As autoridades britânicas confirmaram, na passada sexta-feira, 16, que as negociações decisivas entre o seu país e a União Europeia para a saída do bloco comunitário iniciam hoje, 19 de Junho, sem que esteja clara a estratégia de Londres para o efeito, segundo o site do canal de televisão norte-americano CNN.

As dúvidas sobre uma estratégia clara nas negociações com Bruxelas decorrem, sobretudo, da fragilidade política em que a primeira-ministra se encontra. O partido de Theresa May perdeu a maioria absoluta parlamentar nas eleições de há duas semanas, deixando a conservadora sem garantias de que um acordo com a União Europeia receba a chancela dos exigentes deputados britânicos.

May tem tentado nos últimos dias garantir o apoio do Partido Unionista, da Irlanda do Norte, para se fortalecer e formar um governo minoritário mas, segundo a CNN, esta garantia apenas estará clara no próximo dia 21 de Junho.

A CNN fala de um debate aberto sobre a forma como o Reino Unido desenvolve as negociações para o polémico desmembramento, decorrido que está um ano desde que os cidadãos de Sua Majestade se decidiram pelo abandono do seu maior mercado de exportação.

“Os assuntos que temos de tratar são extraordinariamente complexos do ponto de vista técnico, judicial e financeiro”, referiu Michel Barnier, chefe da equipa negocial da UE.

A primeira-ministra havia prometido retirar completamente o país da área de comércio comum europeu e reduzir drasticamente os emigrantes dos outros países. As suas declarações incluíram a ameaça de não pagar a denominada ´taxa de divórcio´ ou negociar um novo acordo comercial.

Mas o resultado das eleições. No entanto, o resultado das eleições que convocou deixaram o seu governo em xeque. Os empresários e legisladores do país têm deixado claro que pretendem manter relações próximas com a Europa e fazem pressões para que a líder conservadora mude a sua abordagem ao problema. Por exemplo, a Airbus, a segunda maior fabricante de aviões comerciais do mundo, ameaçou transferir uma nova linha de produção para fora do país se lhe forem impostas novas barreiras comerciais ou restrições no recrutamento de trabalhadores dos outros Estados europeus. Mas acordos contrários a advertências como esta, ou seja, manter uma integração económica próxima da EU depois de efectivado o Brexit, significaria comprometer as novas ideias sobre imigração.

”A União Europeia apenas poderá negociar quando o Reino unido tiver chegado a um consenso sobre como prosseguir, o que acontecerá quando os políticos britânicos debateram o dilema do Brexit de forma aberta”, comentou Simon Tilford, director-adjunto do Centro para a Reforma Europeia. Para o chefe do Tesouro britânico, a prioridade do Reino Unido nas negociações deve ser a protecção dos empregos, do crescimento económico e da prosperidade. O responsável disse que defende um período de transição, de modo a ajudar as empresas a adaptar-se à vida fora do bloco europeu. Referiu que o seu país entrará as negociações num “espírito de cooperação sincera e com uma abordagem pragmática”, visando encontrar uma solução que satisfaça ambas as partes.

Os sinais negativos para a segunda maior economia europeia começaram a fazer-se sentir logo após a votação para a saída, com a reacção dos investidores a levar a cotação da libra esterlina a níveis mais baixos nas últimas décadas, devido ao receio de que o país pudesse perder o acesso preferencial ao vasto mercado comunitário. Segundo a CNN, os últimos sinais ocorreram esta quinta-feira, quando as vendas a retalho caíram mais 1.2% em Maio, comparado ao mês de Abril. Tilford não tem dúvida sobre o que poderá acontecer a seguir: se a primeira-ministra persistir na sua estratégia ´sem-compromisso´, a UE não terá outra opção que não seja responder da mesma maneira; exigirá que os britânicos paguem um montante maior em função da saída, e se recusará a adoptar um novo acordo comercial antes da assinatura dos termos do desmembramento.

A plenária da última quinta-feira, 15, da Assembleia Nacional (AN) não discutiu o projecto de Lei Orgânica sobre o Regime Jurídico dos Ex-Presidentes e vice-presidentes da República Após Cessação de Mandato, como constava da agenda.

Fonte da AN explicou, ao VALOR, que o desdobramento da agenda da última quinta-feira não atingiu o ponto do Projecto de Lei em causa, pelo que os acertos sobre a eventual aprovação final do diploma no próximo dia 22 de Junho ficaram reagendados para hoje, segunda-feira, 19.

De iniciativa do grupo parlamentar do MPLA, o Projecto de Lei propõe que o país passe a ter as figuras de ex-Presidente da República e ex-vice-presidente, por cessação de mandado eleitoral (não se recandidatam), com o primeiro a beneficiar do título de ‘Presidente da República Emérito’. Com quatro capítulos e 14 artigos, o documento prevê que, após cessação de funções, o antigo Presidente da República passe a gozar de tratamento protocolar, imunidades e segurança, nomeadamente oficial às ordens, regime especial de protecção e segurança.

O segundo capítulo da proposta de lei, denominado “Foro Especial”, estabelece que, findo o mandato, o antigo Presidente da República passa a gozar de “foro próprio para efeitos criminais ou responsabilidade civil, por actos estranhos ao exercício das suas funções, perante o Tribunal Supremo, no termo do disposto na lei”. Para o Presidente da República que cessar mandato, o projecto de lei propõe que receba uma pensão vitalícia correspondente a 90% do vencimento que auferia no seu último ano de mandato, actualizado automaticamente ou uma pensão actualizada, se assim optar.

Para o cônjuge do PR durante os seus mandatos, a proposta de lei prevê uma remuneração equivalente a 70% do vencimento do chefe de Estado durante o seu mandato ou da respectiva pensão, se por esta optar.

A proposta de lei acautela ainda o direito à habitação, com a atribuição de uma verba para manutenção e apetrechamento de residência própria, e transporte, sendo-lhe atribuída uma viatura automóvel de tipo não inferior à¯13 do vice-presidente em exercício para as funções oficiais deste, igualmente um motorista a expensas do Estado, substituição da viatura sempre que devidamente justificado, combustível e manutenção.

Ainda no artigo sobre o direito a transporte, a proposta de lei garante o pagamento do seguro de responsabilidade civil automóvel contra todos os riscos, viaturas de uso pessoal, para cônjuge e filhos menores ou incapazes a seu cargo.

BENESSES ABRANGEM FILHOS

Segundo ainda o documento, após cessação de funções, o Presidente da República passará a ter direito à assistência médica e medicamentosa gratuita, passagens aéreas em primeira classe e ajudas de custo, quando se tratar de viagens em missão de serviço do Estado, dentro e no exterior do país.

O cônjuge e filhos menores ou incapazes, caso o projecto seja aprovado na sua versão já conhecida, terão também direito à asistência médica e medicamentosa gratuita, passagens aéreas em primeira classe e ajudas de custo para viagem anual de férias, dentro do país ou no estrangeiro, com direito à protecção especial, pessoal de protecção e assessoria, nas viagens, assim como protecção especial da sua residência.

Para os antigos vice-presidentes, o projecto de lei propõe o disposto no capítulo I, com algumas adaptações, como a designação de antigo vice-presidente ou ex-vice-presidente e a atribuição de uma viatura não inferior à de um ministro em exercício para as funções oficiais deste.

Findo o mandato, quer o ex-Presidente da República quer o ex-vice-presidente e os respectivos cônjuges, estão sujeitos aos deveres de sigilo e confidencialidade, assim como ficam impedidos do exercício de cargo em entidades privadas durante o período de cinco anos, a contar do fim das funções.

A Verizon anunciou, na passada semana, a compra do Yahoo por 4,48 mil milhões de dólares, após receber um ‘desconto’ no valor inicial, graças à revelação de ataques ‘hacker’ que vazaram dados da empresa de internet. A empresa também informou que Marisa Mayer, ex-presidente da empresa que já foi uma das pioneiras da tecnologia, deixou o Yahoo.

A transacção foi anunciada em Julho do ano passado. O Yahoo é dono de portais de notícias, desporto, finanças, além de um serviço de ‘e-mail’ com cerca de 225 milhões de usuários activos por mês, a plataforma de ‘blog Tumblr’, o serviço de análise de aplicativos Flurry e o serviço de publicidade Gemini.

O Yahoo será integrado à AOL, comprada em Maio de 2015, por 4,4 mil milhões de dólares. A combinação das duas empresas dentro da Verizon chamar-se-á Oath. A área ficará sob a liderança de Marni Walden, presidente de inovação de produto e novos negócios.

“O fecho dessa transacção representa um passo crítico em crescer na escala global necessária para a nossa companhia de média digital. O stock combinado de activos da Oath, da realidade virtual até à inteligência artificial, do 5G à ‘internet das coisas’, dos conteúdos de parceiros até aos originais, irá criar uma nova forma empolgante de captar audiências em todo o globo”, comentou Walden, em nota.

Segundo a Verizon, a combinação entre Verizon e Yahoo criará “um dos maiores portefólios de marcas globais próprias e de parceiros com extensa capacidade de distribuição”. A estimativa é que as duas empresas tenham mais de 25 marcas.

Saída de Marisa Mayer

Para concluir a aquisição do Yahoo, a Verizon teve de fazer algumas mudanças na estrutura da empresa. Isso ocorreu porque a companhia de telecomunicação absorveu apenas a parte operacional do Yahoo, ou seja, os seus serviços de internet e de entretenimento. Essa área compreende os serviços de busca e de comunicações.

Os activos financeiros do Yahoo (a sua participação no Alibaba, no Yahoo Japan, outros investimentos menores e notas conversíveis), além do portefólio de patentes, não entraram no negócio. Essa parte do Yahoo passa a chamar-se Altaba a partir de agora.

Na época em que a Verizon anunciou a compra do Yahoo, Marisa ainda falava como líder da empresa. “Yahoo e AOL popularizaram a internet, o ‘e-mail’, a busca e a média em tempo real. É poético juntar forças ao AOL e a Verizon à medida que entramos nesse novo capítulo focados em atingir escala e mobilidade”, comentou, mencionando a receita de 1,6 mil milhões de dólares em 2015.

Como era presidente do conselho do Yahoo, Marisa Mayer renunciou ao seu posto no início deste ano, para que a companhia se dividisse em duas: a que seria incorporada à Verizon e a futura Altaba.

Agora, com o anúncio da aquisição, a Verizon informa ainda que Marisa resolveu deixar a empresa definitivamente. “Verizon deseja a Marisa o melhor nas suas futuras empreitadas”, afirma a companhia.

Antes de assumir o Yahoo, Marisa Mayer chegou a ser vice-presidente de busca do Google, companhia em que permaneceu por 13 anos. Ela foi a primeira engenheira contratada pela gigante da internet.

De acordo com o banco, o objectivo é retomar, a curto prazo, os contactos que a entidade bancária participada pelo Estado teve com congéneres europeias, além de um programa de encontros com um número de instituições financeiras de desenvolvimento e apoio à promoção das exportações. Quase a completar três meses desde que tomou posse, o novo conselho de administração seleccionou, na primeira viagem ao estrangeiro, quatro destinos, precisamente a Alemanha, França, Espanha e Portugal, de onde sairão entidades bancárias para se religarem ao BPC.

“Estreitar as relações institucionais, potenciando o papel de banco operador do BPC para o Estado angolano, quer no suporte às operações de financiamento ao programa do Executivo de investimento em infra-estruturas, a nível do PIP, quer no apoio ao desenvolvimento do sector privado, potenciando o segmento das PME e a diversificação das exportações nacionais, é o principal objectivo deste “‘road show”’, justifica o presidente do banco, em nota dirigida ao VALOR.

Segundo o banco, é também objectivo dessa digressão mostrar aos parceiros dos países seleccionados que o foco do BPC é sobretudo no domínio comercial, além de vários resultados que podem advir da relação.

“Queremos demonstrar aos responsáveis financeiros e empresariais alemães, franceses, espanhóis e portugueses com quem vamos reunir que o BPC está focado na eficácia comercial e na eficiência operativa do negócio e nos resultados daqui resultantes”, explica. O banco associa aos objectivos da viagem um conjunto de iniciativas, que vão desde “informar os interlocutores da comitiva do sobre as operações bancárias correntes e as linhas de crédito disponíveis para a importação de bens; identificar e avaliar oportunidades de investimento bilateral; e estimular a criação de programas de cooperação com base na formação on-job e na troca de experiências designadamente na área de ‘compliance’ e de gestão de risco”.

“O BPC pretende actuar com pragmatismo e foco em resultados tangíveis, que se traduzam em benefícios mútuos, procurando com segurança, confiança e transparência assegurar o normal relacionamento do Banco com os seus principais parceiros internacionais”, conclui o gestor número um do banco que encerrou o exercício financeiro do ano passado com o primeiro prejuízo dos últimos 16 anos. Uma perda que foi justificada com a constituição de 72,7 mil milhões de kwanzas para o crédito perdido (por imparidades) e provisões para eventuais perdas.

Segundo informação do sumário de um despacho presidencial de 14 de Junho, consultado pela agência Lusa a 15 deste mês, foi igualmente aprovada a prestação de serviços de análise dos projectos e fiscalização da empreitada a cargo da empresa DAR Angola Consultoria, no valor total de 1,8 milhões de dólares.

Também conhecido como Fortaleza do Penedo, o monumento, construído há séculos, foi construído para o reforço da defesa da cidade de São Paulo de Assunção de Loanda, no período colonial português, onde era forte o tráfico de escravos para a América.

Entre 1933 e 1974, o forte chegou a ser Casa de Reclusão Militar, passando a ser utilizado após 1961, ano de início da luta armada de libertação de Angola, como prisão militar, função que se manteve um pouco depois da independência do país, a 11 de Novembro de 1975, com a detenção de vários implicados na tentativa de golpe de Estado de 27 de Maio de 1977.

O edifício, sob tutela do Ministério da Cultura, foi classificado, em 1992, como património histórico-cultural nacional.