Sem Autor

Sem Autor

Estudantes de instituições do ensino superior públicas do período regular (manhã e tarde) passam, a partir do próximo ano, a pagar propinas, à semelhança dos estudantes do período pós-laboral.

1211 1550592896

O anúncio foi feito ontem, em Luanda, pela ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, à margem de uma visita ao Instituto Superior de Gestão, Logística e Transportes (Isgest).

Segundo Maria do Rosário Sambo, o pagamento de uma “taxa de comparticipação” nas universidades públicas deve-se ao facto de o Estado não dispor de condições financeiras para continuar a suportar, de modo exclusivo, todas as despesas nesse subsistema de ensino.

Em declarações à imprensa, a dirigente não avançou o valor das mensalidades, mas esclareceu que o estudo está a ser feito, reforçando apenas tratar-se de “um dado adquirido que a gratuitidade no ensino superior tem os dias contados.”

A defesa do deputado Higino Carneiro, indiciado da prática de crimes de peculato e proibido de se ausentar do país, disse hoje que vai impugnar as medidas de coação por serem "desajustadas e incongruentes".

0a8dab642 9cb4 4ff9 9094 3e9ecbe62083

A posição foi hoje expressa pelo advogado José Carlos Miguel, que desmentiu informações que estão a circular nas redes sociais que dão conta que o seu constituinte revelou em interrogatório factos de alegada corrupção nas eleições gerais de 2017.

Higino Carneiro, que foi constituído arguido na semana passada, foi ouvido em interrogatório por gestão danosa de bens públicos, no período entre 2016 e 2017, enquanto governador de Luanda.

Além de peculato, o deputado está indiciado da prática de violação de normas de execução do plano e orçamento e abuso de poder, de associação criminosa e corrupção passiva e branqueamento de capitais, tendo-lhe sido aplicada como medidas de coação o termo de identidade e residência, obrigação de apresentação periódica às autoridades e a interdição de saída do país, sem prejuízo de continuar a desempenhar as funções de deputado à Assembleia Nacional.

José Carlos Miguel disse não achar correctas as medidas de coação, pelo que não se podem conformar com as mesmas, devendo impugná-las por as achar "desajustadas e até com alguma incongruência entre elas".

Segundo o causídico, o comunicado de imprensa da PGR "é violador do princípio da presunção de inocência e do segredo de justiça".

"O seu conteúdo é de alguma maneira claro, na medida que traz a público aspectos intrínsecos ao próprio processo, factos de dentro do processo vêm cá para foram numa fase em que o processo está em segredo de justiça", disse.

Questionado sobre se tem informações sobre o pedido de levantamento de imunidades do deputado, o advogado disse que até agora nada se disse a respeito.

Sobre as informações postas a circular nas redes sociais sobre as declarações de Higino Carneiro aquando do interrogatório na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal da PGR, José Carlos Miguel apelou às autoridades, em particular ao Serviço de Investigação Criminal (SIC), que investiguem a origem das mesmas no sentido de se assacar responsabilidade aos seus autores.

Instado a comentar se as informações podem interferir de alguma forma no processo em curso, o advogado rejeitou a tese, salientando que é preciso "acreditar na seriedade e idoneidade" das instituições angolanas.

"Portanto, se não foi dito pelo general dentro do processo e não foi dito também fora do processo, não vejo como possam interferir no andamento normal do processo, mas podem criar uma opinião não verdadeira relativamente à pessoa do general e até de algumas instituições do país", disse José Carlos Miguel, realçando que as mesmas "põem em causa aquilo que é a imagem do MPLA e até os resultados das eleições".

O Instituto Nacional de Estatística (INE) prevê realizar ainda este ano o 2.º Recenseamento de Empresas e Estabelecimentos (REMPE 2019), 17 anos depois do primeiro, para ter uma percepção real do tecido empresarial do sector formal e informal.

INE

A informação foi avançada esta segunda-feira, em Luanda, pelo coordenador técnico do Recenseamento de Empresas e Estabelecimentos, José Calengi, ao sublinhar que se pretende melhorar o conhecimento sobre os sector informal e suas ramificações a nível do tecido informal e suas ramificações a nível do tecido empresarial do país, definir estrutura de custos das empresas e promover o registo estatístico.

De acordo com o responsável, serão recenseadas todas as unidades que exercem actividade económica, nomeadamente estabelecimentos, institutos públicos e instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias.

O censo tem como objectivo identificar a totalidade das empresas angolanas e classifica-las em função da sua forma jurídica, ramos de actividade, repartição e nacionalidade do capital social, entre outras.

O recenseamento vai determinar o volume de emprego existente a nível do tecido empresarial e a sua repartição por género, bem como calcular a dimensão média das empresas por volume de negócio, pessoal ao serviço.

O 1.º Recenseamento de Empresas e Estabelecimentos (REMPE), realizado em 2002, permitiu conhecer o universo e a estrutura da actividade empresarial de Angola em 2002, ano de referência, construir o Ficheiro de Unidades Estatísticas (FUE), que serviu de base para o desenho e selecção de amostras de inquéritos à actividade económica e produzir informação estatística de base para as Contas Nacionais.

O Tribunal Judicial de Maputo decretou hoje, 18, a prisão preventiva a Ndambi Guebuza, um dos filhos do ex-presidente moçambicano Armando Guebuza, no âmbito da investigação às dívidas ocultas do Estado, disseram à Lusa fontes ligadas ao processo.

filho de guebuza

De um total de nove detidos desde quinta-feira pelas autoridades moçambicanas, esta é a segunda pessoa próxima do antigo chefe de Estado a ver decretada a prisão preventiva, depois de Inês Moiane, que foi secretária pessoal do antigo chefe de Estado.

Ndambi entende que a sua detenção tem motivações políticas, num ano eleitoral em que a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder) tem que apresentar resultados, refere a imprensa moçambicana, que cita o seu advogado, Alexandre Chivale. "Se o objectivo é sacrificar a família Guebuza por causa das eleições, que eu [Ndambi Guebuza] seja o último da família a ser sacrificado", disse Chivale, citando as palavras do seu cliente durante o interrogatório.

Os Governos de Angola e do Uruguai assinaram hoje, em Luanda, acordos nos domínios da facilitação de vistos para empresários, cooperação e assistência administrativa e aduaneira, ensino superior, ciência tecnologia e inovação e um memorando sobre cooperação político-diplomática.

04031c75d 5bbd 4129 b37f 9c99b638acb6

Os acordos foram rubricados na sede do Ministério das Relações Exteriores, no quadro da visita de três dias que o chefe da diplomacia uruguaio, Rodolfo Nin Nóvoa, está a realizar a Luanda, a convite do homólogo, Manuel Augusto.

No primeiro dia de trabalhos em Angola, as delegações ministrais de ambos os países passaram em revista 31 anos de cooperação bilateral quase residual, reunião que culminou com a assinatura dos acordos, rubricados pelos chefes da diplomacia dos dois países e ainda pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira.

Numa conferência de imprensa conjunta, o chefe da diplomacia angolana, Manuel Augusto, assinalou as relações bilaterais "muito boas" e valorizou os acordos, sublinhando que os documentos se inscrevem na estratégia do Executivo para a diversificação da economia.

"Assinamos acordos na área aduaneira, o que é muito importante, e também na migração, para facilitar o movimento entre homens de negócios dos dois países. A questão da formação técnica é outra preocupação permanente do nosso Governo", disse Manuel Augusto.

"Queremos beber a experiência do Uruguai e assinamos instrumentos na área da educação e ensino superior, bem como na área política e diplomática", acrescentou, destacando o Memorando de Entendimento sobre Cooperação entre o Instituto Superior de Relações Internacionais Venâncio de Moura e a Academia Diplomática do Uruguai. Segundo Manuel Augusto, o memorando traduz-se numa "aposta para formação contínua dos quadros angolanos".

Os trabalhos prosseguem terça-feira com uma reunião da comissão bilateral, que contará também com intervenções do ministro do Comércio, Jofre Van-Dúnem Júnior, e dos presidentes dos conselhos de administração da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX), Licínio Conterias, e da empresa Angola Cables, António Nunes.

Angola e Uruguai, estabelecem relações diplomáticas desde 1988, e mantêm uma cooperação nos domínios do turismo, agronegócio e na formação e educação.

X