O Estado vai emitir mais de cinco mil milhões de kwanzas de dívida pública para financiar a concessão de crédito a produtores agrícolas do país, indica um decreto presidencial, recentemente divulgado citado pela Lusa. De acordo com o documento, rubricado pelo Presidente da República, João Lourenço, será feita uma emissão especial de Obrigações do Tesouro em moeda nacional até ao valor de 5.850 milhões de kwanzas, a entregar "directamente aos bancos integrantes do Programa de Crédito Agrícola de Campanha".

O objectivo, lê-se no decreto, é "potenciar o Crédito Agrícola de Campanha e contribuir na dinamização do Sector Rural Nacional", contando esta emissão, a cargo do Banco Nacional de Angola (BNA), com um prazo de reembolso de 14 semestres.

A operação trata-se de uma emissão de idêntico valor, em moeda nacional, à aprovada para o exercício económico de 2017. O Crédito Agrícola de Campanha foi lançado em Junho de 2010 para "fortalecimento dos pequenos e médios produtores agropecuários e da linha de crédito para apoio", de acordo com o Governo.

Envolve o Banco de Poupança e Crédito, Banco de Comércio e Indústria, banco SOL e Banco Africano de Investimento. A taxa de juro, montantes, limites do capital mutuado e comparticipados dos beneficiários com capital próprio, são fixados anualmente pelo Ministério das Finanças, no âmbito do regulamento destes apoios, depois de ouvidos os membros do Comité de Coordenação do Crédito Agrícola.

De acordo com um despacho de finais de Fevereiro, assinado pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, foram subdelegados poderes aos diretor nacional do património do Estado, Valentim Joaquim Manuel, para outorgar, em representação do Ministério das Finanças, os contratos de compra e venda "por abate e alienação" de três aeronaves Beechcraft 1900 e duas Twin Otter.

As três aeronaves pertencem ao Estado angolano e serão alienadas, segundo o mesmo despacho, a favor das empresas SJL - Aeronáutica, EAPA e AIR JET, mas o documento não adianta valores envolvidos no negócio.

Aquele órgão de justiça antecipa ainda que “as conclusões do inquérito serão oportunamente levadas a conhecimento público. A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou hoje que foi instaurado um inquérito para investigar a denúncia pública da actual administração da Sonangol sobre transferências monetárias alegadamente irregulares durante a gestão de Isabel dos Santos na petrolífera.

Num comunicado, citado pela Lusa, a PGR refere que o inquérito é dirigido pela Direção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção e “encontra-se sob segredo de Justiça”.

“As conclusões do inquérito serão oportunamente levadas a conhecimento público, sem prejuízo do segredo de Justiça”, refere a nota da PGR angolana.

A Procuradoria, segundo o documento, teve conhecimento da situação através da denúncia pública feita em conferência de imprensa, na quarta-feira, pelo presidente do conselho de administração da petrolífera, Carlos Saturnino, sobre “transferências monetárias irregulares ordenadas pela anterior administração da Sonangol e outros procedimentos incorrectos”. O inquérito visa “investigar os factos ocorridos, bem como o eventual enquadramento jurídico-criminal dos mesmos”, esclarece a nota da PGR.

O presidente do conselho de administração da Sonangol, petrolífera estatal angolana, denunciou na quarta-feira em Luanda a realização de uma transferência de 38 milhões de dólares, pela administração cessante, após a sua exoneração.

Moçambique vai continuar sem pagar aos credores pelo menos até 2023, segundo um relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), citado pela Lusa, que prevê também que o país se mantenha com uma dívida insustentável, impossibilitando um programa de assistência financeira.

De acordo com a agência de informação financeira Bloomberg, que teve acesso ao documento que será debatido na sexta-feira pela direcção do FMI, Moçambique não tenciona pagar aos credores até 2023, ano em que as receitas da exploração de gás natural deverão começar a chegar em força aos cofres do Estado.

"É nosso entendimento que as autoridades [moçambicanas] planeiam continuar sem fazer quaisquer pagamentos sobre os empréstimos em incumprimento financeiro" pelo menos até 2023, escreveram os autores do relatório sobre a Análise da Sustentabilidade da Dívida, que será debatida pela direcção do FMI juntamente com a análise anual da economia de Moçambique, ao abrigo do conhecido Artigo IV.

"A dívida de Moçambique está actualmente em 'situação problemática' ['debt distress', no original em inglês], e a dívida pública total está numa trajectória insustentável", escrevem os peritos do FMI, que notam que qualquer reestruturação da dívida com os credores tem de levar em conta o risco de existirem mais atrasos nos projectos de exploração de gás natural.

A consideração do FMI sobre Moçambique estar em 'debt distress' é particularmente importante para o país, uma vez que as regras do Fundo impedem a celebração de um programa de assistência financeira a países que tenham uma dívida insustentável, sendo necessário, para ultrapassar a situação, a celebração de um acordo prévio que estipule um conjunto de medidas de austeridade para depois garantir o financiamento da instituição liderada por Christine Lagarde.

O Governo aprovou a contratação de mais um financiamento, o quarto em dois meses, neste caso no valor de 247,8 milhões de euros, envolvendo o Aproveitamento Hidroeléctrico de Laúca, a maior barragem do país.

O negócio, autorizado através de um despachado assinado pelo Presidente da República de 20 de Fevereiro, João Lourenço, foi formalizado entre o Ministério das Finanças de Angola e o britânico Standard Chartered Bank. Em concreto, o financiamento visa a cobertura do projecto do sistema de transporte de energia associado ao Aproveitamento Hidroeléctrico de Laúca, indica o mesmo documento.

O aproveitamento hidroeléctrico de Laúca, no rio Kwanza e localizado entre as províncias do Kwanza-Norte e Malanje, foi um investimento do Estado de 4,3 mil milhões de dólares, tornando-se a maior obra pública do país.