Uma nota da Missão Permanente de Angola em Genebra indica hoje, 19, que o apoio da Suíça foi manifestado num encontro da governante suíça com uma delegação angolana integrada pelo Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Grós, e pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz.

Em causa está a decisão tomada em fins de Junho deste ano pelo Governo do Presidente João Lourenço de recuperar os capitais públicos levados ilegalmente para fora de Angola, dando a possibilidade àqueles que o detêm no estrangeiro possam repatriá-los para o país de forma voluntária e sem penalizações, prazo que termina a 26 deste mês.

Até agora, nem o Governo angolano, nem o Banco Nacional de Angola (BNA) ou qualquer outra entidade revelou os montantes que já regressaram ao país.

Em Genebra, segundo o comunicado da missão diplomática angolana, os encontros da delegação de Angola apresentarem às autoridades suíças um Projecto de Acordo de Assistência Judicial Mútuo para reforçar a cooperação bilateral já existente neste domínio.

Ainda em Berna, a comitiva angolana encontrou-se com a directora do Instituto de Governação da Basileia, Gretta Fenner, com o objectivo de se inteirar do funcionamento da instituição e estudar possibilidades de cooperação.

No encontro ficou acordada a visita a Angola, em Fevereiro de 2019, de uma delegação do Instituto de Governação da Basileia, entidade não governamental especializada na recuperação de activos ilícitos.

Na base da deslocação a Angola está a discussão de um acordo de cooperação entre o Instituto de Governação da Basileia e a Procuradoria Geral da República (Angola) para a formação específica de quadros na área de recuperação de activos ilícitos.

Angola está numa intensa campanha diplomática e jurídica em vários países para solicitar apoio ao processo do repatriamento de capitais ilícitos, tendo já obtido ajudas nesse sentido de Portugal e Estados Unidos, entre outros países e instituições.

"O sector bancário em Angola continua um desafio pela fraca qualidade dos empréstimos (crédito malparado nos 25,6% em Agosto), faltas de liquidez de moeda externa, sem bancos a fornecerem dólares, e um número de bancos não avaliados que mantêm baixas reservas de capital", escrevem os analistas.

No relatório enviado hoje aos investidores, incide sobre o sector bancário nos países em que a Moody's dá 'rating' ao país e a pelo menos um banco, a agência melhora a perspectiva de evolução ('outlook', no original em inglês) de Negativa para Estável, o que pressupõe que não haverá mudanças nos próximos 12 a 18 meses, mantendo-se as condições actuais.

Os riscos, no entanto, continuam e são principalmente negativos, ou seja, a Moody's antecipa que, a haver uma alteração sobre a avaliação da qualidade do sector nestes 11 países, a opinião tenderá a ser revista em baixa.

"Os riscos estão inclinados para uma descida, devido ao aumento global das taxas de juro, à subida do endividamento dos países e às pressões das moedas nacionais, para além de incertezas políticas e uma subida nas tensões comerciais", escrevem os analistas no relatório.

A análise do perfil de crédito dos bancos, continuam, "continua sensível a estes desenvolvimentos, incluindo através das ligações com os seus países, principalmente por causa de deterem muita dívida pública".

A Moody's aponta que "os bancos na Tunísia, Tanzânia e República Democrática do Congo são os que estão mais em risco e, em menor escala, os bancos da África do Sul, Nigéria e Angola".

Na análise aos bancos africanos, a agência de 'rating' diz que "as regulações mais severas e a melhoria na supervisão, ainda que abaixo dos padrões globais, vai apoiar a estabilidade financeira" e aponta que, no caso de Angola, "as melhorias incluem o aumento do montante mínimo de capital".

Estas e outras melhorias no ambiente financeiro "vão ajudar a lidar com as questões de governação empresarial no passado e subscrições de crédito irregular que estiveram na base do recente falhanço dos bancos em Angola".

No geral, a Moody's antecipa um crescimento económico de 3,8% em 2019, o que representa uma aceleração face à expansão económica de 2,7% em 2017 e 3,1% este ano, apoiado "numa procura interna forte e pelos preços relativamente estáveis das matérias-primas".

Em Angola, a Moody's apenas avalia a qualidade do crédito do Banco Angolano de Investimentos (BAI) e, já esta semana, atribuiu pela primeira vez um 'rating' ao Banco Fomento Angola (BFA), dando-lhe a nota máxima permitida pelo 'rating' atribuído a Angola, já que os bancos não podem ter melhor 'rating' que o país em que operam.

O BFA tem, assim, a qualidade do crédito avaliada em B3 para os depósitos de curto e longo prazo em kwanzas, e em Caa1 para os depósitos em moeda externa, ambos abaixo da recomendação de investimento, tal como acontece com a República de Angola (B3 com Perspetiva de Evolução Estável desde abril deste ano).