NOTA DO EDITOR

O Valor Económico estreia-se, neste último número de 2016, com a publicação da ‘Personalidade do Ano’. Trata-se de uma edição especial que se pretende de publicação anual e que visa identificar uma pessoa, um grupo ou associação, uma ideia ou uma invenção que mais se tenha destacado ao longo do ano, em Angola. À semelhança de alguns exemplos dos média internacionais, a ‘Personalidade do Ano’ não representa necessariamente uma distinção de mérito ou de qualidade, por feitos positivos. A ideia fundamental é, através de critérios próprios do jornal, marcadamente objectivos, apontar o indivíduo que, por razões diversas e que podem ser consensualmente de cariz negativo, tenha marcado de forma diferenciada o ano, com as suas realizações. Nesta edição de estreia, elegemos, entre os critérios, ‘a influência e repercussão políticas’, ‘a relevância económica e social’ e ‘a exposição mediática’.

A chegada de Isabel dos Santos à Sonangol, à frente de uma comissão de reestruturação do sector petrolífero, em Outubro de 2015, precipitou a consolidação da influência da empresária mais bem-sucedida de África na esfera do sector público angolano. Mas também antecipou o que viria a confirmar-se como a maior controvérsia pública que há registo, em torno de um acto discricionário do Presidente da República.

Nomeada presidente do conselho de administração (PCA) da Sonangol, em Junho deste ano, após cerca de oito meses na liderança do comité de reestruturação do sector petrolífero, Isabel dos Santos foi instalada no centro de uma polémica que dividiu o país e que a transformou no foco absoluto do espaço mediático, sem qualquer paralelo em 2016.

Da discussão política, com os partidos na oposição a exigirem esclarecimentos na Assembleia Nacional, a presença de Isabel dos Santos na Sonangol motivou uma disputa judicial, depois de um grupo de advogados entregar uma providência cautelar com a intenção de suspender junto do Tribunal Supremo a nomeação da empresária. Mas a repercussão política do acto de nomeação da PCA da Sonangol foi mais longe, rompendo eventuais tabus no plano jurídico. Pela primeira vez na história do país, o Presidente da República foi questionado por um tribunal a pronunciar-se sobre um acto de nomeação, com base no argumento da contestação, centrado na alegada violação da Lei da probidade pública. A providência cautelar entregue ao Tribunal Supremo e toda a argumentação dos críticos à nomeação apontam, no essencial, a violação do número 1 do artigo 28º da Lei da Probidade Pública, que impede os agentes públicos de intervirem “na preparação, na decisão e na execução de actos e contratos”, entre outros, nos casos em que neles tenham interesse parentes na linha recta. Sendo Isabel dos Santos filha do Presidente da República, na visão dos críticos, José Eduardo dos Santos estaria automaticamente impedido de nomeá-la, sob pena da afronta à lei.

Com interpretação contrária, os defensores da legalidade da indicação da PCA da Sonangol justificam-se que a lei da probidade é inaplicável ao Presidente da República, entre vários argumentos, porque dela emanam responsabilidades criminais inimputáveis ao chefe de Estado, à luz da Constituição.

A controvérsia arrastou-se ao ponto de renomados constitucionalistas internacionais intervirem com diferentes análises aos factos e à lei, mas todas convergindo no sentido da legalidade da nomeação de Isabel dos Santos. Jorge Sinde Monteiro e Ameno de Sá, dois conhecidos constitucionalistas da academia portuguesa, elevaram o debate com um parecer técnico em que chegaram a admitir a inconstitucionalidade da Lei da Probidade Pública, caso se julgasse aplicável ao Presidente da República.

Neste momento, enquanto se aguarda pelo veredicto do Tribunal Supremo, a esta instância judicial deu entrada, na semana passada, um recurso contencioso ao despacho de indeferimento, exarado pelo governador de Luanda, Higino Carneiro, que proibia a realização de uma manifestação, no dia 26 de Novembro, contra a nomeação de Isabel dos Santos. Contas feitas, o Tribunal Supremo tem agora em mãos duas decisões que envolvem a polémica nomeação da PCA da Sonangol, factos que reafirmam a destacada sobreposição do ‘caso Isabel dos Santos’ sobre o resto da agenda do país.

Mas a expansão da influência interna da empresária, com a sua chegada à Sonangol, pode ser avaliada também no plano pessoal. Conhecida pela sua presença tentacular na economia com negócios que passam pela banca, telecomunicações, cimento, diamantes, distribuição, energia e vários serviços, a mulher mais rica de África, segundo a revista Forbes, passou a marcar presença, ainda que como gestora, no único sector relevante em que não lhe eram atribuídos interesses directamente. Foi, sobretudo, por este particular que vários observadores apontaram razões éticas na nomeação, levantando receios de um eventual aproveitamento da empresária, já que Isabel dos Santos passaria a gerir processos que cruzam interesses da Sonangol, com vários dos seus negócios privados. Recentemente, o suposto ‘conflito de interesses’ foi levantado por alguma comunicação social, após a divulgação de notícias que incluíam o supermercado Candando, detido pela empresária, entre os seleccionados para o fornecimento de cabaz de Natal aos colaboradores da Sonangol no valor de seis milhões de dólares, segundo informou a própria empresa.

Foi também este ano que ficou confirmada a ligação de Isabel dos Santos a outra empresa pública estratégica. Em Abril, o VALOR noticiou a presença da empresária na reestruturação da Angola Telecom, a empresa pública de telecomunicações, processo que levará à alienação de vários activos da estatal e que prevê estancar a perda de quota de mercado, o aumento das receitas e a diversificação de serviços. À Angola Telecom e à Sonangol juntava-se o já conhecido Plano Director Geral Metropolitano de Luanda, apresentado por Isabel dos Santos em 2015, e defendido pela empresária, em 2016, num debate público na Televisão Pública de Angola. A primeira aparição da empresária num debate televiso no país coincidia com a aparente mudança de postura de Isabel dos Santos em relação à exposição mediática. Além das publicações mais recorrentes sobre a vida privada nas redes sociais, Isabel dos Santos respondeu directamente a notícias e a comentários que envolviam os seus interesses, através do Facebook e do Twitter, e estendeu aos órgãos de comunicação social a possibilidade de alargarem os arquivos fotográficos e de vídeo com imagens da gestora. Até há sensivelmente dois anos, Isabel dos Santos era tão rara nos arquivos que toda a imprensa se viu obrigada a repetir a mesma imagem durante largos anos.

No plano externo, 2016 ficou também marcado pelo recrudescimento da disputa acirrada entre Isabel dos Santos e o Grupo La Caixa, luta que encerrou com um acordo que deu à empresária o controlo do angolano BFA e aos espanhóis o controlo do português BPI.

A influência e repercussão políticas de Isabel dos Santos, com consequências na elevada exposição mediática, teve assim, em 2016, um ano ímpar, ao ponto de vários observadores, como nunca se cogitou antes, colocarem a filha de José Eduardo dos Santos entre os principais candidatos à sucessão presidencial, como o fez o português Miguel Sousa Tavares.

RELEVÂNCIA ECONÓMICA E SOCIAL

À parte de toda a repercussão política, o caso ‘Isabel dos Santos na Sonangol’ renovou o debate sobre as reformas estruturais na mais estratégica das empresas do Estado. Após 15 anos focada num modelo de expansão e de internacionalização dos negócios, além do ‘core business’, duramente criticado pela nova administração, a Sonangol divulgou uma nova estratégia que visa, essencialmente, rentabilizar a companhia e reposicioná-la no negócio do ‘ouro negro’. Isabel dos Santos empreendeu um plano de renegociação e cancelamento de contratos nocivos, de reorganização funcional dos recursos humanos e de revisão de alguns dos principais projectos da empresa, que levaram à suspensão das obras da Refinaria do Lobito e da estação de armazenamento de combustíveis na Barra do Dande. O conjunto das medidas já permitiu a Isabel dos Santos identificar, pelo menos, 1.100 colaboradores inactivos com um peso nas despesas correntes superior a 40 milhões de dólares, além de antecipar poupanças anuais no valor de 240 milhões de dólares. A equipa de Isabel dos Santos sinaliza assim, em termos globais, os caminhos da reforma, solicitados há muito por vários observadores, e que conduzem à eliminação de várias ‘gorduras’ que determinaram a falência técnica não assumida oficialmente na gestão da anterior administração. É, com base nisso, que Isabel dos Santos se viu também no à vontade de criticar abertamente os últimos 15 anos de gestão da Sonangol, com indicações de que os investimentos não teriam gerado os proveitos esperados para o accionista Estado. A esta junta-se a outra crítica da aposta, na última década e meia, em “projectos problemáticos”, indicando o caso da Refinaria do Lobito que, segundo informações já divulgadas pelo VALOR, foi obrigada a rever, várias vezes, o orçamento.

A relevância económica e social do trabalho liderado por Isabel dos Santos na mais importante empresa do Estado é, pelos factos, inquestionável, na medida em que, nesta fase, a recuperação da Sonangol é, em certa medida, um imperativo à viabilidade do próprio Estado.