O processo de privatização de empresas públicas nacionais deverá arrancar em Abril, com o Governo a garantir o objectivo de "maximizar" as receitas para o Estado, mas também a garantia do acesso aos pequenos subscritores, indica um despacho presidencial de 20 de Fevereiro.

Para o efeito, o Presidente da República, João Lourenço, criou uma comissão de preparação e implementação do processo de privatização em bolsa das empresas públicas de referência, que será coordenada pelo ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior.

Esta comissão, que integra ainda os ministros das Finanças e da Economia e Planeamento, deverá assegurar, segundo o documento, a realização dos objectivos definidos pelo titular do poder executivo, nomeadamente "garantir a integridade dos sectores estratégicos do Estado" e assegurar o "redimensionamento do sector empresarial público, o aumento da eficiência, da produtividade e competitividade da economia das empresas".

Além disso, deve também "assegurar a maximização da arrecadação de receitas resultados do processo de privatização" e "possibilitar uma ampla participação dos cidadãos, através de uma adequada dispersão do capital, dando particular atenção aos trabalhadores das próprias empresas e aos pequenos subscritores", lê-se no mesmo despacho presidencial.

O documento prevê o apoio de um grupo técnico, coordenado pela secretária de Estado para as Finanças e Tesouro, Vera Daves, que vai elaborar o programa de privatizações e o respectivo cronograma, com a "indicação das empresas ilegíveis para a privatização em bolsa", tendo ainda a missão de o implementar.

Esta comissão tem 60 dias para submeter a proposta do Programa de Privatizações ao Presidente da República, prazo que termina em meados de Abril e integra ainda o secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República e a secretária de Estado para as Finanças e Tesouro, além dos presidentes do conselho de administração do Instituto para o Sector Empresarial Público (ISEP) e da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), e o presidente da comissão executiva da Bolsa de Dívidas e Valores de Angola (BODIVA).

De acordo com informação constante do Plano de Endividamento Anual (PAE) de 2018, elaborado pelo Ministério das Finanças, citado pela Lusa, esse financiamento ao Estado seria enquadrado para a execução de diversos projectos públicos. Contudo, lê-se no documento, "entendeu-se que os fundos poderão ser canalizados para o apoio à tesouraria". O respetivo financiamento, no entanto, está pendente a implementação de reformas estruturantes a nível sócioeconómico do país que permitam melhorar a actual conjuntura macroeconómica, segundo o documento.

O presidente do BAD, Akinwumi Adesina, tinha já considerado, em Novembro, que é "absolutamente necessária" a diversificação económica em Angola, mas que não implica um aumento da despesa pública e sim a criação de condições legais que impulsionem o investimento privado.

"A diversificação económica não depende da despesa pública, depende dos incentivos que se criem para os privados entrarem nos setores da atividade", disse Akinwumi Adesina, em entrevista à agência Lusa, em Lisboa.

Desde o início das actividades do BAD em Angola, em 1980, o banco já aprovou 43 empréstimos no total de 2 mil milhões de dólares. As operações em curso incluem nove projectos na área das finanças, que representam mais de metade dos 626 milhões de dólares que o BAD tem actualmente investidos no país. Os pilares estratégicos de intervenção são o crescimento inclusivo através da transformação do sector agrícola e o apoio ao programa de desenvolvimento de infraestruturas sustentáveis.

A maior fatia das emissões específicas para capitalizações de instituições financeiras bancárias e não bancárias, através de Obrigações de Tesouro Não Reajustáveis (OT-NR) à taxa de câmbio, ascende a 150 mil milhões de kwanzas, verba que o Governo pretende injectar directamente no Banco de Poupança e Crédito (BPC).

O PAE 2018 prevê igualmente uma emissão de OT-NR de 50.000 milhões de kwanzas a favor da Recredit, sociedade pública responsável pela compra, aos bancos angolanos, do crédito malparado, para posterior venda. Segue-se a emissão de 20.000 milhões de kwanzas, igualmente em OT-NR, para capitalização do Banco de Comércio e Indústria (BCI), outro dos bancos angolanos que está a negociar a venda da carteira de crédito malparado.

Estão ainda previstas duas emissões de dívida, de 5.000 milhões de kwanzas cada, para injeção no Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) e na nova Empresa Gestora de Terrenos Infraestruturados (EGTI), igualmente detida pelo Estado. Estas cinco emissões de dívida, em moeda nacional, totalizam 230.000 milhões de kwanzas, só em capitalizações a realizar pelo Estado.

O Governo prevê captar 6,721 biliões de kwanzas de dívida pública em 2018, totalizando 54.500 milhões de euros de endividamento até final do ano, segundo prevê PAE. Este montante, repartido por 4,762 biliões de kwanzas a captar em dívida emitida internamente e 1,959 biliões de kwanzas em desembolsos externos, visa "colmatar as necessidades de financiamento" do OGE de 2018.

"O ‘stock’ de dívida governamental deverá permanecer com a tendência de crescimento verificada nos anos anteriores, que se fundamenta numa maior participação da dívida titulada", refere o documento, apontando um crescimento de 18% face a 2017.

A cumprir-se, por outro lado, a previsão governamental de crescimento económico de 4,9% em 2018, o rácio da dívida pública deverá ascender no final do ano a 60% do Produto Interno Bruto (PIB).

Desta forma, Angola deverá chegar ao final de 2018 com um volume de dívida pública governamental (excepto empresas públicas) de aproximadamente 14,302 biliões de kwanzas.

A informação resulta de uma análise ao Plano Anual de Endividamento (PAE) para 2018, do Ministério das Finanças, que aponta para um pico de desembolsos em 2020, ano em que o total de resgates a pagar pelo Estado ascenderá a 2,6 biliões de kwanzas.

Em 2019 estão previstos resgates, entre dívida interna e contraída externamente, na ordem dos 2,2 biliões de kwanzas, em 2021 no valor de 1,5 biliões de kwanzas e em 2022 de 1,7 biliões de kwanzas seguindo-se depois numa curva fortemente descendente de desembolsos.

O documento reconhece que, em termos de dívida interna, a maturidade média residual da carteira da dívida é de aproximadamente 5,12 anos, que desce para 2,16 anos quando retiradas as emissões especiais. Já na dívida externa, a maturidade média situa-se em cinco anos, "sendo que apenas 7% vence entre 1,5 a 2 anos", lê-se no documento.

O Governo prevê captar 6,721 biliões de kwanzas de dívida pública em 2018, totalizando 54.500 milhões de euros de endividamento até final do ano, para "colmatar as necessidades de financiamento" do Orçamento Geral do Estado (OGE), igualmente de acordo com o PAE.

"O 'stock' de dívida governamental deverá permanecer com a tendência de crescimento verificada nos anos anteriores, que se fundamenta numa maior participação da dívida titulada", refere o documento, apontando um crescimento de 18% face a 2017.

A cumprir-se, por outro lado, a previsão governamental de crescimento económico de 4,9% em 2018, o rácio da dívida pública angolana deverá ascender no final do ano a 60% do Produto Interno Bruto (PIB).

Desta forma, Angola deverá chegar ao final de 2018 com um volume de dívida pública governamental (excepto empresas públicas) de aproximadamente 14,302 biliões de kwanzas.

O serviço da dívida governamental totalizará em 2018 cerca de 5,665 biliões de kwanzas, dos quais cerca de 65% corresponderão aos encargos com a dívida interna e 35% com a divida externa.

De acordo com o último relatório mensal da Organização de Países Exportadores de Petróleo (OPEP), relativo a Janeiro, Angola atingiu no primeiro mês de 2018 uma produção diária média de 1,615 milhões de barris de crude, com dados baseados em fontes secundárias.

Com este registo, em volume produzido, Angola continua atrás da Nigéria, país que viu a sua produção igualmente descer em Janeiro, em 8.100 barris diários, para uma média de 1,819 milhões de barris por dia, de acordo com os mesmos dados da OPEP.

Durante praticamente todo o ano de 2016 e até Maio de 2017, Angola liderou a produção de petróleo em África, posição que perdeu desde então para a Nigéria. A produção naquele país foi condicionada entre 2015 e 2016 por ataques terroristas, grupos armados e instabilidade política interna.

O acordo entre os países produtores de petróleo, para reduzir a produção e fazer aumentar o preço do barril, obrigou Angola a cortar 78.000 barris de crude por dia com efeitos desde 1 de Janeiro de 2017, para um limite de 1,673 milhões de barris diários. Um acordo que Angola terá ‘furado' em Outubro passado, ao produzir 1,689 milhões de barris por dia, segundo os dados da OPEP com base em fontes secundárias.

O relatório da OPEP refere também que, em termos de "comunicações directas" à organização, a Nigéria terá produzido 1,736 milhões de barris de petróleo por dia em Janeiro, um aumento equivalente a 166.900 barris diários face a Dezembro, enquanto Angola não comunicou dados.

O documento adianta ainda que em Dezembro Angola desceu para terceiro fornecedor de petróleo à China (9% do total), atrás da Rússia (15%) e da Arábia Saudita (14%).

Em menos de dois anos, o país viu o preço do barril exportado passar de mais de 100 dólares para vendas médias, no primeiro semestre de 2016, de 36 dólares por barril, segundo dados do Ministério das Finanças.

Desde o início de 2017 que as vendas de petróleo têm estado, em regra, acima dos 50 dólares por barril no mercado internacional, tendo, entretanto, tocado nos 70 dólares.