Durante o evento, serão abordados temas como ‘A importância da qualidade dos materiais de construção em obras públicas e privadas’, ‘Serviços de laboratório de materiais de construção’, entre outros.

O encontro surge sob iniciativa do Instituto Angolano de Acreditação (IAAC), em parceria com o Instituto Angolano de Normalização (IANORQ) e o Instituto Regulador da Construção Civil e Obras Públicas (IRCCOP), visando criar factores de abordagem sobre temáticas ligadas à acreditação.

A comemoração do Dia Mundial da Acreditação foi instituída pelo Fórum Internacional da Acreditação (IAF) e pela Cooperação Internacional de Acreditação de Laboratórios (ILAC), órgãos de que Angola é parte signatária.

A data surge como uma iniciativa global para aumentar a consciencialização e importância da acreditação, cujo lema para este ano é ‘Fornecendo Confiança no Sector da Construção’.

O tema baseia-se em como a acreditação pode apoiar os profissionais na indústria da construção, desde empreiteiros, fabricantes, designers, arquitectos, engenheiros civis, reguladores, entre outros.

Segundo a nota de imprensa, o BNI lidera o financiamento em moeda nacional de um dos maiores projectos relevantes de incentivo do tecido produtivo angolano, contribuindo para a consequente afirmação e diversificação sectorial da nossa economia.

A primeira fatia disponibilizada, no montante equivalente em kwanzas a cerca de 97 milhões de dólares, contou com a participação do Banco Millennium Atlântico e do BAI (Banco Angolano de Investimentos), que teve como destino o aproveitamento hidroeléctrico de Laúca, em construção no rio Kwanza.

O aproveitamento hidroeclétrico de Laúca, cuja construção teve início em 2012, abrange uma área de 24 mil hectares, incluindo a albufeira. Possui uma capacidade de produção projectada de 2.070 megawatts de energia e constitui o maior projecto de engenharia civil e de energia de Angola, estando o seu custo estimado em 4,5 mil milhões de dólares.

O custo inclui as obras de construção civil, produção, fornecimento e colocação em serviço do sistema de transporte de energia a partir do rio Kwanza, no qual existem também as barragens de Cambambe, com 960 megawatts, e Capanda, com 520 megawatts.

O Decreto Presidencial n.º 122/17, de 9 de Junho fixa o crédito adicional mais exactamente em 30.815.923.530,00 (trinta mil, oitocentos e quinze milhões, novecentos e vinte e três mil, quinhentos e trinta kwanzas).

O câmbio oficial do dia fixa em cerca de 168 kwanzas o custo de um dólar norte-americano. A lei nº 15/10, de 14 de Julho (Lei do Orçamento Geral do Estado) determina, no n.º 1 do artigo 27.º, que os créditos suplementares especiais são autorizados por lei e abertos por Decreto Presidencial.

No encontro, prevêem-se finalizar negociações sobre modalidades da liberalização de tarifas na Zona do Comércio Livre Continental (ZCLC). Os trabalhos serão precedidos da sexta reunião do Comité do Fórum de Negociação sobre a Zona do Comércio Livre Continental (FN/ZCLC) e terá como objectivo principal a aprovação dos relatórios da quinta reunião e a análise de outros acordos.

A verba destinada a apoiar a campanha das seis formações políticas concorrentes às eleições gerais de Agosto, avaliada em 1.040.000.000 de kwanzas (cerca de 6,2 milhões de dólares), foi já aprovada por decreto presidencial, publicado no Diário República de 7 de Junho, noticiou a Angop, na passada sexta-feira.

Segundo o decreto, o valor para o financiamento da campanha eleitoral dos partidos políticos e coligações de partidos será repartido de modo equitativo, cabendo a cada formação política um montante pouco acima dos 173 milhões de kwanzas, com base na lei de financiamento dos partidos políticos. Assinado pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, o mesmo documento aprova também a abertura de crédito adicional a favor do Ministério das Finanças, na qualidade de unidade orçamental, no valor de 1.040 milhões de kwanzas para o pagamento das despesas inerentes à campanha dos partidos políticos.

Os partidos políticos terão acesso à verba antes do início da campanha, previsto para 30 dias antes de 23 de Agosto, data das eleições gerais. O decreto recorda aos partidos políticos a obrigação de prestarem contas sobre as verbas atribuídas pelo Estado. As direcções dos partidos políticos e das coligações de partidos políticos devem elaborar, anualmente, relatórios de prestação de contas, nos quais devem descriminar a utilização dos fundos recebidos do Estado, conforme estabelece o artigo 7.º da Lei do Financiamento aos Partidos Políticos.

Esta mesma lei estabelece, no seu artigo 5.º, que o “Orçamento Geral do Estado inclui uma dotação orçamental anual para financiar os partidos políticos ou coligações de partidos políticos com assento na Assembleia Nacional, a ser distribuída de acordo com o número de votos obtidos nas últimas eleições gerais realizadas”.

Para além da dotação orçamental anual destinada aos partidos políticos e às coligações de partidos políticos com assento parlamentar, o Orçamento Geral do Estado deve incluir, também, em cada ano eleitoral, uma dotação para financiar, de modo igual, todos os partidos políticos e coligações de partidos políticos, legalmente constituídos, determina ainda a lei.

Para as eleições de 23 de Agosto próximo, o Tribunal Constitucional validou as candidaturas dos partidos MPLA, UNITA, PRS, FNLA, APN e a coligação CASA-CE. Nas eleições de 31 de Agosto de 2012, o Estado atribuiu, de modo igual, a todos os partidos políticos legalmente constituídos a verba no valor de 9,6 milhões de kwanzas.