Uma nota da Missão Permanente de Angola em Genebra indica hoje, 19, que o apoio da Suíça foi manifestado num encontro da governante suíça com uma delegação angolana integrada pelo Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Grós, e pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz.

Em causa está a decisão tomada em fins de Junho deste ano pelo Governo do Presidente João Lourenço de recuperar os capitais públicos levados ilegalmente para fora de Angola, dando a possibilidade àqueles que o detêm no estrangeiro possam repatriá-los para o país de forma voluntária e sem penalizações, prazo que termina a 26 deste mês.

Até agora, nem o Governo angolano, nem o Banco Nacional de Angola (BNA) ou qualquer outra entidade revelou os montantes que já regressaram ao país.

Em Genebra, segundo o comunicado da missão diplomática angolana, os encontros da delegação de Angola apresentarem às autoridades suíças um Projecto de Acordo de Assistência Judicial Mútuo para reforçar a cooperação bilateral já existente neste domínio.

Ainda em Berna, a comitiva angolana encontrou-se com a directora do Instituto de Governação da Basileia, Gretta Fenner, com o objectivo de se inteirar do funcionamento da instituição e estudar possibilidades de cooperação.

No encontro ficou acordada a visita a Angola, em Fevereiro de 2019, de uma delegação do Instituto de Governação da Basileia, entidade não governamental especializada na recuperação de activos ilícitos.

Na base da deslocação a Angola está a discussão de um acordo de cooperação entre o Instituto de Governação da Basileia e a Procuradoria Geral da República (Angola) para a formação específica de quadros na área de recuperação de activos ilícitos.

Angola está numa intensa campanha diplomática e jurídica em vários países para solicitar apoio ao processo do repatriamento de capitais ilícitos, tendo já obtido ajudas nesse sentido de Portugal e Estados Unidos, entre outros países e instituições.

"O sector bancário em Angola continua um desafio pela fraca qualidade dos empréstimos (crédito malparado nos 25,6% em Agosto), faltas de liquidez de moeda externa, sem bancos a fornecerem dólares, e um número de bancos não avaliados que mantêm baixas reservas de capital", escrevem os analistas.

No relatório enviado hoje aos investidores, incide sobre o sector bancário nos países em que a Moody's dá 'rating' ao país e a pelo menos um banco, a agência melhora a perspectiva de evolução ('outlook', no original em inglês) de Negativa para Estável, o que pressupõe que não haverá mudanças nos próximos 12 a 18 meses, mantendo-se as condições actuais.

Os riscos, no entanto, continuam e são principalmente negativos, ou seja, a Moody's antecipa que, a haver uma alteração sobre a avaliação da qualidade do sector nestes 11 países, a opinião tenderá a ser revista em baixa.

"Os riscos estão inclinados para uma descida, devido ao aumento global das taxas de juro, à subida do endividamento dos países e às pressões das moedas nacionais, para além de incertezas políticas e uma subida nas tensões comerciais", escrevem os analistas no relatório.

A análise do perfil de crédito dos bancos, continuam, "continua sensível a estes desenvolvimentos, incluindo através das ligações com os seus países, principalmente por causa de deterem muita dívida pública".

A Moody's aponta que "os bancos na Tunísia, Tanzânia e República Democrática do Congo são os que estão mais em risco e, em menor escala, os bancos da África do Sul, Nigéria e Angola".

Na análise aos bancos africanos, a agência de 'rating' diz que "as regulações mais severas e a melhoria na supervisão, ainda que abaixo dos padrões globais, vai apoiar a estabilidade financeira" e aponta que, no caso de Angola, "as melhorias incluem o aumento do montante mínimo de capital".

Estas e outras melhorias no ambiente financeiro "vão ajudar a lidar com as questões de governação empresarial no passado e subscrições de crédito irregular que estiveram na base do recente falhanço dos bancos em Angola".

No geral, a Moody's antecipa um crescimento económico de 3,8% em 2019, o que representa uma aceleração face à expansão económica de 2,7% em 2017 e 3,1% este ano, apoiado "numa procura interna forte e pelos preços relativamente estáveis das matérias-primas".

Em Angola, a Moody's apenas avalia a qualidade do crédito do Banco Angolano de Investimentos (BAI) e, já esta semana, atribuiu pela primeira vez um 'rating' ao Banco Fomento Angola (BFA), dando-lhe a nota máxima permitida pelo 'rating' atribuído a Angola, já que os bancos não podem ter melhor 'rating' que o país em que operam.

O BFA tem, assim, a qualidade do crédito avaliada em B3 para os depósitos de curto e longo prazo em kwanzas, e em Caa1 para os depósitos em moeda externa, ambos abaixo da recomendação de investimento, tal como acontece com a República de Angola (B3 com Perspetiva de Evolução Estável desde abril deste ano).

A comitiva é liderada pelo Presidente da República João Lourenço, que terá, hoje, um encontro bilateral com o homólogo chinês, Xi Jinping, tal como anunciou, em comunicado, o ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto.

Na sessão de abertura do Fórum, que decorre a 3 e 4 de Setembro em Pequim, China, pela segunda vez em solo chinês - a primeira ocorreu em 2006 -, João Lourenço tem na bagagem a intenção de finalizar as conversações com as autoridades chinesas para um novo programa de financiamento, incidindo sobre os projectos e montantes que a China poderá conceder.

Entre eles está a negociação dos termos para um empréstimo de 1.282 milhões de dólares, montante destinado a pagar até 85% do valor do contrato para a conceção, construção e acabamento do novo aeroporto internacional da capital de Luanda, que está a ser construído a 30 quilómetros da capital por várias empresas chinesas.

Através do banco estatal chinês, que apoia a importação e exportação do país (Exim Bank), Angola está também a negociar empréstimos de 690 milhões de dólares para a construção da marginal da Corimba (Luanda).

Em negociações estão também os empréstimos de 760,4 milhões de dólares para o sistema de transporte de energia eclétrica do Luachimo, e de 1.100 milhões de dólares para a construção de uma academia naval em Kalunga, Porto Amboim (Kwanza-Sul). Globalmente, Angola tenta fechar uma linha de crédito de 11.700 milhões de dólares para projectos de infra-estruturas, indicou hoje (2) fonte oficial, através do Banco Industrial e Comercial da China (ICBC), segundo informação do Fórum de Cooperação China-África (FOFAC), que cita o sítio de notícias CLBrief (Breves sobre a China e a Lusofonia).

Segundo a China-Lusophone Brief, a recente emissão de ‘eurobonds’, no valor de 3.000 milhões de dólares pelo Estado angolano, confirmou que a China é a fonte principal de "diversas facilidades de novos créditos" que as autoridades já estão a negociar.

O Governo angolano também solicitou à China apoio financeiro para continuar com o seu programa de formação, preparação e reequipamento dos quadros das Forças Armadas Angolanas (FAA), pedido enquadrado na cooperação e visão estratégia a longo prazo, para executar os projectos virados à formação, reequipamento e construção de recursos humanos, materiais e infra-estruturas. Entre 2003 e 2017, dados do Governo indicam que a dívida à China (dívida bilateral e com bancos comerciais chineses) passou de 4.700 milhões de dólares para 21.500 milhões de dólares.

A delegação angolana inclui, entre outros, os ministros de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, das Finanças, Archer Mangueira, e dos Transportes, Ricardo de Abreu, bem como o novo secretário do Presidente da República para os Assuntos Económicos, Alcino da Conceição.

Para Pequim, Angola é o mais importante parceiro chinês da África lusófona, desde que, em 2002, a China começou a desembolsar importantes fundos para a edificação de infraestruturas e projectos públicos de reconstrução.

Dados oficiais confirmam que Angola é, desde 2007, o maior parceiro comercial africano da China, com quem coopera nos domínios militar, agrícola, académico, agroindustrial, infraestrutural, petrolífero e tecnológico.

A última cimeira do FOFAC decorreu em 2015, em Joanesburgo (África do Sul), e culminou com a disponibilização de uma ajuda ao continente africano de cerca de 60.000 milhões de euros.

As relações entre Angola e China datam de 1983.