De acordo com dados do último relatório mensal da Organização de Países Exportadores de Petróleo (OPEP), divulgado na quinta-feira (18), Angola atingiu em Dezembro uma produção diária média de 1,633 milhões de barris de crude, com dados baseados em fontes secundárias.

Com este registo, em volume produzido, Angola continua atrás da Nigéria, país que viu a sua produção aumentar em Dezembro em 75.700 barris diários, para uma média de 1,861 milhões de barris por dia, de acordo com os mesmos dados da OPEP.

Durante praticamente todo o ano de 2016, e até Maio de 2017, Angola liderou a produção de petróleo em África. A produção na Nigéria foi condicionada entre 2015 e 2016 por ataques terroristas, grupos armados e instabilidade política interna.

O acordo entre os países produtores de petróleo, para reduzir a produção e fazer aumentar o preço do barril, obrigou Angola a cortar 78.000 barris de crude por dia com efeitos desde 01 de Janeiro de 2017, para um limite de 1,673 milhões de barris diários.

O relatório da OPEP refere ainda que em termos de "comunicações directas" à organização, Angola terá produzido 1,548 milhões de barris de petróleo por dia em Dezembro, uma quebra equivalente a 59.000 barris diários face a Novembro, enquanto a Nigéria aumentou para 1,636 milhões de barris por dia.

Em menos de dois anos, o país viu o preço do barril exportado passar de mais de 100 dólares para vendas médias, no primeiro semestre de 2016, de 36 dólares por barril, segundo dados do Ministério das Finanças.

Desde o início de 2017 ano que as vendas de petróleo angolano têm estado, em regra, acima dos 50 dólares por barril no mercado internacional, tendo, entretanto, tocado nos 70 dólares.

O alerta surge no Plano de Estabilização Macroeconómica (PEM), aprovado no final de 2017 pelo Governo, com medidas para melhorar a situação financeira e os principais indicadores económicos, numa altura em que o ‘stock’ de dívida interna da administração central ascende a 5,3 biliões de e a externa a 4,4 biliões de kwanzas.

Angola é actualmente o segundo maior produtor de petróleo de África, com uma média superior a 1,6 milhões de barris por dia, metade dos quais seguem para a China, que é o maior financiador do país.

A proposta surge no documento sobre o ‘Novo Quadro Operacional do Sistema de Investimento Privado’, preparado pela Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), órgão auxiliar do Presidente da República, ao qual a Lusa teve hoje (9) acesso e que admite que o modelo em vigor não atingiu os objectivos definidos, na rapidez e desburocratização dos processos.

Os projectos abaixo deste valor são tramitados pelas unidades técnicas criadas também em cada ministério.

No ‘Novo Quadro Operacional do Sistema de Investimento Privado’ é defendida a fusão da UTIP com a Agência de Promoção do Investimento Privado e Exportações (APIEX) e que o regulamento do investimento privado defina dois níveis e competências de aprovação dos projectos de investimento.

Desde logo, até ao equivalente em kwanzas a 50 milhões de dólares, que fica na competência do presidente do conselho de administração da nova instituição que resultar da fusão. Para projectos de valor superior, "a competência deve ser do Titular do Poder Executivo [Presidente da República], após a devida condução e preparação pelo órgão responsável pelo investimento privado no país", de acordo com a mesma proposta, com a qual o chefe de Estado, João Lourenço, pretende acelerar e simplificar o investimento no país.

O primeiro projecto de investimento, em que o Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos concede a autorização para exploração de ouro, envolve a sociedade Mineração Buco-Zau e uma área de concessão de 331,75 km2.

A exploração, de acordo com os direitos mineiros atribuídos, será feita no município de Buco-Zau, em Cabinda, e envolve um investimento de cinco milhões de dólares. No mesmo enclave, o ministério liderado por Diamantino Azevedo aprovou, num outro despacho de final de Dezembro, a concessão dos direitos mineiros à sociedade Mineradora Lufo, também para exploração de ouro. Envolve, neste caso, uma área de 375,01 km2, no município de Belize, e um investimento privado semelhante, de cinco milhões de dólares.

Estas concessões somam-se a outras três, igualmente para procurar ouro, aprovadas em Setembro último, envolvendo nestes casos consórcios público-privados (juntamente com a concessionária estatal Ferroangol), totalizando 15 milhões de euros de investimento, a realizar na Huíla e em Cabinda.

A extração de ouro já acontece em Cabinda, mas de forma artesanal e por vezes ilegal, o que levou à abertura, por parte do ministério da Geologia e Minas, de algumas lojas para a "captação" desse ouro. A aposta neste subsector mineiro motivou a criação, em Maio de 2014, da Agência Reguladora do Mercado do Ouro de Angola.

Trata-se da primeira mina de ouro em Angola a ser explorada depois da independência, em 1975, e abrange uma área de concessão de 1.930 quilómetros quadrados, conforme explicou João Diniz, anterior administrador da empresa angolana Ferrangol, concessionária estatal do sector.

"Terá uma produção de 780 mil toneladas/ano de minério. Isto pode resultar numa produção de até 22.218 onças/ano, para começar. Estamos a falar de uma mina que pode evoluir de pequena para grande", disse na altura o administrador, realçando que a área de exploração ainda é pequena e poderá ser alargada.