A informação foi confirmada hoje (14), pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, em declarações à imprensa, tendo indicado também que o Deutsche Bank e o ICBC (China) integram o consórcio de bancos que lideram esta operação, tal como a idêntica, realizada em 2015.

"O processo de emissão de ‘eurobonds' está previsto ainda para o mês de Fevereiro. Há um conjunto de bancos que estão a trabalhar com o Ministério das Finanças na preparação dessa emissão", disse o ministro, que falava após a aprovação final, no parlamento, da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado para 2018.

Esta emissão surge numa altura em que a dívida pública governamental (que exclui a contraída pelas empresas públicas angolanas), já ultrapassou o equivalente a 67% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, segundo dados de Janeiro do Ministério das Finanças.

A despesa do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018 - aprovado hoje na Assembleia Nacional -, com a dívida pública é uma das maiores preocupações admitidas pelo Governo, que assume o objectivo, segundo o ministro das Finanças, Archer Mangueira, de "alterar a actual trajectória", através de um "exercício de consolidação fiscal".

O Estado estreou-se na emissão de ‘eurobonds' em Novembro de 2015, angariando então, no mercado externo, cerca de 1.500 milhões de dólares, através de um consórcio de bancos liderado pelo norte-americano Goldman Sachs International e que incluiu ainda o alemão Deutsche Bank e os chineses da ICBC International.

Além dos 136 votos a favor dos deputados do MPLA, o documento recebeu 18 abstenções, da CASA-CE, PRS e FNLA. A UNITA, foi a única formação a votar contra a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado OGE) de 2018, somando 50 votos.

O Executivo elogiou na quinta-feira as contribuições dos deputados para melhorar o OGE para este ano, ficando "desfeita" a ideia de que o diploma legal sai do parlamento conforme entrou. A posição foi expressa pelo ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, na sessão de aprovação do Relatório Parecer Conjunto Final das comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional da proposta de Lei do OGE para 2018, após mais de um mês de discussão do documento nas comissões de especialidade.

O relatório do parecer conjunto relativo à proposta de Lei do OGE para 2018, com 56 constatações e 202 recomendações, pede que sejam incrementadas as verbas atribuídas ao sector da saúde, educação, ensino superior e construção, pressupondo um valor global de 96.453.183.132,00 kwanzas.

"Este incremento corresponderá à aproximadamente 0,5% de incremento do défice fiscal, elevando-o para 3,5%, sendo que o nível de endividamento seria elevado na mesma proporção", refere o relatório parecer.

No documento é ainda recomendado que o reforço para o sector social seja retirado da dotação orçamental para a concessionária nacional Sonangol, que dos actuais 7% passa a 5%, sendo o diferencial de 2% para a referida área.

A proposta de OGE para o exercício económico de 2018 comportava inicialmente receitas e despesas de 9,658 biliões de kwanzas, representando a despesa com o pessoal 1.647,2 biliões de kwanzas, o correspondente a 17% da despesa total.

As contas do Estado para 2018 previam inicialmente um défice de 697,4 mil milhões de kwanzas, equivalente a 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB), traduzindo-se no quinto ano consecutivo de défice nas contas nacionais.

O Governo cabo-verdiano voltou a apelar nesta segunda-feira, 12, a população para "comportamentos sustentáveis" e "uso racional" da água, numa altura em que as barragens estão com menos de 3,6% da sua capacidade, devido à falta de chuva este ano.

"Nas cinco albufeiras monitorizadas pela ANAS, o volume de água armazenado é inferior a 3,6% da sua capacidade. Face à seca que fustigou o ano de 2017, com acúmulo dos anos anteriores, a situação agravou-se", avançou em conferência de imprensa, na cidade da Praia, o presidente da Agência Nacional de Água e Saneamento, citado pela Lusa.

Miguel Moura deu como exemplo a barragem de Poilão, no interior da ilha de Santiago e a primeira a ser construída no país, que tem um nível "mínimo e insignificante", enquanto o nível de água nas restantes encontra-se "abaixo da tomada".

"Em consequência disso, o país não consegue satisfazer neste momento metade do seu consumo desejado para as necessidades agrícolas", disse o presidente da ANAS, indicando que a água acumulada vem de anos anteriores e que algumas barragens estão praticamente secas.

A conferência de imprensa da ANAS acontece dois meses após o Governo cabo-verdiano ter declarado a situação de emergência hídrica no país por causa da falta de chuva, com medidas para racionalizar a utilização da água, em que a prioridade é dada ao consumo humano, tal como estipula o Código de Água.

Miguel Moura avançou que enquanto a situação se mantiver, serão tomadas algumas medidas restritivas, como proibição de novas licenças para abertura e exploração de novos furos, emissão de novas licenças para aumento, aumento da área irrigada e ampliação dos calendários de rega.

De acordo com o secretário de estado dos Petróleos, Paulino Jerónimo, que avançou hoje a informação à margem de um encontro de auscultação à classe empresarial do sector petrolífero e mineiro, o diploma vai igualmente salvaguardar o direito das empresas exploradoras.

"Até agora Angola não tem legislação sobre o gás e o objectivo é, principalmente, dar direito às empresas que descobrem este gás, porque até hoje o que existe na legislação é que o gás pertence ao Estado e vai continuar a pertencer ao Estado", disse, acrescentando que é assim que funciona constitucionalmente.

O dirigente assinala ser necessário agora que se dê o direito "a quem descobrir o gás a possibilidade de monitorização desses mesmos recursos", tendo lembrado ainda que a legislação sobre o gás está praticamente na recta final, devendo ser submetido ao Executivo em breve.

Ainda segundo o secretário de Estado, em fase final de revisão está também um "decreto sobre os Incentivos Fiscais às Descobertas Marginais", que, referiu, "vai permitir que um volume de cerca de 4.000 barris seja desenvolvido", destacando que "à luz dos contratos correntes, essas descobertas não são economicamente viáveis, daí estar-se a criar os incentivos fiscais para o seu desenvolvimento.

O encontro de auscultação à classe empresarial promovido, em Luanda, pelo Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos, teve como fundamento de apreciação o Programa de apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI).

Paulino Jerónimo informou também que a nível do ministério decorrem trabalhos para a elaboração de um diploma legal, que "vai permitir a aceleração dos contratos no sector petrolífero, bem como a redução do tempo para licitações de blocos petrolíferos".

A informação consta de uma nota, citada pela Lusa, da petrolífera norte-americana Chevron, que opera em Angola e que utiliza esta ligação aérea, referindo que o último voo Houston Express - ligação criada especificamente para as petrolíferas que operam no país - com partida de Houston está previsto para 28 de Março e o regresso de Luanda no dia seguinte.

A Chevron, que opera em Angola através da subsidiária Cabinda Gulf Oil Company (Gabgoc), garante na mesma informação que vai assegurar alternativas para o respectivo pessoal, admitindo que a decisão se justifica com "dificuldades financeiras e comerciais" vividas pela Sonair.