A Proposta de alteração pontual à Lei de Base do Sistema de Educação e Ensino foi apreciada, na passada semana, em Luanda, durante a 4.ª sessão ordinária da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros. A referida alteração, segundo o comunicado final do encontro, diz respeito à designação das instituições que ministram o primeiro ciclo do ensino secundário geral e do ensino técnico profissional, bem como sobre a tipologia das instituições de ensino superior.

A comissão apreciou igualmente uma proposta de Política Nacional de Educação Especial Orientada para a inclusão escolar, cujo documento estabelece as directrizes para que as redes de ensino assegurem o direito de acesso a uma educação de qualidade para todos os alunos, sem discriminação, particularmente os com deficiências de várias índoles.

Esta iniciativa promoverá a criação de escolas abertas à diversidade, sem barreiras que dificultem o acesso à permanência e conclusão dos ciclos de ensino, respondendo aos problemas pedagógicos.

Por outro lado, ainda relacionado ao ensino superior, a comissão analisou um projecto de Decreto Presidencial que altera o regulamento de bolsas de estudo internas, com vista a promover a formação de quadros de nível pós-graduado científico com relevância para o desenvolvimento local, regional ou nacional.

Foi de igual modo apreciado um projecto de Decreto Presidencial que revoga o Decreto Presidencial N-82/16, de 18 de Abril, passando a determinar que as iniciativas de criação e de desempenho de instituições de ensino superior sejam enquadradas em níveis de qualidade a definir no Sistema Nacional de Garantia de Qualidade do Subsistema de Ensino Superior.

Com cerca de 40% do total da população urbanizada, África já vai tarde neste ‘comboio’, permanecendo, por isso, a nível global, a região menos urbanizada. Uma situação que, de acordo com as estatísticas internacionais, está rapidamente a mudar na Africa subsaariana cujas cidades cresceram a uma média de 4% ao ano nos últimos vinte anos, prevendo-se que cresçam ainda entre, 2,5 e 3,5% ao ano entre 2015 e 2055.

Em contraste, a media anual do índice de crescimento da população urbana está situada, segundo as projeccoes da OMS, entre 1.44% e 1.84% de 2015 a 2030. Segundo um estudo do Banco Mundial divulgado na capital tanzaniana, estas projecções conduzem-nos a duas implicações importantes, numa perspectiva ambientalista. Por um lado, sabe-se que a maior parte do espaço urbano em África ainda está em estado de emergência, com áreas onde eventualmente poderão ser erguidas construções ainda não povoadas. O que significa que são áreas virgens em termos do património natural e da biodiversidade.

Por outro lado, esta situação está a mudar rapidamente com o aumento das pressões ambientais no interior e em redor das cidades, estando o património natural seriamente ameaçado. Em matéria de industrialização, motorização e uso de tecnologias, o continente africano permanece igualmente num nível baixo, respectivamente com os índices de 42, 25 e 39 por cada 1,000 habitantes numa amostra que abrangeu cidades tão importantes como Nairobi, Dar es Salaam e Dakar.

Um panorama com evidentes reflexos negativos a nível do ambiente urbano. Em matéria de investimentos de capital (destacando os itens de infra-estruturas, habitação e escritórios), o continente registra igualmente baixos níveis, que, segundo o estudo do BM, se situam em cerca de 20% do PIB. Para se ter um exemplo comparativo, só a China aumentou estes investimentos de 35 para 48% do PIB, durante um período em que o seu processo de urbanização subiu de 18 para 52% da população, designadamente entre os anos 1978-2012.

Os investimentos de capital na Ásia oriental, no seu conjunto, continuam acima dos 40% durante o período antes referido. O Banco Mundial estima igualmente que, no contexto de uma rápida urbanização a nível do continente africano, aliados a outros factores como fraco planeamento urbano e débil capacidade institucional – esta conjuntura produz três impactos importantes relacionados entre si.

Primeiro, relativamente à dimensão das cidades, os recursos tributários são extremamente limitados, algo que se reflecte no baixo nível da despesa pública em infra-estruturas, as quais, com excepção da África do Sul, se situam normalmente entre 1 e 15 dólares per capita por ano.

Em segundo lugar, isto conduz a uma situação em que os recursos das famílias para investimento em habitação e pagamento de serviços correlatos são também muito limitados. Uma situação que nós, em Angola e sobretudo em Luanda, conhecemos muito bem nos últimos tempos, com o exemplo das centralidades. Isso explica igualmente por que razão em África a proporção da população que vive em habitações precárias ou informais atinge os 70% - a mais alta de todo o mundo. Como se sabe, estas populações sobrevivem num ambiente de grande pobreza, infra-estruturas inadequadas e oferta de serviços básicos precários.

Em terceiro lugar, torna-se necessário compreender o contexto de pressões políticas e sociais existentes nestes países, tendendo as autoridades a enfatizar a oferta de serviços focados no acesso e consumo humano imediatos (água, estradas e casos afins). Deste modo, as infra-estruturas e serviços que lidam com o lixo não são priorizadas e recebem poucos recursos, ali onde estão disponíveis.

Neste ambiente, a população urbana sem acesso a serviços de saneamento aumenta em grande medida, tendo passado, nas últimas duas ou três décadas, de 89 milhões de pessoas, em 1999, para 189 milhões, em 2010. A última tendência-chave da urbanização em África está relacionada com a persistência de instituições e sistemas frágeis, considerados como essenciais para o desenvolvimento e gestão urbanos.

Segundo uma recente pesquisa promovida pelo Banco Mundial em dez países africanos, esta fragilidade institucional fez com que as organizações ou instituições responsáveis pelo planeamento, gestão e governos das cidades africanas, de modo geral, sejam fracturadas do ponto de vista jurídico-legal, débeis em termos de poder real e mal capacitadas.

Não seria preciso adivinhar para ver retratada, tanto em Luanda, como na generalidade das capitais africanas, o seguinte diagnóstico do BM: “muitas metrópoles possuem diversas jurisdições, geridas por diferentes órgãos eleitos, estruturas ou agências governamentais locais, a maior parte das quais com planeamento fragmentado ou sobreposto e autoridades reguladoras que restringem efectivamente a gestão ambiental urbana”.

Mesmo nas cidades consideradas mais avançadas em África em termos de gestão, tais como Durban na África do Sul, falhas deste tipo provocam muitos constrangimentos. A inexistência de competências claras em matéria de terras ou de autoridades sobrepostas, sistemas de propriedade contraditórios, nos quais os direitos são frequentmente contraditos, com administrações locais ineficientes e corruptas, associadas à legislação anacrónica perfazem o quadro ainda negativo da urbanização continental. Também aqui, o cenário se repete.

Terramoto no Reino Unido, assim intitulava a CNN, na manhã de sexta-feira, 9, a sua cobertura sobre o desaire da primeira-ministra britânica, Theresa May, na votação para as eleições gerais naquele país.

Numa altura em que se aguardavam pelos resultados definitivos, no início da manhã seguinte, continuava a incógnita sobre quem formaria o governo na segunda maior economia da Europa. Para já, o candidato trabalhista, Jeremy Corbyn, desfazia-se em apelos à sua concorrente mais séria para que se demitisse, deixando-lhe caminho livre para formar a equipa executiva.

Apesar de as sondagens terem, de alguma forma, previsto o desempenho, Corbyn foi a grande surpresa da votação para o palácio de Downing Street 10. O esquerdista Corbyn considera ter o dever moral de ser ele a formar o governo, dado que a rival conservadora foi incapaz de atingir a maioria absoluta, apesar de conquistar mais assentos na Câmara dos Comuns.

Em declarações à BBC, o líder dos trabalhistas disse que estava pronto para juntar uma equipa forte o bastante para “acabar com a austeridade” e investir nos serviços públicos. Mas o seu desejo de faze-lo “sem coligação” esbarra na falta de vontade das outras forças políticas em concederem ao Partido Trabalhista apoio que lhe permitiria avançar.“A nossa posição é clara: queremos um Brexit dos empregos primeiro, por isso o mais importante é um acordo comercial com a Europa”, declarou Corbyn à BBC.

Falhou a desejada maioria absoluta, mas Theresa May desfez as intenções dos trabalhistas e anunciou, no mesmo dia, a formação de uma coligação com o Democratic Unionists Party (DUP), da irlanda do Norte, que lhe permitiria formar um governo “para assegurar a certeza”.

A ainda primeira-ministra aludiu “às fortes relações” entre o Partido Conservador e o DUP para viabilizar a permanência no poder, sublinhando a vontade expressa de ambos os lados de trabalhar em conjunto para resolver os problemas de todo o país. Arlene Foster, a líder do partido irlandês, confirmou os contactos com a sua homóloga conservadora, sublinhado que os mesmos haveriam de prosseguir.

A intenção, notou, seria encontrar uma forma de “garantir estabilidade neste momento de grande desafio”. Mas o Partido Trabalhista opôs-se logo à intenção, lembrando que é o “verdadeiro vencedor das eleições”.

Os Lib Dems, concorrentes também derrotados, juntaram-se à controvérsia, considerando que May deveria “ter vergonha” por insistir em permanecer no cargo. Há dois meses, Theresa May convocou eleições antecipadas para legitimar as duras políticas e decisões que se avizinham com a saída do país da zona Euro.

O Brexit, como se convencionou designar, está a ser mais complicado do que se esperava e a actual líder britânica pretendia garantir maior apoio das diferentes sensibilidades do país e de Bruxelas – a sede da UE – nos passos que ainda restam dar para o abandono do maior bloco económico do mundo.

A economia britânica tem sofrido nos últimos meses devido a medidas de austeridade do anterior governo, retomadas depois pela sua colega de partido, Theresa May. À hora de fecho da presente edição, permanecia o impasse, mas, na tentativa de perceber o que se passara, analistas convergiam no sentido de que os últimos ataques terroristas ocorridos dias antes, em Manchester e em Londres, teriam prejudicado a actual primeira-ministra nas urnas.

A escolha resultou de um sorteio que se resume na deposição de esferas, com números correspondentes a cada um dos cinco partidos concorrentes e uma coligação de partidos. As esferas foram introduzidas numa tômbola de onde foram sorteadas de forma aleatória.

O acto foi presenciado pelos mandatários de listas das forças políticas, pelo presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, pelos ministros da Defesa Nacional, João Lourenço, da Comunicação Social, José Luís de Matos e do Interior, Ângelo da Veiga Tavares.

Posicionamento dos partidos

1 - UNITA

2 – APN

3 - PRS

4 - MPLA

5 – FNLA

6 - CASA-CE.

De igual modo, o sorteio definiu o posicionamento de tempo de antena da televisão, para às eleições gerais. Sendo que colocou a coligação CASA-CE em primeiro lugar. Cada concorrente às eleições gerais terá cinco minutos de antena na televisão, a partir das 20 horas, durante a campanha eleitoral.

Posicionamento dos partidos por tempo de antena

1 – CASA-CE - das 20h00 as 20h05

2 – Aliança Patriótica Nacional (APN) - das 20h05 as 20h10

3 – FNLA - das 20h10 as 20h15

4 – UNITA - das 20h15 as 20h20

5 – PRS - das 20h20 as 20h25

6 – MPLA - das 20h25 as 20h30.

1.º George Soros

Fundador da Soros Fund Management LLC

Fortuna: 25,2 mil milhões USD

País: Estados Unidos da América

George Soros é o multimilionário de hedge fund mais rico do mundo, segundo a Forbes, com uma fortuna estimada em 25,2 mil milhões de dólares. Uma lenda neste mercado, Soros contratou recentemente Dawn Fitzpatrick, uma das mulheres mais proeminentes de Wall Street, para o cargo de gerente de investimentos da Soros Fund Management. A missão da executiva é gerir o portfólio de aplicações da empresa, que vale 30 mil milhões de dólares, segundo as estimativas da Forbes. Dawn é a sétima CEO desde 2000 na companhia, que supervisiona a fortuna pessoal de Soros, assim como os activos que pertencem à sua fundação.

2.º James Simons

Fundador do Renaissance Technologies Corp.

Fortuna: 18 mil milhões USD

País: Estados Unidos da América

O génio por trás da Renaissance Technologies aposentou-se da sua empresa de hedge funds em 2010, mas ainda participa e continua a beneficiar-se da performance da companhia. O maior fundo da empresa, o Renaissance Institucional Equities, teve um aumento líquido de 21,5% em 2016. Com o método de negociação quantitativo a ganhar força nos últimos anos, os investidores têm-se lançado sobre a Renaissance, estando agora a companhia a gerir cerca de 36 mil milhões de dólares. O património líquido estimado de Simons é, segundo a Forbes, de 18 mil milhões de dólares.

3.º Raymond Dalio

Fundador e co-director de investimentos da Bridgewater Associates

Fortuna: 16,8 mil milhões USD

País: Estados Unidos da América

Ray Dalio é o fundador da maior empresa de hedge funds do mundo, a Bridgewater Associates, que gere uma carteira de 160 mil milhões de dólares. O seu principal produto, o Pure Alpha, sofreu perdas na primeira metade de 2016, mas recuperou e terminou o ano com um ganho de 2,4%. O fundo All Weather, que tencionava vencer em bons e maus mercados, registou um incremento de 11,6%. Dalio, que tem uma fortuna estimada em 16,8 mil milhões de dólares, tem estado a organizar a cúpula administrativa da sua empresa. Greg Jensen, há muito apontado como o herdeiro de Dalio, aparentemente desistiu da ideia. John Rubinstein, um ex-executivo da Apple contratado para o cargo de co-CEO da Bridgewater, está em vias de deixar a companhia. Dalio retomou, então, ao posto no último ano, mas anunciou, em Março, que deixará a função. Outro executivo da Bridgewater, David McCormick, deverá ser o seu substituto. O multimilionário continua como co-CEO e garantiu aos clientes que espera “seguir como investidor profissional na Bridgewater até morrer”.

4.º Steve Cohen

Fundador da Point 72 Asset Management

Fortuna: 13 mil milhões USD

País: Estados Unidos da América

Um dos mais bem-sucedidos gestores de hedge funds, Steven Cohen preside, actualmente, a empresa da família, a Point 72 Asset Management, mas o seu histórico passa pela administração do SAC Capital, fundo que dominava as operações em Wall Street e que foi condenado por insider trading (uso indevido de informações privilegiadas), facto que lhe rendeu uma punição de 1,8 mil milhões de dólares. O multimilionário está agora a preparar-se para Janeiro de 2018, altura em que termina a proibição de dois anos de gerir dinheiros que não sejam da sua própria família.

5.º David Tepper

Presidente e fundador da Appaloosa Management

Fortuna: 11 mil milhões USD

País: Estados Unidos da América

David Tepper tem ganho muito dinheiro para os clientes de sua empresa, a Appaloosa Management. A companhia de hedge funds gere, actualmente, 17 mil milhões de dólares. Ex-comerciante da Goldman Sachs, actualmente o multimilionário conta com uma fortuna de 11 mil milhões de dólares.