Manuel Vicente vai a tribunal como arguido no processo Operação Fizz, em Portugal, por decisão do juiz do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. A decisão, segundo a VOA, foi tomada esta semana, pelo juiz que também processou o procurador do Ministério Público Orlando Figueira.

Manuel Vicente é suspeito de ter corrompido o procurador português para que o mesmo arquivasse dois inquéritos contra si, sendo um relacionado com a alegada aquisição de um imóvel luxuoso em Estoril. A acusação diz que Manuel Vicente terá pago 760 mil euros a Orlando Figueira.

Quando a acusação foi feita no ano passado, em comunicado divulgado a 2 de Março de 2017, o vice-presidente afirmou ser “completamente alheio à contratação” do procurador Orlando Figueira, para o sector privado, assim como a “qualquer pagamento” que aquele magistrado tenha eventualmente beneficiado.

O anúncio foi feito hoje (22) pelo ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, quando discursava por ocasião do 38.º aniversário do Ministério do Interior (Minint), avançando igualmente que está em curso a construção de mais de 70 estabelecimentos ligados ao sector.

Ângelo da Veiga Tavares informou que a aplicação do Sistema Integrado de Gestão de Segurança Pública, já em curso, com a criação dos respectivos centros nacionais, municipais e unidades de resposta, vai introduzir, no país, um novo modelo de intervenção dos distintos órgãos de segurança e ordem internas. Segundo o ministro, o objectivo é "corresponder às solicitações dos cidadãos em casos de alteração da ordem pública, catástrofes e outras de natureza securitária".

Fazendo um balanço dos 38 anos de actividades daquele ministério, o governante disse que, apesar das dificuldades, foi possível "manter a integridade territorial do país, a paz, a segurança, a ordem e a tranquilidade públicas", assinalando que foi igualmente garantido o clima adequado para o normal funcionamento das instituições do Estado.

A aprovação do novo Estatuto Orgânico do Ministério do Interior foi ainda sublinhada como um ganho para o sector, que permitiu dar "maior enfoque à gestão colectiva e repor a justiça" em relação aos quadros, "profundamente afectados pelas insuficiências" no processo de fusão entre o Ministério do Interior e da Segurança do Estado.

Ângelo da Veiga Tavares fez saber igualmente que, a nível do país, estão em curso mais de 70 obras entre comandos, esquadras e postos policiais, estabelecimentos prisionais, entre outras instituições, algumas das quais com elevado grau de execução física e que serão retomadas e concluídas "num futuro próximo".

O presidente do banco, Teixeira dos Santos, em conferência de imprensa, em Lisboa, fez saber que a mudança do nome do banco surge na sequência de uma acção judicial metida em 2013 pelo Banco BIG queixando-se da similitude entre imagem e marca entre BIC e BIG, tendo o tribunal decidido pela obrigação de mudança de marca pelo BIC, sentença que transitou em julgamento em Janeiro.

Teixeira dos Santos admitiu que “não será simples” a mudança de imagem das cerca de 200 agências, que terá de ficar concluída até 27 de Julho, mas afirmou que o processo de "fornecimento de materiais físicos e digitais" já está em curso. O ex-ministro das Finanças de José Sócrates disse ainda que o banco aproveitará esta mudança de marca para lançar uma nova estratégia de negócio para captar mais clientes particulares, sobretudo com mais rendimentos (gama média-alta), e empresas, neste caso, pequenas e médias empresas (PME) e pequenos negócios.

"A mudança da marca resulta, neste caso, de uma obrigação legal e foi, desde o início, encarada por nós como uma oportunidade para poder lançar, de forma mais activa, a imagem do banco. Queremos que a nova marca reforce a perceção que há do banco, sem alienar, de forma nenhuma, o seu passado, que é algo que nos orgulha", afirmou Teixeira dos Santos. Segundo o gestor, a marca EuroBic preserva a imagem do BIC, não se confunde com outras marcas e ainda "evidencia o carácter europeu do banco".

Questionado sobre se há a vontade de distanciar o banco da influência angolana, Teixeira dos Santos garantiu que "não se está a distanciar de nada", mas a reforçar o BIC como banco que opera em todo o espaço europeu. O gestor afirmou ainda que os bancos BIC Angola e BIC Português são entidades completamente independentes e que não há financiamentos cruzados entre os dois.

De acordo com o estudo, citado pela Lusa, "nem uma modificação dos esquemas políticos e partidários", de acesso desigual ao rendimento nacional, "iria provocar um impacto significativo" sobre o modo de vida médio da população.

O PIB é a riqueza total produzida num ano pelo país, que, no caso de Angola, na previsão do Governo, deverá ascender em 2017, globalmente, a cerca de 19,7 biliões de kwanzas. Assim, refere o documento, "240 dólares de rendimento incremental para redistribuir é nada".

O relatório do CEIC, que questiona ainda a alteração do modelo de redistribuição do valor do crescimento económico "face a cenários prospectivos fracos sobre a dinâmica de crescimento da economia", enfatiza que o que haverá para distribuir até 2021 "é irrisório".

"Só um safanão na estrutura económica do país – diversificação das importações, salários condignos e capazes de gerarem poupanças, abertura da economia, valorização do capital humano, incremento da competitividade, melhoria do ambiente de negócios – será capaz de provocar alterações significativas neste cenário de degradação sistémica do viver dos cidadãos", refere o relatório do CEIC.

O estudo reforça que o crescimento do PIB é “fundamental”, mas, neste caso, será “insuficiente”, sublinhando que “o modelo de acumulação primitiva do capital, doutrina oficial do MPLA, deve cessar nos seus contornos actuais" e ser substituído por "outro mais socialmente inclusivo e economicamente gerador de externalidades".

Acrescenta que o crescimento do PIB a uma taxa inferior a 1,5% ao ano “não é bastante” para se alterarem as actuais condições de reprodução do sistema económico. "Tender-se-á por um modelo de reprodução simples", aponta. A grande probabilidade de se distribuírem melhor os resultados do crescimento económico, segundo o relatório, ocorreu entre 2003 e 2008, mas "perdeu-se a favor da doutrina oficial de, através do ‘rent-seeking’, se concentrar em grupos económicos do regime do MPLA".

Com a entrada em funcionamento prevista para 2019, a indústria vai estar ligada à exploração de fosfato na bacia mineira do Lucunga, no município de Tomboco, em quantidades que podem atingir meio milhão de toneladas ao longo do processo, uma operação licitada pela empresa Vale Fértil.

A operação consiste no início da exploração de fosfato, enquanto é construída uma fábrica com capacidade para 250 trabalhadores, a qual o ministro da Geologia e Minas, Francisco Queiroz, afirmou, em Lucunga, que permite a Angola tornar-se auto-suficiente em matéria de fertilizantes agrícolas e passe a exportador. O ministro considerou o projecto “um dos mais importantes implementados nos últimos anos no país”, pelo impacto na economia nacional, sobretudo no domínio financeiro e fiscal.

Francisco Queiroz realçou também o impacto do projecto nas comunidades, como a criação de postos de trabalho e a melhoria das condições de vida da população. O administrador da Vale Fértil, António Mota, indicou que, neste momento, a companhia está a concluir os testes para corrigir alguns problemas de processamento técnico existentes e que a construção da mina de exploração termina no próximo ano, ocorrendo numa área de exploração de 191 quilómetros quadrados. António Mota avançou os planos de empresa de “formar uma forte indústria”, com base em exportações de um mineral feito em Angola do Porto do Soyo para todo o mundo. “Toda a produção que o mercado interno não absorver é de imediato destinada à exportação”, disse António Mota.

O administrador da Vale Fértil considerou que a produção de fertilizantes permite a Angola impulsionar o sector da agricultura e explorar o vasto potencial agrícola dos solos do país.