Os deputados membros da Comissão Permanente da Assembleia Nacional vão apreciar e aprovar a proposta do programa da reunião constitutiva da IV legislatura e o programa de integração institucional dos deputados da IV legislatura da Assembleia Nacional para 2017/2022. De acordo com a Constituição da República, o mandato dos deputados começa com a tomada de posse e a realização da primeira reunião constitutiva da Assembleia Nacional após as eleições e cessa com a primeira reunião após as eleições subsequentes. A legislatura compreende cinco sessões legislativas ou anos parlamentares.

Cada sessão legislativa inicia a 15 de Outubro e tem a duração de um ano, sendo os intervalos fixados nas leis de organização e funcionamento da Assembleia Nacional. O Parlamento angolano é composto por 220 lugares. Fruto dos resultados das eleições gerais de 23 Agosto último, o MPLA, que conseguiu a maioria qualificada, vai ocupar 150 lugares, a UNITA 51 e a CASA-CE 16. Os restantes lugares vão ser preenchidos pelo PRS (2) e a FNLA (1).

Comparativamente à legislatura passada, o partido no poder perde 25 lugares, a UNITA ganha 19 e a CASA-CE oito. O PRS, que na legislatura anterior tinha três deputados, perde a oportunidade de formar grupo parlamentar, uma vez que só conseguiu eleger dois parlamentares. O mesmo se diz da FNLA, que logrou apenas um lugar, contra os dois da legislatura passada. A Comissão Permanente é o órgão da Assembleia Nacional que funciona fora do período de funcionamento efectivo entre o fim de uma legislatura e o início da nova.

Presidida pelo presidente da Assembleia Nacional, a Comissão Permanente integra os vice-presidentes, presidentes dos grupos parlamentares, das comissões permanentes de trabalho, o presidente do Conselho de Administração e 12 deputados das diferentes bancadas parlamentares.

Mais diálogo interno

O diálogo permanente e a busca de consensos entre os partidos políticos de coligação de partidos representados no Parlamento foram os pontos mais marcantes da última legislatura. 

O então presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, destacou o espírito de tolerância e respeito pela diferença de opinião no Parlamento, que facilitou o debate político e contribuiu para que se atingissem resultados satisfatórios durante a legislatura. Fernando da Piedade Dias dos Santos lembrou que o Parlamento é local privilegiado para o exercício da Democracia, onde o diálogo e a busca de consensos são possíveis de alcançar com amadurecimento e exercício democrático.

Desafios da legislatura

Fernando da Piedade Dias dos Santos afirmou que um dos desafios foi a adequação da legislação à Constituição da República, além da aprovação da Lei Orgânica sobre as Bases do Sistema de Organização e Funcionamento do Poder Local, diploma fundamental para a consolidação da Democracia. Para Fernando da Piedade Dias dos Santos, o principal desafio da próxima legislatura deve passar pela discussão e aprovação do Código Penal, que, pela sua complexidade, necessita de um maior diálogo com a sociedade civil e partidos para que se encontrem as melhores soluções na aprovação.

Ao destacar o compromisso e empenho dos deputados , Fernando da Piedade Dias dos Santos destacou a cooperação com o Executivo e sublinhou que a Assembleia Nacional esteve empenhada na melhoria do bem-estar económico, cultural, social, de segurança e estabilidade. Outras prioridades assentam na aprovação anual do OGE, a Lei dos Direitos de Autor e Conexos , a Lei da Criminalização das Infracções subjacentes ao Branqueamento de Capitais, a Lei de simplificação do Registo de Nascimento, a Lei do Turismo, a Lei das Instituições Financeiras e a Lei do Investimento Privado.

Será o regresso a um departamento ministerial que o economista já ocupou no Executivo saído das eleições de 2008. Nunes Júnior é reputado como um competente tecnocrata com credibilidade internacional, sobretudo a nível das organizações de Bretton Woods. Consta que a sua indicação decorre também desse aspecto, numa altura em que se cogita a possibilidade de o país ter mesmo de se virar para o Fundo Monetário Internacional (FMI) no sentido de garantir assistência financeira. Geraldo Sachipengo Nunda deve deixar o Estado Maior General das FAA e ocupar o lugar deixado vago por João Lourenço.

Outras figuras também dadas como certas Hélder Vieiras Dias “Kopelipa” Carlos Maria Feijó, respectivamente para ministros de Estado da Casa de Segurança e da Casa Civil do Presidente da República. A Confirmar-se, seria o regresso à conivência de duas figuras que se conhecem bem dos gabinetes corredores do palácio presidencial, onde foram protagonistas de episódios nem sempre pacíficos entre ambos. Seriam, seguramente, os conselheiros mais próximos do chede de Estado.

Ambos dominam parte considerável dos dossiers políticos, económicos e jurídicos das duas últimas décadas da presidência de José Eduardo, sendo que a sua indicação teria, entretanto, o condão de vincar o carácter de continuidade do novo inclino do palácio da Cidade Alta. Entretanto, outras fontes asseguram que para essas posições deverão ser indigitados, respectivamente, Pedro Sebastião (deputado) e Rui Falcão Pinto de Andrade (actual governador de Benguela).

Edultrudes Costa, actual chefe da Secretaria do Presidente da República e antigo ministro de Estado e chefe da Casa Civil, é dado certo como chefe do Gabinete de João Lourenço, e Rui Mangueira como ministro das Relações Exteriores. Mantêm-se nos cargos Archer Mangueira (Finanças), Augusto da Silva Tomás (Transportes), Francisco Queirós (Geologia e Minas).No BNA, Valter Filipe. Na Assembleia Nacional Fernando da Piedade dos Santos ´Nando´ preserva o actual cargo, enquanto Samão Xirimbibi é dado como o chefe da bancada do MPLA.

A Apple lançou, na terça-feira (12), em Cupertino, na Califórnia, Estados Unidos, o seu novo smartphone iPhone X (de 10 em números romanos, não da letra xis). O novo modelo de smartphone, que elimina o tradicional botão ‘home’ e traz um ‘display’ sem bordas e com tecnologia de reconhecimento facial, vai custar a partir de mil dólares (equivalente a 165 mil kwanzas). A pré-venda começa nos Estados Unidos a 27 de Outubro, com previsão de entrega a 3 de Novembro.

Além do iPhone X, a Apple também mostrou outros dois modelos de iPhones na apresentação no novo campus Apple Park. O iPhone 8 e o iPhone 8 Plus são smartphones feitos inteiros de vidro, o que permite a tecnologia de recarga de bateria sem fios. E vêm com um novo sensor na câmara traseira, que segue de 12 megapixéis, mas agora é capaz de capturar 83% mais luz.

Características

Display: tela sem bordas OLED Super Retina de 5,8 polegadas com tecnologia True Tone, que ajusta o balanço de cores de acordo com a luminosidade do local, e HDR (‘high dynamic range’), que proporciona maior relação de contraste.

Câmara traseira: 12 megapixéis, com dupla estabilização óptica de imagem.

Câmara frontal: sete megapixéis, com estabilização automática e modo Retrato para selfies.

Processador: A11 Bionic de seis núcleos, dois de desempenho 25% mais rápidos e quatro de eficiência 70% mais rápidos 

Cores: ‘space gray’ (cinza) e ‘silver’ (prata)

Opções de armazenamento interno: 64 GB e 256 GB 

Preços: 1.000 dólares (64 GB) e 1.150 dólares (256 GB)

Data de lançamento: 3 de Novembro, nos Estados Unidos.

“Maior avanço desde o iPhone original”

Essas foram as palavras usadas por Tim Cook, CEO da Apple, ao apresentar o iPhone X. O novo smartphone tem acabamento em vidro e aço inoxidável e bateria com duas horas a mais de autonomia em relação ao iPhone 7.

Com a eliminação do botão ‘home’, os usuários deverão accionar o telefone dando dois toques em qualquer ponto da tela. Ou usando o reconhecimento facial via Face ID, substituto do Touch ID, de impressões digitais.

A tecnologia usa câmaras de infravermelho e de rede neural. Ao olhar para o iPhone, o aparelho projecta 30 mil pontos em infravermelho para identificar o rosto do usuário. E não destrava se o dono estiver de olhos fechados. De acordo com a Apple, as ‘chances’ são de um em um milhão de uma pessoa qualquer conseguir destravar uma smartphone que não é dela.

O iPhone X suporta várias das características do iPhone 8 e iPhone 8 Plus, como a recarga sem fios de bateria e a optimização de fábrica para trabalhar com realidade aumentada.

Outras novidades

A empresa também revelou o Apple Watch Series 3, primeiro modelo do relógio inteligente com conexão de dados, o que dispensa a necessidade de um iPhone por perto para aceder à internet e atender ligações.

Aproveitando a nova capacidade de recarga sem fios de bateria, a Apple também revelou o Air Power, uma espécie de tapete que consegue carregar o iPhone, Apple Watch 3 e os fones Air Pods ao mesmo tempo.

O consumo das reservas naturais do planeta duplicou nos últimos trinta anos, com um terço dos solos a apresentar-se severamente degradado, alerta um relatório apresentado na 13.ª Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação.

Apresentado numa reunião em Ordos, na China, o The Global Land Outlook salienta que, em cada ano, o planeta perde 15 mil milhões de árvores e 24 mil milhões de toneladas de solo fértil.

“Os pequenos agricultores, as mulheres e as comunidades indígenas são as populações mais vulneráveis, dada a dependência de recursos da terra, mas também devido à falta de infra-estruturas e de desenvolvimento económico”, diz-se no documento.

Actualmente, ainda segundo a mesma fonte, mais de 1,3 mil milhões de pessoas estão presas a solos agrícolas degradados e aumentou dramaticamente a luta por serviços fundamentais como alimentação, água e energia.

Traçando um cenário para a procura de terra até ao ano 2050, o relatório salienta que melhor planeamento e práticas sustentáveis poderiam ajudar a atingir muitos dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

“A degradação do solo e a seca são desafios fundamentais que estão intimamente ligados à maioria, se não a todos os aspectos da segurança e bem-estar da humanidade, como a segurança alimentar, o emprego e as migrações”, disse a secretária executiva da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (CNUCD), Monique Barbut.

Achim Steiner, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, salientou, também na apresentação do documento, que mais de 250 milhões de pessoas são directamente afectadas pela desertificação e que estão em risco cerca de mil milhões de outras, numa centena de países.

“Uma minoria enriqueceu com o uso não sustentável e a exploração em larga escala dos recursos da terra”, sendo necessário repensar a forma de planificar, utilizar e gerir os solos, o que determinará o futuro dos recursos e o êxito ou fracasso da redução da pobreza, da segurança alimentar e da água e a redução dos riscos decorrentes das alterações climáticas, diz-se no documento.

E acrescentam os autores: “As actuais pressões sobre os recursos mundiais da terra são maiores do que em qualquer outro momento da história da humanidade”. De 1998 a 2013, cerca de 20% da superfície da terra coberta por vegetação perdeu produtividade, sendo que as más práticas de gestão dos solos são responsáveis por 25% dos gases com efeito de estufa.

As Nações Unidas estimam que a África Subsaariana, a Ásia Meridional, o Médio Oriente e o Norte de África serão as regiões que, no futuro, terão maiores problemas, pela degradação dos solos, mas também pelo crescimento demográfico, pobreza, falta de água e “elevadas perdas de biodiversidade”. Situações que, alerta-se no documento, aumentarão os riscos de conflitos violentos e migrações em larga escala.

O relatório divide-se em três partes: a primeira sobre a situação actual do uso da terra no mundo, a segunda sobre os grandes desafios, e a terceira com seis propostas para produtores, consumidores, governos e outras entidades, incluindo a planificação, a adaptação e optimização de culturas, ou os incentivos para o consumo e produção sustentáveis.

O presidente da república do Brasil, Michel Temer, é acusado de obstrução da justiça e de participar numa organização criminosa que teria recebido 157,9 milhões de euros em suborno. Essa é a segunda acusação que Michel Temer enfrenta, feita pelo Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, três dias antes de deixar o cargo. Na peça acusatória entregue ao Supremo Tribunal Federal brasileiro, o procurador acusa o presidente e parlamentares do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de ser “líder de uma organização criminosa”e de participação num esquema com o objectivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

A acusação tornada pública na quinta-feira passada baseia-se numa investigação que concluiu que Temer liderava um esquema que praticava acções ilícitas em troca de subornos por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como a petrolífera estatal Petrobras, o banco Caixa Económica, o Ministério da Integração Nacional e a câmara baixa.

O esquema funcionava há 11 anos, durante o mandato de Lula da Silva. Temer é acusado de liderar desde o ano passado, mas com influência em anos anteriores. A acusação envolve o empresário Joesley Baptista, sócio de uma das maiores empresas de alimentos do Brasil, JBS, e um executivo do grupo.

A nova acusação, feita por Rodrigo Janot, é uma decisão que analistas brasileiros já esperavam. Em Junho, Temer foi acusado pelo crime de corrupção passiva, mas safou-se pela não autorização da Câmara de Deputados. A nova acusação corre pelo mesmo caminho, visto que, para que um presidente no Brasil seja julgado por um crime comum pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que 342 dos 513 deputados autorizem esse julgamento. Apesar de reduzida em relação ao início de mandato, a base de Temer é maior do que os 172 votos necessários para impedir uma investigação.

Presidente refuta denúncia

O Governo do Brasil respondeu às acusações contra Michel Temer e considerou as acusações do procurador-geral, de uma “marcha irresponsável para cobrir as suas próprias falhas”.

Num comunicado assinado pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência, o governo declara que Rodrigo Janot ignora deliberadamente as graves suspeitas que fragilizam os acordos em troca de redução das penas (delações) sobre as quais se baseou para a formulação da segunda denúncia contra Temer.

Essa afirmação lançada pelo governo brasileiro refere-se às suspeitas lançadas no acordo de colaboração firmado pela procuradoria-geral com executivos da empresa JBS que também esteve envolvida no escândalo denominado ‘carne fraca’.

A secretaria refere ainda que a segunda denúncia é recheada de “absurdos”,”mistura factos e confunde para tentar ganhar ares de verdade. É realismo fantástico em estado puro”.

Temer foi o primeiro presidente do Brasil denunciado por crime comum.