A delegação da CNE é composta pelos comissários João Damião, Júlia Ferreira, Manuel Camati, Cremildo Paca, Isaías Chitombi e Miguel Francisco. A visita dos comissários surge da necessidade de promover-se melhor compreensão, lisura e transparência ao processo eleitoral de 23 de Agosto. A INDRA entregou, no mês passado, à Comissão Nacional Eleitoral, um lote de material eleitoral que vai ser usado nas mesas das assembleias de voto, boletins de votos simulados e o material, também simulado, referente às operações das mesas de voto e para a formação de membros das assembleias de voto.

A CNE prevê mobilizar mais de cem mil membros para trabalharem nas mesas das assembleias de voto. Do material que está a ser produzido pela INDRA constam, para além das urnas, os boletins de voto, que vão ser impressos em papel moeda marcado com raios ultravioletas. Nesses elementos, devem ser introduzidos também componentes para acautelar a segurança dos boletins.

Nos últimos anos, a INDRA tem participado em desenvolvimento de eleições em países como Reino Unido, Noruega, França, Eslovénia, Portugal, Itália, Estados Unidos da América, Argentina, Colômbia, El Salvador, Angola, entre outros, oferecendo todo o tipo de serviços e soluções electrónicas.

A informação foi avançada esta semana pelo coordenador adjunto da comissão de gestão da transportadora aérea, Rui Carreira, na apresentação aos diretores da companhia. Rui Carreira referiu que é alheio à TAAG o problema que a Emirates regista no repatriamento dos dividendos gerados pela operação em Angola, motivo pelo qual a companhia árabe reduziu as suas frequências de voos de cinco para três semanais e abandonou a gestão da companhia, conforme acordo que tinha assumido em 2015 com o Governo angolano.

"Isto não acontece só com a Emirates, acontece com as outras companhias estrangeiras, que operam regularmente para Angola, para Luanda, em particular, é um problema alheio à TAAG, é um problema alheio ao Ministério dos Transportes", disse Rui Carreira. Acrescentou que o problema decorre das dificuldades cambiais que o país atravessa, consequência da decorrente crise económica e financeira, da escassez de divisas.

"É um problema alheio a nós, aliás, a TAAG também tem sido vítima dessa escassez, porque a maior parte dos nossos fornecedores são estrangeiros e devem ser pagos com divisas, portanto, a TAAG também está a contrair dívidas com fornecedores estrangeiros, por força dessa escassez", disse.

Segundo Rui Carreira, "o valor é elevado", sem avançar a quantia, sublinhando que a empresa está a trabalhar para poder ultrapassar o problema e transformar a TAAG "numa companhia rentável".

O responsável sublinhou ainda que a decisão tomada pela Emirates em reduzir as suas frequências tem apenas motivos comerciais, estando no direito de assim proceder. "Se eles acham que devem fazer estão no direito de fazer, isto não tem nada que ver com a relação entre as duas companhias", disse.

Questionado se a TAAG está a pensar cobrir o espaço deixado pela Emirates nos voos para o Dubai, Rui Carreira disse que essa questão ainda não se colocou ao nível da comissão de gestão.

O chefe de Estado, de 74 anos, chegou acompanhado da primeira-dama, Ana Paula dos Santos, e foi recebido ao final da tarde na Base Aérea Militar de Luanda pelo Vice-Presidente da República, Manuel Domingos Vicente, entre outras entidades protocolares do Estado.

A 3 de Julho, aquando da sua partida para Barcelona, Espanha, a Casa Civil do Presidente da República informou apenas que José Eduardo dos Santos cumpriria, nesta visita, uma agenda pessoal previamente estabelecida. O chefe de Estado esteve 28 dias em Espanha, em Maio, também em visita privada, ausência que suscitou, na altura, vários rumores sobre o seu estado de saúde.

"Está em Espanha e quando ficar melhor vai regressar", disse, a 29 de Maio, o ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Chikoti. Esta foi a primeira vez que um membro do Governo confirmou oficialmente que o chefe de Estado recebe habitualmente tratamento médico em Espanha, para onde viaja desde pelo menos 2013, regularmente, várias vezes por ano.

"Está tudo bem. Mas sabe, na vida, isso acontece com todos nós em algum momento, não nos sentirmos totalmente bem. Mas ele está bem", afirmou o chefe da diplomacia. No entanto, Georges Chikoti não confirmou na altura qualquer problema de saúde grave com José Eduardo dos Santos: "Não, eu não confirmo. Mas o Presidente dos Santos faz regularmente as suas consultas e os seus tratamentos em Espanha, por isso é perfeitamente normal que ele esteja lá", disse o ministro.

De acordo com o documento, assinado pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, de 12 de Julho e ao qual a Lusa teve acesso, o Ministério das Finanças é autorizado a celebrar um contrato de auditoria externa no valor de 9,7 milhões de dólares por cada exercício (ano) auditado, valor a ser "pago em moeda estrangeira".

"É autorizada a abertura do procedimento de contratação simplificada para aquisição de serviços de consultoria técnica e especializada, para auditoria às declarações fiscais e às contas das companhias petrolíferas referentes aos exercícios fiscais de 2014, 2015, 2016 e 2017", lê-se no despacho.

Acrescenta que estas auditorias representam "um procedimento imprescindível para a eficácia da tributação do sector petrolífero, particularmente no que se refere à fixação da matéria colectável para efeitos de determinação do imposto adicional".

O protocolo pretende definir uma "metodologia uniforme" de actuação das partes nas actividades de recuperação de custos e determinação do petróleo bruto, amortização de custos referentes a trabalho em curso e determinação do petróleo-lucro para a concessionária Sonangol.

No texto do despacho, o Governo reconhece que "existe um elevado número de processos de contencioso entre o Estado e diversas companhias petrolíferas a operar em Angola, quer em fase administrativa, quer em fase judicial, incidindo estes litígios sobre questões inerentes à tributação do sector petrolífero".

A situação, acrescenta, "acarreta vários constrangimentos e prejuízos tanto para o Estado como para as companhias petrolíferas", que contestavam a metodologia aplicada pelas finanças à cobrança de impostos nas operações 'onshore' e 'offshore'.

"Sem prejuízo da sua imediata aplicação às auditorias fiscais a realizar com referência ao exercício fiscal de 2016, o protocolo vigora para os exercícios com início a 01 de janeiro de 2017", lê-se no despacho assinado por José Eduardo dos Santos.

O documento refere ainda que as dívidas das petrolíferas de natureza fiscal referentes ao Imposto Sobre o Rendimento do Petróleo, referentes aos exercícios fiscais de 2002 a 2009, podem ser resolvidas com "acordos de regularização tributária" com a tutela das Finanças.

Este protocolo foi celebrado a 6 de Julho, em Luanda, tendo o ministro das Finanças, Archer Mangueira, salientado que este "litígio entre o Estado e as petrolíferas" remontava a 2002, "facto que torna ainda mais significativo o acordo agora alcançado, fruto da aceleração que o processo conheceu nos últimos meses".

"Relativamente às dívidas que tem com o próprio sector, já avançámos, já foi paga, esperamos que isso minimize, de alguma forma, a situação que se alastra e ver daqui para frente como é que se equacionará essa questão", disse.

Em declarações à imprensa, o governante esclareceu não ser competência do Ministério o pagamento dos salários, mas sim da direcção da empresa, que "deve buscar rendimentos para sustentar as suas actividades". "Mas, mesmo assim, estamos a trabalhar com o Ministério da Economia no sentido de tentar equacionar melhor esta questão, já que é uma empresa do nosso sector, mas vamos acompanhar", explicou.