Segundo um despacho de 14 de Março do Ministério da Indústria, a que a Lusa teve hoje (19) acesso, a decisão, de fixar uma ‘quota zero’ para a exportação de sucata no ano económico de 2018 justifica-se com o "crescimento da indústria siderúrgica nacional", que "exige cada vez mais [matéria-prima] e em maiores quantidades".

A medida justifica-se também, lê-se no mesmo despacho, "tendo em conta que a exportação da sucata pelos agentes económicos, à margem das normas estabelecidas, constitui ameaça séria ao crescimento que se vem registando" no sector da indústria nacional, "com efeitos nocivos a médio prazo para o país".

A proibição de exportação de sucata, relativa a 2017, foi anunciada pela ministra Bernarda Martins, em julho, num encontro com operadores nacionais, tendo tornado público, na mesma ocasião, a realização de um estudo para o levantamento das quantidades de sucata no país. "Nós tomámos a decisão de estabelecer quota zero para a exportação de sucata no sentido de preservarmos as nossas reservas para alimentarmos as nossas indústrias", disse a ministra.

A governante salientou que o país tem sucata de vários tipos, mas é necessário que se identifique a que existe em maior quantidade.

"Precisamos de conhecê-la de facto, hoje a sucata que mais temos no país, ao que parece, é a sucata marítima", apontou a ministra, adiantando que o estudo que deverá ser feito visa também traçar perspetivas futuras.

As necessidades angolanas de sucata eram reduzidas até 2016, face à produção limitada das três pequenas empresas de transformação que funcionavam no país.

Angola é o país africano que recebeu a maior fatia dos investimentos dos bancos públicos chineses no continente, tendo recebido quase 9 mil milhões de dólares desde 2000, indica um estudo elaborado pela Universidade de Boston, Estados Unidos da América, citado pela Lusa.

De acordo com o Global Development Policy Center, um centro de análise que funciona na universidade, África é o que mais recebeu, no ano passado, investimentos dos dois bancos de desenvolvimento chineses que funcionam como o braço financeiro da diplomacia da China, tendo sido receptor de 6,8 mil milhões de dólares, cerca de 25% do total de 25,6 mil milhões de dólares.

Desde o princípio deste século, África já recebeu quase 35 mil milhões de dólares em investimentos chineses na área da energia, o que, apesar de ser menos que os 69 mil milhões canalizados para a Europa e Ásia Central, os 62 mil milhões para a América Latina e os 60 mil milhões para a Ásia, mostra bem o interesse chinês neste continente.

"A China está a tentar replicar o seu modelo de desenvolvimento em África para mostrar ao mundo que o modelo económico chinês funciona mesmo", comentou ao Financial Times o analista Yu Jie, da London School of Economics.Os números divulgados pelo estudo da universidade norte-americana seguem-se ao compromisso assumido em 2015 pelo Presidente chinês, Xi Jinping, de canalizar anualmente 60 mil milhões de dólares em investimentos em África para sublinhar o "futuro comum".

O Estado vai emitir mais de cinco mil milhões de kwanzas de dívida pública para financiar a concessão de crédito a produtores agrícolas do país, indica um decreto presidencial, recentemente divulgado citado pela Lusa. De acordo com o documento, rubricado pelo Presidente da República, João Lourenço, será feita uma emissão especial de Obrigações do Tesouro em moeda nacional até ao valor de 5.850 milhões de kwanzas, a entregar "directamente aos bancos integrantes do Programa de Crédito Agrícola de Campanha".

O objectivo, lê-se no decreto, é "potenciar o Crédito Agrícola de Campanha e contribuir na dinamização do Sector Rural Nacional", contando esta emissão, a cargo do Banco Nacional de Angola (BNA), com um prazo de reembolso de 14 semestres.

A operação trata-se de uma emissão de idêntico valor, em moeda nacional, à aprovada para o exercício económico de 2017. O Crédito Agrícola de Campanha foi lançado em Junho de 2010 para "fortalecimento dos pequenos e médios produtores agropecuários e da linha de crédito para apoio", de acordo com o Governo.

Envolve o Banco de Poupança e Crédito, Banco de Comércio e Indústria, banco SOL e Banco Africano de Investimento. A taxa de juro, montantes, limites do capital mutuado e comparticipados dos beneficiários com capital próprio, são fixados anualmente pelo Ministério das Finanças, no âmbito do regulamento destes apoios, depois de ouvidos os membros do Comité de Coordenação do Crédito Agrícola.

De acordo com um despacho de finais de Fevereiro, assinado pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, foram subdelegados poderes aos diretor nacional do património do Estado, Valentim Joaquim Manuel, para outorgar, em representação do Ministério das Finanças, os contratos de compra e venda "por abate e alienação" de três aeronaves Beechcraft 1900 e duas Twin Otter.

As três aeronaves pertencem ao Estado angolano e serão alienadas, segundo o mesmo despacho, a favor das empresas SJL - Aeronáutica, EAPA e AIR JET, mas o documento não adianta valores envolvidos no negócio.

Aquele órgão de justiça antecipa ainda que “as conclusões do inquérito serão oportunamente levadas a conhecimento público. A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou hoje que foi instaurado um inquérito para investigar a denúncia pública da actual administração da Sonangol sobre transferências monetárias alegadamente irregulares durante a gestão de Isabel dos Santos na petrolífera.

Num comunicado, citado pela Lusa, a PGR refere que o inquérito é dirigido pela Direção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção e “encontra-se sob segredo de Justiça”.

“As conclusões do inquérito serão oportunamente levadas a conhecimento público, sem prejuízo do segredo de Justiça”, refere a nota da PGR angolana.

A Procuradoria, segundo o documento, teve conhecimento da situação através da denúncia pública feita em conferência de imprensa, na quarta-feira, pelo presidente do conselho de administração da petrolífera, Carlos Saturnino, sobre “transferências monetárias irregulares ordenadas pela anterior administração da Sonangol e outros procedimentos incorrectos”. O inquérito visa “investigar os factos ocorridos, bem como o eventual enquadramento jurídico-criminal dos mesmos”, esclarece a nota da PGR.

O presidente do conselho de administração da Sonangol, petrolífera estatal angolana, denunciou na quarta-feira em Luanda a realização de uma transferência de 38 milhões de dólares, pela administração cessante, após a sua exoneração.