"O caça Su 24 saiu da pista durante a descolagem da base de Hmeimim e o acidente aconteceu no momento em que acelerava para descolar", afirmou o ministério num comunicado. "A tripulação não teve tempo para ejectar-se e morreu", completa a nota.

O acidente pode ter sido provocado por uma falha técnica, segundo informações preliminares. Desde o início da sua intervenção militar na Síria em Setembro 2015, o exército russo utilizou dezenas de aviões de ataque e bombardeiros a partir da base aérea de Hmeimim, no reduto alauita do presidente sírio Bashar al-Assad, perto de Latakia.

A Rússia é uma grande aliada do presidente sírio na sua guerra contra os rebeldes e os jihadistas.

No concernente ao Ministério da Economia e Planeamento, está em discussão o programa intercalar do Governo (Outubro de 2017 a Março de 2018), Medidas de Política e acções para a melhoria da situação económica e social.

Quanto ao Ministério das Finanças serão prestadas informações sobre o processo de preparação do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2018, incluindo o Programa de Investimento Público (PIP) referente a 2018 - cronogramas actualizados, sobre a actualização da Pauta Aduaneira Harmonizada, o mecanismo de gestão descentralizada das receitas comunitárias e de gestão do OGE e sobre a missão de Angola às reuniões anuais do Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial.

O Conselho de Ministros é o órgão colegial auxiliar do Presidente da República na formulação, condução e execução da política geral do país e da administração pública.

O referido órgão é presidido pelo Presidente da República, podendo delegar, nas ausências e impedimentos temporários, ao vice-presidente da República a faculdade de presidir às reuniões do Conselho de Ministros. Para além do Presidente e do vice-presidente da República, o Conselho de Ministros é integrado por todos os ministros de Estado e ministros.

Rajoy presidiu uma reunião do comité de direcção do PP (centro-direita, partido governante) que centrou-se para analisar a situação na região espanhola da Catalunha à espera de saber se Puigdemont anuncia na terça-feira a independência. "Vamos impedir a independência da Catalunha.

Tomaremos as medidas necessárias para impedir. A separação da Catalunha não vai ocorrer. O Governo fará tudo o que puder para que assim seja", foram as palavras de Rajoy, segundo informou hoje o porta-voz do PP, Pablo Casado.

Puigdemont estará no Parlamento regional para informar sobre a situação política na Catalunha após o referendo separatista de um de Outubro, com a possibilidade da realização de uma declaração unilateral de independência.

A coligação de governo na Catalunha, JxSí (formada por independentistas de centro e republicanos de esquerda) não deixou hoje o conteúdo do discurso de Puigdemont, ainda que a CUP (radicais de esquerda), que apoia a coligação governamental regional, insiste que Puigdemont deve declarar independência de forma unilateral após a consulta de um de Outubro.

A informação foi prestada hoje à agência Lusa pelo presidente do conselho de administração da fábrica têxtil lar Alassola, Tambwe Mukaz, dando conta que o início das exportações, para fornecer "grandes marcas" que operam em Portugal, resultou de um período de avaliação da qualidade daquele produto.

"A qualidade foi testada e está aceite na União Europeia, e já temos outra encomenda de fios, semelhante, um produto intermédio, para enviar dentro de quatro semanas. Daqui a três meses está já previsto o envio de tecido, porque vamos subindo no produto, porque já temos esse acordo com o parceiro em Portugal", explicou Tambwe Mukaz.

A Alassola está instalada no município de Benguela, no litoral centro de Angola, e resultou da reabilitação da antiga África Têxtil, inaugurada em 1979 e que paralisou a actividade em 1998. Seguiu-se um processo de reabilitação, ampliação e modernização da unidade, que se prolongou por cinco anos com um investimento de 450 milhões de dólares.

O reinício da actividade naquela unidade aconteceu em Novembro de 2016, empregando a têxtil, actualmente, cerca de 170 trabalhadores, com um turno de laboração.

Face à entrada no mercado das exportações, Tambwe Mukaz prevê o alargamento para o funcionamento em três turnos, até ao próximo ano, chegando a fábrica aos 1.200 trabalhadores. Esta primeira encomenda que partiu do porto do Lobito na sexta-feira, com 15 contentores de fio, deverá render à volta de 500 mil euros, de acordo com números da administração.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços Domésticos de Luanda denunciou, na semana passada, que muitos empregadores estão a despedir os funcionários “sem justa causa”, estando a furtar-se do pagamento das contribuições para a Segurança Social, além das “faltas de respeito diárias”.

A secretária-geral do sindicato, Leopoldina da Silva Inglês, disse, em declarações à Lusa, que são muitos os empregadores que “continuam a ignorar os pressupostos legais”, sobretudo porque muitos dos empregados “desconhecem” a lei, aprovada há alguns meses, “que os protege”.

“Alguns empregadores cumprem a lei, mas a maioria continua a furtar-se. Quando notamos a violação da lei, marcamos encontro com o empregador, ouvimos os dois lados e tentamos um acordo e, em caso de não entendimento, recorremos à sala de trabalho”, explicou a sindicalista.

Para pôr cobro ao elevado número de reclamações dos empregados, quanto aos incumprimentos dos patrões, aquele sindicato promoveu, até ao passado dia 6 deste mês, uma campanha de filiação maciça dos trabalhadores dos serviços domésticos. “Por desconhecerem a lei, estão poucos informadas, então pouca gente adere ao sindicato, daí a realização dessa campanha massiva para que elas tenham conhecimento e venham ao sindicato para saberem dos seus direitos”, explicou.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços Domésticos de Luanda existe desde 2011 e conta já com mais de 400 filiados.

O serviço doméstico em Angola é regulado pelo Decreto Presidencial nº 155/16 de 9 de Agosto de 2016, que estabelece o Regime Jurídico do Trabalho Doméstico e a sua protecção social, mas a crise financeira e económica que o país vive também está a contribuir para as dificuldades desta actividade.

Para Leopoldina da Silva Inglês, apesar de a lei estabelecer o pagamento das contribuições para a Segurança Social de forma partilhada, entre empregador e empregado, na prática, os mais interessados continuam a ser os empregadores.

“O empregado paga 2% do seu salário e o empregador paga 6%, que correspondem aos 8%. Nesse domínio, muitos empregadores estão em falta”, observou, alertando que muitos dos filiados continuam igualmente em falta quanto à quotização mensal no sindicato.

Em Angola, é considerado trabalhador doméstico aquele que “prepara e confecciona alimentos, faz lavagem e tratamento de roupas, limpeza e arrumação de casa, vigilância e assistência a pessoas idosas, crianças e doentes, serviços de jardinagem e serviço de apoio de transporte familiar”.

CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO

De acordo com o decreto sobre o Regime Jurídico do Trabalho Doméstico, os contratos para este tipo de serviço, que só poderão ser celebrados com pessoas maiores de 18 anos, podem ser celebrados por tempo determinado, por tempo indeterminado, a tempo inteiro ou a tempo parcial, mediante o preenchimento da caderneta do trabalhador de serviço doméstico, que deve ser registada junto do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

Sem prejuízo, a falta de preenchimento da caderneta não invalida a vigência do contrato. Sempre que a prestação de trabalho integre alojamento e refeição, o contrato deve ser celebrado a tempo inteiro, sendo, contudo, proibida a celebração de contrato de trabalho doméstico em regime de alojamento entre empregador solteiro, divorciado ou viúvo, e trabalhador de sexos opostos. Quando celebrado por tempo determinado, o contrato de trabalho doméstico terá o prazo máximo de 10 anos, findo o qual se converterá automaticamente em contrato por tempo indeterminado, podendo, contudo, ser celebrado por períodos inferiores sucessivamente renováveis.

O período experimental é de até 60 dias, dentro do qual qualquer uma das partes poderá fazer cessar o contrato sem aviso prévio ou alegação de justa causa, não havendo lugar a qualquer indemnização.

Entretanto, a remuneração poderá ser paga em dinheiro e em espécie, estando a prestação em espécie limitada ao montante máximo correspondente a 20% do valor global. O empregador deve preparar um recibo de remuneração a ser assinado pelo trabalhador. O trabalhador doméstico estará também sujeito à realização de exames médicos e deve, no momento da contratação, apresentar atestado médico que confirme a sua aptidão física.