Na reunião plenária de ontem, orientada pelo presidente da Comissão Nacional Eleitoral, André da Silva Neto, os comissários presenciaram a abertura dos sacos invioláveis onde constam os votos reclamados de Cabinda, Huambo, Moxico, Uíge e Luanda, num total de 1.718 votos. O apuramento definitivo nacional é o que vai também permitir à CNE converter os votos em mandatos na Assembleia Nacional.

André da Silva Neto adiantou que com o apuramento definitivo nacional, o processo eleitoral entra na fase derradeira. Após o apuramento nacional, os resultados definitivos vão ser divulgados e afixados à porta da Comissão Nacional Eleitoral e lavrada uma acta onde vão constar os resultados apurados, sendo que um exemplar vai ser enviado, até quinta-feira, ao Presidente da República e outra ao presidente do Tribunal Constitucional e cópias para as formações políticas concorrentes.

A Comissão Nacional Eleitoral vai também elaborar o mapa oficial das eleições, a ser publicado no Diário da República, no prazo de 72 horas (até domingo), no qual deve constar o número total de eleitores inscritos, número total dos votantes, números de votos brancos e os votos nulos. A tomada de posse do Presidente da República e do Vice-Presidente decorre até ao dia 25 de Setembro.

As eleições de 23 de Agosto contaram com a participação do MPLA, UNITA, CASA-CE, FNLA, PRS e APN e os resultados provisórios nacionais actualizados, disponibilizados pela Comissão Nacional Eleitoral colocam o MPLA em primeiro lugar, com 61,05 % dos votos.

Com maioria qualificada, o MPLA elege os candidatos a Presidente e Vice-Presidente da República, João Lourenço e Bornito de Sousa, respectivamente, bem como 150 dos 220 deputados à Assembleia Nacional. Na segunda posição, surge o partido liderado por Isaías Samakuva, a UNITA, com 26,72 % dos votos escrutinados, o que lhe confere 51 deputados. A CASA-CE, de Abel Chivukuvuku, ficou com 9,5 % dos votos, o que o permite eleger 16 deputados.

Segundo a porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, que falava à imprensa no final de uma planária do órgão em causa, Kuando-Kubango, Luanda, Kwanza-Norte, Kwanza-Sul, Cunene, Cabinda, Moxico, Benguela, Bengo, Huíla e Zaire têm já os dados definitivos das eleições gerais. Estes dados, de acordo com a responsável, perfazem mais de 50% do total das províncias.

Durante a plenária, foi analisado o ponto de situação do apuramento dos resultados provinciais, a apreciação do comportamento de membros da CNE e as reclamações da UNITA e da CASA-CE.

Júlia Ferreira aconselhou os mandatários dos partidos políticos a estarem presentes no processo de apuramento dos resultados.

Dados provisórios divulgados pela CNE apontam o MPLA à frente da contagem de votos, com 61,10%, seguido da UNITA, 26,71%, CASA-CE, 9,46%, PRS, 1,33%, FNLA, 0,90%, e APN, 0,49%.

O combate à corrupção na Nigéria, que foi uma das bandeiras do Presidente Muhammadu Buhari para vencer as eleições de 2015, exibe um novo "troféu": a investigação contra a ex-ministra dos Petróleos, Diezani Alison-Madueke.

A antiga governante, que recentemente viu várias propriedades serem confiscadas pela Justiça - incluindo uma moradia avaliada em 37,5 milhões de dólares, num dos bairros mais nobres da cidade de Lagos -, tem agora o seu património subtraído em 7,6 milhões de nairas, correspondentes a 21 milhões de dólares.

De acordo com a acusação, o dinheiro está depositado em várias contas bancárias na Nigéria, que foram abertas por representantes da NNPC - a companhia petrolífera estatal da Nigéria - durante o seu mandato, cumprido de 2010 a 2015.

Para além da investigação nigeriana - conduzida pela Comissão de Crimes Económicos e Financeiros - a antiga ministra, que foi uma das peças-chave da presidência de Goodluck Jonathan, está a ser alvo de um inquérito em Inglaterra, onde chegou a ser detida - tendo sido entretanto libertada sob caução - no âmbito de um escândalo de corrupção e branqueamento de capitais.

O seu nome surge ainda associado em investigações nos EUA e em Itália, mas é na Nigéria que o caso ganha especial destaque, como exemplo da luta anti-corrupção aberta pelo Presidente.

Autoridades congolesas mudaram as regras na fronteira A agência cita o ministro do Comércio da RDC, Jean-Lucien Busa, a afirmar, ontem, que a decisão recai sobre o cimento, açúcar, cerveja e refrigerantes, para “pôr fim à fraude e contrabando.”

Esta medida também visa proteger a indústria local do risco de ser absorvida por comerciantes que cobram preços abaixo dos custos de produção, acrescentou o ministro, rejeitando a tese de o país estar a “adoptar o proteccionismo.”

A AFP nota que, na região do sudoeste da RDC, na fronteira com Angola, um mercado próspero atrai pequenos comerciantes que compram a preços “extremamente baixos”, os quais o ministro do Comércio acredita que “não pagam direitos, nem impostos” e constituem uma ameaça à economia congolesa.

Uma cervejeira foi forçada a encerrar duas fábricas nas províncias do Equador (noroeste) e Kongo Central (sudoeste, fronteira de Angola)”, justificou o ministro, sublinhando que a RDC permanece “aberta ao comércio internacional.” Jean-Lucien Busa anunciou também a proibição da exportação de casca de quinquina ou “chinchona officinalis, para privilegiar a sua transformação” pela indústria farmacêutica local.

A cortiça da quinquina contém alcalóides, entre os quais o quinino, utilizado no tratamento do paludismo.

A informação consta de duas autorizações do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, relativamente à necessidade de assegurar a manutenção das linhas do caminho-de-ferro de Luanda (428) e de Benguela (1.344).

No caso do Caminho de Ferro de Luanda (CFL), cuja linha férrea começou a ser construída em 1881, durante a ocupação colonial por Portugal, a reabilitação, após a guerra civil, foi concluída em 2011, pela empresa China Railway International Group (CRIG).

Agora, num despacho presidencial deste mês, foi aprovado o contrato com a mesma empresa para garantir os trabalhos de manutenção da linha, por 42,9 milhões de dólares.

A contratação da CRIG para o efeito é justificada no mesmo documento face à "incapacidade técnica" da empresa CFL para "levar a cabo os trabalhos de manutenção da linha, que permitam assegurar a segurança da sua exploração".

A mesma argumentação é utilizada num outro despacho presidencial, consultado, em que o chefe de Estado autoriza o Ministério dos Transportes a contratar, por 55 milhões de dólares, a China Railway 20 Bureau Group Corporation (CR20) para garantir, neste caso, a manutenção da linha explorada pelos Caminhos-de-Ferro de Benguela (CFB).

A reabilitação daquela linha férrea foi concluída pela CR20 em 2015, voltando assim a fazer-se a ligação, por comboio, entre o litoral, no Lobito, e a fronteira com a República Democrática do Congo, no Luau. A reabilitação da rede ferroviária angolana - incluindo ainda o Caminho-de-Ferro de Moçâmedes (CFM) -, destruída por cerca de 30 anos de guerra civil, custou, entre 2005 e 2015, cerca de 3,5 mil milhões de dólares, e foi garantida por empresas chinesas. "Muitas vezes, e nem sempre de boa-fé, alguns perguntam onde é que vai o nosso dinheiro.Pois bem, a resposta está aí.

Parte da reposta está aqui no Luau, na extensão do CFB", ironizou, em fevereiro de 2015 o ministro dos Transportes de Angola, Augusto da Silva Tomás, na inauguração do troço final daquela linha.

A reabilitação das três linhas nacionais edificadas durante o período colonial envolveu 2.612 quilómetros de rede e a construção de raiz de 151 estações ferroviárias.

Durante estes dez anos, a reabilitação da rede foi utilizada para a passagem de uma linha própria de fibra ótica, tendo sido ainda adquiridas 42 locomotivas, 248 carruagens de várias tipologias e 263 vagões.