas no orçamento ou que excedam as dotações orçamentais aprovadas.

Segundo o dirigente, que falava ontem no acto de inauguração da fábrica, o executivo tem vindo a encorajar projectos que levem ao combate da crise de receitas fiscais e de cambiais que assolam o país. “Foram aqui investidos 18 milhões de dólares que vão permitir gerar 350 postos de trabalhos directos, podendo atingir 1.500 postos de trabalho indirectos pela cadeia de valor”.

A fábrica foi instalada numa área de quatro hectares e, avança Queiroz, vai aumentar a produção de rochas ornamentais, acudindo a necessidade dos produtores da região que se debatiam com a falta de um centro de corte e polimento de rochas de referência internacional. “Com este empreendimento, todos os produtores de rochas ornamentais podem acorrer aqui para fazer o corte e polimento, abastecendo o mercado interno e externo, pois a qualidade está garantida”, acrescentou.

De acordo com a fonte, a fábrica “acrescenta um valor à indústria mineira do país”, por apresentar máquinas modernas com capacidade de produção comprovadas, que conferem vitalidade para competir nos mercados interno e externo, aumentando a exportação de produtos acabados e permitindo arrecadar mais divisas e receitas fiscais.

Francisco Queiróz aproveitou a oportunidade para instar os produtores de mármore e granito a desenvolverem campanhas de marketing para a promoção dos produtos locais em feiras nacionais e internacionais, por apresentarem qualidades reconhecidas internacionalmente.

Na ocasião, O governador do Namibe, Carlos da Rocha Cruz, aconselhou o empresariado nacional a explorar as potencialidades da província, garantindo o apoio do governo local em iniciativas empresariais que visam o relançamento da economia e da indústria local.

Carlos da Rocha Cruz lembrou ainda que com o surgimento dessa fábrica, aumentou a oferta de emprego e vai ajudar a poupar divisas na importação de produtos para a construção civil. “Vamos deixar de gastar dólares na compra de produtos para a construção e teremos produtos acabados e com qualidade”, disse.

Criação da empresa

A fábrica Silva e Silva indústria mineira, criada com recurso a um financiamento do BPC (Banco de Poupança e Créditos) na ordem dos 80% e os restantes fundos próprios, está vocacionada para o fabrico de produtos acabados de granitos, mármores, calcários e outras rochas ornamentais, ladrilhos: vulgo mosaico, e outros utensílios para a construção civil.

As máquinas de polimento de mármores e granitos da referida fábrica foram adquiridas na Itália, última tecnologia da Simeck, segunda melhor do mundo depois da Alemanha. A energia para garantir o funcionamento das máquinas é proveniente de um gerador com capacidade de 2.200 kv, dois geradores de 600 kv, um gerador de 250 kv, contando ainda com uma rede eléctrica instalada.

Segundo o responsável da fábrica, Miguel Silva, o mercado interno é prioritário, sendo que outra parte do produto será exportada para a Europa e a Ásia. “ Os angolanos têm de se sentir dentro do luxo, vamos praticar os preços mais baixos do mercado, para o acesso de todo o mundo, porque os custos de produção serão reduzidos, pois a matéria-prima é local e, na segunda fase do nosso projecto, vamos extrair nas nossas próprias minas", disse.

Manutenção do equipamento Segundo ainda o responsável da unidade fabril, a manutenção das máquinas será assegurada por um assessor de nacionalidade italiana com auxílio de trabalhadores nacionais que diariamente farão a segurança e manutenção dos meios para que estes possam durar mais tempo e assim gerar receitas não só para a empresa, mas também para o Estado e para a província em particular.