Agência Lusa

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O Governo concretizou a venda de cinco aeronaves, propriedade do Estado, que se encontravam avariadas no aeroporto internacional de Luanda, a três empresas privadas, noticiou hoje a Lusa.

aeronaves

De acordo com um despacho de finais de Fevereiro, assinado pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, foram subdelegados poderes aos diretor nacional do património do Estado, Valentim Joaquim Manuel, para outorgar, em representação do Ministério das Finanças, os contratos de compra e venda "por abate e alienação" de três aeronaves Beechcraft 1900 e duas Twin Otter.

As três aeronaves pertencem ao Estado angolano e serão alienadas, segundo o mesmo despacho, a favor das empresas SJL - Aeronáutica, EAPA e AIR JET, mas o documento não adianta valores envolvidos no negócio.

Inquérito é dirigido pela Direção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção da PGR e “encontra-se sob segredo de Justiça”.

Isabel dos Santos

Aquele órgão de justiça antecipa ainda que “as conclusões do inquérito serão oportunamente levadas a conhecimento público. A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou hoje que foi instaurado um inquérito para investigar a denúncia pública da actual administração da Sonangol sobre transferências monetárias alegadamente irregulares durante a gestão de Isabel dos Santos na petrolífera.

Num comunicado, citado pela Lusa, a PGR refere que o inquérito é dirigido pela Direção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção e “encontra-se sob segredo de Justiça”.

“As conclusões do inquérito serão oportunamente levadas a conhecimento público, sem prejuízo do segredo de Justiça”, refere a nota da PGR angolana.

A Procuradoria, segundo o documento, teve conhecimento da situação através da denúncia pública feita em conferência de imprensa, na quarta-feira, pelo presidente do conselho de administração da petrolífera, Carlos Saturnino, sobre “transferências monetárias irregulares ordenadas pela anterior administração da Sonangol e outros procedimentos incorrectos”. O inquérito visa “investigar os factos ocorridos, bem como o eventual enquadramento jurídico-criminal dos mesmos”, esclarece a nota da PGR.

O presidente do conselho de administração da Sonangol, petrolífera estatal angolana, denunciou na quarta-feira em Luanda a realização de uma transferência de 38 milhões de dólares, pela administração cessante, após a sua exoneração.

Governo moçambicano anunciou a realização de uma série de reuniões com os credores em Londres, no dia 22, para apresentar o plano de reestruturação da dívida pública.

moçambique divida pública

Moçambique vai continuar sem pagar aos credores pelo menos até 2023, segundo um relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), citado pela Lusa, que prevê também que o país se mantenha com uma dívida insustentável, impossibilitando um programa de assistência financeira.

De acordo com a agência de informação financeira Bloomberg, que teve acesso ao documento que será debatido na sexta-feira pela direcção do FMI, Moçambique não tenciona pagar aos credores até 2023, ano em que as receitas da exploração de gás natural deverão começar a chegar em força aos cofres do Estado.

"É nosso entendimento que as autoridades [moçambicanas] planeiam continuar sem fazer quaisquer pagamentos sobre os empréstimos em incumprimento financeiro" pelo menos até 2023, escreveram os autores do relatório sobre a Análise da Sustentabilidade da Dívida, que será debatida pela direcção do FMI juntamente com a análise anual da economia de Moçambique, ao abrigo do conhecido Artigo IV.

"A dívida de Moçambique está actualmente em 'situação problemática' ['debt distress', no original em inglês], e a dívida pública total está numa trajectória insustentável", escrevem os peritos do FMI, que notam que qualquer reestruturação da dívida com os credores tem de levar em conta o risco de existirem mais atrasos nos projectos de exploração de gás natural.

A consideração do FMI sobre Moçambique estar em 'debt distress' é particularmente importante para o país, uma vez que as regras do Fundo impedem a celebração de um programa de assistência financeira a países que tenham uma dívida insustentável, sendo necessário, para ultrapassar a situação, a celebração de um acordo prévio que estipule um conjunto de medidas de austeridade para depois garantir o financiamento da instituição liderada por Christine Lagarde.

O financiamento visa a cobertura do projecto do sistema de transporte de energia associado ao Aproveitamento Hidroeléctrico de Laúca, segundo o Governo.

Laúca

O Governo aprovou a contratação de mais um financiamento, o quarto em dois meses, neste caso no valor de 247,8 milhões de euros, envolvendo o Aproveitamento Hidroeléctrico de Laúca, a maior barragem do país.

O negócio, autorizado através de um despachado assinado pelo Presidente da República de 20 de Fevereiro, João Lourenço, foi formalizado entre o Ministério das Finanças de Angola e o britânico Standard Chartered Bank. Em concreto, o financiamento visa a cobertura do projecto do sistema de transporte de energia associado ao Aproveitamento Hidroeléctrico de Laúca, indica o mesmo documento.

O aproveitamento hidroeléctrico de Laúca, no rio Kwanza e localizado entre as províncias do Kwanza-Norte e Malanje, foi um investimento do Estado de 4,3 mil milhões de dólares, tornando-se a maior obra pública do país.

Governo pretende "maximizar" as receitas para o Estado, mas também garantir o acesso dos pequenos subscritores ao processo.

privatizações

O processo de privatização de empresas públicas nacionais deverá arrancar em Abril, com o Governo a garantir o objectivo de "maximizar" as receitas para o Estado, mas também a garantia do acesso aos pequenos subscritores, indica um despacho presidencial de 20 de Fevereiro.

Para o efeito, o Presidente da República, João Lourenço, criou uma comissão de preparação e implementação do processo de privatização em bolsa das empresas públicas de referência, que será coordenada pelo ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior.

Esta comissão, que integra ainda os ministros das Finanças e da Economia e Planeamento, deverá assegurar, segundo o documento, a realização dos objectivos definidos pelo titular do poder executivo, nomeadamente "garantir a integridade dos sectores estratégicos do Estado" e assegurar o "redimensionamento do sector empresarial público, o aumento da eficiência, da produtividade e competitividade da economia das empresas".

Além disso, deve também "assegurar a maximização da arrecadação de receitas resultados do processo de privatização" e "possibilitar uma ampla participação dos cidadãos, através de uma adequada dispersão do capital, dando particular atenção aos trabalhadores das próprias empresas e aos pequenos subscritores", lê-se no mesmo despacho presidencial.

O documento prevê o apoio de um grupo técnico, coordenado pela secretária de Estado para as Finanças e Tesouro, Vera Daves, que vai elaborar o programa de privatizações e o respectivo cronograma, com a "indicação das empresas ilegíveis para a privatização em bolsa", tendo ainda a missão de o implementar.

Esta comissão tem 60 dias para submeter a proposta do Programa de Privatizações ao Presidente da República, prazo que termina em meados de Abril e integra ainda o secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República e a secretária de Estado para as Finanças e Tesouro, além dos presidentes do conselho de administração do Instituto para o Sector Empresarial Público (ISEP) e da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), e o presidente da comissão executiva da Bolsa de Dívidas e Valores de Angola (BODIVA).