O Estado prepara-se para fazer uma emissão de 150 milhões de kwanzas em dívida pública para financiar a sociedade Recredit, uma espécie de ‘banco mau' público cujo propósito é comprar os créditos malparados e problemáticos da banca nacional.

A informação consta de uma autorização presidencial, de 12 de Julho, a que a Lusa teve acesso hoje (19), e junta-se a outra emissão de dívida pública a favor da Recredit, no valor de 231.127 milhões de kwanzas, realizada em Dezembro especificamente para comprar crédito malparado no Banco de Poupança e Crédito (BPC).

Esta nova emissão de divida pública, autorizada por decreto assinado pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, insere-se no quadro da "estratégia comercial" da Recredit, aprovada em Março último pelo Governo e que "contempla a capitalização adicional realizada em 2016, para habilitar esta instituição financeira a responder aos desafios decorrentes da regeneração da banca nacional, especialmente a pública", lê-se.

Por esta emissão de dívida pública, com reembolso no prazo de 14 semestres, o Estado vai pagar juros de 7% ao ano. A sociedade anónima de capitais públicos Recredit foi criada em 2016 enquanto participada a 100% pelo Ministério das Finanças, com o objectivo de absorver o crédito malparado do BPC, um dos maiores do país, mas a missão foi alargada por decisão de José Eduardo dos Santos, em Dezembro último, a toda a banca nacional.

Em Maio, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, explicou que a Recredit "vem coadjuvar a banca nacional no domínio do crédito concedido, libertando-a de processos paralisados", os quais a limitam no "cumprir uma das suas principais missões, a de conceder crédito à economia".

Inicialmente, a Recredit "vai centrar-se na aquisição do crédito malparado na banca pública", referiu o Ministério das Finanças, admitindo a hipótese de "adquirir créditos problemáticos em toda a banca que desenvolva actividades no território nacional, desde que relacionados com processos direcionados à economia angolana".

A informação foi avançada está semana, à Angop, em Ondjiva, pelo porta-voz da corporação, intendente Nicolau Tuvecalela, referindo que, a par das armas, foram também destruídos mil e 382 carregadores diversos, 14 mil e 499 munições diversas e 40 engenhos não detonáveis.

A destruição desses materiais bélicos esteve a cargo da ONG britânica Halo Trust. Nicolau Tuvecalela fez saber que a recolha desse material bélico é fruto da entrega voluntária pela população a nível dos seis municípios da província. Informou que a destruição das armas transmite maior segurança às populações, pois o espírito de segurança eleva-se.

Em causa estão os campos Qayyarah e Najmah, que a Sonangol detém a Sul de Mossul desde 2009, num investimento de quase 300 milhões de euros, que voltaram ao controlo das autoridades iraquianas em finais de 2016, mas que permaneceram várias semanas em chamas, por acção daquele grupo 'jihadista'.

"A administração da Sonangol considera que os actuais esforços para retomar a operação nesses campos e a viabilidade financeira projetada sobre esta operação permitirão assegurar a recuperabilidade dos investimentos efectuados nestes activos mineiros", refere a petrolífera, liderada por Isabel dos Santos, no seu relatório e contas de 2016, fechado este mês.

A petrolífera recorda que, devido aos conflitos e instabilidade política vividos na província de Nineveh, foi acordado, em 2015, pela Sonangol e pelo Governo do Iraque, "a dispensa no cumprimento das obrigações contratuais" previstas anteriormente "e, consequentemente, o encerramento dos campos de petróleo".

"A administração da Sonangol encontra-se actualmente a trabalhar no programa de reactivação e revitalização desses campos de petróleo, facto que ocorreu em meados de 2016, com a retoma do controlo efectivo desses activos, após o arrefecimento do conflito e reforço dos contactos intergovernamentais", avança ainda a petrolífera.

A Lusa noticiou a 10 de Janeiro último que o ministro do Petróleo iraquiano, Jabbar al-Luaibi, pediu à petrolífera Sonangol para retomar a operação naqueles campos petrolíferos. Na ocasião, durante uma reunião com o administrador-executivo da Sonangol Edson dos Santos, o ministro Jabbar al-Luaibi pediu à petrolífera para "retomar o desenvolvimento" nos campos de Qayyarah e Najmah.

Na altura, de acordo com informação do governo iraquiano, a actividade em dois poços podia ser retomada no final de Fevereiro, mas nove outros poços, dos dois campos, estavam então ainda em chamas, depois de terem sido colocados a arder por elementos do Estado Islâmico, durante o abandono.

Em 2015 foi noticiado que o Estado, através da Sonangol, podia estar em risco de perder quase 300 milhões de euros investidos na actividade da petrolífera no Iraque, conforme autoria independente às contas daquela empresa estatal. Segundo o relatório da Ernest & Young às contas da Sonangol de 2014, o grupo do sector petrolífero tem actividade naquele país do Médio Oriente, mas, face ao "contexto de insegurança existente nos referidos campos", as operações foram suspensas e a administração decidiu desinvestir na operação.

De acordo com o auditor independente, no documento a que a Lusa teve acesso, em causa está um investimento global de quase 38 mil milhões de kwanzas, "relativos a gastos com bónus de assinatura, prémios de adjudicação e custos de exploração e avaliação" em campos detidos no Iraque.

"Presentemente, não temos qualquer evidência que suporte a existência de negociações com potenciais interessados, pelo que, não estamos em condições de concluir quanto à recuperabilidade do montante acima referido", concluíam então os auditores.

A petrolífera anunciou em Fevereiro de 2014 que estava a preparar o fim das suas operações no Iraque devido à insegurança no país, tendo a administração explicado, em conferência de imprensa que, "internamente já está decidido" a saída do país.

O acordo financeiro será celebrado entre Angola, representada pelo Ministério das Finanças, e o Banco Standard Chatered, de acordo com o diploma a que a Angop teve acesso, publicado em Diário da República, de 12 de Julho. Este acordo a celebrar está enquadrado na estratégia do Governo no que concerne à diversificação das fontes de financiamento para a cobertura de projectos de investimentos públicos.

O diploma já em vigor justifica a aprovação deste acordo, no quadro da necessidade de se implementarem os projectos integrados no programa de investimento público, tendo em conta a política de investimento para o desenvolvimento económico e social do país. Assim sendo, o ministro das Finanças é autorizado a proceder à assinatura do referido acordo de financiamento e toda a documentação relacionada com o mesmo.

A barragem de Laúca, em construção desde 2012 no rio Kwanza, poderá produzir 2.070 megawatts de energia. O enchimento da albufeira da barragem para aprovisionar água suficiente para gerar energia iniciou a 11 de Março deste ano.

O ministro das Finança, Archer Mangueira, e o embaixador de França em Angola, Sylvain Itté, assinaram o documento que prevê o financiamento de três sectores, nomeadamente águas, energia e agricultura.

No sector das águas, as verbas servirão para reforçar o Projecto de Desenvolvimento Institucional do Sector das Águas (PDISA), que precisava de mais de 500 milhões de dólares, entretanto já garantidos, por via do co-financiado tripartido, Banco Mundial, Governo angolano (que não revelaram os respectivos montantes) e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), que vai desembolsar, ainda este ano, 150 milhões de dólares.

Há 22 anos, Angola e a AFD interromperam as relações, com a entidade francesa a encerrar os seus escritórios em Luanda, por razões que a directora regional daquela instituição para África Austral, Martha Stein, considera “do passado”. O memorando, assinado na sexta-feira, é assim o primeiro que marca o restabelecimento das relações, facilitadas pelo antigo presidente francês, Francois Hollande, aquando da sua visita a Angola, segundo explicou Martha Stein.

O PDISA prevê beneficiar 950 mil habitantes, de nove provincias, designadamente Bié, Huíla, Huambo, Malanje, Moxico, Kwanza-Norte, Uíge, Kuando-Kubango e Zaire.

O projecto governamental prevê a reabilitação e expansão das infra-estruturas do sistema de abastecimento de água, além da construção de mais redes de distribuição e de ligações domiciliares nas zonas periurbanas.

A AFD afirma estar “empenhada” também em apoiar Angola no desenvolvimento dos projectos de energia e agricultura, com Martha Stein a garantir também financiamento para ambos os sectores. O destaque vai para a reabilitação e modernização da barragem do Biopo, na provincia de Benguela. Nestes dois sectores, os valores ainda não foram anunciados, estando as equipas técnicas da AFD e do Governo a trabalhar no assunto. Os financiamentos concedidos pela AFD têm um prazo de reembolso de 20 anos, com sete de carência.