A maior fatia das emissões específicas para capitalizações de instituições financeiras bancárias e não bancárias, através de Obrigações de Tesouro Não Reajustáveis (OT-NR) à taxa de câmbio, ascende a 150 mil milhões de kwanzas, verba que o Governo pretende injectar directamente no Banco de Poupança e Crédito (BPC).

O PAE 2018 prevê igualmente uma emissão de OT-NR de 50.000 milhões de kwanzas a favor da Recredit, sociedade pública responsável pela compra, aos bancos angolanos, do crédito malparado, para posterior venda. Segue-se a emissão de 20.000 milhões de kwanzas, igualmente em OT-NR, para capitalização do Banco de Comércio e Indústria (BCI), outro dos bancos angolanos que está a negociar a venda da carteira de crédito malparado.

Estão ainda previstas duas emissões de dívida, de 5.000 milhões de kwanzas cada, para injeção no Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) e na nova Empresa Gestora de Terrenos Infraestruturados (EGTI), igualmente detida pelo Estado. Estas cinco emissões de dívida, em moeda nacional, totalizam 230.000 milhões de kwanzas, só em capitalizações a realizar pelo Estado.

O Governo prevê captar 6,721 biliões de kwanzas de dívida pública em 2018, totalizando 54.500 milhões de euros de endividamento até final do ano, segundo prevê PAE. Este montante, repartido por 4,762 biliões de kwanzas a captar em dívida emitida internamente e 1,959 biliões de kwanzas em desembolsos externos, visa "colmatar as necessidades de financiamento" do OGE de 2018.

"O ‘stock’ de dívida governamental deverá permanecer com a tendência de crescimento verificada nos anos anteriores, que se fundamenta numa maior participação da dívida titulada", refere o documento, apontando um crescimento de 18% face a 2017.

A cumprir-se, por outro lado, a previsão governamental de crescimento económico de 4,9% em 2018, o rácio da dívida pública deverá ascender no final do ano a 60% do Produto Interno Bruto (PIB).

Desta forma, Angola deverá chegar ao final de 2018 com um volume de dívida pública governamental (excepto empresas públicas) de aproximadamente 14,302 biliões de kwanzas.

A informação resulta de uma análise ao Plano Anual de Endividamento (PAE) para 2018, do Ministério das Finanças, que aponta para um pico de desembolsos em 2020, ano em que o total de resgates a pagar pelo Estado ascenderá a 2,6 biliões de kwanzas.

Em 2019 estão previstos resgates, entre dívida interna e contraída externamente, na ordem dos 2,2 biliões de kwanzas, em 2021 no valor de 1,5 biliões de kwanzas e em 2022 de 1,7 biliões de kwanzas seguindo-se depois numa curva fortemente descendente de desembolsos.

O documento reconhece que, em termos de dívida interna, a maturidade média residual da carteira da dívida é de aproximadamente 5,12 anos, que desce para 2,16 anos quando retiradas as emissões especiais. Já na dívida externa, a maturidade média situa-se em cinco anos, "sendo que apenas 7% vence entre 1,5 a 2 anos", lê-se no documento.

O Governo prevê captar 6,721 biliões de kwanzas de dívida pública em 2018, totalizando 54.500 milhões de euros de endividamento até final do ano, para "colmatar as necessidades de financiamento" do Orçamento Geral do Estado (OGE), igualmente de acordo com o PAE.

"O 'stock' de dívida governamental deverá permanecer com a tendência de crescimento verificada nos anos anteriores, que se fundamenta numa maior participação da dívida titulada", refere o documento, apontando um crescimento de 18% face a 2017.

A cumprir-se, por outro lado, a previsão governamental de crescimento económico de 4,9% em 2018, o rácio da dívida pública angolana deverá ascender no final do ano a 60% do Produto Interno Bruto (PIB).

Desta forma, Angola deverá chegar ao final de 2018 com um volume de dívida pública governamental (excepto empresas públicas) de aproximadamente 14,302 biliões de kwanzas.

O serviço da dívida governamental totalizará em 2018 cerca de 5,665 biliões de kwanzas, dos quais cerca de 65% corresponderão aos encargos com a dívida interna e 35% com a divida externa.

De acordo com o último relatório mensal da Organização de Países Exportadores de Petróleo (OPEP), relativo a Janeiro, Angola atingiu no primeiro mês de 2018 uma produção diária média de 1,615 milhões de barris de crude, com dados baseados em fontes secundárias.

Com este registo, em volume produzido, Angola continua atrás da Nigéria, país que viu a sua produção igualmente descer em Janeiro, em 8.100 barris diários, para uma média de 1,819 milhões de barris por dia, de acordo com os mesmos dados da OPEP.

Durante praticamente todo o ano de 2016 e até Maio de 2017, Angola liderou a produção de petróleo em África, posição que perdeu desde então para a Nigéria. A produção naquele país foi condicionada entre 2015 e 2016 por ataques terroristas, grupos armados e instabilidade política interna.

O acordo entre os países produtores de petróleo, para reduzir a produção e fazer aumentar o preço do barril, obrigou Angola a cortar 78.000 barris de crude por dia com efeitos desde 1 de Janeiro de 2017, para um limite de 1,673 milhões de barris diários. Um acordo que Angola terá ‘furado' em Outubro passado, ao produzir 1,689 milhões de barris por dia, segundo os dados da OPEP com base em fontes secundárias.

O relatório da OPEP refere também que, em termos de "comunicações directas" à organização, a Nigéria terá produzido 1,736 milhões de barris de petróleo por dia em Janeiro, um aumento equivalente a 166.900 barris diários face a Dezembro, enquanto Angola não comunicou dados.

O documento adianta ainda que em Dezembro Angola desceu para terceiro fornecedor de petróleo à China (9% do total), atrás da Rússia (15%) e da Arábia Saudita (14%).

Em menos de dois anos, o país viu o preço do barril exportado passar de mais de 100 dólares para vendas médias, no primeiro semestre de 2016, de 36 dólares por barril, segundo dados do Ministério das Finanças.

Desde o início de 2017 que as vendas de petróleo têm estado, em regra, acima dos 50 dólares por barril no mercado internacional, tendo, entretanto, tocado nos 70 dólares.

De acordo com o documento elaborado pelo Ministério das Finanças, citado pela Lusa, estas necessidades, repartidas por 4,762 biliões de kwanzas a captar em dívida emitida internamente e 1,959 biliões de kwanzas em desembolsos externos, visam "colmatar as necessidades de financiamento" do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018.

"O 'stock' de dívida governamental deverá permanecer com a tendência de crescimento verificada nos anos anteriores, que se fundamenta numa maior participação da dívida titulada", refere o documento, apontando um crescimento de 18% face a 2017.

A cumprir-se, por outro lado, a previsão governamental de crescimento económico de 4,9% em 2018, o rácio da dívida pública deverá ascender no final do ano a 60% do Produto Interno Bruto (PIB). Desta forma, Angola deverá chegar ao final de 2018 com um volume de dívida pública governamental (excepto empresas públicas) de aproximadamente 14,302 biliões de kwanzas.

O documento destaca ainda a emissão dos 'eurobonds', títulos de dívida pública em moeda estrangeira, "de aproximadamente 437,4 mil milhões de kwanzas", o equivalente a 1.660 milhões de euros, à taxa de câmbio actual.

Além disso, o Ministério das Finanças estima, no PAE 2018, que o serviço da dívida governamental totalizará em 2018 cerca de 5,665 biliões de kwanzas, dos quais cerca de 65% corresponderão aos encargos com a dívida interna e 35% com a divida externa.

Na componente da dívida interna, a emissão de Obrigações de Tesouro deverá liderar, com o Governo a esperar angariar 2,448 biliões de kwanzas em 2018, equivalente a 51,42% do total, seguida de Bilhetes de Tesouro, com uma previsão de 2,219 biliões de kwanzas, representando um peso de 46,61%, entre outros instrumentos.

As Obrigações do Tesouro serão colocadas no mercado por meio de operações de leilão (63,57%), operações para capitalização das instituições públicas (9,39%), operações de regularização de passivos (26,80%) e operações destinadas à potencialização do crédito agrícola (0,24%), lê-se no documento.

O ministro das Finanças alertou esta semana que o peso da dívida pública ameaça "hipotecar as gerações futuras", defendendo por isso que o eventual diferencial entre as receitas do petróleo, com a subida da cotação, seja utilizado na amortização.

Em causa está o preço de referência de 50 dólares por barril utilizado pelo Governo para elaborar o OGE para 2018, quando o valor no mercado internacional tem estado acima dos 60 dólares, tendo mesmo chegado a tocar nos 70 dólares.

"O melhor é continuarmos a pensar no preço de referência definido no Orçamento Geral do Estado para 2018. Logicamente que se ao longo do exercício fomos verificando os aumentos que estamos a verificar até agora, isso significará para nós, em termos de gestão das finanças públicas, menor pressão sobre a dívida pública", admitiu o ministro Archer Mangueira.

Em declarações à cadeia de televisão pública sul-africana SABC, e após várias insistências do jornalista, Zuma, no cargo desde 2009, acabou por indicar que aceitará a decisão do Parlamento, rejeitando, porém, a exigência do ANC para se demitir antes da votação de quinta-feira à tarde.

Zuma, que indicou que fará uma declaração ao país ainda hoje, adiantou que está a ser “vítima” e que discorda dos esforços do ANC para demiti-lo. Por outro lado, assumiu que pensou em apresentar a demissão, mas que decidiu, depois, ficar “mais uns meses” num cargo que, constitucionalmente, vigora até 2019, ano de eleições presidenciais. “Não fiz nada de mal (…).

Estou em desacordo com a decisão (do ANC). Mas se o parlamento disser que não me quer mais, partirei”, sublinhou Zuma. Na entrevista à SABC, Zuma considerou “injusta” a decisão do ANC de exigir a sua demissão, realçando que o partido não apresentou “razões claras” para tal.

O ANC indicou hoje que, caso Zuma não se demita do cargo, está já marcada para a tarde de quinta-feira a apresentação, no parlamento, de uma moção de censura. “É muito injusto que o assunto seja permanentemente levantado. O que poderei fazer? Ninguém é capaz de apresentar razões claras” para a demissão, afirmou Zuma, aludindo ao ANC. “Preciso de ser informado sobre o que fiz. Porquê tanta pressa?”, questionou Zuma, acusado desde 2016 de vários actos de corrupção, que sempre negou.

O poder de Zuma tem vindo a diminuir desde que o seu vice-presidente, Cyril Ramaphosa, lhe sucedeu, em Dezembro, à frente do ANC, ficando bem posicionado para se tornar chefe de Estado da África do Sul nas eleições do próximo ano.

Ramaphosa fez do combate à corrupção governamental uma das prioridades durante a pré-campanha e a campanha para a liderança do ANC.

Nos casos que alegadamente envolvem o Presidente da República, está em causa sobretudo determinar a extensão de eventuais crimes cometidos pelos três irmãos Gupta, família de origem indiana que domina os negócios na África do Sul e que está também a ser investigada pelos serviços secretos do FBI.

Além das acusações de que Zuma esteja a favorecer as actividades empresariais dos irmãos, o FBI investiga fluxos de caixas suspeitos, enviados pelos Gupta directamente da África do Sul para o Dubai e para os Estados Unidos.

A oposição sul-africana considera que Ajay, Atulk e Rajesh Gupta asseguraram junto de Zuma importantes posições na administração sul-africana, pagando somas avultadas em dinheiro e permitindo ganhar concursos públicos no valor de centenas de milhões de dólares.