A questão sobre o financiamento aos concorrentes para as eleições foi o mote para a conversa com Augusto Santana, antigo director do Instituto Eleitoral da África Austral (EISA). Defende que o valor é irrisório, mas entende que os partidos deviam ser os primeiros a perceber a razão.
O Governo aprovou uma verba para a campanha eleitoral dos cinco partidos e uma coligação. Pela sua experiência na cobertura de processos eleitorais, o montante é suficiente?
O Governo aprovou 1.040.000.000,00, cerca de 6,2 milhões de dólares. Acredito que é a verba possível num momento em que se pede contenção a todos. Na verdade, os políticos deveriam ser os primeiros a demonstrar tal comportamento. Na região da SADC, os partidos políticos obtêm os seus fundos de cinco fontes diferentes: do Estado, de doadores internacionais, do sector privado, de fundos próprios e, numa proporção menor, através da contribuição dos seus membros. O financiamento dos partidos políticos tornou-se uma característica das democracias recentes, embora esse financiamento tenha como consequências um relaxamento dos mesmos na busca de fundos de outras fontes. O financiamento pelo Estado é importante em países com história de partidos únicos, onde a concentração da riqueza é muito evidente em certos grupos com ligações ao poder e onde os empresários, por várias razões, receiam apoiar a oposição. Portanto, é uma forma de tentar encontrar algum equilíbrio. Na SADC, também a África do Sul, Malawi, Moçambique, Namíbia, Seychelles, Tanzânia e Zimbábue, providenciam fundos do Estado. Quanto à verba atribuída, cerca de um milhão de dólares por partido, se olharmos para os custos reais no nosso país, temos de dizer que não é suficiente, pois os partidos terão custos com transporte, comunicações, propaganda, logística, etc. Para um país com a dimensão de Angola, definitivamente a verba é insignificante. Todavia, é preciso lembrar aos políticos que os salários dos seus eleitores também são insignificantes e eles têm de viver com eles. Faltam recursos nos hospitais, nas escolas e noutros lugares. Portanto, terão de ajeitar-se com este valor. A maior parte dos países citados acima providencia montantes muito abaixo de milhão de dólares.
Mas num país em crise e com os salários que se conhecem, pode-se esperar que os partidos sobrevivam de contribuições dos seus militantes, como diz?
Se não houvesse fundos públicos, os partidos encontrariam fundos. Os salários da RDC também são maus, mas os apoiantes suportam os seus candidatos. Só a título de exemplo, nas últimas eleições, os candidatos às eleições presidenciais tinham de depositar 50 mil dólares não reembolsáveis para concorrer e houve 33 candidatos. Ninguém se queixou da falta de dinheiro para concorrer. E no Congo Democrático não há fundos públicos para os partidos participarem nas eleições. Os políticos têm de perceber que, quando se pedem sacrifícios aos cidadãos, eles têm de ser os primeiros a dar o exemplo. A maior parte das famílias está a viver a era do consumo do frango congelado. Foi uma adaptação em função da falta de recursos. Os partidos terão de se preparar para fazer também adaptações. Mas também é necessário combater a cultura que muitos militantes têm, que, ao invés de contribuir para a saúde financeira do partido, vivem agarrados que nem parasitas ao próprio partido, tentando sugar o máximo de recursos. É uma prática que os próprios partidos têm de eliminar.
Os cidadãos votam nos partidos mas parece haver a ideia quase generalizada de que estes não merecem o financiamento público. Porque será?
Acredito que tenha que ver com o facto de que aos cidadãos se pedem sacrifícios extremos, ao mesmo tempo que se financiam iniciativas que, em sua opinião, não são suficientemente importantes. Infelizmente, de alguma forma, as pessoas não conseguem associar directamente a melhoria da sua vida à existência de coisas como partidos, democracias, etc. Isso precisa de ser explicado. A consciência pública de que é importante que o Estado financie os partidos, e também a sociedade civil, virá com o tempo, quando se perceber que, investindo na democracia, numa governação transparente e aberta, toda a sociedade sai a ganhar. Contudo, é um processo que encontra resistência em quase todo o mundo. Cada vez mais os eleitores têm a percepção, e pode não ser correcta, de que os partidos existem para resolver os seus próprios problemas e não os problemas do povo.
A desproporcionalidade de meios entre o partido no poder e a oposição denota concorrência desleal?
É uma pergunta complexa que não tem uma só resposta. Se levarmos isso assim à letra, acabaremos por descobrir que o partido A é desleal em relação ao B, e o B é desleal em relação ao C. Por esta razão é que a atribuição de recursos por igual durante a campanha é uma boa prática. Esta desproporcionalidade existe em todo o mundo, sobretudo em países, como referi, em que, por razões históricas, os recursos económicos e financeiros estão concentrados em pessoas com determinadas simpatias políticas, geralmente ligadas ao poder. Os partidos têm de encontrar maneiras para contrapor essas vantagens teóricas dos seus adversários. Se um tem dinheiro, o outro, em princípio, deverá ter melhores ideias para convencer as pessoas, e vice-versa. Podem até, se calhar, usar o próprio argumento da concentração do poder económico. O problema começa quando um partido utiliza meios do Estado para fins partidários, como, na verdade, acontece não só na região da SADC, como em todo o lado. Por exemplo, na Namíbia, houve um caso em que a oposição reclamou que o partido no poder estava a usar helicópteros militares na campanha. A SWAPO respondeu dizendo que estava a pagar pelo serviço, só que o serviço era de longe mais barato que o preço do mercado. Há esse tipo de expediente que dá vantagem a determinados concorrentes. Acho que a resposta está na aprovação de legislação que puna essas práticas e excessos. Só que o problema, na maior partes dos países, se coloca precisamente na falta de independência do poder judicial.
Muitos concorrentes não justificaram a forma como gastaram as verbas atribuídas. Como se pode contornar essa questão da transparência?
Os órgãos encarregados de supervisionar a aplicação das verbas para os fins a que se destinam deveriam cumprir a lei: responsabilizar quem tenha usado mal os recursos. É necessário que sejam dados exemplos, não só em relação à campanha, mas a tudo. Já agora, era necessário criar verdadeiros mecanismos de monitorização de utilização dos recursos do Estado para fins partidários na campanha ou não. Mas acho que isso é um problema mais profundo, porque o uso de recursos públicos para fins privados é uma cultura que se instalou na nossa sociedade. Quantas vezes não vemos funcionários a utilizarem os telefones das instituições para ligações privadas, o uso de fotocopiadoras para brochuras escolares? Precisamos de vencer tudo isso. E há a corrupção, que é um mal que alimenta todas essas práticas. Se não acabarmos com a corrupção, ela acabará connosco.
Como encara esta pré-campanha eleitoral? Está a corresponder às suas expectativas?
Para ser sincero, já não tenho expectativas em relação a muita coisa. Deve ser da idade. Já ouvi tanta coisa que não aconteceu, já me prometeram tanta coisa que nunca foi concretizada, que já nada me impressiona. Contudo, olhando para os programas a que tive acesso, dá para perceber que é mais do mesmo. São um conjunto de promessas, na maior parte dos casos, irrealizáveis, porque não há, na maior parte delas, condições de implementação; não dizem como vão conseguir o dinheiro para realizar tudo o que se promete; não há indicadores de avaliação das metas; são bastante vagos. Para piorar, no nosso modelo, os partidos e candidatos não são responsabilizados por promessas não cumpridas. Enfim, não passa de uma campanha eleitoral tipicamente africana: promessa por promessa, critica por crítica, ataques e contra-ataques e, nalguns casos, violência. Sei que é um processo de aprendizagem, mas acho que África precisa de andar rápido, pois há dinâmicas que precisam acertar para rapidamente concentrar-se naquilo que é de facto importante: promover um verdadeiro desenvolvimento humano para os africanos.
O Instituto Eleitoral da África Austral (EISA), do qual foi director em Angola, foi bastante activo na observação de processos eleitorais em vários países. Porque fechou os seus escritórios em Angola?
É verdade. O EISA fez um grande trabalho. Na altura, levámos muitos angolanos de várias instituições e partidos a observar eleições, a conhecer as dinâmicas eleitorais, tanto políticas, administrativas, logísticas, etc. Foi muito importante. Não sei porque fechou o escritório em Angola. Quando fechou, eu já não fazia parte dos seus quadros, pois, nessa altura, tinha um contrato com o PNUD.
A EU pretendia observar a pré-campanha eleitoral no país, mas a CNE respondeu que a lei permite fazê-lo apenas durante a campanha. Manobras ou apenas cumprimento da lei?
Não, não foi manobra. A lei diz mesmo que a observação eleitoral inicia 30 dias antes da data das eleições. Acho que o que certos observadores queriam era que a CNE encontrasse um expediente para que eles fizessem observação de longa duração. Isso seria ilegal. Acredito que a CNE é suficientemente séria para não entrar nesse tipo de expediente. Acredito que, para as eleições de 2017, já não seja possível fazer grandes alterações, mas, no futuro, serão necessárias mudanças na lei para que abarque questões como a observação eleitoral de longa duração, incluindo o modelo de CNE ou modificações do sistema eleitoral.
A conclusão dos observadores raramente é consensual ou aceite nos países em que actuam. Vê diferença na objectividade, digamos assim, dos observadores europeus e africanos?
Não. Hoje, a observação eleitoral é como se fosse uma ciência. É feita de forma objectiva e criteriosa. Há as normas e padrões, as ´check-lists´ e tudo mais. Isso é baseado na legislação e nos códigos de conduta. O que acontece é que alguns observadores vêm já com ideias preconcebidas para apoiar uma ou outra parte. Neste caso, já não há objectividade. É como quando um árbitro, que vai apitar uma partida convencido de que uma determinada equipa deve ganhar ou perder. Não vamos ser ingénuos e acreditar que todos os observadores estão imbuídos de boa-fé. Mas, de uma maneira geral, nos últimos tempos, eles têm feito bom trabalho. É apenas necessário que os distintos actores, incluindo as comissões nacionais eleitorais, estejam próximo das delegações e lhes prestem o maior apoio possível. Outro aspecto, que é necessário sempre ter em conta, são as recomendações que os observadores produzem. Todos os actores no processo devem tentar estudá-las, debatê-las e, onde necessário e justificável, adoptá-las. Tudo isso não impede o questionamento técnico à equipa de observadores e, se necessário, corrigi-los. Ninguém é dono da verdade.
Defende a criação de uma lei que imponha limites no financiamento de partidos políticos, em particular de campanhas eleitorais?
Sim. Embora considere que os limites como tal não resolveriam todo o problema. Era preciso também assegurar e monitorar a origem dos recursos, e fortalecer os mecanismos contabilísticos e de prestação de contas.
Vê a sociedade civil angolana a contribuir para essas eleições?
Sim, como sempre. A sociedade civil tem sido aquela parte que cumpre escrupulosamente com as suas obrigações eleitorais: regista-se, vota, aceita os resultados, etc. Do ponto de vista da sociedade civil mais restrita, ou chamada organizada, aí sim, há as limitações inerentes à sua independência, à falta de recursos, à capacidade técnica para implementar os seus projectos no âmbito das eleições. Como disse, somos todos aprendizes de democracia, e a nossa estrada será feita caminhando. Portanto, à medida do possível, a imprensa, igrejas, ONG, líderes de opinião, movimentos, empresas, etc., cada um, dentro dos seus interesses e do contexto em que vivemos, vai contribuir para a realização exitosa das eleições em Angola. Costumo dizer que Angola é um país pós conflito e a acção de qualquer actor tem sempre de ter em conta este aspecto. Todos nós, CNE, partidos, Governo, Parlamento, observadores, jornalistas, forças de defesa e segurança, tribunais, etc., devemos ser cultores da paz e da reconciliação nacional. No processo de consolidação da democracia, eleições livres justas, transparentes etc., são apenas mais um pilar entre muitos outros, na construção da paz verdadeira.
Disse recentemente numa palestra que existem processos bem elaborados em Africa. O que é que Angola pode aprender com alguns países africanos em matéria de processo eleitoral?
Há muitas coisas que Angola pode aprender. Por exemplo, no estabelecimento e gestão de comissões nacionais eleitorais realmente independentes; na gestão, administração e logística eleitoral; na cobertura de processos eleitorais pelos media, só para citar alguns. Angola continua a ter um modelo de realização de eleições bastante oneroso. Alguns destes custos poderiam ser minimizados se houvesse maior confiança nas pessoas e nas instituições que conduzem os processos, por exemplo. E como se ganha essa confiança? Como se transmite a confiança? Há muitas experiências para adquirir. E não me refiro apenas à CNE, mas a todos os actores. Angola pode ainda aprender no aprofundamento das questões políticas inerentes à negociação, prevenção e gestão de conflitos. Por exemplo, poderia adoptar os painéis eleitorais de mediação de conflitos. Deixe-me dizer algo que aprendi ao longo dos muitos anos de observação eleitoral: África necessita de encontrar modelos, como alguns países já têm estado a ensaiar, de melhor repartição da riqueza, da acomodação dos múltiplos interesses nacionais. Quem ganha as eleições deve respeitar os vencidos e permitir que eles continuem a desenvolver a sua acção dentro do quadro constitucional e legal sem restrições. Quem perde tem de perceber que, trabalhando mais, poderá chegar ao poder e implementar os seus programas, e que o mundo não termina após a derrota eleitoral. Cada vez mais, os problemas que surgem nas eleições são mais os resultados que questões políticas mal resolvidas, do que derivadas de aspectos administrativos, logísticos ou legais das eleições. As eleições não podem continuar a ser o jogo do tudo ou nada.
NÃO, SENHOR MINISTRO, NEM TODOS CONSEGUEM!