SEGUROS. Proposta da entidade reguladora do sector de seguros é considerada um atentado às empresas de intermediação nacionais, favorecendo mais as estrangeiras, ao mesmo tempo que coloca em risco muitos empregos. Operadores exigem alterações e apontam irregularidades no processo de auscultação.

A proposta da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (Arseg) da norma regulamentar sobre o capital social mínimo e estrutura económico-financeira aplicável aos mediadores de seguros e de resseguros não é bem acolhida no sector. 

De forma geral, é considerada “discriminatória” pelo facto de impor um capital social longe das possibilidades dos que se lançam na actividade de intermediação, inclusive para quem já exerce. Os operadores estão convencidos de que, a concretizar-se, a medida será a “morte certeira” para muitas empresas nacionais e do sonho de muitos jovens a título particular.

A entidade reguladora disponibilizou no dia 7 deste mês a proposta, tendo dois dias depois realizado a consulta pública com alguns players do sector sem que muitos, antecipadamente, tivessem contacto com o documento. Ainda assim, houve duras discussões que levaram à extensão da auscultação, mas por outros meios. Ou seja, os agentes têm até ao dia 21 deste mês para submeter, via electrónica, as suas sugestões, sem discussão cara-a-cara. Uma medida que é criticada pelo facto de ser reiterada quando se diz respeito a propostas que impactam os agentes. 

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