No documento, Tao Zhang, director adjunto do FMI, refere que o pedido foi feito durante a missão de avaliação que a instituição efectuou a Angola de 1 a 14 deste mês e que as negociações para o empréstimo deverão começar "assim que for possível".

O programa de assistência financeira, refere o FMI, será suportado pelo Instrumento de Coordenação de Políticas (Policy Coordination Instrument - PCI).

Segunda-feira, num comunicado divulgado pelo Ministério das Finanças relativo à missão de 14 dias que a organização de Bretton Woods efectuou a Angola, foi indicado que o Governo de Luanda "solicitou o ajustamento do programa de apoio do FMI, adicionando-se uma componente de financiamento".

A medida, cujas negociações começarão em Outubro próximo em Luanda, no quadro de nova missão, visa o apoio do FMI às políticas e reformas económicas definidas no Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) e no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) de 2018 a 2022.

O FMI disse que, tendo em conta a evolução económica mais recente, e de modo a facilitar a implementação do PEM e do PDN, o Governo angolano acabou por solicitar o financiamento, no quadro do Programa de Financiamento Ampliado, de dois anos, extensível por mais um, se necessário.

"O Governo do Presidente [angolano, João] Lourenço tem dado passos importantes em relação à melhoria da governação e na restauração da estabilidade macroeconómica. O FMI está pronto para ajudar as autoridades a enfrentar os desafios económicos de Angola e apoiar as políticas económicas e reformas" com base no PEM e no PDN 2018/2022, lê-se no comunicado hoje assinado por Tao Zhang.

"Esperamos iniciar as discussões do programa com as autoridades angolanas assim que foi possível", termina o documento. 

O chefe de Estado sublinhou a “necessidade de atrair investimento privado alemão para praticamente todos os domínios da economia”, mas deu destaque à área da defesa, revelando que Angola tem “uma costa marítima bastante extensa” que é preciso “cuidar”.

"Um país que se desenvolve e descura da sua defesa, não age de forma correcta", reconheceu João Lourenço. “Estamos a convidar os investidores alemães a trabalhar com o estado Angola na protecção da nossa costa, com o fornecimento de embarcações de guerra, tal como de outros meios elétricos, para podermos controlar melhor esta vasta fronteira marítima que é uma parte do golfo da Guiné, uma parte que é cobiçada pelos piratas, pelos terroristas como forma de atingir os nossos países, de atingir as nossas populações, as nossas economias”, recordou o chefe de Estado.

Na conferência de imprensa, Angela Merkel confirmou o “interesse de Angola em cooperar com a Alemanha no domínio da defesa”, acrescentando que há muito interesse em que “a costa angolana seja assegurada”, porque “não existe desenvolvimento sem segurança, nem segurança sem desenvolvimento”.

Por isso, Merkel garantiu que a Alemanha tem disponibilidade em cooperar desde que exista interesse por parte das empresas, congratulando-se com o "novo vento" que sopra de Angola. João Lourenço, que visita pela primeira vez a Alemanha desde que foi eleito, há precisamente um ano, assegurou ter gostado muito do “ambiente das negociações” que manteve com a chanceler, convidando Angela Merkel a visitar Angola em 2019.

Questionado sobre a visita que vai levar a cabo a Pequim, já no próximo mês, e uma eventual cooperação militar com a China, o chefe de Estado declarou que “os laços de amizade e cooperação são sempre diversificados e quantos mais amigos, mais parceiros, melhor”.

Da agenda de João Lourenço consta um encontro com o homólogo alemão, Frank-Walter Steinmeier, além de um jantar com empresários alemães e um encontro com a diáspora.

A informação consta da proposta do Código do IVA, que ainda carece de discussão e aprovação na Assembleia Nacional, prevendo substituir o actual imposto sobre o consumo.

No documento, a que a Lusa teve hoje acesso, é referida que a taxa única de 14% ainda aguarda "pelos estudos de impacto na arrecadação" e que estão sujeitos ao IVA, na generalidade, as transmissões de bens e as prestações de serviços efectuadas no território nacional, bem com as importações.

A introdução do IVA vai substituir o actual regime de Imposto sobre o Consumo, que actualmente garante, na previsão do Orçamento Geral do Estado para 2018, quase 5% de toda a receita do Estado angolano, equivalente a cerca de 437.356 milhões de kwanzas. Internamente, a proposta do Código do IVA prevê a isenção do pagamento nos produtos bens da cesta básica - incluindo leite, arroz, feijão, sabão, farinhas, óleos e açúcar -, bem como nas prestações de serviços médicos e sanitários efectuados por estabelecimentos hospitalares e clínicas, além de medicamentos, especialidades farmacêuticas e outros produtos destinados exclusivamente a fins terapêuticos, incluindo os de uso veterinário.

As transmissões de bens "a utilizar exclusivamente como matérias-primas, produtos intermédios e componentes para o fabrico de medicamentos", bem como implantes para o organismo humano, também ficam isentos de IVA, o mesmo acontecendo às cadeiras de rodas, equipamentos de braille, livros, jornais e revistas.

Nas prestações de serviço, apenas ficam isentas as que tenham por objecto o ensino e a formação técnico-profissional. Gasóleo, gasolina, gás e lubrificantes integram igualmente a lista das isenções do IVA.

Nas importações, a proposta do Governo prevê isentar de IVA os bens "que gozem de isenção ou suspensão de direitos de importação", ao abrigo da Pauta Aduaneira, bem como matérias-primas e materiais subsidiários incorporados no processo de fabrico, bem como as peças sobressalentes, "desde que devidamente certificados pelo Ministério que superintende e da declaração de exclusividade".

"O crédito soberano de Angola permanece vulnerável devido ao impacto projectado das mudanças climatéricas nos rendimentos das colheitas de arroz, trigo e milho, nas cheias e também devido à evidência histórica de um número relativamente elevado de desastres naturais", escrevem os analistas da Moody's.

O relatório da Moody's é uma actualização da análise sobre a suscetibilidade de um país a eventos de risco climatéricos, baseado na abordagem apresentada em 2016, que constata que há 39 países nestas condições, 17 dos quais em África e os restantes 12 na Ásia.

"Angola também tem níveis baixos de rendimento e uma capacidade limitada de resposta a choques, mas a sua dependência do setor agrícola é baixa e a sua suscetibilidade geral a riscos de mudanças climatéricas diminuiu porque a avaliação no índice melhorou, alicerçada por um declínio da população rural e em situação de pobreza", escrevem os analistas.

Na nota enviada aos investidores, e a que a Lusa teve acesso, os analistas dão conta de que a lista permanece sensivelmente a mesma face aos valores de 2016, havendo, no entanto, nove países que entraram: Camarões, Ilhas Maurícias, Filipinas, Ruanda, Suazilândia, Tajiquistão e Tanzânia, ao passo que Angola, Arménia e Bolívia saíram.

"Em termos absolutos, a vulnerabilidade de cada país não mudou de forma muito significativa", diz a Moody's, explicando que a alteração surge porque "relativamente à lista mais alargada de países, que inclui alguns na região da África subsaariana altamente expostos ao clima, Angola, Arménia e Bolívia ficam, em comparação, menos suscetíveis".

A Moody's desceu a 27 de Abril, o 'rating' de Angola, de B2 para B3, mudando a Perspetiva de Evolução de 'Negativa' para 'Estável', concluindo assim o processo de revisão em baixa iniciado em Fevereiro.

No relatório detalhado que explica a degradação do 'rating' de Angola, no final da semana passada, os analistas da Moody's dizem que "o perfil de crédito é limitado pela contínua deterioração das métricas da dívida, em que a dívida pública deverá provavelmente ultrapassar os 70% em 2018".

Os riscos de falta de liquidez "aumentaram significativamente e o ‘stock’ de dívida permanece vulnerável a desvalorizações adicionais da moeda nacional", acrescentam os analistas, sublinhando ainda que "o crescimento da economia [de 2,2% este ano e 2,8% em 2019] deverá continuar limitado num contexto de alta inflação".

Os principais desafios que o perfil de crédito apresenta relacionam-se com os "riscos elevados de falta de liquidez e vulnerabilidade da dívida a desvalorizações adicionais, uma estrutura económica que continua altamente vulnerável a choques petrolíferos e capacidade institucional muito fraca".

Entre os aspetos positivos do país, do ponto de vista da análise da qualidade do crédito soberano, os analistas da Moody's apontam "a recuperação económica apoiada nos setores do gás e do petróleo, em desenvolvimento, um ambicioso plano para diversificar a economia, provavelmente apoiado num programa do Fundo Monetário Internacional (FMI), e a consolidação orçamental numa fase avançada".

A agência de notação financeira Moody's desceu na sexta-feira, 27 de Abril, o 'rating' de Angola, de B2 para B3, mudando a Perspetiva de Evolução de 'Negativa' para 'Estável', concluindo o processo de revisão em baixa iniciado em Fevereiro.

As principais razões para a descida do 'rating', que se afunda ainda mais em território de 'Não Investimento', ou 'Junk' (lixo), como é normalmente conhecido, são "os riscos de refinanciamento interno e externo, que se manterão altos pelo menos nos próximos dois anos, e as métricas orçamentais e o peso da dívida, que já não estão em linha com os pares avaliados em B2".

A 'Perspetiva de Evolução' do 'rating' de Angola subiu para 'Estável', uma semana depois de ter assinado com o FMI um Instrumento de Coordenação de Políticas, e de a agência S&P melhorar o 'rating', e na mesma semana em que o Ministério das Finanças estava a apresentar aos investidores a intenção de lançar uma emissão de dívida pública de dois mil milhões de dólares em maio.

No relatório detalhado sobre esta descida do 'rating', a Moody's nota que a dívida pública deverá ter chegado a 74 mil milhões de dólares, equivalente a 66,2% do PIB no final do ano passado, o que representa uma subida face aos 56,9% de 2016.

"O aumento significativo é explicado pela dívida externa angariada pelo Governo e pelo empréstimo à Sonangol (9,2% do PIB) e uma política orçamental expansionista, com um défice perto de 6% do PIB nas vésperas das eleições de agosto de 2017", lê-se no documento.

"Para 2018, esperamos que o défice melhore para 2% do PIB e permaneça abaixo de 2% daí em diante, num contexto de contínuos esforços de consolidação orçamental e de uma subida dos preços do petróleo, para 60 dólares por barril, neste ano", escrevem os peritos da Moody's.