Segundo André da Silva Neto, no final de um encontro que manteve com o ministro do Interior, Ângelo Veiga Tavares, os observadores internacionais "vão precisar não só de facilidade de vistos de entrada como também de protecção para a sua integridade física para não sofrerem qualquer moléstia".

O plenário da CNE vai trabalhar na sexta-feira (30) e sábado (1 de Julho) para começar a expedir os convites para que as entidades venham observar as eleições. "Estamos a trabalhar neste momento.

O plenário da CNE ainda vai reunir esta semana, para formular os convites para os observadores internacionais. Prevemos, ao nível nacional e internacional, um total de três mil observadores. Já estão definidas as quotas para os observadores internacionais", avançou.

Além da questão dos observadores, o encontro serviu para abordar outros aspectos, entre as quais o mapeamento que está a ser levado a cabo, o transporte do material eleitoral para os destinos indicados. Por sua vez, o ministro do Interior disse que recebeu informações úteis sobre a organização do processo eleitoral, que vão facilitar a intervenção dos efectivos na garantia da segurança das eleições.

Ângelo Veiga Tavares referiu que convidou a CNE a fazer parte do encontro previsto para Julho com os partidos políticos concorrentes às eleições, para abordar questões sobre a segurança, “para que as eleições decorram com tranquilidade”.

"Recebemos da CNE todas as informações sobre a organização do processo, trocamos algumas impressões, transmitimos também algumas inquietações, alguns pontos de vista e iremos continuar a manter esse diálogo permanente até a realização do pleito eleitoral", concluiu.

Com capacidade para gerar 700 megawatts e quatro turbinas de 175 MW cada uma, a central ora inaugurada vai juntar-se à primeira, que tem capacidade para gerar 260 ‘megawats’ e que também beneficiou de obras no âmbito do projecto de reabilitação, modernização e ampliação da barragem hidroeléctrica de Cambambe, inaugurada em 1963.

Cambambe eleva, deste modo, a sua capacidade instalada para 960 ‘megawatts’, que vai beneficiar, pelo menos, perto de oito milhões de habitantes de Luanda, Malanje, Uíge, Zaire, Bengo e Kwanza-Norte.

O investimento para a reabilitação, modernização e ampliação da barragem de Cambembe está avaliado em dois mil milhões de dólares e as obras duraram oito anos. Mais de 10 mil postos de trabalho foram criados durante a reabilitação, modernização e ampliação do complexo hidroeléctrico.

De acordo com Júlia Ferreira, um dos requisitos tidos em conta para a escolha da Deloitte é a capacidade e a experiência em executar auditorias desta natureza e o domínio em realizar auditorias para dispositivos eleitorais.

A porta-voz da CNE explicou que a modalidade de concurso público adoptado especificamente para a realização da auditoria ao FICM e à solução tecnológica foi o de contratação simplificada e, com base nisso, foram apreciados os termos de referência que definem as condições, o objecto e o âmbito de realização dessa auditoria ao FICM e à solução tecnológica. Júlia Ferreira garantiu que, tal como orienta a Lei, os resultados dessas auditorias deverão ser apresentados até 23 de Julho.

“Hoje estamos na posse do FICM definitivo, temos também já a titularidade plena e exclusiva da gestão do FICM, por isso podemos estar em condições de definir a realização desta auditoria que, de outra forma, seria impossível”, salientou.

Os partidos políticos concorrentes, segundo a responsável, já fizeram a indicação dos seus assistentes permanentes e administradores eleitorais, “resultado de mais um exercício de democracia que a Lei estabelece no sentido de permitir que os representantes acompanhem de forma mais próxima, as tarefas e actividades correntes da CNE”.

A Deloitte vai ainda aferir se a abrangência territorial do registo eleitoral foi ou não amplamente concretizada no sentido de abarcar todos os cidadãos eleitores, certificar se o número de eleitores registados confere com o constante na base de dados que é 9.317.294 eleitores.

Segundo o ministro, que falava à imprensa no final da 7.ª reunião plenária ordinária da 5.ª Sessão Legislativa da III Legislatura da Assembleia Nacional, orientada pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, o novo B.I vai trazer uma substituição da banda óptica por um microprocessador que terá a capacidade de armazenar mais dados, além da vantagem de incluir elementos não visíveis a fim de facilitar a vida dos cidadãos.

“A intenção é a implantação de uma nova plataforma tecnologia, com o objectivo de garantir algumas funcionalidades que permitirão dar mais eficiência na questão do Bilhete de Identidade (BI)”, esclareceu.

Rui Mangueira acrescentou que, com este instrumento, os números de identificação fiscal, de eleitor, de registo de nascimento e o de segurança social poderão ser incorporados no BI, referindo, no entanto, que este processo vai depender de um projecto mais alargado que o Estado deverá desenvolver, no sentido de permitir a comunicação dos dados para serem acoplados apenas num só cartão.

 O dirigente salientou que uma das vantagens do projecto se prende com a redução substancial dos gastos em termos de gestão do actual modelo de BI, garantindo que os futuros cartões poderão durar entre 10 e 20 anos.

Avaliado em 243 milhões de dólares, o projecto, foi planificado para ser implementado num período efectivo de dois a cinco anos e o seu arranque terá início tão logo a Lei seja publicada. O ministro esclareceu que os futuros cartões vão circular em paralelo com o modelo actual, sendo que os bilhetes vitalícios terão uma vigência de cinco anos para a sua substituição.

Segundo a Lusa, a acusação foi feita pelo vice-presidente da UNITA, Raul Danda, em conferência de imprensa, afirmando que a Odebrecht financiou a campanha do MPLA por via de pagamentos directos e indirectos, classificando a operação como “ilegal, ilícita e opaca”.

De acordo com o dirigente da UNITA, os pagamentos ao MPLA eram efectuados por especialistas brasileiros, envolvendo também altas figuras, entretanto, detidas no Brasil, na sequência do crime de corrupção, que envolve a construtora Odebrecht e ainda o ex-Presidente do Brasil Lula da Silva. “Naquela altura, o ex-Presidente brasileiro deslocou-se a Luanda, na companhia do então presidente da Odebrecht, Emílio Odebrecht.

O Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, manifestou-lhes o seu interesse em contratar o publicitário João Santana e os seus interlocutores prontificaram-se em contactar e persuadir o publicitário a fazer a campanha do MPLA”, sustentou. Raul Danda referiu ainda que o publicitário brasileiro aceitou formalmente conduzir a campanha do MPLA, “acertando o custo do serviço, no valor de 50 milhões de dólares”, uma contratação que somente seria possível, realçou, “se o publicitário aceitasse receber o dinheiro da Odebrecht”.

Segundo o vice-presidente da UNITA, o MPLA celebrou, na altura, dois contratos: “o primeiro de 30 milhões de dólares, com a empresa do publicitário, e o segundo de 20 milhões de dólares, entre a mulher do publicitário e responsável da Odebrecht Angola.

“Desse valor, 15 milhões de dólares foram pagos através de uma conta ‘offshore’ e cinco milhões foram entregues em espécie em Angola, através de um banco comercial”, acrescentou. O candidato da UNITA a vice-Presidente da República de Angola às eleições gerais de 23 de Agosto condenou a referida operação, considerando-a uma ilicitude eleitoral e um atentado à independência nacional, à unidade nacional e à democracia política do país.

Raul Danda acusou ainda o MPLA de alegada utilização abusiva de altas patentes das Forças Armadas Angolanas e da Polícia Nacional e ainda de meios logísticos pertencentes a estes órgãos de defesa e segurança na campanha de apresentação do seu candidato às eleições de Agosto.

“Tais factos configuram uma violação ostensiva e recorrente da lei angolana, pois os militares e os polícias devem assumir-se como apartidárias e assegurar uma estrita fidelidade à Constituição da República de Angola e à lei”, observou. O deputado também da UNITA apelou igualmente aos órgãos públicos de comunicação social para desempenharem o seu papel de modo construtivo ao invés de “serem meros objectos nas mãos de um poder que mostra não ter o mínimo respeito por eles”, rematou.