A atribuição do prémio aconteceu ontem durante a 40.ª sessão da conferência da FAO, que decorre até 8 de Julho, em que Angola participa com uma delegação encabeçada pelo ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Marcos Nhunga, e integrada pela ministra das Pescas, Vitória de Barros Neto, pelo representante permanente de Angola junto das agências das Nações Unidas em Roma, o embaixador Florêncio de Almeida, e por técnicos.

O projecto ‘Ngolome’ foi implementado pelo Instituto de Apoio e Desenvolvimento da Pesca Artesanal (IPA), no âmbito da cooperação técnica entre o Ministério das Pescas e a FAO, para apoiar a comunidade piscatória da lagoa de Ngolome, com o objectivo de minimizar as perdas pós-captura ao longo da cadeia de valor, que eram muito elevadas, correspondendo cerca de 30%.

O prémio, bianual, consiste na atribuição de uma medalha gravada com o nome do vencedor, uma faixa de mérito e 25 mil dólares. O prémio ‘Edouard Saouma’ foi instituído em 1993, em homenagem ao libanês Edouard Saouma que foi director-geral da FAO entre 1976 e 1993. É atribuído a instituições que executam com eficiência os projectos de cooperação técnica financiados por esta agência das Nações Unidas.

A 40.ª sessão da conferência da FAO foi antecedida pela conferência sobre a Agricultura entre a União Europeia (EU) e a União Africana (UA), realizada domingo na sede da FAO, em Roma, sob o lema ‘Fazer da Agricultura Sustentável um Futuro para a Juventude em África’.

Na Conferência participaram o director-geral da FAO, Graziano da Silva, o ministro da Presidência da Estónia no Conselho da EU, Tarmo Tamm, o Comissário da União Europeia para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, Phil Hogan, e a Comissária para a Agricultura e Comércio Rural da União Africana, a angolana Josefa Sacko.

O fórum teve como objectivo construir um envolvimento político antes da Cimeira África/União Europeia, que terá lugar em Novembro deste ano em Abidjan, Costa do Marfim, sobre uma visão comum da criação de empregos sustentáveis e inclusivos para a juventude africana no sector agro-alimentar e economia rural.

O crédito malparado é o valor que os devedores dos bancos deviam pagar de um empréstimo, dentro de um prazo acordado. Isto é, montante que fica em falta num empréstimo concedido pelos bancos aos clientes e que não foi pago até ao fim.

De acordo com o governador do BNA, o crédito malparado no sistema bancário nacional representa cerca de 17,66% do total do crédito concedido à economia em 2016 (três biliões, 619 milhões e 771 mil de kwanzas). Em termos de adequação de capital, disse o principal gestor do BNA, o sistema financeiro angolano apresentava um rácio de solvabilidade regulamentar em cerca de 19,74%.

Valter Filipe da Silva, que falava na abertura da conferência promovida pelo BNA, sob o tema ‘A regulação e supervisão bancária: experiências e desafios, disse que o volume de negócios activos apresentado pelo sistema bancário, no período em referência, atingiu os 10 biliões, 109 milhões e 696 mil.

O gestor informou também que a taxa de bancarização em Dezembro de 2016 situava-se nos 52,92%, sendo que o sistema bancário regista um total de 6.719.407 milhões de clientes.

Deu a conhecer, igualmente, que o país conta com 30 instituições financeiras bancárias autorizadas, 29 das quais em actividade.

Valter Filipe referiu, por outro lado, que após uma avaliação do real estado do sistema financeiro angolano em 2010, através do ‘Programa de Avaliação do Sector Financeiro’ (FSAP), o BNA iniciou a conformação do quadro legal e regulamentar, no âmbito das políticas contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, adequação de capital, governação corporativa e sistema de controlo interno, bem como a adopção plena de normas internacionais de contabilidade e de relato financeiro, assim como de defesa do consumidor de produtos e serviços financeiros.

O Imposto Predial Urbano é uma contribuição anual que o cidadão nacional ou estrangeiro deve pagar ao Estado, pela posse ou usufruto de uma casa, apartamento, moradia ou terreno, desde que estes bens imóveis se destinem a quaisquer fins que não seja a actividade agrícola, silvícola e pecuária. O pagamento do Imposto Predial Urbano é exigível a um imóvel ou terreno urbano, cujo valor patrimonial está acima de cinco milhões de kwanzas.

O valor do Imposto Predial urbano varia consoante o valor patrimonial do imóvel e está estabelecido em 0,5% sobre qualquer valor que excede os cinco milhões de kwanzas.

No entanto, se o proprietário reside no imóvel, o valor do Imposto Predial Urbano corresponde ao valor patrimonial e a taxa de 0,5%.

Por exemplo, se um imóvel é validado pelos técnicos em seis milhões de kwanzas, o custo do imposto é determinado subtraindo de seis cinco milhões, que resulta em um milhão de kwanzas, valor este que, multiplicado por 0,5%, obtém-se cinquenta mil kwanzas como valor do IPU (6.000.000,00 – 5.000.000,00 = 1.000.000,00 x 0,5% = 50.000,00). Já no caso de se ter um imóvel arrendado, o valor a pagar corresponde a 15% sobre o total da renda.

Isto é, se o valor da renda é dez mil kwanzas, o imposto a pagar é o resultado dos dez mil kwanzas multiplicados por 15% (10.000,00 x 15% = 1.500,00).

Neste caso, quem paga como renda dez mil kwanzas, o imposto a liquidar corresponde a mil e quinhentos kwanzas. Se o imóvel for arrendado a particulares, deve ser o dono do imóvel (senhorio) a entregar à Repartição Fiscal local o valor devido do Imposto Predial Urbano, no mês de Janeiro e de Julho de cada ano. Se o arrendatário (inquilino) for uma empresa, ou profissional por conta própria, o valor devido do Imposto Predial Urbano deve ser retido pelo mesmo no momento do pagamento da renda e entregue à Repartição Fiscal até ao dia 30 do mês seguinte.

O arrendatário substitui o senhorio na entrega do imposto, mas é o senhorio que suporta financeiramente o imposto, pois, sofre uma dedução na renda. Para a avaliação fiscal e definição do valor patrimonial são tidas em conta várias variáveis, como a localização do imóvel (província e município), a idade do imóvel, a utilidade que é dada, a disponibilidade de serviços como água, luz, saneamento básico, e a área coberta de construção.

Todo o contribuinte é aconselhado a dirigir-se à Repartição Fiscal da área de localização do imóvel, para proceder à inscrição na matriz, por meio da apresentação da Declaração Modelo 5. Depois de registado, o imóvel é avaliado e determinado o seu valor patrimonial. A seguir, procede-se à liquidação, para determinação do imposto a pagar.

O pagamento do Imposto Predial Urbano é feito na agência bancária instalada junto da Repartição Fiscal. A AGT está empenhada em alargar a base tributária do país, em cumprimento das medidas do Executivo que visam pôr termo à forte dependência ao petróleo.

A campanha, denominada ‘Diversificar’, é dirigida às empresas, instituições públicas e empreendedores. É uma iniciativa que prevê também reforçar o conceito do círculo virtuoso da economia, como modelo de uma conduta responsável relativamente ao reembolso dos créditos concedidos pela banca.

O projecto está alinhado às iniciativas de educação financeira do sector bancário. O BDA pretende, com esta acção, estabelecer uma ligação directa entre a aplicação correcta dos recursos do crédito ao investimento à capacidade para os reembolsar e à continuidade da disponibilidade de novas oportunidades de crédito.

Com esta iniciativa, o BDA quer criar condições para que outros cidadãos venham a beneficiar de crédito ao investimento, multiplicando-se os beneficiários dos financiamentos da banca. O Banco de Desenvolvimento de Angola pretende influenciar, de igual modo, os agentes económicos a adoptarem as boas práticas que acabam por promover investimentos sustentáveis, que garantam o aumento da oferta de bens e serviços para o mercado interno e para a exportação, criando empregos permanentes e garantindo o retorno do crédito ao banco pelo reembolso do capital investido.

A campanha vai envolver 21 agentes cívicos, já capacitados para o efeito, que com um pendor didáctico, utilizando folhetos e um vídeo animado sobre o processo de diversificação da economia, explicarão aos empresários, empreendedores e cidadãos, o contributo que o BDA pode dar para a diversificação da economia, concedendo financiamentos àqueles que sejam capazes de criar emprego e garantir o aumento da produção interna de bens e serviços.

O ministro, que falava após uma visita a oito locomotivas adquiridas em Dezembro de 2016, entre recondicionadas e novas, que vão reforçar a capacidade de transportação de pessoas e bens, apontou o investimento do Executivo na reabilitação de duas estações e a construção de 65 e apeadeiros, com destaque para seis estações de primeira classe e oito de segunda.

Augusto Tomás destacou ainda a aquisição de equipamento oficinal e a finalização da construção do Centro de Formação Profissional do Caminho-de-Ferro de Benguela no Huambo, cujos investimentos vão trazer para o país crescimento económico, emprego e melhoria das condições de vida das populações.

Segundo o ministro, o conjunto de investimentos em transportes e logística, não só no Caminho-de-Ferro de Benguela, mas também nos projectos estruturantes do corredor do Lobito, onde se incluem o Porto do Lobito e o Aeroporto Internacional da Catumbela, trazem vantagens competitivas para as províncias que são ‘rasgadas’ pela via ferroviária de Benguela.

“Queremos e vamos ajudar para que se viva cada vez melhor em Benguela, no Huambo, no Bié e no Moxico, províncias atravessadas pelo CFB, onde queremos coesão territorial, económica e social e emprego”, finalizou.