A comitiva é liderada pelo Presidente da República João Lourenço, que terá, hoje, um encontro bilateral com o homólogo chinês, Xi Jinping, tal como anunciou, em comunicado, o ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto.

Na sessão de abertura do Fórum, que decorre a 3 e 4 de Setembro em Pequim, China, pela segunda vez em solo chinês - a primeira ocorreu em 2006 -, João Lourenço tem na bagagem a intenção de finalizar as conversações com as autoridades chinesas para um novo programa de financiamento, incidindo sobre os projectos e montantes que a China poderá conceder.

Entre eles está a negociação dos termos para um empréstimo de 1.282 milhões de dólares, montante destinado a pagar até 85% do valor do contrato para a conceção, construção e acabamento do novo aeroporto internacional da capital de Luanda, que está a ser construído a 30 quilómetros da capital por várias empresas chinesas.

Através do banco estatal chinês, que apoia a importação e exportação do país (Exim Bank), Angola está também a negociar empréstimos de 690 milhões de dólares para a construção da marginal da Corimba (Luanda).

Em negociações estão também os empréstimos de 760,4 milhões de dólares para o sistema de transporte de energia eclétrica do Luachimo, e de 1.100 milhões de dólares para a construção de uma academia naval em Kalunga, Porto Amboim (Kwanza-Sul). Globalmente, Angola tenta fechar uma linha de crédito de 11.700 milhões de dólares para projectos de infra-estruturas, indicou hoje (2) fonte oficial, através do Banco Industrial e Comercial da China (ICBC), segundo informação do Fórum de Cooperação China-África (FOFAC), que cita o sítio de notícias CLBrief (Breves sobre a China e a Lusofonia).

Segundo a China-Lusophone Brief, a recente emissão de ‘eurobonds’, no valor de 3.000 milhões de dólares pelo Estado angolano, confirmou que a China é a fonte principal de "diversas facilidades de novos créditos" que as autoridades já estão a negociar.

O Governo angolano também solicitou à China apoio financeiro para continuar com o seu programa de formação, preparação e reequipamento dos quadros das Forças Armadas Angolanas (FAA), pedido enquadrado na cooperação e visão estratégia a longo prazo, para executar os projectos virados à formação, reequipamento e construção de recursos humanos, materiais e infra-estruturas. Entre 2003 e 2017, dados do Governo indicam que a dívida à China (dívida bilateral e com bancos comerciais chineses) passou de 4.700 milhões de dólares para 21.500 milhões de dólares.

A delegação angolana inclui, entre outros, os ministros de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, das Finanças, Archer Mangueira, e dos Transportes, Ricardo de Abreu, bem como o novo secretário do Presidente da República para os Assuntos Económicos, Alcino da Conceição.

Para Pequim, Angola é o mais importante parceiro chinês da África lusófona, desde que, em 2002, a China começou a desembolsar importantes fundos para a edificação de infraestruturas e projectos públicos de reconstrução.

Dados oficiais confirmam que Angola é, desde 2007, o maior parceiro comercial africano da China, com quem coopera nos domínios militar, agrícola, académico, agroindustrial, infraestrutural, petrolífero e tecnológico.

A última cimeira do FOFAC decorreu em 2015, em Joanesburgo (África do Sul), e culminou com a disponibilização de uma ajuda ao continente africano de cerca de 60.000 milhões de euros.

As relações entre Angola e China datam de 1983.

No documento, Tao Zhang, director adjunto do FMI, refere que o pedido foi feito durante a missão de avaliação que a instituição efectuou a Angola de 1 a 14 deste mês e que as negociações para o empréstimo deverão começar "assim que for possível".

O programa de assistência financeira, refere o FMI, será suportado pelo Instrumento de Coordenação de Políticas (Policy Coordination Instrument - PCI).

Segunda-feira, num comunicado divulgado pelo Ministério das Finanças relativo à missão de 14 dias que a organização de Bretton Woods efectuou a Angola, foi indicado que o Governo de Luanda "solicitou o ajustamento do programa de apoio do FMI, adicionando-se uma componente de financiamento".

A medida, cujas negociações começarão em Outubro próximo em Luanda, no quadro de nova missão, visa o apoio do FMI às políticas e reformas económicas definidas no Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) e no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) de 2018 a 2022.

O FMI disse que, tendo em conta a evolução económica mais recente, e de modo a facilitar a implementação do PEM e do PDN, o Governo angolano acabou por solicitar o financiamento, no quadro do Programa de Financiamento Ampliado, de dois anos, extensível por mais um, se necessário.

"O Governo do Presidente [angolano, João] Lourenço tem dado passos importantes em relação à melhoria da governação e na restauração da estabilidade macroeconómica. O FMI está pronto para ajudar as autoridades a enfrentar os desafios económicos de Angola e apoiar as políticas económicas e reformas" com base no PEM e no PDN 2018/2022, lê-se no comunicado hoje assinado por Tao Zhang.

"Esperamos iniciar as discussões do programa com as autoridades angolanas assim que foi possível", termina o documento. 

O chefe de Estado sublinhou a “necessidade de atrair investimento privado alemão para praticamente todos os domínios da economia”, mas deu destaque à área da defesa, revelando que Angola tem “uma costa marítima bastante extensa” que é preciso “cuidar”.

"Um país que se desenvolve e descura da sua defesa, não age de forma correcta", reconheceu João Lourenço. “Estamos a convidar os investidores alemães a trabalhar com o estado Angola na protecção da nossa costa, com o fornecimento de embarcações de guerra, tal como de outros meios elétricos, para podermos controlar melhor esta vasta fronteira marítima que é uma parte do golfo da Guiné, uma parte que é cobiçada pelos piratas, pelos terroristas como forma de atingir os nossos países, de atingir as nossas populações, as nossas economias”, recordou o chefe de Estado.

Na conferência de imprensa, Angela Merkel confirmou o “interesse de Angola em cooperar com a Alemanha no domínio da defesa”, acrescentando que há muito interesse em que “a costa angolana seja assegurada”, porque “não existe desenvolvimento sem segurança, nem segurança sem desenvolvimento”.

Por isso, Merkel garantiu que a Alemanha tem disponibilidade em cooperar desde que exista interesse por parte das empresas, congratulando-se com o "novo vento" que sopra de Angola. João Lourenço, que visita pela primeira vez a Alemanha desde que foi eleito, há precisamente um ano, assegurou ter gostado muito do “ambiente das negociações” que manteve com a chanceler, convidando Angela Merkel a visitar Angola em 2019.

Questionado sobre a visita que vai levar a cabo a Pequim, já no próximo mês, e uma eventual cooperação militar com a China, o chefe de Estado declarou que “os laços de amizade e cooperação são sempre diversificados e quantos mais amigos, mais parceiros, melhor”.

Da agenda de João Lourenço consta um encontro com o homólogo alemão, Frank-Walter Steinmeier, além de um jantar com empresários alemães e um encontro com a diáspora.

A informação consta da proposta do Código do IVA, que ainda carece de discussão e aprovação na Assembleia Nacional, prevendo substituir o actual imposto sobre o consumo.

No documento, a que a Lusa teve hoje acesso, é referida que a taxa única de 14% ainda aguarda "pelos estudos de impacto na arrecadação" e que estão sujeitos ao IVA, na generalidade, as transmissões de bens e as prestações de serviços efectuadas no território nacional, bem com as importações.

A introdução do IVA vai substituir o actual regime de Imposto sobre o Consumo, que actualmente garante, na previsão do Orçamento Geral do Estado para 2018, quase 5% de toda a receita do Estado angolano, equivalente a cerca de 437.356 milhões de kwanzas. Internamente, a proposta do Código do IVA prevê a isenção do pagamento nos produtos bens da cesta básica - incluindo leite, arroz, feijão, sabão, farinhas, óleos e açúcar -, bem como nas prestações de serviços médicos e sanitários efectuados por estabelecimentos hospitalares e clínicas, além de medicamentos, especialidades farmacêuticas e outros produtos destinados exclusivamente a fins terapêuticos, incluindo os de uso veterinário.

As transmissões de bens "a utilizar exclusivamente como matérias-primas, produtos intermédios e componentes para o fabrico de medicamentos", bem como implantes para o organismo humano, também ficam isentos de IVA, o mesmo acontecendo às cadeiras de rodas, equipamentos de braille, livros, jornais e revistas.

Nas prestações de serviço, apenas ficam isentas as que tenham por objecto o ensino e a formação técnico-profissional. Gasóleo, gasolina, gás e lubrificantes integram igualmente a lista das isenções do IVA.

Nas importações, a proposta do Governo prevê isentar de IVA os bens "que gozem de isenção ou suspensão de direitos de importação", ao abrigo da Pauta Aduaneira, bem como matérias-primas e materiais subsidiários incorporados no processo de fabrico, bem como as peças sobressalentes, "desde que devidamente certificados pelo Ministério que superintende e da declaração de exclusividade".