A proposta surge no documento sobre o ‘Novo Quadro Operacional do Sistema de Investimento Privado’, preparado pela Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), órgão auxiliar do Presidente da República, ao qual a Lusa teve hoje (9) acesso e que admite que o modelo em vigor não atingiu os objectivos definidos, na rapidez e desburocratização dos processos.

Os projectos abaixo deste valor são tramitados pelas unidades técnicas criadas também em cada ministério.

No ‘Novo Quadro Operacional do Sistema de Investimento Privado’ é defendida a fusão da UTIP com a Agência de Promoção do Investimento Privado e Exportações (APIEX) e que o regulamento do investimento privado defina dois níveis e competências de aprovação dos projectos de investimento.

Desde logo, até ao equivalente em kwanzas a 50 milhões de dólares, que fica na competência do presidente do conselho de administração da nova instituição que resultar da fusão. Para projectos de valor superior, "a competência deve ser do Titular do Poder Executivo [Presidente da República], após a devida condução e preparação pelo órgão responsável pelo investimento privado no país", de acordo com a mesma proposta, com a qual o chefe de Estado, João Lourenço, pretende acelerar e simplificar o investimento no país.

O primeiro projecto de investimento, em que o Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos concede a autorização para exploração de ouro, envolve a sociedade Mineração Buco-Zau e uma área de concessão de 331,75 km2.

A exploração, de acordo com os direitos mineiros atribuídos, será feita no município de Buco-Zau, em Cabinda, e envolve um investimento de cinco milhões de dólares. No mesmo enclave, o ministério liderado por Diamantino Azevedo aprovou, num outro despacho de final de Dezembro, a concessão dos direitos mineiros à sociedade Mineradora Lufo, também para exploração de ouro. Envolve, neste caso, uma área de 375,01 km2, no município de Belize, e um investimento privado semelhante, de cinco milhões de dólares.

Estas concessões somam-se a outras três, igualmente para procurar ouro, aprovadas em Setembro último, envolvendo nestes casos consórcios público-privados (juntamente com a concessionária estatal Ferroangol), totalizando 15 milhões de euros de investimento, a realizar na Huíla e em Cabinda.

A extração de ouro já acontece em Cabinda, mas de forma artesanal e por vezes ilegal, o que levou à abertura, por parte do ministério da Geologia e Minas, de algumas lojas para a "captação" desse ouro. A aposta neste subsector mineiro motivou a criação, em Maio de 2014, da Agência Reguladora do Mercado do Ouro de Angola.

Trata-se da primeira mina de ouro em Angola a ser explorada depois da independência, em 1975, e abrange uma área de concessão de 1.930 quilómetros quadrados, conforme explicou João Diniz, anterior administrador da empresa angolana Ferrangol, concessionária estatal do sector.

"Terá uma produção de 780 mil toneladas/ano de minério. Isto pode resultar numa produção de até 22.218 onças/ano, para começar. Estamos a falar de uma mina que pode evoluir de pequena para grande", disse na altura o administrador, realçando que a área de exploração ainda é pequena e poderá ser alargada.