De acordo com uma análise da agência de notação financeira Fitch, enviada aos investidores, estes três países lusófonos têm mais de 20% da sua dívida pública em dólares, ficando mais expostos à valorização do dólar, um dos efeitos mais prováveis do novo imposto.

“Uma apreciação significativa do dólar levaria a um aumento do peso da dívida e do custo de servir a dívida para os países emergentes e para as empresas públicas desses países com dívida significativa em dólares”, escrevem os analistas da Fitch na análise à lei, cujo objectivo geral é penalizar as importações, subindo o imposto pela entrada no país de produtos estrangeiros.

A introdução deste novo imposto (Border Adjustment Tax, BAT, no original em inglês), que pretende penalizar as importações, “pode ter relevantes e adversos efeitos noutros países, aumentando o peso da dívida em dólar, precipitando problemas em países cujas moedas estão indexadas ao dólar, piorando os resultados da balança corrente e penalizando o crescimento do PIB nos maiores exportadores para os EUA”.

Segundo a agência de 'rating', entre estes países emergentes estão a Argentina, a Turquia, o Brasil e a Indonésia, mas “países com sistemas bancários muito dependentes do dólar podem assistir a um aumento do crédito mal parado”. Os detalhes da proposta inicialmente avançada pelo Partido Republicano no ano passado, com o título 'Better Way', ainda não estão na fase final, uma vez que a lei enfrenta a oposição do Senado, e a Casa Branca não tem mostrado grande empenho, segundo a Fitch, mas o que já é conhecido, a ser aprovado, terá um efeito importante na reforma fiscal preconizada por Donald Trump.

A Fitch acredita que “o dólar iria apreciar-se significativamente se as reformas propostas passarem a lei, apesar de não em 25%, como prevê a teoria económica, para eliminar o impacto do BAT de 20% na balança comercial”.

O estudo, divulgado na terça-feira, coloca Angola, com um peso de 2% do total, atrás de países como a Nigéria (24%), Tanzânia (11%) e Congo (7%) no total de MPME naquela região de África.

Em contrapartida, Angola é uma das principais economias do continente e o maior produtor de petróleo africano, com mais de 1,6 milhões de barris por dia.

“A inclusão no sistema financeiro e o acesso a financiamento são condições essenciais para a criação e desenvolvimento de um tecido de MPME robusto e sustentável a médio longo prazo, e para o crescimento económico de um país”, realça o estudo da Deloitte.

No documento, a consultora internacional evidencia ainda a relação “entre a actividade das MPME e o crescimento económico dos países”, estimando que o contributo para o Produto Interno Bruto global seja aproximadamente de 65%.

Contudo, são identificados alguns obstáculos ao desenvolvimento da actividade destas empresas nos países em desenvolvimento, como a exclusão do sistema financeiro e acesso a financiamento, o acesso a electricidade e a competição de empresas não formalizadas.

A consultora defende a necessidade de “alargar e melhorar” o acesso das MPME a produtos e serviços financeiros formais, o que exige uma “mudança profunda”, até em termos culturais, na sua disponibilização. Fomentar o aumento da produtividade destas empresas, através da melhoria das condições de trabalho, é outra das necessidades identificadas, assim como a criação de um clima de negócios favorável e o incentivo à própria formalização das MPME, “como um meio para quebrar o ciclo vicioso de fraca produtividade e condições de trabalho precárias características do mercado paralelo”.

De acordo com a quarta edição do Observatório da Inclusão Financeira, existiam em 2010 entre 420 a 510 milhões de MPME no mundo, 85% das quais localizadas em países em desenvolvimento, com a região da África subsaariana a representar cerca de 8,6% do total, aproximadamente 40 milhões de empresas.

Segundo o líder da missão do FMI, o desenvolvimento destes dois segmentos poderá constituir uma fonte adicional de financiamento para a economia do país a longo prazo.

“Essa foi uma missão muito técnica, de basicamente colecta de dados e preparação da missão de consulta anual ao abrigo do artigo IV, que vai acontecer no final deste e início do próximo ano, depois das eleições e da formação de um novo Governo”, explicou Ricardo Velloso, no final do habitual encontro com a 5.ª Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, no âmbito da preparação das consultas nacionais anuais.

Relactivamente à inflação, Ricardo Velloso referiu que Angola tomou medidas, a partir de Maio de 2016, com uma forte contração monetária, que já começaram a dar alguns resultados, mas “é preciso persistir, continuar com essas políticas, para que essa inflação volte a níveis mais aceitáveis”.

“Qualquer país que tem uma inflação por volta de 40% ao ano preocupa, a inflação em Angola é uma das mais altas do mundo, o Banco Nacional de Angola tem plena consciência de que esses níveis não são aceitáveis”, frisou

De acordo com o vice-presidente da 5.ª Comissão de Economia e Finanças do parlamento, Diógenes de Oliveira, o encontro serviu para trocas de experiências para a consolidação do trabalho já iniciado em relação à introdução do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), “que poderá trazer novos desenvolvimentos no âmbito da justiça tributária no interesse de todos os actores da economia nacional”.

Durante o encontro, também foi vista a questão da inflação, no que diz respeito aos seus reflexos na economia.